Decreto nº 7.128/2010: Altera o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. 12/3/2010 - DOU
Decreto nº 7.129/2010: Dá nova redação ao art. 54 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica e o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica. 12/3/2010 - DOU
Decreto nº 7.130/2010: Adota a Recomendação nº 10, de 26 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. 12/3/2010 - DOU
Instrução Normativa RFB nº 1.018/2010: Altera os Anexos IV e V da Instrução Normativa RFB nº 983, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
Instrução Normativa RFB nº 1.017/2010: Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 15, de 12 de setembro de 2006, que dispõe sobre a devolução de valores arrecadados pela Previdência Social com base na alínea “h” do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentada pelo § 1º do art. 13 da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, sobre procedimentos relativos a créditos constituídos com base no referido dispositivo.
Instrução Normativa RFB nº 1.016/2010: Revoga os §§ 4º a 6º da Instrução Normativa RFB Nº 983, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
Instrução Normativa RFB nº 1.015/2010: Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
ADE RFB nº 03/2010: Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual em Formulário do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativo ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
SRF - Ato Declaratório Executivo nº 3/2010: Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual em Formulário do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativo ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.11/3/2010 - DOU
ADE Cosit nº 08/2010: Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ADE Coana nº 04/2010: Enquadra veículos em " Ex" da TIPI.
ADE Coana nº 03/2010: Enquadra veículos em " Ex" da TIPI.
MT - Portaria nº 60/2010: Estabelece os critérios a serem observados na concessão de outorga de autorização para a construção, ampliação e exploração de Estação de Transbordo de Cargas e Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte e dá outras providências. 12/3/2010 - DOU
MTE - Portaria nº 546/2010: Disciplina a forma de atuação da Inspeção do Trabalho, a elaboração do planejamento da fiscalização, a avaliação de desempenho funcional dos Auditores Fiscais do Trabalho, e dá outras providências. 12/3/2010 - DOU
CONTRAN - Deliberação nº 92/2010: Altera o anexo IV da Resolução nº 305, de 6 de março de 2009, do CONTRAN que estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas; 12/3/2010 - DOU
ANVISA - Resolução nº 12/2010: Autoriza, em caráter excepcional, a fabricação, importação e comercialização de luvas cirúrgicas de borracha sintética, sob regime de vigilância sanitária. 12/3/2010 - DOU
ANAC - Resolução nº 138/2010: Dispõe sobre as condições gerais de transporte atinentes à comercialização e às características do bilhete de passagem e dá outras disposições. 12/3/2010 - DOU
ANAC - Resolução nº 139/2010: Regulamenta os procedimentos de comercialização dos serviços de transporte aéreo de carga, doméstico e internacional. 12/3/2010 - DOU
ANAC - Resolução nº 140/2010: Regulamenta o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular.
12/3/2010 - DOU
SECEX - Portaria nº 3/2010: Dispõe sobre operações de comércio exterior. 11/3/2010 - DOU
CIRCULAR SECEX nº 6, DE 11 DE MARÇO DE 2010 - DOU 12.03.2010: Tornar público, que o Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos (United States Trade Representative - USTR) publicou, por meio do Federal Register, Vol. 75, nº 43, em 05/03/2010, comunicado com o título "Generalized System of Preferences (GSP): Announcing the Availability of Import Statistics Relating to Competitive Need Limitations (CNLs) and Inviting Public Comment on CNL Waivers Subject to Potential Revocation Based on New Statutory Thresholds, Possible De Minimis Waivers, and Product Redesignations for the 2009 Annual Review", por meio do qual divulga os dados estatísticos de importação norte-americana referente a 2009, relacionados aos CNL do SGP norte-americano, bem como faculta aos interessados o envio de comentários públicos a respeito da possibilidade de (i) revogação de waiver de CNL concedido há 5 ou mais anos; (ii) concessão do de minimis waiver e (iii) reinclusão de produtos no âmbito do programa.
Texto integral: DOU PG 94 e DOU PG 95
CIRCULAR SECEX nº 7, DE 11 DE MARÇO DE 2010 - DOU 12.03.2010 (DUMPING – 2501.00.19): Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República do Chile para o Brasil de sal grosso que não seja destinado ao consumo animal, inclusive humano, comumente classificados no item 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.
CONFAZ/ICMS - Convênio nº 4/2010: Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na saída, a título de doação, de mercadoria destinada a entidades governamentais, bem como a prestação de serviço de transporte a ela relacionado, para atendimento às vítimas; 11/3/2010 - DOU
CONFAZ/ICMS - Convênio nº 4/2010: Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na saída, a título de doação, de mercadoria destinada a entidades governamentais, bem como a prestação de serviço de transporte a ela relacionado, para atendimento às vítimas; 11/3/2010 - DOU
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - PORTARIA nº 145/GC3, DE 11 DE MARÇO DE 2010 - DOU 12.03.2010
Reformula o Sistema de Despacho Aduaneiro da Aeronáutica.
texto integral: DOU PG 15 e DOU PG 16
MAPA - Instrução Normativa nº 8/2010: Vigilância Agropecuária Internacional - Manual de procedimentos operacionais – Alteração 9/3/2010 - DOU
MAPA - Instrução Normativa nº 9/2010: Registro - Estabelecimento produtor de farinha - Produtos gordurosos - Alimentação animal - Comércio de farinha - Resíduos não comestíveis – Regulamentação- 9/3/2010 - DOU
CAMEX - Resolução nº 15/2010: Lista de mercadorias - IPI - Suspensão de concessões - Brasil - Acordo geral de tarifas e comércio de 1994 - Estados Unidos da América - Fixação - Alíquotas 8/3/2010 - DOU
SUSEP - Circular nº 401/2010: Altera e consolida os critérios de cobrança do custo de apólice, fatura e endosso. 4/3/2010 - DOU
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