LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 16 de julho de 2012

GREVE E OPERAÇÃO PADRÃO




Abaixo seguem diversas notícias informando que a FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) obteve no último dia 12 liminar que determina a liberação dos produtos importados ou exportados em até 5 (cinco) dias.
Todavia, os importadores associados à FIEP devem acautelar-se aguardando nova decisão em embargos de declaração que esclareça ou complemente a liminar concedida,  vez que a liminar concedida beneficia apenas as empresas exportadoras.

Veja parte do texto da decisão:
Ante o exposto, defiro a liminar a fim de determinar que a autoridade impetrada proceda à continuidade do despacho aduaneiro referente ao Registros de Exportação das associadas da impetrante, realizando o procedimento de fiscalização necessário no prazo de 05 (cinco) dias (Lei n° 9.784/1999, art. 24), cabendo ao interessado comprovar sua condição de filiado à impetrante perante a Receita Federal.

Conceição Moura - advogada




Mercadorias retidas em Paranaguá devem ser liberadas nesta semana

Fiep obteve liminar que determina liberação de produtos em até 5 dias.
Decisão reage contra operação-padrão de auditores da Receita Federal.


As mercadorias retidas no Porto de Paranaguá devem começar a ser liberadas a partir desta semana. Isso porque a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) obteve, na última quinta-feira (12), uma liminar determinando a liberação dos produtos importados ou exportados pelo Porto de Paranaguá em até cinco dias.
O motivo é a operação-padrão dos auditores da Receita Federal, semelhante a uma greve parcial, que está prejudicando a análise e liberação dos insumos destinados às indústrias paranaenses. A operação funciona da seguinte forma: os funcionários atrasam a liberação das mercadorias durante as inspeções como forma de pressionar o governo federal por melhores condições de trabalho. Eles reivindicam 30% reajuste salarial.
saiba mais
Segundo o boletim informativo do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), a mobilização, que completa um mês na próxima quarta-feira (18), segue ao menos até o dia 31 de julho, quando o governo se comprometeu a apresentar uma proposta às reivindicações da classe.

Diante deste cenário, a Fiep impetrou um Mandato de Segurança Coletivo - instrumento jurídico utilizado para resguardar um direito ameaçado, na última quarta-feira (11). Segundo a federação, se a Justiça acatar o pedido, todas as empresas associadas aos sindicatos que são filiados à Fiep podem ser beneficiadas.

A Procuradoria Jurídica da federação também está preparando ações para garantir a continuidade do serviço executado pelos auditores no porto seco de Foz do Iguaçu, no oeste do estado, e no Aeroporto Afonso Pena, na Região Metropolitana de Curitiba, além dos portos de Itajaí e São Francisco do Sul, em Santa Catarina.

Indústrias do PR conseguem liminar para liberar mercadorias em Paranaguá

Em reação à operação-padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, a Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) conseguiu, nesta quinta-feira (12), uma liminar determinando que a liberação de qualquer mercadoria no porto de Paranaguá (PR) dure no máximo cinco dias.

Por causa da mobilização dos auditores, que vai completar um mês no próximo dia 18, a espera para o despacho de cargas em Paranaguá chega a 30 dias para importação e dez dias para exportação. Há cerca de 800 declarações retidas.

De acordo com a Fiep, a decisão de ontem poderá ser usada por qualquer empresa associada à federação.

O procurador jurídico da instituição, Marco Antônio Guimarães, diz que coletou dados do próprio site do Sindifisco (sindicato que representa os auditores fiscais) para embasar a ação.

"Ali diz que os auditores vão cruzar os braços toda terça e sexta, por exemplo", afirma Guimarães. "É uma forma de provar que há prejuízos."

Segundo ele, o principal impacto da operação-padrão tem sido a dificuldade de importar insumos necessários à atividade industrial --a maior parte das declarações retidas na Receita é de importações.

Na decisão, o juiz federal Vicente de Paula Junior afirma que, "embora o movimento paredista seja um direito dos servidores", é preciso garantir a continuidade do serviço público.

"O direito de greve não pode prescindir da necessária observância dos princípios da supremacia do interesse público", afirma o juiz.

O Sindifisco informou que irá cumprir todas as decisões judiciais. Os auditores fiscais reivindicam recomposição salarial de 30,18%.
http://www.jornalfloripa.com.br/economia/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=9880



Fiep obtém liminar para acelerar a inspeção e liberação das mercadorias retidas em Paranaguá

Análise e liberação dos insumos destinados à indústria e dos produtos exportados está sendo prejudicada pela operação-padrão dos auditores da Receita

