LEGISLAÇÃO

terça-feira, 31 de julho de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 31/07/2012



Para entender o Mercosul

Mercosul é o Mercado Comum do Sul, um bloco econômico com objetivos de fortalecer a integração regional e incentivar as parcerias.  


» Integrantes


Membros plenos: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai (suspenso até abril de 2013)
Membros associados: Chile, Equador, Colômbia, Peru e Bolívia
Observadores: México e Nova Zelândia


» Objetivos


A livre circulação de bens, serviços e produção entre os países que integram o bloco por meio da eliminação dos direitos aduaneiros e restrições; a definição de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em foros econômicos regionaisl; a coordenação das políticas macroeconômicas e setoriais entre os membros, nas áreas de comércio exterior, agricultura, indústria e sobre os aspectos fiscal, monetário, cambial e de capitais; o compromisso dos membros em harmonizar as legislações para fortalecer o processo de integração.


» Histórico


Há mais de quatro décadas, líderes políticos da região tentaram negociar a criação de um bloco regional para incrementar o comércio, fortalecer a economia e estimular a integração. Nos anos de 1980, os esforços se concretizaram na proposta de instauração do Mercosul. Em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, considerado o marco do início do bloco.  


» Controvérsias


Em 29 junho, os presidentes Dilma Rousseff (Brasil), Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai) decidiram suspender temporariamente, até abril de 2013, o Paraguai do bloco. Para eles, o processo de destituição do poder, em 22 de junho, do então presidente Fernando Lugo desrespeitou a ordem democrática. O Paraguai negou que houve golpe de Estado.


» Venezuela


Também no dia 29 de junho, os presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner e José Pepe Mujica decidem pela incorporação da Venezuela no Mercosul. A data de 31 de julho oficializará o ingresso dos venezuelanos no bloco, depois de seis anos de negociações.
Fonte: Agência Brasil

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Argentina reduz barreiras com o Brasil 

Os argentinos estão acelerando a entrada de produtos brasileiros em seu território, conforme o acordo informal entre Brasil e Argentina, selado na reunião de cúpula do Mercosul, em Mendoza, no fim de junho. A redução das barreiras já começa a beneficiar a balança comercial, embora o impacto ainda seja modesto.

O Brasil exportou US$ 1,315 bilhão para a Argentina entre os dias 1.º e 26 de julho, o que significa um aumento de 5,7% em relação a junho, comparando as médias diárias embarcadas, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento. Em relação a julho do ano passado, as vendas caíram 28,7%.

"Houve avanços significativos no último mês, mas não estamos confortáveis com a situação. O controle é diário", disse ao Estado a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. "O importante é recuperar as vendas em relação ao primeiro semestre. Reverter a queda comparado com o ano passado não depende só da boa vontade dos dois países. Este é um ano difícil para o comércio exterior."

A Argentina é um importante cliente de produtos manufaturados feitos no Brasil. Por causa das barreiras adotadas pelo país, que passou a exigir autorização prévia e licenças não automáticas para importações, as vendas de produtos brasileiros minguaram, prejudicando ainda mais o superávit da balança comercial, que já sofre com a crise global.

No primeiro semestre em relação a janeiro a junho de 2011, as exportações brasileiras para a Argentina caíram 15,3%, para US$ 8,83 bilhões. O governo brasileiro reagiu às barreiras do vizinho, burocratizando a entrada de produtos perecíveis e automóveis. As exportações da Argentina para o Brasil recuaram 7,8% no período, para US$ 7,36 bilhões.

Os dois países concordaram em reduzir as barreiras no encontro de Mendoza, no fim de junho, após negociações entre Tatiana e a secretária de Comércio Exterior da Argentina, Beatriz Paglieri. Desde então, as duas já tiveram duas reuniões para monitorar a liberação de produtos de ambos os lados.

Setores. Três setores estão entre os mais beneficiados pela "boa vontade" dos argentinos: autopeças, calçados e carne suína. De acordo com dados da Secex, as exportações de calçados para a Argentina cresceram 107,7% em julho (até o dia 26) em relação a junho pelo critério da média diária e 30,5% em relação a julho de 2011.

