IMPORTAÇÃO

Imposto de Importação


Sai nova lista de ex-tarifários

O governo aprovou nova lista de mercadorias com redução do Imposto de Importação na forma de ex-tarifário. De acordo com as resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex), nºs 17 e 18, publicadas no Diário Oficial da União de hoje, 26/03, para a lista de produtos que especifica as alíquotas ficam alteradas para 2%, com vigência até 31/12/10.

As listas incluem bens de informática e comunicações e de capital, na condição de ex-tarifários, bem como sistemas integrados. Os normativos também alteram a redação de resoluções publicadas anteriormente pela Camex.
Aduaneiras


Brasil e Argentina se unem contra produtos chineses
Governos dos dois países estudam medidas para conter o avanço dos produtos importados e promover exportações para a China
Edna Simão /BRASÍLIA - O Estadao de S.Paulo

Mesmo com suas divergências na área comercial, os governos brasileiro e argentino resolveram se unir para promover seus produtos na China e impedir uma invasão ainda maior dos chineses em seus mercados. A decisão foi tomada durante a reunião bilateral Brasil-Argentina, que começou ontem e termina hoje, em Brasília.

A preocupação, segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria (Mdic), Welber Barral, é que o Brasil está perdendo participação de mercado na Argentina para produtos chineses e o mesmo está acontecendo com o vizinho no território nacional. "Queremos ter uma agenda mais ofensiva em relação à China sobre desvio de comércio", afirmou Barral.

Os técnicos brasileiros e argentinos querem encontrar explicações para o avanço dos chineses em seus mercados e, se necessário, propor medidas para simplificar procedimentos no comércio exterior e facilitar o acesso a financiamentos. Segundo Barral, o Brasil pode estar perdendo mercado argentino por redução da competitividade dos produtos, questões logísticas (como barreiras na fronteira) ou mudança do padrão de consumo dos nossos vizinhos.

Papel e tecidos. O Brasil diminuiu participação nos segmentos de papel e tecidos e malhas. No caso do papel, a presença dos produtos brasileiros no mercado argentino caiu de 34% para 30%. Já a dos chineses passou de 4% para 10%. No segmento de tecidos e malhas, a situação é ainda mais preocupante. A participação brasileira despencou de 29% para 9%. Esse mercado foi capturado pelos chineses, cuja participação na Argentina passou de 56% para 78%.

O mesmo problema está sendo sentido pelos argentinos. No setor de móveis, por exemplo, a presença deles no mercado brasileiro caiu de 7% para 1%, sendo que os chineses ganharam mercado, saindo de 25% para 40%.

Exportações. Barral destacou ainda que as duas economias estão empenhadas em aumentar suas vendas para os chineses. Para isso, farão missões e feiras de promoção conjuntas na China. A ideia é vender produtos mais elaborados - alimentos e calçados - para os chineses. As missões setoriais serão organizadas pela empresas de promoção Apex e Proargentina.

Licenças. Durante a reunião bilateral, os representantes dos governos tentam ainda resolver as arestas que vem prejudicando o comércio entre os dois países. O principal atrito ocorre com as chamadas licenças não-automáticas de importação, ou seja a necessidade de autorização prévia para importar. Os argentinos começaram primeiro a exigir esse tipo de licença de vários produtos exportados pelo Brasil. No ano passado, o governo brasileiro passou a fazer exigências semelhantes.

Barral fez questão de dizer que "não há problemas setoriais, mas sim pontuais" em algumas empresas. "Tratamos todos os casos e novos estão sendo apresentados. O compromisso é tentar resolver o mais rápido possível. A melhor solução seria eliminar as licenças", afirmou Barral, lembrando que no mês passado o procedimento deixou de ser exigido para a entrada de pneus.
Estadao


Camex reduz imposto de importação de bens de capital para estimular produção de máquinas e equipamentos
Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada hoje (26), no Diário Oficial da União, reduz de 14%, em média, para 2%, até 31 de dezembro de 2010, o imposto de importação de 168 bens de capital – máquinas e equipamentos usados na produção.
Outra resolução publicada também hoje reduz de 16%, em média, para 2% o imposto de importação de quatro produtos de bens de informática e telecomunicações, sendo três simples – entre eles um tipo específico de disco rígido para computador – e um sistema integrado.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as medidas são para estimular a produção. A concessão do benefício está relacionada a investimentos globais de mais de US$ 608 milhões.
O ministério informou também que os três setores mais beneficiados com esses investimentos serão o de geração de energia (US$ 103,6 milhões), petroquímico (US$ 96,6 milhões) e metalúrgico (US$ 83,2 milhões).
Sempre que necessário, o governo adota o regime ex-tarifário para dar estímulos ao setor produtivo. Pelo regime, há a redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicações, temporariamente, por meio da redução do imposto de importação desses bens , quando não houver a produção nacional.
Agência Brasil


