FISCALIZAÇÃO

Fisco quer recuperar R$ 140 milhões
Receita mira em investidores de Bolsa de Valores, profissionais liberais e contribuintes isentos com altos gastos com o cartão
Curitiba - A Receita Federal vai fiscalizar 550 contribuintes no Paraná ao longo deste ano e espera recuperar cerca de R$ 140 milhões em créditos tributários. Só em março e abril serão abertas fiscalizações contra 190 contribuintes com a expectativa de obter R$ 40 milhões em créditos tributários. No Brasil todo, 8 mil pessoas estarão na mira do leão neste ano e a expectativa é arrecadar R$ 6 bilhões em impostos devidos, multas e juros.
A Receita cruzará informações recebidas nos últimos cinco anos para levantar os contribuintes que não pagaram em totalidade o imposto devido - não deverão entrar informações da declaração de 2010. Os investigados são contribuintes cujas declarações revelaram indícios de irregularidades.
O foco será investidores em Bolsa de Valores que não recolheram o imposto devido, profissionais liberais com rendimentos declarados em valores inferiores ao apurado pela Receita e contribuintes que não entregaram a declaração mas tiveram gastos altos com cartão de crédito.
Além disso, estão na lista também profissionais liberais que declararam valores altos a título de dedução em livro caixa e contribuintes que tiveram aumento de patrimônio em desacordo com os rendimentos ou que venderam imóveis e não pagaram o imposto de renda sobre ganho de capital.
A Receita levantou ainda que executivos estão sendo remunerados sobre a forma disfarçada de aplicação em fundo de previdência. Muitos executivos estão recebendo parte do salário devido depositado nos fundos e depois, ao sacar o valor, paga apenas 15% de IR, e não os 27,5% devidos. Essas pessoas também serão investigadas.
O órgão fará ainda ações contra escritórios de contabilidades suspeitos de cometerem fraudes em série na entrega de declarações. A supervisora do programa do Imposto de Renda para o Paraná e Santa Catarina, Cláudia Regina Thomaz, disse que a fraude mais comum é tentar elevar o valor da restituição aumentando as deduções. A situação mais frequente é usar as deduções de gastos com médico, fisioterapia, psicólogos e dentistas porque não há limite de valor. Com isso, cria-se um mercado de restituição em série, segundo ela.
Cláudia alertou que a Receita cruza os dados do paciente com o do profissional de saúde. Caso seja comprovada a fraude, os dois podem responde a processo penal.
Segundo a Receita, 680 contribuintes já foram intimados até a última quinta-feira e o restante deverá ser intimado até o início da próxima semana. Os contribuintes que ainda não foram notificados podem evitar multas maiores retificando suas declarações, recolhendo o imposto devido acrescido de juros e multa limitada a 20% do total devido. Após a intimação, os contribuintes estão sujeitos a multas de até 150% do imposto devido.
Folha de Londrina


