LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 5 de março de 2010

EXPORTAÇÃO

Governo pretende criar novo banco para empresas exportadoras
O governo brasileiro deverá anunciar nos próximos dias medidas de incentivo às exportações. Entre elas, está a criação de um banco específico para o desenvolvimento do comércio exterior, disse à Agência Sebrae de Notícias o presidente da Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Alessandro Teixeira.
“Se o Brasil realmente quiser estar entre as cinco maiores economias nos próximos anos, tem de internacionalizar e fortalecer as empresas brasileiras. E, com isso, vamos ver nascer uma onda de empreendedores voltados para o exterior”, afirmou Teixeira, que participou terça-feira (3) em São Paulo da assinatura do novo convênio 2010/2011 entre a Apex-Brasil e a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC).
Segundo ele, não existe no Brasil um banco estruturado para atender as necessidades do setor exportador brasileiro. Teixeira não quis antecipar outras medidas que serão tomadas pelo governo. Entidades do setor exportador defendem o aumento de linhas de financiamento, a redução de impostos e a organização da logística nas aduanas.
O presidente da Apex aproveitou o discurso para criticar a legislação existente no país para o comércio exterior. “Temos uma legislação dos anos 50 e 60, quando apenas meia dúzia de empresas exportava. Meu compromisso é cada vez mais lutar para que o Brasil tenha um comércio exterior compatível com o potencial da economia brasileira”.
Cerca de 75% das 9 mil empresas exportadoras brasileiras, segundo Alessandro Teixeira, é micro e pequenas empresas. “Se formos somar as médias empresas, teremos 88%. Apenas 12% são grandes empreendimentos. Por isso, precisamos de crédito mais fácil para a exportação”.
BeautyCare
A parceria entre a Apex e a ABIHPEC já dura 10 anos. O projeto BeautyCare Brazil é um programa de incentivo à exportação com o objetivo de disseminar informações estratégicas sobre o comércio internacional. Começou envolvendo 15 empresas e a expectativa para 2010 é chegar, segundo Alessandro Teixeira, a 90. “Dessas 90 empresas, com certeza, 75% são pequenos negócios que irão se preparar para a exportação este ano”, diz.
Entre as novidades do novo convênio está a segmentação das empresas participantes conforme o nível de preparação para a entrada ou desenvolvimento para o comércio exterior. Serão cinco categorias de participação: access, club, Plus, top e special. Em cada uma delas o projeto BeautyCare Brazil recomenda ações específicas para iniciar, manter ou ampliar as relações internacionais, conforme a necessidade e a possibilidade oferecida pelo mercado-alvo em questão.
O convênio elegeu seis países como prioridade: Angola, Arábia Saudita, Colômbia, Moçambique, Peru e Portugal. Segundo o presidente da ABIHPEC, João Carlos Basílio da Silva, em 2009, as empresas associadas ao projeto cresceram 15% nas exportações, em detrimento à queda de 9% de todo o setor em 2009.
“Mais de 90% dos nossos associados são micro e pequenas empresas, que, a partir deste convênio, terão a oportunidade de participar do comércio exterior. Estamos dando todo o suporte para que as empresas tenham o mínimo de gastos possíveis se quiserem exportar”, disse Silva.
Agência Sebrae

Londrina: Stephanes abre primeiro seminário de exportação de 2010
O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, abre o ciclo de palestras que vão orientar produtores de Londrina/PR a inserir produtos agropecuários no comércio internacional. A 31ª edição do Seminário do Agronegócio para Exportação (AgroEx) acontece, nesta sexta-feira (5), no Sindicato Rural Patronal, localizado no Parque Governador Ney Braga, a partir das 8h30.
A proposta do seminário é disseminar informações estratégicas aos diversos segmentos que formam as cadeias produtivas, como agricultores, pecuaristas, entidades de classe, agroindústrias, distribuidores e instituições de apoio às atividades agropecuárias.
Temas como os desafios e as oportunidades do agronegócio nacional, a importância da certificação para o acesso a mercados, a indicação geográfica como agregação de valor e as linhas de financiamento disponíveis fazem parte do programa do seminário. Serão apresentados também casos de sucesso na exportação de mel, produtos apícolas (cera, geléia real e própolis), óleos essenciais e frutas, com o objetivo de estimular produtores que ainda não exportam.
Agronegócio paranaense
O Paraná ocupou, em 2009, o quarto lugar no ranking de estados brasileiros exportadores de produtos agropecuários, com participação de 12,45%. A receita em embarques do agronegócio somou pouco mais de US$ 8 bilhões, com destaque para complexo soja (óleo, farelo e grão), com US$ 3,28 bilhões, e carnes, que totalizaram US$ 1,78 bilhão.
Mesmo com a boa posição da balança comercial do agronegócio, o estado ainda pode aumentar o percentual. Dessa forma, o foco do AgroEx é incentivar a organização dos agricultores e pecuaristas para vender e comprar melhor e adaptar a agricultura ao desenvolvimento de produtos que atendam ao consumidor.
O AgroEx é uma iniciativa da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura (SRI/Mapa) que, desde 2006, promoveu 30 edições com mais de 10 mil participantes.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento


Empresariado alerta para necessidade de medidas de estímulo às exportações
Os indicadores da economia interna são sinal de recuperação da atividade produtiva, mas o empresariado está preocupado quanto ao mercado externo, onde os produtos brasileiros estão perdendo competitividade.
A afirmação é do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, que deixou há pouco o Ministério da Fazenda, onde participou da reunião do Grupo de Acompanhamento do Crescimento (GAC). O grupo reúne técnicos do governo e representantes de diversos setores empresariais do país.
De acordo com Monteiro Neto, a agenda em discussão é complexa e antiga e contém itens como desoneração, redução da burocracia e melhoria das condições de financiamento. Para ele, no entanto, com o cenário pós-crise em que “o mercado externo está muito retraído, temos que acelerar essas definições.”
Segundo o presidente da CNI, o governo vem trabalhando num conjunto de propostas que ele considera estar na direção correta. “O problema, agora, é de timing [tempo]. Temos que acelerar porque o produto brasileiro vem perdendo espaço no mercado externo e temos preocupação com o crescimento acentuado das importações, o que desloca a produção nacional e afeta o emprego no país”.
Agência Brasil


Companhias brasileiras começam a exportar dispositivos para TV digital
Cenário: Vendas a países da AL incluem decodificadores e aparelhos com conversor embutido

