Plenário pode votar hoje sete acordos internacionais

Plenário pode votar hoje sete acordos internacionais


O plenário pode votar hoje, em sessão extraordinária, sete acordos internacionais nas áreas comercial, de combate ao tráfico de armas e ao crime organizado, controle agropecuário, desenvolvimento econômico e tecnologia. A sessão está marcada para as 9 horas.

Estão na pauta as seguintes propostas:

- PDC 1973/09, assinado em 2008, que aprova memorando entre o Brasil e a Colômbia para a cooperação no combate à fabricação e o tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos;

- PDC 2015/09, assinado em 2009, que aprova acordo geral de cooperação entre o Brasil e a Arábia Saudita para ações comuns nas áreas econômica, comercial, de investimentos, industrial, educacional, técnico-científica, de informação, de turismo, de esportes e ambiental, entre outras;

- PDC 2073/09, assinado em 2006, que aprova a adesão do Brasil ao Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, que cria o Conselho Agropecuário do Sul, cujo objetivo, depois de implantado, será hamonizar as ações de caráter regional entre os países do Mercosul em assuntos relativos à agropecuária, manejo florestal, pesca, sanidade animal e vegetal e as regras para o comércio de produtos agropecuários na região;

- PDC 299/03, assinado em 2002, que modifica o convênio constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos – instituição multilateral, parte do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – criada para financiar projetos de implantação, ampliação e modernização de empresas privadas, prioritariamente de pequeno e médio porte;

- PDC 1655/09, assinado em 2008, que aprova o texto do protocolo adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Brasil e a França sobre Cooperação Descentralizada em várias áreas;

- PDC 1659/09, assinado em 2008, que aprova acordo de cooperação econômica e comercial entre Brasil e a Jordânia; e

- PDC 1807/09, assinado em 2007, que aprova convênio entre o Brasil e a Espanha para o desenvolvimento de ações conjuntas de combate à criminalidade.
Redes digitais
Também está na pauta o Projeto de Lei 1481/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso a redes digitais de informação, inclusive à internet, em estabelecimentos de ensino de todo o País. O projeto é uma das 10 prioridades estabelecidas pelos líderes para a votação até o fim de março.
Agência Câmara