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Pequenas e médias empresas ganham ferramenta para planos de internacionalização

Uma nova parceria promete ajudar pequenas e médias empresas (PMEs) a ingressarem no mercado internacional. O Alibaba.com, líder em comércio eletrônico B2B (Business to Business), e a Ludatrade Tecnologia, empresa com experiência em operações de comércio internacional, trazem para o Brasil os serviços do portal de negócios (www.alibaba.com) e a expertise de seus profissionais para identificar e prospectar mercados.
De acordo com Timothy Leung, diretor sênior do Alibaba.com, o foco de atuação do portal é promover as PMEs ao redor do mundo. “Brasil é um excelente mercado, com mais de cinco milhões de micro e pequenas empresas. Além disso, tem grande acesso à Internet e produtos diferenciados.” De acordo com levantamento da Internet World Stats, o País conta com 67,5 milhões de usuários da Internet e, em 2009, o comércio eletrônico movimentou aproximadamente R$ 10,5 bilhões.
Leung avalia que as PMEs enfrentam um “mercado difícil, com problemas que vão da falta de capital para investimentos e viagens internacionais à ausência de comunicação com o mercado, sem falar que muitas nem sabem como exportar”.
Segundo o CEO da Ludatrade Tecnologia, Kenneth Ma, as limitações de linguagem, cultura, logística estão entre os desafios das empresas. “O Brasil está cada vez mais famoso ao redor do mundo, política e economicamente, mas suas exportações continuam baixas. Queremos promover o que o Brasil pode exportar.”
Tais fatores despertaram a atenção dos empresários para trazer a plataforma B2B ao País e estabelecer um canal de comunicação com vendedores e compradores internacionais. Na visão dos empresários, o Brasil tem potencial para constar entre os 10 maiores exportadores do mundo e a Internet será uma ferramenta essencial para que ocorra o salto das exportações.
O Alibaba.com possui dois tipos de acesso: o Free Membership, que atualmente conta com 150 mil usuários brasileiros cadastrados, e o Gold Supplier, serviço tarifado e com atendimento personalizado, que passa a ser oferecido no Brasil.
O pacote de serviços oferecido para os membros pagantes inclui tradução de material de divulgação, busca de parceiros e clientes, cotações, treinamentos, auxílio em viagens para China e Hong Kong e distribuição de catálogos em feiras que realizam.
A plataforma de comércio totaliza aproximadamente 47 milhões de usuários em mais de 240 países e regiões. São registradas 7,6 mil categorias de produtos em 42 setores da economia.
Apesar de os idealizadores defenderem a ferramenta com um instrumento para alavancar vendas de PMEs, o portal é aberto a empresas de qualquer porte. Além disso, ainda não estão definidos os recursos que serão oferecidos para apoiar exportadores e importadores nos processos que envolvem aduana e registros em órgãos governamentais.
Aduaneiras, por Andréa Campos

 
Chile libera importação de mais 16 frigoríficos brasileiros

O Chile habilitou mais 16 frigoríficos brasileiros a exportar carne bovina in natura para aquele país. As unidades recém-liberadas pelo governo chileno foram visitadas em dezembro do ano passado e, de acordo com o diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Otávio Cançado, o relatório com a relação dos frigoríficos autorizados a embarcar para o Chile chegou ontem ao País. Com essas novas plantas habilitadas, chega a 34 o número de frigoríficos habilitados a exportar carne bovina para o Chile, que em 2005 proibiu os embarques de carne brasileira em razão da ocorrência de focos de febre aftosa em Mato Grosso do Sul. Antes do embargo, segundo Cançado, 36 frigoríficos exportavam carne in natura para o Chile.
Diário do Comércio e Indústria


