Camex aplica direito antidumping definitivo para importações de ácido cítrico da China
Brasília - Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas novas Resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A Resolução Camex n° 52 determina a aplicação de direito antidumping definitivo (por um prazo de até 5 anos) às importações de ácido cítrico e seus sais, quando originários da China. A medida será aplicada por meio de alíquota específica fixa de 835,32 dólares por tonelada para 51 empresas chinesas listadas no texto da Resolução Camex n° 52, e de 861,50 dólares por tonelada para demais exportadores da China.
Quatro empresas que se comprometeram a manter o valor mínimo de exportação em 1.600 dólares por tonelada (CIF) ficaram fora da medida, com a homologação de compromisso de preço. O valor mínimo será revisto a cada trimestre e foi estabelecido para possibilitar a exportação da mercadoria sem causar dano à indústria brasileira.
O ácido cítrico e seus sais, classificados nos códigos 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), são utilizados pela indústria de alimentos e bebidas (em especial na fabricação de refrigerantes), pelo segmento de aplicações industriais (principalmente na produção de detergentes e produtos de limpeza domésticos) e em aplicações farmacêuticas (incluindo produtos de beleza e higiene bucal).
Óleo triglicerídeo
Também foi publicada hoje a Resolução Camex n° 51, que reduz o Imposto de Importação de 10% para 2%, por um período de 12 meses, para o óleo triglicerídeo de cadeia média (TCM). O produto é um dos mais importantes insumos utilizados na preparação de alimentos para pacientes com necessidades de ingestão controlada de nutrientes e calorias (como nos casos de tratamento intensivo, cirurgia, pós-operatório, tratamento da desnutrição, anorexia, oncologia, diabetes, problemas gastrointestinais, além de geriatria e pediatria).
A mercadoria está classificada no código 1516.20.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), teve a alíquota reduzida para evitar desabastecimento interno, ao amparo da Resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC) n°08/08. A importação está limitada à cota descrita abaixo:
| NCM | Descrição | Quota |
| 1516.20.00 | - Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações Ex 001 - Triglicerídeo de cadeia média como teor de ácido caprílico compreendido entre 54 e 80 gramas por 100 gramas e teor de ácido cáprico compreendido entre 20 e 46 gramas por 100 gramas. | 750 toneladas |
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) poderá editar norma complementar, para estabelecer os critérios de alocação da cota para importação do produto.
Mais informações para a imprensa:Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
ascom@mdic.gov.br
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MDIC lança Encomex Empresarial Vitór
Brasília – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), realizará o lançamento do Encomex Empresarial Vitória no dia 31 de julho (terça-feira), a partir das 9 horas da manhã, na Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo, localizada na Avenida Nossa Senhora da Penha, número 2.053, Santa Lúcia, Vitória (ES). Estarão presentes autoridades estaduais e federais, além de representantes das entidades parceiras na organização do evento.
O Encomex Empresarial Vitória é uma iniciativa da Secex, em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo. O evento conta com o patrocínio da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil); do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); do Banco do Brasil (BB); do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e da Caixa Econômica Federal (CEF). O evento possui também o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); do Ministério das Relações Exteriores (MRE); da Prefeitura de Vitória; da Companhia de Desenvolvimento de Vitória; da Prefeitura de Vila Velha; da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes); da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa); e do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
Inscrições
As inscrições para o Encomex Empresarial Vitória, que será realizado no dia 9 de agosto, na capital capixaba, podem ser feitas gratuitamente no site do Encomex (www.encomex.mdic.gov.br). O objetivo do evento é estimular uma maior participação das empresas brasileiras no comércio internacional. A programação de palestras e oficinas inclui assuntos relevantes para os empresários que pretendem iniciar sua inserção no mercado internacional e para os que queiram melhorar suas vendas externas.
Temas em debate
Os temas das oficinas serão: “Ferramentas de Apoio ao Exportador Brasileiro”; “Brasil Global Net: ligando o exportador ao mercado internacional”; “Barreiras Técnicas: superando os desafios para acesso aos mercados”; “Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias: superando os desafios para acesso aos mercados”; “Exportação: o caminho para a competitividade”; “Inovação: caminhos para diferenciação e acesso a mercados internacionais”; “ Design e Embalagem: inovação na prática do comércio exterior”; “Mecanismos de Financiamento ao Comércio Exterior”; “Entendendo os procedimentos do Drawback, um estímulo a mais para exportar”; “ Logística em comércio exterior e os desafios para a exportação”; e “Acordos Comerciais e Sistema Geral de Preferências”.