Receita chega ao bolso de cada vez mais brasileiros
Os contribuintes que ganham três salários mínimos já estão ao alcance do Fisco, que a cada ano tributa a renda de uma porcentagem maior de brasileiros. A conclusão faz parte de um estudo da consultoria Ernst & Young, que aponta o aumento do salário mínimo e a falta de reajuste da tabela progressiva do Imposto de Renda (IR) como os responsáveis pelo fenômeno. A tendência, segundo o levantamento, pode ser observada desde 1996, quando houve o congelamento da tabela do IR, que durou até 2001.
A isenção do imposto, que em 1996 beneficiava quem recebia até 6,55 salários mínimos, passou a valer apenas para quem ganha até 3,09 salários na entrega da declaração relativa a 2009 – que teve início em março e vai até 30 de abril. No próximo ajuste anual, está relação cairá ainda mais, para 2,94 salários.
“O fato de, a cada ano, a faixa de isenção do IR representar uma menor parcela de salários mínimos dilui os benefícios do aumento de renda”, explica Tatiana da Ponte, sócia da área de Imposto de Renda Pessoa Física da Ernst & Young para a América do Sul.
Na prática, segundo a especialista, isso significa um aumento da tributação sobre o trabalhador. “A retomada da economia, com a melhora do nível de emprego e renda, deverá criar uma nova classe de consumidores, mas também uma nova classe de contribuintes, caso a tabela não seja reajustada”, alerta Tatiana.
Desde 1996, quando houve o congelamento da tabela progressiva do IR, a inflação acumulada no período até 2009, pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 90,65%. Por outro lado, as atualizações acumularam alta de 53,5% desde 2001, quando houve o reajuste da tabela. Dessa forma, o estudo conclui que há uma defasagem acumulada de 37,15% da tabela para pelo menos absorver o impacto da inflação no período.
“Considerando que, em média, a remuneração aumentou acima da inflação, nem mesmo essa atualização da tabela pelo IPCA seria suficiente para garantir a isenção aos profissionais de mesmo perfil aos que eram isentos em 1996″, afirma Tatiana. Segundo ela, para se fazer justiça social, o valor das faixas de recolhimento deveria ser atualizado (confira o quadro acima). “O numero de faixas e as alíquotas já estão adequados, mas ainda é necessário corrigir a tabela”.
Argentina passa Brasil em ranking de tributação
A ampliação de três para cinco faixas de recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte ajudou a tornar a tributação mais justa, ressalta Tatiana, mas não foi suficiente para sanar a defasagem da tabela. A mudança, que começou a valer a partir de janeiro de 2009, acrescentou as alíquotas de 7,5% e 22,5% às já existentes zero, 15% e 27,5%
A medida, contudo, fez com que a classe média brasileira perdesse o posto de mais tributada da América do Sul para a Argentina, na comparação entre as alíquotas que incidem sobre o rendimento. Segundo o estudo, considerando-se uma renda de R$ 3.000, a classe média brasileira foi tributada com uma alíquota de 22,5%, ante 27% dos argentinos.
Estado de São Paulo


Receita está de olho em gastos com cartão de crédito
Contribuintes que gastam mais do que declaram ao Fisco serão investigados
Mariana Londres

Contribuintes que gastam mais no cartão de crédito do que declaram ao Fisco são investigados pela Receita Federal, na operação que foi batizada de Quebra-cabeça. A fiscalização já ocorre, mas está sendo feita de forma intensiva desde a última quinta-feira (11). Serão investigados gastos não declarados entre os anos de 2004 e 2009.
Nos gastos com cartão de crédito serão investigados os contribuintes que não declaram Imposto de Renda, mas movimentaram no cartão valores acima do limite de isenção para o ano.
Só para se ter uma ideia, o limite de isenção de 2010 é de R$ 17.215,08 por ano. O contribuinte, portanto, que fizer compras no cartão de crédito além desse limite e não declara à Receita irá levantar suspeitas do Fisco.
Contribuintes que declaram o Imposto de Renda, mas gastaram no cartão quantia superior ao declarado, também serão investigados. Caso a Receita comprove fraude, o contribuinte terá que pagar o imposto devido além de juros e multa, de 75% do valor devido para erro e de 150% do valor devido quando a Receita entende que há intenção de sonegar.
O subsecretário de fiscalização da Receita Federal, Marcelo Neder, explica que se os gastos no cartão de crédito forem compatíveis aos rendimentos declarados não há qualquer problema:
- Se os gastos tiverem origem em rendimentos declarados não há nenhum problema. O que a Receita tem percebido ao cruzar informações é que há casos de gastos excessivos no cartão de crédito incompatíveis com o que o contribuinte vem declarando ao Fisco. O Fisco não tem nada a ver com os gastos do contribuinte, desde que o rendimento esteja declarado.
O objetivo da Receita com toda a operação Quebra-cabeça, que inclui outras investigações, é reaver R$ 6 bilhões em impostos não pagos, juros e multas de 8.000 contribuintes até o fim do ano.
Agência R7