A indústria brasileira já começa a exportar componentes e televisores com a tecnologia digital adotada no país. Atualmente, o governo federal promove uma caravana aos países da América Latina para apresentar o modelo Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial (ISDB-T), desenvolvido pelo Brasil a partir da tecnologia japonesa. Para o governo, a expansão do padrão brasileiro serve para formar uma imagem de liderança do país em tecnologia da informação (TI). Para as empresas nacionais ou multinacionais que produzem aqui, abre-se uma possibilidade de novas exportações.
Segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o Brasil exportou no ano passado 568 mil decodificadores de TV digital, para sistemas de televisão por assinatura via satélite. Em 2009, também foram exportadas 12.840 televisões de LCD com conversor digital embutido. Trata-se de uma parcela pequena da produção total do país, de 3 milhões de aparelhos de LCD, mas significa que algumas das 20 empresas que produzem o aparelho no Brasil já têm contratos com o exterior.
A primeira companhia brasileira a fazer investimento relevante fora do país em TV digital é a Linear, de Santa Rita do Sapucaí (MG), que construirá uma unidade de sistemas de transmissão no Uruguai, com valor mínimo de R$ 4 milhões, diz Carlos Alberto Fructuoso, diretor administrativo da empresa. A fábrica buscará atender principalmente o mercado argentino, que já aderiu ao modelo brasileiro. Peru, Chile e Venezuela também decidiram adotar o ISDB-T. O Uruguai e a Colômbia haviam fechado acordos com os fabricantes do modelo DVB europeu - que também foi avaliado pelo Brasil -, mas podem acabar cancelando o acordo e se convertendo ao modelo brasileiro, que possui tecnologia livre de royalties e com código aberto de software.
Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, foi ao Uruguai para tratar do assunto. Em março, outro grupo brasileiro planeja visitar a Costa Rica. O Brasil também mantém conversas com Cuba, Bolívia, Paraguai e Equador.
Segundo André Barbosa Filho, assessor especial da Casa Civil, as negociações do governo brasileiro em torno da TV digital atravessam o Atlântico. Na semana passada, uma comitiva da África do Sul conheceu o projeto brasileiro. E, no próximo mês, uma delegação de Botsuana vem conhecer o Ginga, software desenvolvido no Brasil que permite recursos de interação com o público. "Quebramos a hegemonia americana e europeia para levar aos países um sistema livre de royalties, que pode promover maior inclusão social", diz Barbosa Filho.
Como a tecnologia brasileira tem código aberto - ou seja, o padrão tem especificações conhecidas, que podem ser modificadas por outros programadores - não é garantida à indústria brasileira reserva de mercado para fornecimento de equipamentos de transmissão e recepção de TV digital aos países que adotarem o padrão ISDB-T, diz Roberto Pinto Martins, secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações. "É uma grande oportunidade comercial para todos, mas, para ser uma realidade, a indústria brasileira tem de ser competitiva, porque a China ou outros países também podem produzir esses equipamentos."
Este ano, mais da metade dos televisores produzidos no Brasil devem ter o conversor digital incluído, prevê Martins. A projeção tem base nas regras brasileiras para que a indústria obtenha incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus. A partir deste ano, para ter as isenções, os fabricantes devem instalar o conversor em todas as TVs com mais de 32 polegadas. Em 2011, a regra passará a valer para modelos acima de 26 polegadas e, em 2012, todos os aparelhos produzidos no Brasil terão de incluir conversor para ter isenção.
A expectativa da indústria é de produzir 12 milhões de aparelhos neste ano. Em 2009 foram 9 milhões de aparelhos, que significaram receita de US$ 4,18 bilhões ao setor. Grande parte dos aparelhos de LCD comprados na Argentina atualmente são produzidos na Zona Franca de Manaus. Com as regras nacionais, será obrigatória a exportação das TVs com conversor.
Com a aproximação da Copa do Mundo da África do Sul, em junho, a previsão é de que a indústria de eletroeletrônicos vai reforçar, a partir de abril, a venda do conversor digital para aparelhos de televisão que não têm o dispositivo embutido. O consumo maciço de conversores no Brasil, porém, só é previsto quando os radiodifusores deixarem de transmitir em modo analógico, o que forçaria os usuários a adotar o sistema digital.
Segundo Martins, do Ministério das Comunicações, com a massificação da produção dos conversores - integrados às TVs ou vendidos separadamente - o custo de produção deverá cair dos atuais US$ 30 para cerca de US$ 20 em alguns meses. A indústria brasileira já chegou a oferecer receptores por US$ 55 para países vizinhos. No mercado brasileiro, estima-se que ele possa chegar a R$ 200 no varejo.
Além de exportar equipamentos, o Brasil poderá levar conteúdo e software aos países que adotarem a tecnologia de TV digital, diz Barbosa Filho, da Casa Civil. No caso do Uruguai, a negociação inclui o auxílio das companhias nacionais, detentoras de experiência na área, aos radiodifusores do país vizinho.
Danilo Fariello, de Brasília-Valor Econômico


Fraude na exportação de carne na pauta com a UE
O Ministério da Agricultura divulgou ontem as medidas tomadas depois de ter detectado irregularidades em partidas de carne bovina exportadas para a União Europeia. No comunicado, a Pasta não menciona o nome do frigorífico envolvido na fraude - a Arantes Alimentos, que adulterou certificado sanitário para exportação de carne à UE.
O assunto foi discutido com integrantes da missão da União Europeia, que chegaram ao Brasil segunda-feira para avaliar o sistema de defesa animal, que inclui a rastreabiliadade do gado.
A direção do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) apresentou os resultados parciais dos trabalhos e relatou aos europeus as ações já adotadas pelo Ministério da Agricultura no caso da fraude na exportação de carne, observando "que as investigações ainda não foram finalizadas".
De acordo com comunicado do ministério, depois que o problema foi identificado, a produção e certificação para exportação do estabelecimento envolvido foram suspensas imediatamente. O frigorífico foi autuado e deverá ser multado no fim das apurações, segundo a pasta.
Além disso, a Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério comunicou, "imediatamente", o episódio às autoridades sanitárias da União Europeia e solicitou que fossem apreendidas as carnes exportadas pela empresa, que está sob investigação, informa comunicado o ministério.
Ainda segundo a pasta, as autoridades sanitárias da União Europeia localizaram e apreenderam parte dos produtos exportados de forma irregular.
Valor Econômico

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