Receita terá 'via rápida' para itens retidos pela greve
Fazenda estabeleceu prazos máximos para liberação de importados afetados pela operação-padrão de servidoresSindicato de auditores fiscais critica a medida; fila nos portos de Santos e Paranaguá já é de mais de 200 naviosDE BRASÍLIA
O Ministério da Fazenda estabeleceu prazos para liberação pela Receita de produtos importados para evitar que a operação-padrão feita pelos servidores provoque atrasos na entrada de mercadorias.
Portaria publicada ontem define esses limites com base na média do tempo de liberação registrada no primeiro semestre deste ano -que varia de acordo com a unidade e o canal pelo qual passa a mercadoria.
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, afirmou que, quando a liberação ultrapassar em 30% o prazo médio, a importadora poderá requerer diretamente ao chefe da unidade a liberação imediata. Se não houver pendência legal, a mercadoria será liberada.
O Sindifisco, que representa os auditores fiscais, criticou a medida. Em nota, afirmou que as mercadorias acabarão liberadas sem fiscalização. Checcucci nega.
Com a paralisação das atividades da Anvisa no porto de Paranaguá, o Paraná foi o primeiro a assinar convênio com o governo federal, o que vai permitir acionar vigilâncias sanitárias locais para ajudar no trabalho de desembaraço dos produtos.
"Vamos monitorar e ver se há necessidade de utilização desse convênio ou não", disse ontem Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa.
Segundo Barbano, o Executivo avalia com outros governos estaduais a necessidade de novos convênios, principalmente para portos em São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas e Pernambuco.
Essa medida foi autorizada por um decreto presidencial publicado nesta semana.
A agência estima que 32% dos servidores estejam parados. E, diferentemente de greves anteriores, a mobilização também atingiu a sede, em Brasília, o que pode trazer mais dificuldades.
"É possível que haja impacto também na liberação de registros de produtos e na publicação de autorização de chegada de produtos no mercado", afirmou Barbano. A agência já encaminhou aos grevistas a lista das atividades tidas como essenciais.
FILA DE NAVIOS
Os portos de Paranaguá e de Santos, os dois maiores do país, registraram ontem uma fila de espera com mais de 200 navios.
As embarcações estão ao largo dos complexos portuários, aguardando espaço para atracação.
A estimativa de custo desses navios parados, só ontem, era de US$ 8 milhões. Cada navio parado custa cerca de US$ 40 mil por dia e representa um custo direto no balanço de pagamentos do país.
De janeiro a junho, o Brasil pagou US$ 4,18 bilhões. No mesmo período de 2011, o valor foi de US$ 3,55 bilhões.
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