Ibama publica regras para quem importa pneus novos

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) definiu os procedimentos que devem ser observados pelos fabricantes e importadores de pneus novos, sobre coleta e destinação final de pneus inservíveis, tendo em vista o cumprimento da Resolução Conama nº 416/09, que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada.
De acordo com a Instrução Normativa Ibama nº 1, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 19/03, a obrigatoriedade de coleta e destinação de pneus inservíveis atribuída aos importadores e fabricantes de pneus refere-se às empresas que importam ou produzem pneus novos com peso unitário superior a 2kg, conforme lista aprovada.
São dispensados da obrigatoriedade e da emissão de qualquer documento/manifestação pelo Ibama as importações por admissão temporária, drawback, retorno de mercadorias, reimportação, admissão em Entreposto Aduaneiro, admissão em Recof Automotivo e retorno de Exportação Temporária, com exceção dos casos em que o bem importado seja nacionalizado.
A norma define, ainda, a forma de cálculo da meta dos fabricantes e importadores e instrui sobre a comprovação de destinação de pneumáticos.
Aduaneiras
Veja o texto integral,clique aqui



TRF livra agricultor de pagar tributo por equipamento

PanoramaBrasil

BRASÍLIA - A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou direito de agricultor que veio fixar residência no Brasil, de isenção de tributo pela entrada de equipamentos agrícolas provenientes dos Estados Unidos. Considerou o órgão julgador serem os equipamentos, novos e usados, compatíveis com a profissão declarada de agricultor e de eletricista, portanto a isenção do tributo se justificaria.
Consta que o cidadão é brasileiro e morou por 18 anos nos Estados Unidos da América.
Ao entrar no Brasil teve bens retidos, tais como prensa de feno redonda Heston 540, prensa de feno quadrada JD 336, cortadora de feno de disco Kunh 66 e acessório para equipamento de feno, sob o fundamento de que houve divergência quanto à comprovação da profissão do interessado em atestados emitidos pelo Consulado Geral da República Federativa do Brasil em Houston, Texas/USA (eletricista/fazendeiro).
O relator do caso, juiz federal convocado do TRF da 1.ª Região, Cleberson José Rocha, explicou que a documentação trazida aos autos demonstra que o impetrante foi realmente proprietário de terras e que exercia atividade rural, além de possuir fazenda no Estado da Paraíba.
Dessa forma, a hipótese encontra respaldo legal no art. 160, inciso II da Lei n. 4.543/2002, a qual prevê a isenção de tributo incidente sobre bens novos ou usados necessários ao exercício da profissão de brasileiro que tenha permanecido no exterior por mais de um ano e que venha a residir novamente e de forma permanente no país.
Portanto, conforme afirmou o magistrado, o impetrante tem direito ao benefício fiscal, por preencher as condições estabelecidas no Decreto n. 4.543/2002.
DCI


STJ limita planejamento fiscal nas incorporações

O STJ julgou ilegal, pela primeira vez, uma prática comum no mercado brasileiro, conhecida como "incorporação invertida"
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ilegal, pela primeira vez, uma prática comum no mercado brasileiro, conhecida como "incorporação invertida" - operação em que uma empresa com prejuízo fiscal incorpora uma companhia lucrativa. Embora a decisão seja apenas de uma das turmas da Corte, o entendimento é importante porque esse tipo de operação é muito utilizado como planejamento tributário para pagar menos Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
O caso julgado é da indústria de alimentos Josapar. A empresa foi multada pelo Fisco em R$ 2 milhões por estar envolvida em uma operação dessa natureza. No julgamento, o STJ entendeu que não há lei que proíba essa prática. No entanto, ao analisar o caso concreto, os ministros concluíram que ficou caracterizada a "simulação", cujo objetivo seria recolher menos impostos, e mantiveram a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A Josapar, em nota, informou ter observado estritamente a legislação societária. A empresa chegou a recorrer ao STF, mas desistiu da disputa para incluir o débito no "Refis da Crise". No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) há vários casos semelhantes. No órgão administrativo as decisões são divergentes. Há casos como o do atacadista Martins, em que o conselho derrubou a autuação do Fisco por entender que a operação foi feita para melhorar a eficiência do grupo. A empresa foi incorporada pela transportadora Marbo em 1996.
Um exemplo desse tipo de operação foi o da Usiminas, que comprou a Cosipa em 1993. Em 1999, foi criada a "Nova Cosipa", que incorporou a "Nova Usiminas". Na operação, a Usiminas aproveitou cerca de R$ 800 milhões em créditos fiscais. Outro caso foi o da Gerdau e a siderúrgica canadense Co-Steel. Em 2002, a canadense adquiriu todas as ações emitidas e em circulação do Grupo Gerdau na América do Norte em troca de ações da Co-Steel.
Valor Econômico OnLine