"Houve um bom volume de liberações de licenças de importação nas últimas semanas, mas ainda precisamos acelerar mais esse processo", afirmou Heitor Klein, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados). Segundo ele, o estoque de calçados brasileiros à espera de autorização para entrar na Argentina caiu de 2 milhões de pares para 600 mil.

No setor automotivo, o fluxo de autopeças entre os dois países é praticamente normal para abastecer as linhas de produção das montadoras, mas havia muitos problemas para a entrada de produtos destinados ao mercado de reposição. Em julho (até o dia 26), as exportações brasileiras de autopeças para a Argentina cresceram 11,4% em relação a junho, mas ainda seguem 16,1% abaixo de julho de 2011.

"Houve uma liberação substancial de tudo o que estava parado. Resolvemos o passado. Agora começam novas discussões", disse Antonio Carlos Meduna, principal negociador do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). O setor inicia no próximo mês as negociações do novo acordo automotivo entre Brasil e Argentina.

Os embarques de carne suína, que haviam sido paralisados pela Argentina, foram retomados. Em relação a junho, as exportações brasileiras para o vizinho cresceram 393%, mas ainda estão 3,8% abaixo de julho de 2011.
Fonte: O Estado de S. Paulo
http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=219730&codDep=6




Brasil tem 90 medidas para se proteger contra importações

 País é hoje um dos que mais anuncia iniciativas de antidumping e salvaguardas no mundo. Especialistas acreditam que fechamento de mercado se prolongará
Por: Paula de Paula
São Paulo
O Brasil possuí atualmente noventa medidas de defesa comercial entre salvaguardas e antidumping. Segundo lista publicada no site do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), cada país que tem uma medida de defesa aplicada contabiliza-se como nova.   Especialistas consultados pelo DCI acreditam que a aplicação deste tipo de restrição pode vir a prejudicar a  imagem do País em suas relações internacionais.
Segundo pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgada em maio, entre o início da crise econômica mundial em 2008 e junho de 2011 o País foi a 2ª nação que mais iniciou ações antidumping contra importações, com 80 ações.
Para o professor da Faculdade Santa Marcelina, Reinaldo Batista, “há uma ‘Argentinização’ do comércio exterior do Brasil que é criar medidas desse tipo e tentar proteger o mercado interno , isso tem aumentado e o governo está mais suscetível e mais sensível a proposições dos fabricantes nacionais”, afirma.
Ele acredita que essas medidas não têm visão macro sobre o problema, “dependendo de quem faz o pleito ou como faz o pleito ele [o produto] é atacado”, disse.
O professor  coloca que o País tem feito não só medidas oficiais como antidumping e Salvaguarda mas ações “não oficiais”, que dificultam a entrada de produtos. Um dos exemplos é o estabelecimento de um preço mínimo para o produto.  O importador, ao solicitar a Licença de Importação, não sabe qual é esse preço mínimo e caso o documento não contenha o valor previsto, o processo é indeferido e tem de ser  iniciado novamente.
Na opinião do presidente da Cathay Brasil, Geraldo Ferreira, o problema maior é que essas ações deixam o mercado consumidor sem opções. Para ele, as medidas restritivas podem, inclusive, gerar uma pressão inflacionária. Além da questão do possível aumento de preços, Ferreira acredita que a imagem do Brasil no exterior pode ser fragilizada devido ao protecionismo.
Para o consultor de Comércio Internacional, Welber Barral, a imagem do Brasil dentro da OMC é positiva . “O Brasil, desde a fundação da OMC, tem sido um dos membros mais ativos, ele é o país em desenvolvimento que mais reclama na OMC, que mais tem casos na OMC, a gente ganhou todos os casos, pelo menos parcialmente. O Brasil tem uma excelente apresentação”, opinou o consultor internacional.
O especialista contudo não descarta um desgaste que a imagem do País pode ter perante seus companheiros de instituição devido ao protecionismo, “evidentemente isso [boa imagem] não exime algumas críticas em relação ao Brasil pelas medidas adotadas nos últimos anos e é claro que se o Brasil for questionado vai ter que se defender na OMC”, completou.
Até hoje, segundo o consultor, o País já foi protestado mas não houve nenhum caso concreto de punição. “Há algumas reclamações contra o Brasil, de que o País esteja dando uma guinada protecionista mas isso não se materializou em uma ação concreta contra o Brasil”. O especialista lembra que “o último caso da OMC foi o Brasil reclamando contra uma medida antidumping da África do Sul”, disse.
Na opinião do professor da Santa Marcelina ainda não deu tempo para a imagem do Brasil ficar prejudicada dentro da OMC. “É só uma questão de tempo para que isso pese negativamente em relação à imagem do Brasil na OMC”, disse.
Para ele, a política protecionista deve continuar durante o governo Dilma Rousseff, pois “não há nenhum indício de que o saldo da balança comercial tenha uma melhora expressiva, porque o Brasil foi saindo do mercado internacional na parte de exportação”, colocou o professor.