Lupa nas empresas
Receita Federal intensifica investigação sobre pessoas jurídicas no DF. Entre os novos procedimentos estão auditorias nos sistemas de controle interno. Neste ano, 217 firmas são alvos de apuração por parte do Fisco
Ricardo Allan

A Delegacia da Receita Federal em Brasília vai dar prioridade total às investigações das contas das empresas em 2010, diferentemente do que ocorreu no ano passado. A meta é esquadrinhar o pagamento de impostos de pelo menos 217 companhias brasilienses, número que adiciona 42 firmas às 175 verificadas em 2009. Como a equipe técnica teve que se concentrar na Operação Leão Ferido 2, desbaratando uma quadrilha que fraudava a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a apuração da sonegação de pessoas jurídicas foi deixada em segundo plano, registrando queda de 16,7% (veja tabelas). Mas o Leão promete voltar a mostrar as garras para a vida corporativa daqui por diante.
“Estamos aperfeiçoando os critérios de seleção de contribuintes para a averiguação. Nos livros e nos balanços, as empresas só nos mostram o que querem. Por isso, vamos passar a fazer auditorias nos sistemas de controle interno delas, olhando todo o processo que levou ao resultado econômico. O objetivo, no fim das contas, é fazer uma apuração que se aproxime ao máximo do tempo real”, afirma o delegado da Receita no Distrito Federal, Joel Miyazaki. A primeira investigação desse tipo já está sendo feita, em caráter experimental. Miyazaki vai também formalizar uma equipe de sete auditores fixos, que poderá ser reforçada quando preciso, para lidar apenas com a cobrança a grandes empresas.
De acordo com os dados obtidos pelo Correio, os fiscais apuraram nas empresas um crédito tributário (1)de R$ 649,11 milhões em 2009, com queda de 69,5% em relação aos R$ 2,126 bilhões de 2008. O delegado atribui essa diminuição a dois fatores. Primeiro, a atenção às irregularidades cometidas por pessoas físicas empurrou para este ano a conclusão de muitos procedimentos nas companhias. Segundo, uma mega-autuação, no valor de R$ 1,2 bilhão, distorceu os números de 2008, prejudicando a comparação. Temendo quebrar o sigilo fiscal, Miyazaki não informa nem mesmo o setor em que atua. “Em geral, esses volumes altos têm origem em impostos acumulados em vários anos”, explica.

