| DEN esclarece Auditores sobre questões legais a respeito de uma possível greve |
| Aline Matheus |
Durante dois dias, o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Henrique Franca, e a gerente do Departamento, Priscilla Baccile, estiveram em Manaus esclarecendo os Auditores-Fiscais da localidade acerca dos efeitos funcionais de uma possível greve da Classe. No dia 10 de julho, eles estiveram no Porto Seco e no Porto e, no dia 11, acompanharam a Assembleia Nacional na capital amazonense.
A escolha de Manaus para a visita se deve ao fato de a localidade ser vital para o sucesso da mobilização da Classe, em função de seu papel estratégico tanto no que diz respeito à importação quanto à exportação. Além de que lá se concentra um grande número de Auditores em estágio probatório, situação em que se teme que os efeitos de uma paralisação sejam mais intensos, acarretando entraves para a aprovação no estágio, assim como, para um concurso de remoção, por exemplo.
Os representantes do Jurídico explicaram que o parâmetro do Sindicato é a greve de 2008. “Em decisão unânime entre os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a greve dos Auditores-Fiscais foi considerada legal e diante disso, não poderia haver efeitos funcionais para nenhum Auditor, inclusive para os que estavam em estágio probatório, o que foi uma importante vitória do movimento”, avaliou Franca.
A advogada do Sindifisco reforçou que uma grande preocupação do Sindicato é o cumprimento dos requisitos previstos na Lei 7.783/89, que trata do direito de greve no setor privado. “Sabemos que cumprindo o que determina a lei, a greve sempre será considerada legal e, portanto, nunca poderá haver efeitos funcionais”, explicou Baccile.
De acordo com ela, em outros anos o Sindicato impetrou ações judiciais específicas para Auditores em estágio probatório e, em todos os casos, os resultados têm sido favoráveis aos filiados. “Queremos deixar claro que mesmo com todas as precauções que costumamos tomar, caso haja situações pontuais, os Auditores em estágio probatório não ficarão desamparados. A Diretoria de Assuntos Jurídicos está sempre à disposição dos filiados para defender seus direitos”, reforçou.
Mecanismos – Aproveitando a oportunidade, Franca e Baccile explicaram que, caso seja necessário e a Classe delibere pela deflagração de greve fora da repartição, o corte do ponto não poderá ser imediato. “A Lei 8.112/90 determina que, antes do desconto, deve ser instaurado um processo administrativo sobre o qual o Auditor deve ser notificado, tendo direito a ampla defesa e a se posicionar acerca do desejo de parcelar o desconto”, explicou o diretor.
Segundo Priscilla Baccile, o art. 46 da Lei 8.112/90 determina que o desconto não poderá ser inferior a 10% da remuneração em cada contracheque; contudo, diante da natureza alimentar dos vencimentos, o servidor poderá optar pelo desconto mínimo, na oportunidade da notificação. Logo, em caso de aprovação do Fundo do Corte do Ponto pela Assembleia Nacional realizada na quarta-feira (11/7), haverá tempo hábil para a capitalização dos recursos e os Auditores não estarão desprotegidos em caso de corte do ponto.
Sindifisco - Boletim Informativo - Ano III Nº 702, 13/7/2012
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Cheia e greve causam perda de R$ 1 bi na arrecadação da Receita, no Amazonas
De acordo com o delegado, “a situação é precária e a sociedade está sendo prejudicada pelo modo com que a Receita vem atuando em Manaus”. A expectativa da instituição era de arrecadar este ano R$ 11 bilhões
Manaus (AM),
| Danielle Santos
Durante o “Encontro Técnico de Uniformização de Procedimentos em Operação Padrão na Zona Primária”, realizado na terça-feira (10/7), na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) de Foz do Iguaçu, Auditores-Fiscais de várias partes do país discutiram uma série de ações a serem adotadas durante a mobilização pela Campanha Salarial.
Entre os pontos acordados e que serão em breve repassados pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização) estão o de não desembaraçar DI (Despacho de Importação) durante as terças e quartas-feiras nos portos secos por tempo indeterminado, e o de selecionar o tipo de mercadoria a ser fiscalizada, ou seja, o que irá para o canal vermelho, além da realização de caravanas com a presença de um advogado do Sindifisco Nacional para esclarecer algumas regiões sobre o movimento. Outra decisão foi a realização, nas operações de repressão ao contrabando, de operação-padrão nas fronteiras secas, de preferência às terças.
