Custo Brasil

Custo Brasil
No país, uma empresa de porte médio chega a despender 2,6 mil horas por ano para se manter em dia com o fisco

No mundo da economia globalizada, países competitivos são aqueles cujas economias são capazes de atrair investimentos nacionais e internacionais e, ainda, assegurar às empresas condições de produzir o que o mercado deseja consumir, com pontualidade, qualidade, inovação tecnológica e preço. A partir dessa premissa, conclui-se que todas as variáveis institucionais, regulatórias e econômicas que impactam os custos de produção e a produtividade das empresas são vitais para determinar o estágio de crescimento econômico dos países. Conclui-se, igualmente, que o Brasil, mesmo tendo avançado significativamente em sua economia nas duas últimas décadas, ainda está atrasado na missão de tornar-se um país efetivamente competitivo no cenário mundial. Dois estudos divulgados nos últimos dias pelo Banco Mundial e pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) são preocupantes. O relatório do Bird, elaborado a partir de pesquisa abrangendo 183 países, aponta o Brasil como campeão na cobrança de encargos trabalhistas – taxas e impostos –, o que onera as empresas, empurrando-as para a informalidade e até inviabilizando-as. O estudo pesquisa inúmeras outras variáveis e em todas elas o Brasil aparece em posição absolutamente desconfortável – burocracia excessiva para a criação de empresas, taxas de juros e spreads bancários elevadas, entre os maiores do mundo, carga tributária escorchante, legislação fiscal complexa e ineficiente, alto custo do sistema previdenciário e precariedade da infra estrutura logística (qualidade das rodovias, ferrovias e portos e a falta de integração modal entre eles). Esses são os fatores que, em seu conjunto, formam o chamado custo Brasil, que compromete dramaticamente a competitividade da economia e das empresas brasileiras.
Por sua vez, o estudo da Abimaq analisa exatamente os efeitos deletérios do custo Brasil e chega à conclusão de que produzir no país é muito mais caro – 36,27%, em média – do que na Alemanha e nos Estados Unidos. Ou seja, caso um investidor alemão ou norte-americano resolvesse transferir sua produção para o Brasil, seus custos de produção se elevariam automaticamente em 36,27%, pela única e exclusiva razão de estar operando no Brasil. Se a comparação for feita com países emergentes, em que a mão de obra e os encargos trabalhistas estão longe dos existentes nos países desenvolvidos, o resultado seria ainda muito pior. Diante deles, a competitividade das empresas brasileiras seria ainda mais afetada, como, aliás, já ocorre hoje. Ampliar a competitividade de suas empresas, e a sua própria, como país que busca o desenvolvimento sustentável e duradouro, é o grande desafio que o Brasil enfrenta, especialmente depois passar pela mais grave crise financeira e econômica das últimas décadas. É, portanto, tema obrigatório nesta antevéspera das eleições presidenciais, em outubro. Temos todas as condições para acreditar que é possível, sim, dar a volta por cima – desde que sejamos capazes de fazer o que precisa ser feito. E as eleições representam oportunidade que não pode ser desperdiçada.
No mundo da economia e dos negócios, a conquista da competitividade pressupõe a construção de um ambiente civilizado, com custos compatíveis com o padrão mundial, em todas as áreas – tributários, trabalhistas, legislação ambiental, previdência social e todas as demais variáveis que impactam a produção e compõem o custo Brasil. Urge, no país, a criação de um ambiente desburocratizado, transparente, simples e ágil. Ainda não é, infelizmente, o ambiente que se vê prosperar em nossa pátria, onde a burocracia viceja como o grande predador da competitividade, presente em todas as variáveis que condicionam o desempenho da economia. De forma perversa, esteriliza os esforços, a energia e a sinergia realizados no país em favor do desenvolvimento sustentado, ou seja, o desenvolvimento que gera crescimento econômico, transformação e inclusão social. É, sem dúvida, componente destacado do custo Brasil.
Os exemplos dos males causados pela burocracia são muitos – e o da área tributária é definitivo. Transformado em um cipoal de impostos, leis, decretos, medidas provisórias, emendas constitucionais, portarias etc., que atrasam e prejudicam a economia, o sistema tributário se destaca entre os mais complexos do mundo. Estudo da PriceWaterhouse, também recente, põe o Brasil em penúltimo lugar entre 178 países analisados quanto à complexidade de suas normas tributárias. Aqui, uma empresa de porte médio chega a despender 2,6 mil horas por ano para se manter em dia com o fisco. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostram que, desde a promulgação da Constituição de 1988, foram editadas no país mais de 3,7 milhões normas pelos governos federal, estaduais e municipais. Desse total, aproximadamente 250 mil são tributárias.
Robson Braga de Andrade – Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Sistema Fiemg)
O Estado de Minas