Apesar do câmbio, importações vão crescer mais que exportações 
Um crescimento das importações superior ao das exportações, apesar da desvalorização do real, é a principal razão para a queda de quase 50%, em média, prevista para o saldo da balança comercial deste ano em relação ao ano passado nas previsões feitas fora do governo por especialistas em comércio exterior e economistas. Essas estimativas também apontam para um saldo próximo a US$ 15 bilhões, mas variam de US$ 8 bilhões a US$ 20 bilhões.

A Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB) é a mais pessimista e a mais desalinhada em relação aos números previstos pelo governo entre as instituições ouvidas pelo Valor. Em julho, a entidade reviu sua previsão anterior, feita em dezembro do ano passado, de US$ 3,04 bilhões para o saldo da balança, para US$ 8,05 bilhões, número ainda próximo à metade do que o governo e outras instituições, como a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), estão prevendo.

A revisão da AEB deveu-se mais a uma estimativa menor para as importações, provocada pela falta de reação da economia doméstica aos estímulos oficiais ao crescimento, do que a uma expectativa melhor quanto às exportações. Segundo os números mais recentes, as exportações somarão US$ 237 bilhões e as importações, US$ 229 bilhões. Antes os números eram, respectivamente, de US$ 236,6 bilhões e US$ 233,5 bilhões. "A revisão pode mudar para melhor ou para pior porque está tudo na base das commodities muito voláteis, disse José Augusto de Castro, presidente em exercício da AEB.

Para Castro, as exportações, que já estão sendo negativamente afetadas pela queda do preço do minério de ferro, podem ser ainda mais deprimidas se a chinesa Baosteel mantiver seu propósito de reduzir sua produção de aço em 4% a partir de agosto. Nesse caso, ele estima que a perda brasileira com exportações de minerais poderá superar US$ 10 bilhões. A AEB é radical na análise geral de que a China será decisiva para a balança do Brasil: "Não estou prevendo déficit, mas se acontecer algo muito ruim na China, se ela surpreender com um PIB abaixo de 7% este ano, o risco de déficit aumenta", disse.

Para o chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, o saldo deste ano cairá muito em relação aos US$ 29,8 bilhões do ano passado, mas ainda ficará entre US$ 16 bilhões e US$ 20 bilhões, especialmente graças ao bom desempenho dos produtos agrícolas potencializado pela seca nos Estados Unidos. "Não teremos muita melhora nos manufaturados", ressalta.

Para Freitas, ex-diretor do Banco Central, a alta da cotação do dólar por enquanto não apresentou resultado significativo para as exportações, deprimidas pela fraca demanda externa. "Afetou as importações e não está ajudando tanto as exportações", resumiu, afirmando que o resultado final pode ser ainda pior se a queda das importações acabar servindo para ajudar a formação de pressões inflacionárias.

Quanto ao papel da China, o economista da CNC avalia que ela e a Índia continuarão demandando produtos agrícolas. Freitas também acha que a economia chinesa só sofrerá uma redução do crescimento maior do que a já prevista se a crise mundial se agravar ainda mais.

A expectativa da Funcex é que o saldo da balança fique entre US$ 15 bilhões e US$ 16 bilhões, perto da metade do apurado em 2011, com crescimento de 10% nas importações e de apenas 3% nas exportações. "A gente imagina que o efeito câmbio seja menor este ano", disse Rodrigo Branco, economista da instituição, ressaltando que os grãos, que têm papel de destaque nas exportações brasileiras, são negociados em contratos de aproximadamente seis meses.

