COMÉRCIO EXTERIOR

CNI espera que medidas de estímulo às exportações deem competitividade a produtos nacionais
O gerente executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, espera que as medidas que o governo estuda para estimular o setor exportador “deem condições de competitividade” aos produtos nacionais.
O pacote de medidas para o setor exportador deverá ser anunciado até o fim deste mês, conforme informou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, após reunião do Grupo de Acompanhamento do Crescimento (GAC), realizado no Ministério da Fazenda.
Castelo Branco mostrou que existe uma grande expectativa do setor industrial sobre as medidas, pois a crise afetou fortemente a economia mundial. Além disso, houve um processo de sobrevalorização do real, que encareceu os produtos brasileiros no mercado externo, destacou o economista.
Entre as questões, Castelo Branco defende a discussão do ressarcimento de créditos tributários, questões ligadas ao financiamento e à burocracia que implicam custos e reduzem a competitividade da indústria nacional com os produtos estrangeiros.
“O esforço que se deve buscar agora é exatamente o de equacionar alguns desses problemas para melhorar a competitividade e colocar nossos produtos em um mercado mais difícil, que é um mercado mundial pós-crise”, disse.
De acordo com o economista, o governo não deve mexer no câmbio, que no Brasil é flutuante, para ajudar os exportadores. As mudanças poderão ser focadas em questões como investimentos e na desburocratização, além da redução de impostos.
Castelo Branco explica que o problema tem duas vertentes. Uma ligada a questões que afetam a competitividade dos produtos, como custo, transporte, logística, condições de financiamento e redução da burocracia, que se tornam mais prementes quando o câmbio é desfavorável.
Outra questão é a política cambial que, segundo ele, tem a ver com a política monetária e com o fluxo de recursos externos. “As duas coisas têm que ser vistas de forma conectada, mas as soluções não são dependestes umas das outras”, afirmou.
Agência Brasil


Lista de retaliação aos EUA se concentra em produtos de luxo
Sergio Leo, de Brasília

Os cosméticos importados dos Estados Unidos estão entre os produtos punidos com aumento de tarifa de importação, em lista enviada para divulgação hoje, no “Diário Oficial da União”. O aumento é uma retaliação aos subsídios ilegais mantidos pelos americanos para os produtores locais de algodão. A decisão de evitar aumento de custo de importação em máquinas ou componentes americanos usados por indústrias brasileiras concentrou a lista de mercadorias sujeitas a retaliação em 102 itens, na maioria de luxo, como os cosméticos e os barcos de lazer importados dos EUA. Conforme antecipou o Valor na sexta-feira, o governo também aumentará, de 35% para 50%, a alíquota do imposto de importação de carros americanos.
A alíquota de importação e cosméticos duplicará, de 18% para 36%. A retaliação afetará também importações de setores rurais americanos e indústrias ligadas aos produtores agrícolas. Embora o Brasil importe menos de US$ 45 milhões em roupas, tecidos e outros produtos têxteis de algodão, essas mercadorias, em uma retaliação “simbólica”, passarão a sofrer tarifa de 100%.
Serão elevadas, ainda, as tarifas de importação de trigo (produto que gerou receitas superiores a US$ 300 milhões aos produtores americanos em 2008). As importações de leite em pó e soro também estão na lista. Frutas, como cereja, também estão na lista e terão sobretaxa. Até redes de lanchonetes, como McDonald’s, poderão se ver prejudicadas, já que a lista também aumenta a taxação sobre preparados e molhos alimentícios, como os usados nos sanduíches. O Brasil importou US$ 27 milhões dessas mercadorias, em 2009.
A intenção do governo brasileiro é pressionar Washington para obter do governo Barack Obama o compromisso de redução dos subsídios ao algodão e a oferta de medidas de compensação aos brasileiros, pelos prejuízos da competição desleal dos produtores dos EUA. Empresários dos setores afetados pela retaliação já começaram a fazer lobby sobre o representante comercial dos Estados Unidos (USTR), Ron Kirk, para que apresente medidas compensatórias capazes de satisfazer o setor de algodão e o governo brasileiros.
Uma dessas medidas de compensação, segundo sugeriu a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), seria a criação de um fundo de apoio, financiado pelo governo americano, para ajudar os produtores brasileiros no combate de pragas e no investimento em tecnologia. Além disso, o governo dos EUA poderia retirar limitações hoje impostas a importações de carne, suco de laranja e etanol. Os empresários reivindicam ainda o compromisso do Executivo americano com uma proposta de mudança da lei agrícola americana, na revisão de 2012, para extinguir os subsídios ilegais.
Na semana passada, em visita ao Brasil, a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, informou que serão enviados dois “altos oficiais” para negociar essas compensações com o Brasil. Hoje, deve chegar ao Brasil o secretário de Comércio, Gary Locke, que deverá discutir o assunto com o governo brasileiro. Mas a negociação é atribuição de Ron Kirk, que ainda não se manifestou sobre o tema.
Entre os especialistas brasileiros, Pedro Camargo Neto, um dos principais responsáveis pelas pressões para abertura do caso contra os EUA na OMC, argumenta que o Brasil poderia aproveitar para exigir, agora, a extinção de pelo menos um dos programas de subsídio ao algodão americano, que não depende de autorização do Congresso para ter verbas cortadas.
As tarifas extras cobradas dos produtos americanos incluídos na lista devem representar um custo adicional aos exportadores dos EUA de US$ 560 milhões, calculados com base no comportamento do comércio em 2008.
O Brasil reservou outros US$ 270 milhões para represálias em direitos de propriedade intelectual, que terão prazo maior para aplicação. Entre as medidas com defensores dentro do governo estão a “importação paralela” de medicamentos (compra de medicamentos protegidos por patentes dos EUA em países que não pagam as patentes, como a Índia) e a cobrança de taxas sobre o envio de royalties de produtos audiovisuais, como seriados e filmes de companhias americanas.
A decisão final sobre as retaliações em propriedade intelectual, a chamada “retaliação cruzada” dependerá de reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que escolherá os setores a serem afetados e submeterá a decisão a consulta pública. O governo atua com cautela, já que o direito de aplicar a “retaliação cruzada” foi concedido, até hoje, apenas em dois casos, de países pequenos que optaram por não exercerem o direito, por temor de represálias.
Com a publicação da lista de mercadorias sujeitas a retaliações comerciais aos EUA, o governo fixa prazo de 30 dias, ao final dos quais as medidas entrarão em vigor. O governo brasileiro foi autorizado pela OMC a criar barreiras adicionais aos produtos americanos como resultado de disputa levantada pelo Brasil contra os subsídios aos produtores de algodão nos EUA. Ao final do caso, a OMC avaliou em US$ 830 milhões anuais os prejuízos dos produtores brasileiros com a vantagem desleal conferida aos produtores americanos.
O processo contra os EUA disseminou no governo brasileiro a avaliação de que o mecanismo de solução de controvérsias na OMC precisa de reforma, porque a principal arma contra comportamento ilegal de sócios comerciais, a retaliação, é um mecanismo de difícil aplicação contra países grandes, além de funcionar como obstáculo ao comércio, prejudicando o próprio país que impõe as sanções.
Valor Econômico


