Henry Milleo / Gazeta do Povo
Visando reduzir o contrabando, a operação Maré Vermelha, da Receita Federal, tornou mais rigorosa a importaçãoOperação da Receita atrasa importação
Importadoras relatam diferentes casos de produtos que ficaram mais de um mês parados no porto aguardando liberação da Receita Federal
Sem muito alarde, o Brasil passou a retaliar o protecionismo praticado pela Argentina em relação a produtos brasileiros e a aplicar o chamado licenciamento não automático na entrada de pelo menos uma dezena de alimentos importados por empresas brasileiras do país vizinho. As medidas afetam produtos como maçã, uva-passa, batata, farinha de trigo e vinho.
60 dias
É o quanto está demorando para uma mercadoria importada da Argentina chegar às lojas brasileiras. Antes, o tempo de espera era de 20 a 25 dias.
“Nosso estoque de vinhos da Argentina está zerado. Uma mercadoria que demoraria entre 20 e 25 dias entre o pedido de importação e a chegada ao Brasil para a venda, hoje demora 60 dias”, afirma Pedro Corrêa de Oliveira, diretor-geral da importadora Porto a Porto.
Deflagrada em março, a operação Maré Vermelha, por sua vez, intensificou a fiscalização na entrada de produtos importados, com o objetivo de reduzir o contrabando. Pelos parâmetros da Receita, os produtos deixam o “canal verde”, onde a liberação é quase automática, e entram no “canal vermelho”, que exige verificação física e documental.
“Dez contêineres com massas da Itália ficaram parados 25 dias para serem liberados”, acrescenta. A Capitollium, que vende roupas femininas, ficou com importações do Uruguai à espera de liberação por sete semanas. “Eram encomendas para o Dia das Mães, mas que só chegaram à loja no fim de junho. Foi um estresse”, diz Christopher Oliver, proprietário da empresa.
Indústrias
Mesmo indústrias, que em geral recebem liberação mais rápida, penaram com a operação padrão e a entrada no canal vermelho. A CNH, que tem fábrica de máquinas agrícolas em Curitiba, teve que trazer lotes suplementares de componentes, por via aérea, para não comprometer a produção, segundo relata o diretor industrial, Jefferson Teixeira. “Uma mercadoria que era liberada em três, quatro dias, passou a levar três, quatro semanas. Tivemos um adicional de custo, mudamos o mix de produção para privilegiar máquinas que possuíam um estoque maior de peças, mas mesmo assim tivemos que fazer alguns retrabalhos”, diz.
A situação, segundo as empresas, ainda não voltou ao normal. No último dia 13, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) conseguiu uma liminar na justiça em que as mercadorias têm que ser liberadas até no máximo em cinco dias. Na Casa da França, que também vende produtos importados, a saída foi fazer estoques de reserva, diz um dos proprietários, Eduardo Sokoloski Júnior. “Mas alguns importadores já estão dando sinais de que vão atrasar outras entregas”, finaliza.
Caminhoneiros são discriminados por transportadoras
Agência O Globo
Às vésperas de uma paralisação nacional da categoria, marcada para a quarta-feira, os caminhoneiros, já acuados pelas precárias condições de trabalho e pelo sucateamento da malha rodoviária, sofrem nova forma de discriminação. O Ministério Público do Trabalho está com seis ações civis públicas em andamento contra gerenciadoras de risco e seguradoras que fazem uma varredura na vida dos motoristas e organizam um banco de dados com informações pessoais e creditícias a respeito desses profissionais.
Quando não têm essas informações, as seguradoras exigem que as transportadoras consultem esses cadastros, incluindo SPC e Serasa, como condição para garantir as cargas. Quem tem restrições de crédito acaba não conseguindo emprego.
