| Auditores não trabalham com datas, só com resultados |
| Aline Matheus |
Preparados para uma guerra. Assim os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) estarão no dia 31 de julho, data em que o Governo se comprometeu a apresentar uma proposta às reivindicações da Classe. Prova disso é a aprovação da constituição do Fundo do Corte do Ponto, cujo montante está sendo decido pela Assembleia Nacional.
Embora o Governo venha há meses postergando a negociação e apontando o dia 31 de julho como prazo para finalizar a negociação, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) acredita que os filiados não devem esperar muito dessa data.
A expectativa é que no dia 31 de julho, o Governo mais uma vez apresente uma desculpa para retardar a apresentação de uma proposta, a fim de ganhar tempo. Ao que tudo indica, a exemplo do que aconteceu em 2011, os representantes do Executivo devem buscar estourar o prazo para a inclusão do reajuste pleiteado pelos trabalhadores do setor público na LOA (Lei Orçamentária Anual), que é o dia 31 de agosto, para, como era a primeira intenção, empurrar a negociação para 2013.
Diante desse cenário, os Auditores-Fiscais devem estar preparados. Caso essa expectativa se confirme, a Assembleia Nacional do dia 1º de agosto deve dar uma nova demonstração de indignação e antecipar para o Governo que a estratégia não vai funcionar. A mobilização da Classe, seja com operação-padrão e crédito zero ou greve fora da repartição, precisa ser firme e forte, para que o Governo perceba que não adianta extrapolar o prazo da LOA para fazer os Auditores desistirem da merecida valorização.
É sabido que quando o Governo quer, é possível fazer os mais inimagináveis remanejamentos de verbas para se cobrir lacunas emergências. Caso o Executivo opte por não incluir o reajuste dos Auditores na LOA, deverá ter em mente de onde retirar os recursos necessários para o pagamento dos subsídios reajustados. Para o Sindifisco Nacional, só existiu um prazo, 30 de maio. Como o Governo ignorou a data, agora os Auditores só voltarão a desempenhar suas atribuições com a excelência que a sociedade está acostumada e merece, quando a Classe receber a devida contrapartida pelos sucessivos recordes de arrecadação que contribuem diretamente para a sanidade das contas públicas.
Não será 31 de julho ou 31 de agosto que fará a RFB voltar a funcionar em sua normalidade. A única forma de isso acontecer é o Governo negociar de forma democrática e efetiva, sem estratagemas. Caso contrário, a mobilização dos Auditores, seja na forma atual ou fora da repartição, prosseguirá por tempo indeterminado. O Fundo do Corte do Ponto está disponível para, se for necessário, garantir que nenhum filiado seja prejudicado por reivindicar seus direitos. O Governo vai pagar para ver? Os Auditores estão prontos para bancar a aposta.
Sindifisco - Boletim Informativo - Ano III Nº 703, 16/7/2012
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Servidores anunciam greve nas agências de regulação
Participam do movimento dez agências reguladoras, mas a greve começou na Aneel, na Anvisa e na Antaq
Brasília – Servidores de agências reguladoras federais anunciaram hoje (16) que estão emgreve por tempo indeterminado, em protesto por reestruturação da carreira e melhores condições de trabalho. Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), também aderiram à paralisação os servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
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Participam do movimento dez agências reguladoras, mas a greve começou, efetivamente, na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o Sinagências, as demais autarquias especiais devem iniciar o movimento de paralisação até o fim do dia.
Segundo o Sinagências, aproximadamente 30% dos servidores da sede da Anvisa, em Brasília, aderiram à greve. O sindicato estima que 50% dos funcionários da agência tenham aderido, em todo o país. Os organizadores também acreditam que a adesão seja de 40% dos servidores na Aneel e de 30% na Antaq. “A expectativa é que, até o final do dia, a gente tenha um desenho do percentual de adesão”, disse João Maria Medeiros, presidente do Sinagências.
Os grevistas se reunirão na Esplanada dos Ministérios amanhã (17), de acordo com o sindicato, para visitar o Congresso Nacional e fortalecer o movimento junto aos deputados e senadores.
Conforme o presidente do Sinagências, João Maria Medeiros, os grevistas reivindicam igualdade com as outras carreiras de Estado e subsídio como remuneração, “porque é a forma como o governo paga as carreiras estratégicas, a exemplo de deputados e senadores”, além de outras mudanças institucionais. “Queremos fortalecer a carreira, nossa carreira hoje é muito frágil”, afirmou.
A paralisação também é um protesto contra o sucateamento, de acordo com os servidores. "Falta pessoal, faltam concursos. Lutamos contra a politização nas agências. Queremos que a ocupação dos cargos de diretoria seja feita por lista tríplice, à qual serão indicados apenas pessoas do quadro permanente", disse o diretor de comunicação do sindicato, Ricardo Holanda.
De acordo com Rafael Athan, servidor da Anvisa, essa é a primeira vez que uma greve é feita na sede. Normalmente, explicou, o movimento se iniciava nos outros estados, que possuem portos e têm mais impacto na economia. “Hoje, de mil servidores que a gente tem aqui na sede, desceram [para a entrada do prédio] uns 250, sem contar os que estão de férias. A sede não vai querer ficar de fora, ainda mais porque outras agências estão parando”.
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