Comunicação Institucional
Os insumos e produtos das indústrias do Paraná, importados e exportados pelo porto de Paranaguá deverão ser analisados e liberadas pela Receita Federal no prazo de até 5 dias, independente  da operação-padrão realizada pelos auditores fiscais.
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), obteve liminar favorável no Mandato de Segurança Coletivo impetrado no último dia 11 de julho, que  busca garantir que as mercadorias originárias ou destinadas às indústrias do Estado sejam despachadas no prazo de até 5 dias. Esse procedimento estava sendo prejudicado pela demora na liberação dos auditores da Receita, em face da deflagração da operação-padrão.
Todas as empresas associadas aos sindicatos industriais filiados à Fiep podem se beneficiar da decisão
A Procuradoria Jurídica da federação também está preparando ações para garantir a continuidade do serviço público executado pelos auditores no porto seco de Foz do Iguaçu, no aeroporto Afonso Pena e nos portos de Itajaí e São Francisco do Sul.
A operação-padrão dos auditores é uma forma de pressionar o governo por melhores condições de trabalho, ela se assemelha a uma greve parcial, em que os profissionais da receita atrasam deliberadamente a liberação das mercadorias durante as inspeções.




Auditores não trabalham com datas, só com resultados
Aline Matheus   
Preparados para uma guerra. Assim os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) estarão no dia 31 de julho, data em que o Governo se comprometeu a apresentar uma proposta às reivindicações da Classe. Prova disso é a aprovação da constituição do Fundo do Corte do Ponto, cujo montante está sendo decido pela Assembleia Nacional. 
Embora o Governo venha há meses postergando a negociação e apontando o dia 31 de julho como prazo para finalizar a negociação, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) acredita que os filiados não devem esperar muito dessa data.
A expectativa é que no dia 31 de julho, o Governo mais uma vez apresente uma desculpa para retardar a apresentação de uma proposta, a fim de ganhar tempo. Ao que tudo indica, a exemplo do que aconteceu em 2011, os representantes do Executivo devem buscar estourar o prazo para a inclusão do reajuste pleiteado pelos trabalhadores do setor público na LOA (Lei Orçamentária Anual), que é o dia 31 de agosto, para, como era a primeira intenção, empurrar a negociação para 2013.
Diante desse cenário, os Auditores-Fiscais devem estar preparados. Caso essa expectativa se confirme, a Assembleia Nacional do dia 1º de agosto deve dar uma nova demonstração de indignação e antecipar para o Governo que a estratégia não vai funcionar. A mobilização da Classe, seja com operação-padrão e crédito zero ou greve fora da repartição, precisa ser firme e forte, para que o Governo perceba que não adianta extrapolar o prazo da LOA para fazer os Auditores desistirem da merecida valorização.
É sabido que quando o Governo quer, é possível fazer os mais inimagináveis remanejamentos de verbas para se cobrir lacunas emergências. Caso o Executivo opte por não incluir o reajuste dos Auditores na LOA, deverá ter em mente de onde retirar os recursos necessários para o pagamento dos subsídios reajustados. Para o Sindifisco Nacional, só existiu um prazo, 30 de maio. Como o Governo ignorou a data, agora os Auditores só voltarão a desempenhar suas atribuições com a excelência que a sociedade está acostumada e merece, quando a Classe receber a devida contrapartida pelos sucessivos recordes de arrecadação que contribuem diretamente para a sanidade das contas públicas.
Não será 31 de julho ou 31 de agosto que fará a RFB voltar a funcionar em sua normalidade. A única forma de isso acontecer é o Governo negociar de forma democrática e efetiva, sem estratagemas. Caso contrário, a mobilização dos Auditores, seja na forma atual ou fora da repartição, prosseguirá por tempo indeterminado. O Fundo do Corte do Ponto está disponível para, se for necessário, garantir que nenhum filiado seja prejudicado por reivindicar seus direitos. O Governo vai pagar para ver? Os Auditores estão prontos para bancar a aposta.
Sindifisco - Boletim Informativo - Ano III Nº 703, 16/7/2012