Retaliação aos EUA
Comunicado MRE-Camex sobre o contencioso do algodão
Foi publicada hoje (8/3) a lista final de bens, aprovada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terão suas alíquotas de Imposto de Importação majoradas para os Estados Unidos da América, conforme autorização do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) de, 19 de novembro de 2009, no contencioso EUA – Subsídios ao Algodão (DS267). A OMC também foi notificada hoje da mesma lista.

A resolução da Camex entrará em vigor no prazo de trinta dias.
O valor total de retaliação atingido com a lista de bens é de US$ 591 milhões. O restante do valor de retaliação a que tem direito o Brasil – US$ 238 milhões (perfazendo o total autorizado de US$ 829 milhões) – será aplicado nos setores de propriedade intelectual e serviços.
O valor da retaliação autorizado ao Brasil e determinado pelos árbitros da OMC é o segundo maior da história da OMC e decorre do descumprimento, pelos EUA, das determinações dos painéis e do órgão de apelação da OMC, que por quatro vezes confirmaram a incompatibilidade dos subsídios norte-americanos para seus produtores e exportadores de algodão com as regras multilaterais de comércio. As contramedidas autorizadas poderão vigorar enquanto os EUA mantiverem a atual situação de descumprimento dessas regras.
A autorização concedida ao Brasil para aplicar contramedidas, também nas áreas de serviços e propriedade intelectual, é o reconhecimento, pela OMC de que, no presente caso, não seria “praticável” ou “efetivo” adotar contramedidas apenas na área de bens e de que “as circunstâncias são suficientemente sérias” para justificar recursos a medidas em outras áreas, para induzir os EUA a observarem as decisões das mais altas instâncias da OMC. A lista de bens será complementada, no curto prazo, por lista de medidas na área de direitos de propriedade intelectual e outros, uma vez concluído o processo de consulta pública, que deverá ser iniciado até a próxima reunião da Camex, prevista para 23 de março.
O governo brasileiro lamenta ter que adotar as presentes medidas, pois acredita que a retaliação comercial não é o meio mais apropriado para lograr um comércio internacional em bases mais justas. Contudo, após quase oito anos de litígio e mais de quatro anos de descumprimento pelos EUA das decisões do órgão de Solução de Controvérsias, e na ausência do oferecimento de opções concretas e realistas que pudessem permitir a negociação de uma solução satisfatória para o contencioso, resta ao Brasil fazer valer seu direito, autorizado pela OMC. Dessa forma, busca o País salvaguardar a credibilidade e legitimidade do sistema de solução de controvérsias daquela Organização.
O Brasil permanece aberto a um diálogo com os EUA que facilite a busca de solução mutuamente satisfatória para o contencioso.
MDIC