Além das palestras e oficinas, quem participar do Encomex Empresarial Vitória também terá acesso ao balcão de atendimento do MDIC (desk resolution); ao encontro com especialistas em mercados (rodada com tradings) coordenado pela Apex-Brasil; ao encontro de negócios organizado pelo Sebrae/ ES; aos estandes das instituições parceiras (atendimento ao empresário); e a uma exposição do artesanato capixaba (Top 100/Sebrae).
O que é o Encomex
O Encomex tem como objetivo expandir a pauta brasileira de exportação em quantidade, qualidade e variedade de produtos, mercados de destino e empresas brasileiras participantes no mercado internacional. A iniciativa é fruto da necessidade das instituições públicas e privadas de fomentar o desenvolvimento da exportação nos setores de indústria, comércio, serviços, agropecuária e turismo e de promover o acesso às informações sobre as políticas, ações e estrutura do comércio exterior. A programação do evento é direcionada aos pequenos e médios empresários que têm oportunidade de sanar suas dúvidas, ampliar conhecimentos, atualizar informações sobre o comércio exterior e acessar novos mercados.
Serviço
Lançamento do Encomex Empresarial Vitória
Local: Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo
Data: 31/07/2012 (terça-feira)
Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 2.053, Santa Lúcia, Vitória (ES)
Horário: 9h
Acesse a programação do Encomex Empresarial Vitória
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
O Encomex Empresarial Vitória é uma iniciativa da Secex, em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo. O evento conta com o patrocínio da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil); do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); do Banco do Brasil (BB); do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e da Caixa Econômica Federal (CEF). O evento possui também o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); do Ministério das Relações Exteriores (MRE); da Prefeitura de Vitória; da Companhia de Desenvolvimento de Vitória; da Prefeitura de Vila Velha; da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes); da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa); e do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
Inscrições
As inscrições para o Encomex Empresarial Vitória, que será realizado no dia 9 de agosto, na capital capixaba, podem ser feitas gratuitamente no site do Encomex (www.encomex.mdic.gov.br). O objetivo do evento é estimular uma maior participação das empresas brasileiras no comércio internacional. A programação de palestras e oficinas inclui assuntos relevantes para os empresários que pretendem iniciar sua inserção no mercado internacional e para os que queiram melhorar suas vendas externas.
Temas em debate
Os temas das oficinas serão: “Ferramentas de Apoio ao Exportador Brasileiro”; “Brasil Global Net: ligando o exportador ao mercado internacional”; “Barreiras Técnicas: superando os desafios para acesso aos mercados”; “Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias: superando os desafios para acesso aos mercados”; “Exportação: o caminho para a competitividade”; “Inovação: caminhos para diferenciação e acesso a mercados internacionais”; “ Design e Embalagem: inovação na prática do comércio exterior”; “Mecanismos de Financiamento ao Comércio Exterior”; “Entendendo os procedimentos do Drawback, um estímulo a mais para exportar”; “ Logística em comércio exterior e os desafios para a exportação”; e “Acordos Comerciais e Sistema Geral de Preferências”.
Além das palestras e oficinas, quem participar do Encomex Empresarial Vitória também terá acesso ao balcão de atendimento do MDIC (desk resolution); ao encontro com especialistas em mercados (rodada com tradings) coordenado pela Apex-Brasil; ao encontro de negócios organizado pelo Sebrae/ ES; aos estandes das instituições parceiras (atendimento ao empresário); e a uma exposição do artesanato capixaba (Top 100/Sebrae).
O que é o Encomex
O Encomex tem como objetivo expandir a pauta brasileira de exportação em quantidade, qualidade e variedade de produtos, mercados de destino e empresas brasileiras participantes no mercado internacional. A iniciativa é fruto da necessidade das instituições públicas e privadas de fomentar o desenvolvimento da exportação nos setores de indústria, comércio, serviços, agropecuária e turismo e de promover o acesso às informações sobre as políticas, ações e estrutura do comércio exterior. A programação do evento é direcionada aos pequenos e médios empresários que têm oportunidade de sanar suas dúvidas, ampliar conhecimentos, atualizar informações sobre o comércio exterior e acessar novos mercados.
Serviço
Lançamento do Encomex Empresarial Vitória
Local: Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo
Data: 31/07/2012 (terça-feira)
Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 2.053, Santa Lúcia, Vitória (ES)
Horário: 9h
Acesse a programação do Encomex Empresarial Vitória
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Faturamento com exportações de frango atinge US$ 1 bilhão no primeiro semestre de 2012
Volume de exportação foi 12,77% maior em relação ao mesmo período de 2011.