Ação civil
O procurador do Trabalho Carlos Eduardo Brisolla afirmou que o MPT já identificou, ao todo, 12 empresas que atuam de forma discriminatória e que entrará com ações civis públicas contra as outras seis, caso não aceitem acordo. A exigência é para que as companhias não apenas deixem de consultar o SPC e o Serasa, mas também para que paguem uma indenização, cada uma, de R$ 400 mil por danos morais coletivos. Na avaliação de Brisolla, a consulta fere a intimidade dos trabalhadores. “As empresas devem tomar medidas para se proteger. Mas cadastros de crédito, embora públicos, não podem ser usados para restringir o acesso a emprego, principalmente nesse caso”, diz Brisolla.
Um caminhoneiro autônomo de Minas Gerais que prefere não se identificar não consegue emprego com carteira assinada há quatro anos, desde que teve o nome negativado no SPC. Ele havia comprado um caminhão, em 36 parcelas de R$ 1,9 mil, mas não conseguiu honrar o compromisso. Hoje, aos 63 anos de idade, já encontrou portas fechadas em mais de dez firmas e diz viver de “bicos”. Os rendimentos, antes de R$ 6 mil por mês, caíram para cerca de R$ 1 mil. “As empresas não assinam minha carteira e, mesmo como autônomo, não consigo trabalho por causa das restrições das seguradoras. Como vou pagar dívida sem emprego?”, desabafou.
É justamente por causa dessas barreiras que o motorista Gilson Militão, 48, faz as contas para manter o orçamento em dia. Há 30 anos na profissão, diz que ficou, no máximo, três meses desempregado. Mas tem visto muitos sofrerem discriminação por causa de restrições creditícias.
O presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam-SP), Norival de Almeida Silva, disse que o problema é tão grave que, há um ano, a entidade criou uma câmara de conciliação para resolver os conflitos entre as gerenciadoras e os motoristas. Por mês, 120 profissionais de todo o Brasil procuram ajuda. “Esses cadastros pegam tudo, desde uma conta de varejo não paga até pensão e IPTU de anos atrás”, afirmou Silva
http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1277843&tit=Operacao-da-Receita-atrasa-importacao
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Justiça determina que Anvisa volte a fazer inspeções no Porto de Paranaguá
Mandado está sendo cumprido e dois servidores, de um total de 11, estão trabalhando para liberação do certificado de Livre Prática
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou na tarde desta segunda-feira (23) o restabelecimento imediato pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) das inspeções dos navios nos Portos de Paranaguá e Antonina. A decisão é do desembargador Thopson Flores Lenz. O mandado de segurança foi proposto pelo Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop) na última sexta-feira.
De acordo com o advogado do sindicato, Fernando Muniz, a decisão deve valer a partir do momento em que a Anvisa seja comunicada. “Acredito que isso ocorra nas próximas horas. Dessa forma, a partir de amanhã [terça-feira, 24], as inspeções devem ser retomadas e os certificados de Livre Prática devem ter sua emissão normalizada”, disse. Esse documento dá permissão de entrada e saída a bordo dos navios, abastecimento das embarcações e a operação no porto.
A reportagem da Gazeta do Povo, entrou em contato com a sede do órgão em Paranaguá, que confirmou que recebeu no fim da tarde desta segunda o comunicado do oficial de Justiça que determina a volta das inspeções. De acordo com Rogério Lopes, o mandado já está sendo cumprido e dois servidores, de um total de 11, estão trabalhando para liberação do certificado de Livre Prática. A greve dos servidores continua e não tem prazo para acabar.
De acordo com o advogado do sindicato, Fernando Muniz, a decisão deve valer a partir do momento em que a Anvisa seja comunicada. “Acredito que isso ocorra nas próximas horas. Dessa forma, a partir de amanhã [terça-feira, 24], as inspeções devem ser retomadas e os certificados de Livre Prática devem ter sua emissão normalizada”, disse. Esse documento dá permissão de entrada e saída a bordo dos navios, abastecimento das embarcações e a operação no porto.