TV digital: Governo pode desburocratizar importação de insumos
Luiz Queiroz

Em entrevista à CDTV, o Assessor Chefe da Casa Civil, André Barbosa, comemora a adesão do Equador, anunciada nesta sexta-feira, 26/03, ao padrão nipo-brasileiro da TV Digital. Mas não há muito tempo para festejar.
Barbosa lembra que há outras negociações em curso - na AL, com Paraguai e Uruguai - e na América Central, com Costa Rica e República Dominicana. Mas há um alvo maior: A África. Em abril, conta o Assessor da Casa civil, os africanos devem 'bater o martelo' no padrão a ser adotado por 14 países.
Indagado ainda sobre a indústria, Barbosa antecipou à CDTV, do Portal Convergência Digital, que para reduzir o custo dos conversores, o governo estuda medidas para agilizar a importação de insumos.
A adesão do Equador ao padrão nipo-brasileiro já era ventilada,desde outubro do ano passado, quando uma comitiva brasileiro visitou o país, mas somente nesta sexta-feira, 26/03, foi oficializada pelo governo do país. O Equador estudou as normas do SBTVD, Européia, o DVB e o padrão chinês.
O superintendente de Telecomunicações, Fabián Jaramillo, disse que a decisão do SBTVD foi tomada em função da qualidade de serviço e, principalmente, por permitir levar o sinal de TV para cidades que, hoje, ainda não contam com o serviço. No Equador, 84% dos lares possuem uma TV. O prazo de implantação do SBTVD é estimado em sete anos. Já escolheram o SBTVD, além do Brasil, Argentina, Chile, Peru e Venezuela.
Convergência Digital


Camex inclui 172 produtos em lista de redução de custos de importação
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou duas novas resoluções que beneficiam 172 produtos com o regime de ex-tarifários. As resoluções estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26, e, em uma delas, a Camex reduz para 2% o Imposto de Importação incidente sobre quatro produtos de bens de informática e telecomunicações. Na outra resolução, a redução do imposto atinge 168 bens de capital.

Segundo nota divulgada nesta sexta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Comitê de Análise de ex-tarifários (CAEx) da Camex informa que a concessão desses ex-tarifários está relacionada a investimentos globais de mais de US$ 608 milhões. Os setores mais beneficiados com esses investimentos serão: geração de energia, petroquímico e metalúrgico. As importações atreladas a estes ex-tarifários somam US$ 290,9 milhões.

O regime de ex-tarifário tem como objetivo estimular os investimentos produtivos no Brasil e, para isso, reduz custos de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação, desde que não haja produção nacional. O ex-tarifário consiste na redução temporária para 2% do Imposto de Importação desses bens.
Agência Estado


Governo estuda adotar estímulo para importação de café
O governo brasileiro pode autorizar a importação de café conillon verde para ajudar a indústria nacional que exporta o produto beneficiado. Segundo a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Lytha Spíndola, essa é uma das opções para apoiar o setor, que estaria tendo dificuldades para manter mercados no exterior, devido à grande concorrência de outros países.
De acordo com Lytha, o governo discute autorizar o drawback para o café conillon verde, mecanismo que isenta taxas para a importação com a obrigatoriedade do produto ser industrializado e exportado. "O volume em estudo é próximo de 20% da quantidade exportada", comentou ela, ao sair ontem, dia 25, de reunião com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e representantes do setor.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Café Solúvel (Abics), Edvaldo Barrancos, esse percentual representaria cerca de 600 mil sacas de café conillon, já que a exportação em 2009 foi equivalente a 3 milhões de sacas. Sem o benefício, ele afirma que países como o Vietnã, que em alguns períodos conseguem oferecer esse tipo de café a um custo até 25% inferior ao brasileiro, conquistarão mercados que tradicionalmente são clientes do Brasil.
Agência Brasil



Comissão discutirá com sete ministros fim de taxa antidumping
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai discutir com ministros a mudança no imposto de importação do glifosato chinês, herbicida utilizado para matar ervas perenes. Serão convidados para audiência pública os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; das Relações Exteriores, Celso Amorim; do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge; e da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Os ministros fazem parte da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão integrante do Conselho de Governo, que tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços.

Custos de produção
O autor do requerimento para o debate, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), pretende discutir com os ministros a extinção da tarifa antidumping nas importações do glifosato da China. “Queremos mostrar que o fim da taxa diminuirá os custos de produção das lavouras e ajudará no controle da inflação, já que os preço dos alimentos podem cair com a adoção dessa medida”.
Heinze destaca que, segundo informações de técnicos da área, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio estuda uma taxa de R$ 8,2 por kg/litro importado, o que levaria ao aumento de preço, diminuição da oferta e concentração de mercado. Atualmente as empresas importadoras pagam a taxa antidumping, hoje de 2,1%, e 12% de imposto de importação. Com isso, o preço médio do produto importado está em R$ 2,80 o kg/litro.
A audiência ainda não tem data marcada.
Agência Câmara