Empresários defendem despolitização das discussões sobre o desenvolvimento do Porto de Paranaguá
Executivos de empresas que operam no Porto de Paranaguá defenderam a despolitização dos assuntos relacionados à atividade e aos investimentos na área portuária por entenderem que essa deve ser uma discussão técnica em busca do desenvolvimento do setor e da economia do município, Estado e País. Para os empresários, as perspectivas de movimentação recorde este ano - 42 milhões de toneladas - poderiam ser ainda melhores, não fosse os empecilhos colocados por motivações de cunho "politiqueiro", que vão contra o interesse coletivo.
A manifestação dos empresários se deu durante reunião na Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), ocasião em que a entidade prestou homenagem ao Porto de Paranaguá, pelo aniversário de 75 anos, e em reconhecimento ao trabalho da atual Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.
"O posicionamento da diretoria da Associação Comercial de Paranaguá é de reconhecer o bom trabalho que vem sendo desenvolvido pela Appa e defender a continuidade desse trabalho, em nome das conquistas obtidas até agora e da harmonia que existe em nosso meio", afirmou o presidente da Acipa, Yahia Hamud.
O diretor-superintendente da Cattalini Terminais Marítimos, Cláudio Daudt, reconheceu o esforço da autoridade portuária para colocar em prática projetos estratégicos para o crescimento do Porto de Paranaguá, destacando as dificuldades que a iniciativa privada tem em desenvolver ações semelhantes por esbarrar em questões burocráticas e de "interesse duvidoso".
"Somos um grupo de cinco ou seis empresários que temos mais de 400 milhões de reais retidos por absurdos porque não são por questões ambientais", afirmou Daudt, lembrando que esses investimentos representariam a geração de aproximadamente 500 empregos diretos.
O superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, participou da reunião da Aciap como convidado e teve a oportunidade de expor para a classe empresarial as ações da autarquia que estão em andamento e buscam o desenvolvimento dos portos de Paranaguá e Antonina. "É para este público que eu tinha que dar satisfação para que despolitizemos temas que devem ser tratados de forma técnica", apontou.
Souza pontuou projetos como o de remodelação do cais, do silo graneleiro, da compra da draga e de realocação da Vila Becker. Falou, também, sobre os projetos que a Appa encaminhou à Secretaria Especial de Portos (SEP) para serem incluídos no PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) como contribuição para melhorias no município. É o caso da construção do terminal de passageiros e de remodelação das vias de acesso à Paranaguá.
Depois de sua exposição, o superintendente recebeu várias manifestações de apoio dos empresários. Eles defendem a união da classe empresarial e o trabalho em parceria com a Administração dos Portos para fortalecer a logística de exportação e importação do Paraná.
Brazil Modal


Holanda tem a maior infraestrutura portuária da Europa
A Holanda tem a melhor infraestrutura portuária da Europa, de acordo com o "Relatório Global de Competitividade 2009-2010" (The Global Competitiveness Report 2009-2010) do World Economic Forum. O país ficou com o terceiro lugar global no levantamento, sendo ultrapassado por Cingapura, em primeiro, e Hong Kong, em segundo.
O nível da infraestrutura atual é resultado de grandes projetos de investimento em Roterdã entre 1992 e 2008. No período, bilhões foram investidos em estradas e ferrovias (autoestrada A15, linha ferroviária do porto com acesso à rota Betuwe), cais, terminais (especialmente na área de Maasvlakte), refinarias, indústria química e tanques de armazenamento.
Até 2015, os investimentos não têm previsão de diminuir e, contabilizados desde 2007, os montantes atingem quase 15 bilhões de euros. Além disso, o Maasvlakte 2 (projeto de expansão da área portuária e industrial) está em desenvolvimento, com custo avaliado em cerca de 3 bilhões de euros.
Guiamaritimo