Indústria
O setor campeão da sonegação no DF foi a indústria. Foram apenas três autuações, mas num valor total de R$ 130,891 milhões, com a maior média: R$ 43,630 milhões por contribuinte. Em seguida, veio o comércio, com 65 casos, numa cobrança global de R$ 119,873 milhões e média de R$ 1,844 milhão. Somadas às 41 revisões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), 216 firmas foram investigadas, o que gerou um lançamento de R$ 696,560 milhões. Segundo o delegado, o foco nas empresas, pequenas, médias ou grandes, resulta em mais dinheiro a ser recolhido, mas o maior “efeito demonstração” ocorre com a investigação sobre pessoas físicas.
Sempre que um trabalhador é pego sonegando, seus familiares, amigos e colegas de trabalho tendem a ficar com medo e a pensar duas vezes antes de seguir o mesmo caminho e se expor a idêntico risco. Em 2009, o número de pessoas investigadas subiu 104,6%, muito em função da Operação Leão Ferido 2, e a quantidade de declarações na malha fina analisadas aumentou 6,2%. O valor da sonegação encontrada entre os trabalhadores deu um enorme salto de 145,8%, chegando a R$ 77,227 milhões, embora o apurado na malha fina tenha caído 7,1%, ficando em R$ 32,824 milhões. Os alvos das maiores autuações foram 22 empresários, com média de R$ 562 mil e valor global de R$ 12,359 milhões.
Os auditores multaram 239 servidores públicos e aposentados, cobrando R$ 32,889 milhões, numa média de R$ 138 mil. Com o trabalho sobre 12.517 declarações que caíram na malha fina do IRPF, ao todo a Receita autuou 13.004 pessoas, num valor total de R$ 110,051 milhões e média de R$ 8,463 mil. Os contribuintes suspeitos de sonegação podem recorrer administrativa ou judicialmente ou podem reconhecer a dívida e parcelá-la. Por isso, só uma parte do resultado da fiscalização, em geral não superior a 30%, é arrecadada no mesmo ano. Ao todo, 13.220 trabalhadores e empresas foram autuados em 2009, com alta de 7,5%. Os recursos somaram R$ 806,511 milhões, com queda de 63,4%
Os casos mais comuns encontrados pelos fiscais em Brasília foram movimentações financeiras incompatíveis ou rendimentos dos trabalhadores. Os dados do Imposto de Renda são cruzados com os das contas-correntes dos contribuintes, os gastos no cartão de crédito e os recebimentos de aluguéis, por exemplo. “Há gente que se declara isento do IR, mas movimenta recursos enormes na conta. Também existem empresas que informam receitas pequenas, mas recebem muitos pagamentos por cartão de crédito”, diz Miyazaki.
1 - Obrigação
O crédito tributário é a obrigação segundo a qual o Estado, sujeito ativo da relação jurídica, pode exigir do contribuinte pessoa física ou jurídica (sujeito passivo) o pagamento do tributo. É composto do principal do imposto devido, acrescido de multas e juros.

Drible no Leão
A Receita Federal quis dar uma punição exemplar aos contribuintes que foram flagrados tentando fraudar a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no ano passado. A Operação Leão Ferido 2, em abril, desmantelou uma quadrilha que aumentava ou criava despesas falsas para transformar saldos a pagar em direito a devolução. A outra possibilidade era elevar o valor de quem já iria receber dinheiro de volta. A delegacia do Fisco em Brasília pegou quase mil trabalhadores utilizando o esquema, já abriu procedimentos contra 800 e concluiu mais de 400, fazendo representações ao Ministério Público para fins penais em todos eles.
Tudo girava em torno de um escritório de contabilidade, que recebia um percentual variável de acordo com os recursos obtidos. “Demos prioridade total a esse caso. Não dava para ser diferente. O sujeito chegava a distribuir folhetos na frente dos órgãos públicos oferecendo seus serviços, numa cara de pau sem tamanho. Se essa prática se espalhasse, seria um horror”, justifica o delegado da Receita no DF, Joel Miyazaki. Até agora, as autuações somam R$ 37 milhões. “Fizemos lançamentos até pequenos, de R$ 1 mil, por exemplo. Só para mostrar ao contribuinte que vimos o que ele fez e que não o deixaríamos impune.”
Essa e outras operações do gênero motivaram uma mudança na legislação tributária. Antes, quem era detectado fraudando a devolução do IRPF estava sujeito ao recolhimento da parcela que recebeu indevidamente, acrescida de multa de 20%, mais a correção pela taxa básica de juros (Selic). Desde dezembro do ano passado, com a edição da Instrução Normativa (IN) nº 981, a multa para essa irregularidade subiu para 75%, podendo chegar a 150% no caso de falsificação de documentos. A correção pela Selic foi mantida. (RA)
Correio Brasiliense