Inovação brasileira é tema de evento em Washington
Com o objetivo de promover a imagem do Brasil e apresentar números e informações sobre a realidade nacional sobre inovação, o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Francelino Grando, participou de um evento no final de fevereiro, em Washington, da National Academy of Science, principal instituição científica norte-americana. Em sua apresentação, Grando salientou o aumento dos investimentos brasileiros em pesquisa e desenvolvimento, que subiram de US$ 8,7 bilhões, em 2000, para US$ 24,4 bilhões, em 2008.
Além disto, o secretário mencionou avanços consideráveis do país como a expansão no número de artigos científicos, que passou de 10.501, em 2000, para 30.415, em 2008, o que representa um crescimento de 1,4% para 2,6% na proporção de publicações deste gênero do mundo inteiro. Outro dado apresentado foi sobre a quantidade de mestres e doutores, que saltou de 18.381, em 2000, para 36.014, em 2008, e de 5.344, em 2000, de 10.711, em 2008, respectivamente.
Francelino Grando ainda destacou o setor empresarial nacional, que hoje conta com a quarta maior companhia de energia do mundo, a Petrobras, a terceira maior montadora de aeronaves, a Embraer, o quinto maior mercado de computadores pessoais e está na quinta melhor posição para transferência de serviços de tecnologia da informação.
“Certamente, o objetivo foi alcançado, pois após a palestra diversas instituições governamentais e privadas demonstraram interesse em conhecer mais as oportunidades de cooperação no Brasil”, avaliou.
O secretário participou também de uma reunião no Departamento de Comércio dos Estados Unidos para identificar diversas áreas de cooperação sobre inovação para o MDIC-DoC, acordo que visa facilitar os negócios e promover as exportações em ambos os países. Por último, ele tratou da vinda de uma delegação norte-americana de especialistas para o Seminário Internacional de Inovação em Arranjos Produtivos Locais (APLs), previsto para este ano ainda.
MDIC


Até 2020, País deve crescer 37% na produção de grãos
A produção de grãos no Brasil deve crescer até 36,7% nos próximos 10 anos, conforme o estudo Projeções do Agronegócio - Brasil 2009/10 a 2019/20, divulgado ontem, dia 4, pela Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
As principais commodities graneleiras (soja, milho, trigo, arroz e feijão) devem obter crescimento de 47,7 milhões de toneladas, totalizando 177,5 milhões de toneladas até 2020. Na última safra, foram 129,8 milhões de toneladas.
De acordo com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, cerca de 75% desse incremento será gerado pelo aumento de produtividade, proporcionado pela aplicação de novas tecnologias no campo. O restante virá com o aumento do alcance de áreas de plantio.
A área plantada no País é de aproximadamente 60 milhões de hectares e a projeção é que chegue a 69,7 milhões de hectares em 10 anos. Cerca de 4,7 milhões de hectares dessa expansão deve ser destinada à produção de soja e 4,3 milhões de hectares para cana-de-açúcar; o restante deve ser utilizado para cultivo de milho.
Até 2020, os dois grãos com maior índice de produção - soja e milho - devem obter aumento de 37,2% e 80,3% nas exportações. Segundo a perspectiva do estudo, os embarques de soja passarão de 27,6 milhões para 37,8 milhões de toneladas e os de milho, de 7 milhões para 12,6 milhões de toneladas.
Agência Brasil.