Ministro anuncia edital da dragagem e inclusão de Itajaí no PAC 2
Na tão comentada e esperada visita que realizou nesta última quinta-feira (18) a Itajaí (SC), o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, anunciou investimentos de R$ 378 milhões no porto catarinense. Ele garantiu também a inclusão de R$ 145 milhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 para obras em Itajaí.
Toda a comunidade portuária da região tem solicitado grande participação da Secretaria Especial de Portos (SEP) na vida do Porto desde as chuvas que destruíram mais de 50% dos berços do segundo principal porto na movimentação de contêineres no Brasil. Nesse sentido, a visita de Brito mobilizou toda a Cidade e serviu para esclarecer os próximos passos para a realização da dragagem de aprofundamento.
Guiamaritimo

Brito é informado sobre andamento de obras em Itajaí
O ministro informou que as obras da dragagem devem ter início no mês de agosto, já que o edital de licitação para a seleção e contratação da empresa que vai realizar a dragagem de aprofundamento do calado do canal de acesso e da bacia de evolução do Porto foi publicado no mesmo dia da visita.
Brito também participou da inauguração do Centro de Treinamento Portuário de Itajaí, onde recebeu uma homenagem em agradecimento às ações realizadas em território catarinense ao longo de sua gestão. Em seguida, prestigiou o terminal privativo da Portonave, em Navegantes, onde visitou as modernas instalaççoes do empreendimento.
O superintendente do Porto de Itajaí, Antonio Ayres dos Santos, rasgou elogios à presença do ministro Pedro Brito em Itajaí e ao empenho de toda a equipe da SEP na reconstrução do Porto. Segundo ele, a intervenção da Secretaria junto aos demais órgãos federais possibilitou que o complexo portuário de Itajaí recuperasse clientes e armadores que tinham desviado operações para outros portos após as chuvas do final de 2008.
Portogente


Regime especial de tributação aumenta custos empresas
Entre as dificuldades apontadas pelos empresários está o comprometimento do fluxo de caixa, o aumento das despesas administrativas, a redução dos lucros e até a perda de clientes
A substituição tributária, regime especial em que as empresas antecipam para o fisco o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por toda cadeia produtiva, atinge uma em cada três indústrias brasileiras. Entre essas empresas, 58,2% rejeitam o regime, revela a Sondagem Industrial divulgada nesta quinta-feira, 18 de março, pela Confederação Nacional da Industrial (CNI).
A Sondagem tem o objetivo de avaliar os efeitos econômicos do regime, cuja aplicação vem crescendo significativamente.
De acordo com a pesquisa, a rejeição é maior entre as pequenas empresas. Nesse segmento, 62,7% dos entrevistados avaliam como negativo o recolhimento do ICMS via substituição tributária. Esse percentual se reduz para 56,6% entre as médias e para 51,3% nas grandes empresas.
Entre as dificuldades apontadas pelos empresários está o comprometimento do fluxo de caixa, o aumento das despesas administrativas, a redução dos lucros e até a perda de clientes. Para 63,3% dos entrevistados, a antecipação do pagamento do imposto prejudica o fluxo de caixa, porque a empresa é obrigada a pagar o imposto antes de receber o valor da venda do produto. Nas pequenas indústrias, esse percentual sobe para 64,3%.
A queda no lucro é resultado do aumento das despesas administrativas e dos custos financeiros com empréstimos para capital de giro, pois como tem de antecipar o recolhimento do imposto, muitas vezes o empresário não dispõe de recursos para quitar outros compromissos. “O imposto já foi pago por outro produtor, portanto já veio no preço da mercadoria. Se o empresário der um desconto, estará afetando diretamente sua margem de lucro e comercialização”, explica o gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.
O recolhimento do ICMS pela substituição tributária eleva as despesas administrativas para 56,7% das empresas. Na avaliação de 48,9% dos entrevistados, o regime reduz a margem de lucro e, para 36,1% o regime implica perda de clientes.
Segundo Castelo Branco, impactos como a redução da margem de lucro inviabilizam, entre outros fatores, que as empresas invistam em descontos para atrair clientes. “Como o imposto foi fixado antes do preço da mercadoria, ao dar o desconto, a empresa assume parte do valor desse tributo já recolhido. E limita o percentual de desconto que pode ser aplicado”, acrescenta.
Ainda de acordo com Castelo Branco, existem distorções que devem ser corrigidas no sistema de antecipação do pagamento do imposto. Por exemplo, limitar a aplicação da substituição tributária para determinados tipos de produto e levando em consideração a característica de mercado ou o porte de empresa. Outra possibilidade é criar mecanismos para coordenar a aplicação da cobrança do imposto. Só em relação ao ICMS, existem 27 fazendas estaduais com autonomia legal para determinar a cobrança.
“Outro ponto é disciplinar o próprio cálculo das margens de comercialização, pois não são as mesmas para todos os vendedores, todos os agentes de uma determinada região, de um determinado ponto numa mesma cidade, se é numa periferia ou um grande centro, um varejista ou um varejista menor”, conclui.
Revista Portuária