A avicultura paranaense fechou o primeiro semestre de 2012 atingindo pela primeira vez nos últimos cinco anos o faturamento de US$ 1 bilhão com exportações, no acumulado dos primeiros seis meses do ano. O aumento do faturamento foi consequência do aumento de 12,77% em volume embarcado se comparado ao mesmo período do ano anterior. Os dados são do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar), com base em levantamento da Secretaria do Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O acumulado dos embarques nos seis primeiros meses de 2012 foi de 563,5 mil toneladas de frango – contribuindo com 29,69% da exportação avícola do Brasil. Já no ano passado, neste mesmo período, foram exportadas 499,7 mil toneladas com um faturamento de US$ 968,4 milhões.
De acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar), Domingos Martins, as exportações de produtos paranaenses devem ser ainda maiores no segundo semestre do ano. “No primeiro semestre houve uma compensação entre o alto preço dos grãos e a alta do dólar. A valorização da moeda americana estimulou a exportação visto que nosso faturamento melhorou em decorrência deste cenário”, analisa.
Principais destinos de exportação -Principal produtor e exportador de frango de corte do país, o Paraná comercializa com 130 destinos no mercado externo atualmente. Na lista de principais destinos estão países do Oriente Médio (como Arábia Saudita, Hong Kong, Emirados Árabes Unidos, Kwait e Egito), Japão e China. O presidente do Sindiavipar ainda revela que há um movimento para que a China, terceira colocada no ranking de exportação em 2011, se torne a primeira importadora, no lugar da Arábia Saudita, caso continue crescendo e apresentando as condições atuais.
Abate -A produção avícola paranaense também não para de crescer. No primeiro semestre desse ano foram abatidas 710,9 milhões de cabeças de frango, enquanto no ano passado a produção de janeiro a junho foi de 692,4 milhões de cabeças. Diante do montante, o aumento registrado foi de 18,4 milhões de cabeças de frango produzidas a mais neste ano.
A disponibilidade e a variedade que as indústrias avícolas do Paraná apresentam, além da qualidade do produto paranaense estão entre os principais fatores de crescimento do setor tanto em exportação como em produção nos últimos meses. “A qualidade do nosso produto é fruto de investimentos em genética, manejo, ambiência e sanidade. Além disso, uma das principais estratégias adotadas por essas indústrias para ter forte penetração em todo o mundo, é investir em cortes específicos, respeitando padrões culturais e religiosos de diferentes países”, revela o presidente.
Além das qualidades técnicas do produto, o nível de aprovação da proteína de frango foi inclusive comprovado em pesquisa recente encomendada pela União Brasileira de Avicultura (Ubabef). Segundo a pesquisa 100% das famílias brasileiras consomem a carne de frango, com frequência de pelo menos duas a três vezes por semana. Ainda segundo o estudo a proteína de frango só está atrás do peixe no quesito de alimento mais saudável. “Estamos vivendo um bom momento. Produzimos a melhor proteína animal do mundo, que atinge todas as camadas sociais e não temos nenhum complicador cultural e religioso como é o caso das carnes suína e bovina e barreira financeira como é o caso dos peixes”, diz.
2º semestre -O cenário positivo da avicultura deve ficar ainda melhor no segundo semestre de 2012 conforme analisa Martins. “No primeiro semestre temos como complicadores a diminuição das exportações para os países onde há inverno rigoroso, que dificulta os carregamentos e utilização dos portos, além daquela velha questão de que o ano só começa mesmo depois do feriado de carnaval”, analisa. Segundo Martins o segundo semestre é cheio e concentra os melhores meses para exportação que são outubro e novembro.
“Temos fatores que garantem nossa posição de melhor produtor e exportador de frango de uma forma constante e também aqueles que são sazonais. No Paraná as excelentes condições fundiárias, geográficas, topográficas e climáticas do estado costumam ser uma constante. Já os fatores como a valorização do câmbio, a instalação de novas indústrias no estado e também a abertura de novos mercados em países emergentes como a China e a África do Sul são aqueles sazonais”, analisa o presidente do Sindiavipar.
A inauguração da indústria avícola BR Frango, em Santo Inácio, a construção de uma unidade própria da Cocari, em Mandaguari, e a criação do Grupo GTFoods pela avícola Frangos Canção são alguns exemplos de investimentos recentes no setor. “O cenário é de otimismo, já que os investimentos dessas indústrias ainda estão começando a dar resultados. A tendência é que no segundo semestre os níveis de produção e exportação sejam ainda mais significativos”, explica Martins.
O presidente do Sindiavipar destaca que tudo isso fica condicionado a evolução dos custos dos insumos básicos, como soja e milho, haja vista que os preços praticados requerem uma reflexão forte de todo o setor avícola.
Fiep promove capacitação em comércio exterior em Curitiba e Foz do Iguaçu
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