A reportagem da Gazeta do Povo, entrou em contato com a sede do órgão em Paranaguá, que confirmou que recebeu no fim da tarde desta segunda o comunicado do oficial de Justiça que determina a volta das inspeções. De acordo com Rogério Lopes, o mandado já está sendo cumprido e dois servidores, de um total de 11, estão trabalhando para liberação do certificado de Livre Prática. A greve dos servidores continua e não tem prazo para acabar.
| Mobilização dos Auditores impacta importação de insumos |
| Vândia Ribeiro |
A demora do Governo em negociar com o conjunto de servidores público federais vem a cada dia provocando transtornos a setores significativos da economia e de negócios relacionados à importação de insumos. No final de semana, diversos veículos de comunicação abordaram as situações de portos, aeroportos e indústrias brasileiras, em função das mobilizações dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e de greves deflagradas por outras categorias.
O Estado de S. Paulo, de sábado (21/7), ao destacar os contratempos nos portos do país intensificados com a greve dos servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) iniciada na última segunda-feira (16/7), ressalta também a mobilização dos Auditres e as reivindicações da Classe, em operação-padrão desde 18 de junho.
“Os Auditores querem reposição de perdas salariais de 30,19% e abertura de concurso para contratação de pessoal. Também acompanham reivindicação do funcionalismo federal pelo estabelecimento de uma data-base para negociação salarial”, destaca a matéria, que chama a atenção para o congestionamento de navios e de cargas nos pátios de alguns portos do país.
O jornal Zero Hora, do Rio grande do Sul, na edição de 21 de julho, também aborda os impactos das mobilizações dos Auditores e dos servidores da Anvisa. “No porto de Rio Grande, a operação atrasa a liberação de importações e exportações. O diretor de comunicação da DS (Delegacia Sindical) local, Carlos Frederico Miranda, afirma que o exame é "minucioso" e gera "um acúmulo que já chega a 15 dias”.
Já o portal de notícias do BOL, de segunda-feira (23/7), alerta para os transtornos causados à indústria de eletroeletrônico da Zona Franca de Manaus. “A operação-padrão da Receita Federal, que se estende há 35 dias, está fazendo com que a indústria eletroeletrônica da Zona Franca de Manaus deixe de ganhar cerca de US$ 16 milhões por dia, segundo estimativa do Centro da Indústria do Amazonas”, diz o texto.
Crédito Zero - O impacto da mobilização dos Auditores também já está sendo sentido em outros setores. Ao DCI Online de segunda-feira (23/7), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, informou que a redução de ritmo de atividades dos Auditores em 12 dias (18 a 30 de junho) apontou queda de 40% do número de fiscalizações em relação ao mesmo mês de 2011.
No mês de julho, o Sindicato espera baixa de 70% no número de fiscalizações em comparação a igual período de 2011. Segundo Delarue, o efeito imediato das Operações Padrão e Crédito Zero é sentido nas áreas aduaneiras (alfândegas, portos) e de comércio exterior
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http://www.sindifisconacional.org.br
| Nosso movimento não tem data para terminar", alerta Delarue |
| Vândia Ribeiro |
Foi disponibilizada na segunda-feira (23/7) no site do Sindifisco Nacional uma mensagem do presidente do Sindicato, Pedro Delarue, aos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) sobre as ações da entidade acerca da Campanha Salarial 2012.
No vídeo, com duração de pouco mais de três minutos, Delarue lembra que se aproxima a data em que o Governo se comprometeu a apresentar uma resposta, mas reitera que a Classe não deve esperar avanços. "Estamos preparados para o enfrentamento. Se o Governo pretende jogar com datas para nos levar até 31 de agosto, ele deve saber que nosso movimento não tem data para terminar", alerta o sindicalista.
O presidente do Sindicato também recordou lutas significativas da Classe, como a greve de 2008 - que resultou conquistas históricas para os Auditores. Delarue recorda ainda como a categoria chegou ao cenário atual no movimento de mobilização; traça um breve calendário das ações promovidas pelo Sindicato em prol da conquista de suas reivindicações; e salienta a adesão dos integrantes da carreira ao movimento que vem sendo amplamente repercutido na mídia.