“Vocês são a ponta de lança do movimento. Por isso, a função desse encontro é reunir quem trabalha nos portos secos e zonas de fronteiras para que encontrem a melhor maneira de traçar ações contundentes para atingirmos nossos objetivos nessa campanha salarial”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue.
Diante da presença de Auditores vindos não só do Paraná, mas do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo, o sindicalista fez considerações sobre a postura do Governo ao longo de mais de um ano de tentativa de negociação e reforçou com a categoria a disposição que todos devem ter para conduzir as ações reivindicatórias.
“Vamos continuar as operações padrão e crédito zero até que tenhamos o atendimento dos nossos pleitos. Não há data para terminar o movimento. Já estamos incomodando, mas para que haja resultado precisamos intensificar nossa articulação”, esclareceu.
O presidente do Sindifisco informou ainda sobre como a condução das outras categorias na Campanha Salarial Conjunta e o tratamento dado pelo Governo sobre o adicional de fronteira, que está tramitando no Ministério do Planejamento.
O coordenador do CNM (Comando Nacional de Mobilização), responsável pela organização do encontro, Eduardo Tanaka, complementou a preocupação de Delarue a respeito da coesão do movimento e da uniformização dos procedimentos. “Esse debate de hoje é um processo de construção que envolve todos. É um momento necessário para avaliarmos e dizermos como e onde queremos chegar”, disse.
A possibilidade de manifestações conjuntas entres os trabalhadores das aduanas do Paraguai, Uruguai, Argentina, Colômbia e Brasil foi levantada pelo presidente da Frasur (Federação de Arrecadação Fiscal e Aduaneira do Mercosul), João Cunha.
O assunto foi uma das principais conclusões do encontro do Conselho Executivo da Federação no dia 28 de junho, em Campo Grande (MS).
Participaram ainda do encontro em Foz do Iguaçu os diretores do Sindifisco Nacional, João Eudes (Políticas Sociais e Assuntos Especiais), Rafael Pillar (Relações Intersindicais) e Gelson Myskovsky (diretor-adjunto de Administração e integrante do CRM da 9ª RF).
À tarde, o advogado da DEN, David Hissa, conversou com Auditores e tirou dúvidas sobre os dispositivos que legalizam a greve.
Sindifisco - Boletim Informativo - Ano III Nº 700, 11/7/2012
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| Sindifisco Nacional manifesta apoio a aduaneiros argentinos e uruguaios |
| Vândia Ribeiro |
O Sindifisco Nacional encaminhou cartas à AFA (Associação de Funcionários Aduaneiros do Uruguai) e ao Supara (Sindicato Único do Pessoal Aduaneiro da República Argentina) manifestando apoio e solidariedade aos trabalhadores aduaneiros dos dois países que, assim como os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), se encontram em estado de mobilização, na luta por melhores condições de trabalho e salários mais justos.
As entidades são integrantes da Frasur (Federação de Arrecadação Fiscal e Aduaneira do Mercosul), assim como o Sindifisco Nacional.
Nos documentos, assinados pela direção do Sindifisco - Pedro Delarue (presidente), Lupércio Montenegro (1º vice), Sérgio Aurélio Velozo Diniz(2º vice), e pelo diretor de Relações Internacionais, Fabio Galizia - o Sindicato deseja sucesso aos aduaneiros no esforço conjunto em defesa de seus direitos trabalhistas, e se coloca à disposição para contribuir no que for possível para o pleno êxito de suas reivindicações.
O Supara, representação sindical dos trabalhadores aduaneiros da Argentina, realizará no próximo dia 13 de julho paralisação de 24 horas contra redução salarial, por condições mais dignas de trabalho, aumento do efetivo funcional, e para reivindicar o cumprimento de acordos. “Nas relações trabalhistas, os compromissos firmados entre as partes devem ser obrigatoriamente cumpridos por todos os envolvidos em quaisquer que sejam as circunstâncias”, afirma o Sindicato na carta endereçada à entidade.
Sindifisco - Boletim Informativo - Ano III Nº 702, 13/7/2012
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