Brasil e Bélgica tentam ampliar comércio bilateral
O comércio entre Brasil e Bélgica cresceu de forma contínua entre 2003 e 2008. No ano passado, as transações entre os dois países caíram quase 30% influenciadas pela crise global.
Mas existe uma perspectiva otimista uma vez que as trocas comerciais bilaterais têm grande potencial de crescimento. Em 2009, a corrente de comércio Brasil-Bélgica somou US$ 4,29 bilhões, 28,3% abaixo dos US$ 6 bilhões de 2008, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
O Brasil exporta para a Bélgica sobretudo commodities, produtos minerais e metais, entre os quais fumo, café, suco de laranja, caulim e alumínio. A Bélgica exporta para o mercado brasileiro produtos químicos e vegetais, vacinas, plásticos, material de transporte, metais, máquinas e malte, entre outros produtos. Em 2009, o Brasil exportou US$ 3,1 bilhões para a Bélgica, com queda de 29,4% sobre a exportação de 2008, e importou US$ 1,15 bilhão, com redução de 29,79% sobre o ano anterior. O saldo comercial foi de US$ 1,98 bilhão.
O embaixador da Bélgica no Brasil, Caude Misson, tem dados segundo os quais o Brasil é apenas o 27º no ranking dos principais clientes da Bélgica (atrás dos Emirados Árabes Unidos). O Brasil, por sua vez, aparece como 15º colocado na lista dos maiores fornecedores para o mercado belga (após Luxemburgo). "Isso não reflete o potencial das trocas entre nossos dois países", diz Misson. Segundo ele, o Brasil representa menos que 1% do total das exportações belgas. É pouco considerando-se que a Bélgica é o 8º exportador e 9º importador do mundo, de acordo com dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) de 2008. As exportações brasileiras para a Bélgica representam, por sua vez, apenas 2% das vendas externas totais do país, segundo dados de 2009.
Misson diz que a forma de aumentar o comércio bilateral é multiplicar as oportunidades de encontros entre empresas, promover mais missões econômicas e comerciais e aumentar as participações em feiras. "Não há segredos." A Bélgica tem tradicionalmente déficit na relação comercial com o Brasil, mas essa não é uma preocupação para o embaixador desde que os valores das exportações e importações aumentem paralelamente, diz.
Há iniciativas concretas para aumentar o comércio entre os dois países. Entre 6 e 8 de abril, a Bélgica estará presente na Intermodal, maior evento da América Latina no setor de logística e transporte. Flandres, região norte da Bélgica, terá um estande com a presença dos principais portos do país - Antuérpia, Ghent e Zeebruge. Também estarão presentes empresas de logística e dragagem, como Katoen Natie, Euroports Terminals - Westerlund/Manuport, Jan de Nul e Deme, entre outras.
Em maio, uma missão econômica e comercial belga, presidida pelo príncipe herdeiro Philippe, estará no Brasil para tentar ampliar e diversificar os laços comerciais entre os dois países. A missão deverá visitar São Paulo, Rio e Belo Horizonte. O príncipe Philippe terá encontro, em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É possível que na missão se discuta algum acordo de cooperação no setor portuário. "O dinamismo e a diversificação da economia brasileira representa um atrativo para as empresas belgas", diz Misson.
Antes da missão do príncipe ao Brasil, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) deve inaugurar, até o fim deste mês, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), um escritório em Bruxelas, capital da Bélgica e cidade sede da União Europeia (UE). Um dos principais objetivos do escritório, segundo a Apex, será fazer um "lobby técnico" para evitar que as exportações brasileiras enfrentem problemas no mercado europeu.
Valor Econômico


Secex ganha Departamento de Normas e Competitividade

No dia 4 de fevereiro, a Presidência da República publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 7096, de 4 de fevereiro de 2010, que aprova a nova estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Com as alterações, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) ganha o Departamento de Normas e Competitividade (Denoc). Além desse, compõem a secretaria o Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), Departamento de Negociações Internacionais (Deint), Departamento de Defesa Comercial (Decom), Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (Depla).
De acordo com o regimento, o Departamento de Normas e Competitividade será o órgão da Secex responsável por atividades relacionadas a normas e procedimentos. Além disso, o Denoc vai coordenar ações relativas aos acordos de facilitação ao comércio e aos procedimentos de licenciamento de importação junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Dentre as competências do departamento, ainda encontram-se a coordenação dos agentes externos autorizados a processar operações de comércio exterior; o Cadastro de Exportadores e Importadores e o Registro de Empresas Comerciais Exportadoras constituídas nos termos da legislação específica.
Cabe também ao Denoc a administração do Sistema de Registro de Informações de Promoção (Sisprom). O departamento vai registrar as operações de pagamento de despesas no exterior, com redução a zero da alíquota do Imposto de Renda, de ações de promoção comercial, pagamento de comissões e despesas com logística. Os técnicos do Denoc vão ainda planejar ações orientadas para a logística de comércio exterior e formular propostas para aumento da competitividade internacional de produtos brasileiros, especialmente, de âmbito burocrático, tributário, financeiro ou logístico.
Com a nova estrutura, a Secex passa a atuar de forma mais densa em ações de simplificação, desburocratização e facilitação do comércio exterior. A secretaria passa a trabalhar com maior harmonização dos normativos e procedimentos, buscando contribuir para a redução dos custos das operações de comércio exterior.
Informativo Secex n.17