Lista negra do Fisco assusta investidores
Luciana Monteiro

Para quem caiu na lista negra da Receita Federal, o conselho é um só: não tente se esconder. A opinião é de Meire Poza, sócia da Arbor Contábil, assessoria e consultoria contábil e tributária para pessoas físicas. Segundo a especialista, receber uma intimação do Fisco não é motivo para se desesperar, mas significa que será preciso juntar uma série de comprovantes e, na maioria dos casos, colocar a mão no bolso.
Batizada de Operação Quebra-cabeça, a Receita anunciou na semana passada que pretende ir atrás de cerca de 2 mil contribuintes pessoas físicas entre os meses de março e abril. Até dezembro, devem ser outros 8 mil. O governo espera recuperar R$ 6 bilhões em tributos.
Na mira do Fisco estão investidores em ações, vendas de imóvel sem recolhimento de imposto, cotistas de fundos de renda fixa e ganhos indiretos de altos executivos em previdência. Segundo as informações da Receita, apenas nos dez primeiros dias de março, cerca de 680 contribuintes já foram intimados a prestar contas ao Leão.
A Receita Federal tem investido bastante no controle mais rigoroso do imposto de renda da pessoa física. "E as fraudes são cada vez mais fáceis e rápidas de serem identificadas", diz Meire. Por isso, na visão dela, o investidor não deve tentar burlar o Fisco. "A dica vale para investidores que, às vezes, pensam em esconder operações ou mesmo para os contribuintes que pensam em inflar as despesas dedutíveis com a compra de recibos", afirma. "O combate à sonegação de impostos das pessoas físicas está a pleno vapor, punindo o trem da alegria da sonegação."
A especialista conta que alguns de seus clientes já foram intimados, a grande maioria questionados por operações em bolsa. Segundo ela, a Receita vem pedindo comprovantes das operações dos últimos cinco anos como notas de corretagem (em formato digital), extratos da corretora e da CBLC, além da declaração de imposto de renda de anos anteriores. É importante o investidor lembrar que a apuração do imposto de renda com ações é mensal e deve ser declarada dessa forma, diz Meire. "Por isso, para quem investe em bolsa, a atenção deve ser dobrada", afirma ela.
Na ofensiva da Receita, o contribuinte também pode ser chamado para dar explicações sobre a venda de um imóvel ou mesmo sobre a reforma dele. Ao vender um imóvel, se houve ganho de capital, ou seja, a pessoa vendeu por um preço mais caro do que pagou, é preciso pagar imposto de 15%. Há, no entanto, uma exceção: quando se trata de único imóvel residencial. Nesse caso, se o dinheiro for usado para a compra de outro imóvel, não há imposto. Isso só vale, no entanto, por um período de seis meses e o outro bem precisa ter valor igual ou maior ao primeiro.
Mas com o boom imobiliário, muita gente tem usado a estratégia de lançar na declaração benfeitorias na casa ou apartamento nem sempre realizadas. Num imóvel de R$ 300 mil, por exemplo, a pessoa finge ter feito uma reforma de R$ 90 mil. Se ela vender o imóvel por R$ 392 mil, pagará imposto somente sobre R$ 2 mil (a diferença entre R$ 392 e R$ 390 mil). "Mas a Receita também está atenta a isso", diz a especialista. Segundo ela, nesses casos, o Fisco tem pedido a relação das despesas da reforma, custos com serviços ou materiais, até mesmo o cronograma físico e financeiro da obra (quando começou, como pagou etc).
Quem cometeu irregularidade e quiser legalizar a situação pode retificar a declaração e recolher os valores atrasados com uma multa de 20%. Se, no entanto, a pessoa tiver sonegado imposto, não retificar e for pega, pode ser multada em até 150% do valor devido. Sem falar no fato de isso ser crime, passível de dois a cinco anos de prisão.
Por isso, na hora de acertar as contas com o Leão neste ano, Meire recomenda muita atenção. "Embora um erro na declaração possa ser retificado no futuro, ele pode também se transformar numa tremenda dor de cabeça e uma grande demanda de tempo entre ir e vir na Receita Federal."
O Fisco também está fechando o cerco aos escritórios de contabilidade. Meire lembra que, recentemente, a Receita fiscalizou um escritório que levou mais de 1,5 mil contribuintes à autuação. "Por isso, cuidado na hora de contratar um profissional", diz Meire, ressaltando que a responsabilidade sobre as informações da declaração são do contribuinte, e não do contador.
Valor Econômico