LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 6 de julho de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 06/07/2012



Mercosul se complica e age erroneamente
Foi o Brasil que pressionou pela entrada da Venezuela. Não, o Brasil não age assim, diz Brasília. É um erro colocar a Venezuela no Mercosul aproveitando o vácuo do Paraguai, alerta o vice-presidente do Uruguai. Ora, o Mercosul está em fase terminal, alertam analistas do bloco. Dia 31 de julho, no Rio de Janeiro, haverá a decisão definitiva sobre a Venezuela. Que o país de Hugo Chávez pouco acrescentará, é o que pensa a maioria dos especialistas em comércio exterior. O ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Luiz Almagro, afirmou que a entrada da Venezuela no bloco foi definida pela intervenção decisiva da presidente Dilma Rousseff, com apoio da colega da Argentina, Cristina Kirchner. Mas o presidente do Uruguai, José Mujica, foi quem propôs que a inclusão da Venezuela no Mercosul fosse a partir de 31 de julho.
A destituição de Fernando Lugo apenas acelerou algo que era visto por todos: o Mercado Comum do Sul está moribundo e respirando por aparelhos. A Cúpula de Mendoza não resolveu nada, só complicou. A Argentina fala, fala e recém removeu, em um ou outro produto, as barreiras comerciais contra o Brasil. São duas mulheres, em Buenos Aires e Brasília. Teoricamente, as mulheres têm mais sensibilidade do que os homens. Mas isso não parece estar ocorrendo na condução comercial. O fato é que tanto Cristina Kirchner quanto Dilma Rousseff não conseguem acertar o comércio bilateral. Agora, o atrito desnecessário e eivado de erros diplomáticos com o Paraguai e a entrada da Venezuela do falastrão Hugo Chávez. Com o superávit comercial com os “hermanos”, há dificuldades para vender ao país vizinho. O presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Rubens Barbosa, acusou o governo argentino de ferir mortalmente o Mercosul. “A Argentina vai ser responsável pelo fim do Mercosul”, disse Rubens Barbosa. Segundo o empresário, “o Mercosul, hoje, como instrumento de política comercial, acabou, não vale nada para abrir o comércio, transformou-se agora em um foro político”. O Tratado de Assunção, feito em 1991 e que deu origem ao Mercosul, estabelecia a abertura do comércio entre os sócios, e o que ocorre agora é exatamente o inverso.
Mudando para a Europa, o suposto conluio do governo inglês com bancos para manipular a taxa Libor mostra que a nova aristocracia financeira atua. Enquanto governos fecham escolas na União Europeia para diminuir custos, despedem trabalhadores e cortam subsídios para os pobres, idosos e doentes, parte da oligarquia financeira que governa o mundo aumenta a sua riqueza e poder. As receitas de diretores de bancos privados na União Europeia aumentaram 12% em 2011, de acordo com uma análise dos 15 maiores bancos globais feita pela agência Equilar. Estes executivos receberam a média de US$ 12,8 milhões per capita, apesar do declínio nos valores das ações e dos lucros dos bancos. Realmente, produzir dinheiro sem investir e cortar custos dos governos é falácia.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=97691




Aprovada divulgação quinzenal de informações sobre comércio exterior

Alexandra Martins
Dep. João Maia (PR-RN)
João Maia: há benefícios econômicos com o livre trânsito de informações do mercado.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, nesta quarta-feira, proposta que autoriza o Poder Executivo a divulgar, quinzenalmente, os dados relativos a operações de importação e exportação.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado João Maia (PR-RN), ao Projeto de Lei Complementar 90/11, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que previa a divulgação diária dos dados.
A proposta altera a Lei 5172/96, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, a Estados e Municípios. A divulgação das informações será feita independentemente de autorização judicial.
Segundo o relator, há benefícios econômicos evidentes provenientes do livre trânsito de informações de mercado, ainda que divulgados pela Administração Pública.
“Se importações vêm sendo feitas, em prejuízo da indústria nacional, a partir de práticas ilegais de comércio, com preços evidentemente inferiores aos praticados internacionalmente, com o uso de dumping, subfaturamento ou subsídios implícitos, é necessário que os concorrentes tenham essa informação para poder reagir de forma ágil e possam se mobilizar em favor de seus interesses”, afirmou.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, inclusive no seu mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Newton Araújo

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http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/421659-APROVADA-DIVULGACAO-QUINZENAL-DE-INFORMACOES-SOBRE-COMERCIO-EXTERIOR.html

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