Branco concorda com os demais analistas que as commodities agrícolas seguirão sob influência benéfica das compras chinesas, o mesmo não ocorrendo com o minério de ferro. Também entre os manufaturados o economista vê queda de expectativas, especialmente para o Mercosul, Argentina em destaque, e para a Europa, nesse caso, na área de bens de capital. Branco vê recuperação nas vendas de máquinas e motores para os Estados Unidos, mas não em nível que compense as perdas nos outros dois mercados importantes para os manufaturados brasileiros. (Colaborou Vera Durão, do Rio)
Autor: Chico Santos. Fonte: Valor Economico
http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=219723&codDep=6




Venezuela entra oficialmente no Mercosul na terça-feira
Os presidentes de Brasil, Argentina e Uruguai formalizarão nesta terça-feira em Brasília a entrada da Venezuela no Mercosul como membro pleno, uma medida que aprovada sem respaldo do Paraguai, suspenso do bloco após o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo.
A argentina Cristina Kirchner, o uruguaio José Mujica e o venezuelano Hugo Chávez já confirmaram presença na cerimônia que será realizada amanhã em Brasília, e devem chegar à capital federal ainda nesta segunda-feira. Segundo fontes oficiais, os governantes deverão ter uma reunião fechada com a presidente Dilma Rousseff antes do ato formal, um ato que também deve contar com os chanceleres dos quatro países.
A entrada da Venezuela foi aprovada em 2006 pelos sócios membros do Mercosul e referendada nos anos seguintes pelos parlamentos de Brasil, Argentina e Uruguai. No entanto, essa aprovação não pôde ser confirmada até o momento pela falta de ratificação do Congresso paraguaio.
Com o impeachment de Fernando Lugo da presidência do Paraguai no final de junho, um polêmico acordo político foi feito na cúpula semestral que o bloco realizou sete dias depois, na cidade argentina de Mendoza. Naquele encontro, que não contou com a participação do sucessor de Lugo, Federico Franco, o Paraguai foi suspenso do bloco e, por isso, a entrada da Venezuela no Mercosul acabou sendo aprovada pelos presidentes dos outros três países.
A forma como esse acordo foi fechado gerou controvérsias que foram ainda mais profundas no Uruguai, onde o vice-presidente, Danilo Astori, criticou publicamente a decisão.
Segundo Astori, o lado político se sobressaiu sobre o jurídico em Mendoza, sendo que o respaldo à entrada da Venezuela sem a ratificação do congresso paraguaio foi "talvez a maior ferida sofrida pelo Mercosul em 21 anos".
Entre os empresários dos três países que aprovaram a adesão, a posição da Venezuela como novo membro pleno do Mercosul gerou, ao mesmo tempo, esperanças de bons negócios e também muitas dúvidas.
Os prazos para a adaptação da Venezuela às normas do Mercosul e sua Tarifa Externa Comum - que varia entre 0 e 20% -, começarão a ser analisadas hoje pelos chanceleres.
"Resta saber se isso será rápido, levará anos ou se será cumprido", declarou na última semana o presidente do Conselho Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Rubens Barbosa, que considerou que se o processo for breve, haverá benefícios "para todos".
Com intenção de agilizar esse processo, técnicos do Brasil visitaram Caracas na última semana e, segundo Chávez, identificaram 230 códigos de produtos que a Venezuela poderia comercializar no âmbito do Mercosul.
Além disso, Chávez disse que criará um "fundo estratégico de milhões de dólares" para apoiar as empresas venezuelanas com perfil exportador, e se mostrou aberto a facilitar investimentos dos setores privados do Mercosul.
As dúvidas também pairam sobre o futuro das negociações de novos acordos comerciais do Mercosul com outros blocos e países.
"A Venezuela tem uma visão limitada do mundo e pode dificultar novos acordos", disse o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto Castro, que ressaltou que "será ainda mais difícil conseguir um consenso entre cinco países", assim que o Paraguai for reincorporado.
Nesse sentido, um dos acordos que a Venezuela deverá assumir a partir de amanhã será um de livre-comércio que o Mercosul tem com Israel, país com o qual o governo de Chávez rompeu relações diplomáticas em 2009.
A Cúpula extraordinária que o Mercosul realizará amanhã será para Chávez - que está em plena campanha eleitoral - a primeira desde que foi diagnosticado com um agressivo câncer na região pélvica, do qual diz estar totalmente curado.
EFE
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