“Mais uma vez estamos vivendo um momento importante para a Classe, precisamos defender as conquistas do passado e caminhar em direção a um futuro que garanta a merecida valorização dos Auditores-Fiscais”, destaca o presidente do Sindifisco Nacional no vídeo.
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Greve dos auditores fiscais deve afetar apuração de impostos
A paralisação das atividades dos auditores fiscais da Receita Federal pode comprometer o resultado da arrecadação de tributos federais deste ano, de acordo com o presidente do sindicato que representa a categoria (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue. Os servidores têm trabalhado em ritmo reduzido desde 18 de junho e podem decidir pela paralisação se o governo federal não apresentar uma contraproposta de reajuste salarial da categoria, que reivindica 30,19% de aumento. No próximo dia 1º de agosto, os auditores realizam assembleia que poderá decidir a efetivação de um movimento grevista.
Segundo Delarue, os efeitos da mobilização da categoria já são sentidos no sistema de acúmulo de crédito da Receita em relação a 2011. Isso se deve à operação "crédito zero", que consiste no não- -lançamento de créditos para a Receita referentes a determinadas atividades desempenhadas pelos fiscais. "É irrecuperável. Vai haver um atraso no cumprimento das metas do órgão. O reflexo da paralisação das atividades na arrecadação federal vai aparecer no fim do ano", afirma o presidente do Sindifisco.
Considerando, no mês de junho, a redução do ritmo de atividades dos fiscais nos dias 18 a 30 (12 dias), o sistema da Receita apontou queda de 40% do número de fiscalizações em relação ao mesmo mês de 2011, segundo o sindicalista. No mês de julho, o sindicato espera baixa de 70% das fiscalizações se comparados os dados a igual período de 2011.
Delarue acredita que o movimento já conta com a adesão de cerca de 80% dos auditores fiscais em todo o Brasil. A categoria tem cerca de 11.500 servidores ativos e 8 mil aposentados.
Segundo ele, os fiscais reduziram o ritmo das operações em todos os setores da Receita Federal. O efeito imediato é sentido nas áreas aduaneiras (alfândegas, portos) e de comércio exterior. O impacto na arrecadação só não será maior, diz Delarue, por causa do pagamento de impostos dos contribuintes e pelo lançamento dos créditos tributários que podem prescrever.
De acordo com o sindicalista, a categoria não recebe a recomposição inflacionária sobre os vencimentos desde 2008.
Segundo Delarue, os efeitos da mobilização da categoria já são sentidos no sistema de acúmulo de crédito da Receita em relação a 2011. Isso se deve à operação "crédito zero", que consiste no não- -lançamento de créditos para a Receita referentes a determinadas atividades desempenhadas pelos fiscais. "É irrecuperável. Vai haver um atraso no cumprimento das metas do órgão. O reflexo da paralisação das atividades na arrecadação federal vai aparecer no fim do ano", afirma o presidente do Sindifisco.
Considerando, no mês de junho, a redução do ritmo de atividades dos fiscais nos dias 18 a 30 (12 dias), o sistema da Receita apontou queda de 40% do número de fiscalizações em relação ao mesmo mês de 2011, segundo o sindicalista. No mês de julho, o sindicato espera baixa de 70% das fiscalizações se comparados os dados a igual período de 2011.
Delarue acredita que o movimento já conta com a adesão de cerca de 80% dos auditores fiscais em todo o Brasil. A categoria tem cerca de 11.500 servidores ativos e 8 mil aposentados.
Segundo ele, os fiscais reduziram o ritmo das operações em todos os setores da Receita Federal. O efeito imediato é sentido nas áreas aduaneiras (alfândegas, portos) e de comércio exterior. O impacto na arrecadação só não será maior, diz Delarue, por causa do pagamento de impostos dos contribuintes e pelo lançamento dos créditos tributários que podem prescrever.
De acordo com o sindicalista, a categoria não recebe a recomposição inflacionária sobre os vencimentos desde 2008.
Fonte: DCI - SP
Associação Paulista de Estudos Tributários
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