Substituição tributária eleva custos de 56% das empresas
Lucro daí em quase 50% dos casos, motivado pela necessidade de capital de giro

O regime de substituição tributária — que recolhe o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no início da cadeia — eleva as despesas administrativas de mais da metade das empresas, especificamente 56,7% delas. A informação é de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada nesta quinta-feira (18).
Conforme o levantamento, na avaliação de 48,9% dos entrevistados o regime reduz a margem de lucro e, para 36,1%, implica perda de clientes.
O levantamento aponta que a queda no lucro é resultado do aumento das despesas administrativas e dos custos financeiros com empréstimos para capital de giro, pois como tem de antecipar o recolhimento do imposto, muitas vezes o empresário não dispõe de recursos para quitar outros compromissos.
“Além disso, pode ser resultado da estratégia para evitar a perda de clientes, diante de uma eventual alta nos preços devido ao aumento da tributação do ICMS”, diz a Sondagem da CNI.
A substituição tributária atinge uma em cada três indústrias brasileiras. Entre essas empresas, 58,2% rejeitam o regime. A proporção é maior entre as pequenas empresas, atingindo 62,7% delas.
O estudo foi feito entre 4 e 22 de janeiro deste ano com 1.193 indústrias. Dessas, 668 são de pequeno porte, 339 são de médio porte e 186 de grande porte.
FinancialWeb



ICMS pago na ponta prejudica negócios das empresas, diz CNI
Lourenço Canuto

Brasília - A expansão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo regime da substituição tributária sobre um número cada vez maior de produtos, que vem sendo decidida pelos fiscos estaduais e do Distrito Federal, foi desaprovada por 58% de 1.193 empresas pesquisadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Pelo sistema, o ICMS é pago por quem vai vender o produto, ou seja, na ponta do sistema, deixando isenta da cobrança a indústria, em geral de outro estado. No sistema convencional, o produto é taxado na origem e não no estado onde vai ser vendido. A adoção da cobrança dentro do sistema de substituição tributária é decidida pelos fiscos estaduais sob alegação da simplificação, objetivando, segundo defendem, a concentração da arrecadação e evitando a evasão fiscal.
A enquete da CNI foi realizada por meio de Sondagem Especial que submeteu um questionário a 668 pequenas, 339 médias e 186 grandes empresas, de 4 de janeiro a 22 de janeiro.
De acordo com o gerente executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, a fixação da substituição tributária sobre um mesmo produto é, no entanto, diferenciada entre os estados, pois as secretarias de Fazenda têm autonomia para decidir por sua adoção e fazem alterações também apoiadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda.
Castelo Branco assegura que o regime de cobrança de ICMS conhecido como substituição tributária "reduz a competitividade das empresas porque aumenta o custo dos produtos, reduz o fluxo de caixa e aumenta as despesas administrativas”.
Segundo a Sondagem Especial da CNI, 59% dos empresários afirmaram que tiveram novos produtos incluídos nesse tipo de cobrança nos últimos anos, 63% disseram que a substituição tributária impacta negativamente o seu fluxo de caixa, 49% tiveram reduzida a margem de lucro com a substituição tributária, 59% consideram elevados os parâmetros utilizados para o cálculo do imposto e 45% das empresas sofreram reavaliação dos parâmetros utilizados para a substituição tributária nos últimos três anos.
As pequenas e médias empresas são as mais prejudicadas, conforme a CNI. Apenas 10,7% delas tiveram redução dos parâmetros para fixação do cálculo do ICMs nos últimos três anos, segundo a pesquisa. Os automóveis, cigarros, combustíveis, vestuário e sorvetes são exemplos de produtos sobre os quais pesa a aplicação da substituição tributária.
Agência Brasil