Greve paralisa indústrias de Manaus
Um em cada três fabricantes de produtos eletroeletrônicos da Zona Franca de Manaus está com alguma linha de produção...
Um em cada três fabricantes de produtos eletroeletrônicos da Zona Franca de Manaus está com alguma linha de produção totalmente ou parcialmente parada por falta de insumos importados, que estão retidos no porto e aeroporto da região. Desde o dia 18 de junho, os auditores fiscais da Receita Federal iniciaram um movimento de operação padrão nas aduanas de todo o Brasil, para pressionar o governo a conceder reajuste de 30,19% nos salários da categoria.
Os auditores fiscais estão checando com rigor todas as cargas que "caem" nos canais amarelo e vermelho de exportação e importação. Normalmente, os produtos passam por checagem de documentação, mas nem sempre pela conferência física da carga.
Com isso, o tempo médio para liberação das mercadorias passou de um para quatro ou cinco dias, chegando em alguns casos a demorar até mais, principalmente nos portos.
A operação padrão afeta diretamente as atividades do polo industrial de Manaus, já que praticamente toda a sua produção depende da importação de insumos. "Pelo menos 10% de todo processo de importação tem dado canal vermelho e amarelo, e o tempo de inspeção está sendo realmente muito longo", diz Wilson Périco, presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam).
A consequência, segundo ele, é que algumas empresas chegam a ficar com linhas de produção paradas por até quatro dias, devido à falta de insumos. "O setor eletroeletrônico não tem mais estoque e depende da liberação de componente pelos auditores fiscais", explica o executivo.
Dia dos Pais. A situação só não está complicada para os setores de ar condicionado, micro-ondas e duas rodas, que têm estoques para mais dois ou três meses e não devem ser afetados por falta de insumos. No caso dos eletroeletrônicos, segundo Périco, a falta de insumos importados pode prejudicar a entrega de alguns produtos para o Dia dos País.
A estimativa da Cieam é de que o polo está deixando de faturar algo como R$ 25 milhões por dia, valor equivalente a 10% das vendas totais, por causa da operação padrão nas aduanas.
Além das consequências para a indústria, o movimento dos auditores fiscais também afeta os trabalhadores do polo de Manaus, "Mais uma vez, nós é que vamos pagar a conta ", diz Valdemir Santana, presidente Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas. "Depois que a situação normalizar, o trabalhador terá de cumprir jornada excessiva, porque as fábricas vão acelerar a produção para tentar recuperar o prejuízo", alega o sindicalista.
Além da operação padrão, os auditores fiscais executam ainda a campanha "crédito zero", com a suspensão de repasse de informações à Receita sobre notificações de multas nas operações de importação e exportação de mercadorias.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), o que a categoria reivindica não é aumento salarial, e sim recomposição de 30,19%, O último reajuste salarial para a categoria foi negociado em 2008 e pago em três parcelas, até 2010, Desde então, os salários ficaram congelados, dizem os sindicalistas. Até agora, o governo não fez nenhuma proposta aos auditores fiscais.
Vendas. A situação nos portos e aeroportos do País pode se complicar ainda mais. Se o governo não apresentar uma proposta até o fim do mês, já estão marcadas assembleias para o dia primeiro de agosto, em que os auditores vão votar indicativo de greve por tempo indeterminado.
Nos cinco primeiros meses do ano, o polo de Manaus faturou R$ 27,37 bilhões, o que representa crescimento de 1,97% em relação ao mesmo período de 2011, de acordo com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
O movimento foi puxado pelo setor eletroeletrônico (incluindo bens de informática), cujas vendas cresceram 6,37% em relação ao ano passado e somaram R$ 12,22 bilhões.



Caminhoneiros marcam greve e ameaçam parar rodovias

Paralisação prevista para o dia 25 reivindica queda nos pedágios e reavaliação de empresas transportadoras montadas por autônomos

Agência Estado 

Um movimento nacional dos caminhoneiros marcou para o dia 25 deste mês uma greve geral da categoria. Sindicalistas dizem que o objetivo é parar o máximo dos 600 mil caminhões que circulam pelo País, segundo estimativas próprias. Eles reivindicam queda nos pedágios e uma reavaliação por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres dos registros das empresas transportadoras que estão sendo montadas através de motoristas autônomos com base em um novo sistema definido pelo governo federal.
O movimento alega que essas companhias estariam prejudicando o mercado. Segundo o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), o valor do frete na maioria dos casos não cobre nem os custos de manutenção dos veículos. Para a entidade, esse baixo valor é referente à alteração na legislação, feita pela ANTT, que ocasionou diminuição nos valores a serem estabelecidos pelos contratantes. Diante disso, para não perder a viagem, o caminhoneiro estaria sendo obrigado a aceitar os baixos valores oferecidos.
Alessandra Macedo, coordenadora nacional do movimento - que tem sede no Rio de Janeiro -, diz que a divulgação da greve está sendo feita por meio da internet, de panfletos e por meio de sindicatos e associações espalhadas por municípios do país todo. Ela contou que o 25 de julho foi escolhido por se tratar do Dia de São Cristóvão, o padroeiro dos motoristas. De acordo com ela, ainda não há uma estimativa sobre a adesão da categoria, mas o objetivo é parar o máximo de caminhões possível.
A greve também quer chamar a atenção para a nova lei que regulamenta a profissão de motorista. Outro ponto reclamado pelos caminhoneiros é o chamado "cartão frete", que estabelece que cooperados ou agregados de cooperativas somente poderão prestar serviços exclusivos para as entidades a que estiverem vinculados. Sindicalistas argumentam que isso impossibilita a venda de fretes e compromete as atividades dos profissionais autônomos da área.
Os representantes das empresas dizem que não foram comunicados oficialmente sobre a paralisação. No Estado de São Paulo, o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga informou que soube dessa greve pela imprensa. Segundo Leonardo Andrade, assessor de comunicação da entidade, os problemas citados pelos motoristas são mais comuns em Estados com Mato Grosso e Pará. Mas, indagado se as empresas paulistas também deverão ser prejudicadas, confirmou que provavelmente sim.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo




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