| CNM instala plantão e orienta intensificação da mobilização |
| Aline Matheus |
O CNM (Comando Nacional de Mobilização) encerrou na quarta-feira (4/7) a reunião iniciada um dia antes para avaliar o andamento da mobilização dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) em todo o país.
Informes dos representantes das regiões fiscais, da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e do próprio CNM deram início à discussão.
Entre os resultados do encontro, os integrantes do CNM decidiram pela realização de reuniões semanais do Comando. A próxima está marcada para o dia 18 de julho. A ideia é que cada região fiscal seja representada por dois Auditores, vinculados a DS (Delegacias Sindicais) distintas. Mas isso dependerá da disponibilidade de recursos no Fundo de Mobilização.
Também foi acertada a realização de Plantões do CNM em Brasília, sempre de terça a quinta-feira de cada semana, com a presença de três integrantes do Comando.
Paralelamente, o CNM recomenda às DS, Comandos Locais e Regionais que desenvolvam nas bases atividades visando a intensificar a mobilização. A sugestão do Comando é que as Delegacias promovam palestras, cafés da manhã, seminários, discussões sobre as condições de trabalho, segurança e participem de atos públicos com outras categorias do serviço público.
Quanto a MS (Mandados de Segurança), o CNM entende que determinação judicial deve ser atendida observando-se o limite do prazo legal, tendo em vista que a ausência da informação poderá implicar em liberação judicial de mercadorias represadas na operação-padrão ou o atendimento de pleitos dos contribuintes pela via transversa do MS, reduzindo o impacto do movimento perante os maiores contribuintes.
Por fim, o CNM deliberou sobre uma proposta de indicativo a ser colocado em votação na Assembleia Nacional do dia 11 de julho e analisou as propostas que ficaram pendentes de apreciação durante a Plenária Nacional realizada em São Paulo.
Em breve, o Comando divulgará a ata da reunião na qual os filiados poderão acompanhar integralmente os temas debatidos.
Sindifisco - Boletim Informativo - Ano III Nº 695, 5/7/2012
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Equipamentos importados estão retidos na Alfândega
Manaus - A greve dos auditores fiscais do Amazonas retém componentes eletrônicos na Alfândega do Porto de Manaus e adia lançamento da segunda fase do programa Ronda no Bairro, segundo informou, nesta terça-feira (3), o secretário de Estado de Segurança Pública, Paulo Roberto Vital.
O novo prazo para início da segunda fase do programa ficou previsto para 19 de julho, na zona leste, e 26 de julho, na zona centro-sul. “Estamos negociando com o órgão para agilizar a liberação dos materiais o mais rápido possível”, informou o secretário.
De acordo com o coronel Vital, estão retidos na Alfândega aparelhos de GPS, câmeras de filmagens, além de outros componentes. “São os materiais embarcados, componentes que ficam dentro das viaturas do Ronda no Bairro. Eles são todos importados”, explicou.
A segunda fase deveria iniciar quinta e, além das viaturas, inclui ampliação do efetivo de policiais e inauguração de novos Distritos Integrados de Polícia (DIPs).
“Tirando a falta de componentes das viaturas está tudo pronto para iniciar, desde a estrutura das delegacias e seccionais até os policiais que irão atuar nestas áreas da cidade. Infelizmente, o adiamento ocorreu por um problema que independe da estrutura de segurança pública do Estado”, reiterou o coronel.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), até fevereiro, foram investidos R$ 289 milhões no programa. Estão previstos R$ 186 milhões investidos para segunda fase.
O secretário adjunto do Programa Ronda no Bairro, tenente-coronel Amadeu Soares, afirmou que ainda há DIPs em reforma nas zonas leste e centro-sul da capital.
A terceira fase do Ronda no Bairro está prevista para iniciar em agosto, na zona oeste e centro-oeste, e até final de setembro, na zona sul.
Greve
Desde o dia 18 de junho, os servidores da Receita Federal estão em greve para reivindicar 30% de reajuste salarial para a categoria.
Na sexta-feira, 29, os auditores fiscais do Amazonas, paralisaram atividades de desembaraço de mercadorias às quintas e sextas-feiras.
Nos demais dias da semana, os auditores realizam operação-padrão, que consiste em uma fiscalização com mais rigor, o que acaba desacelerando a liberação de mercadorias nos postos de Manaus.
A greve dos servidores da Receita Federal já teve grande impacto no desembaraço aduaneiro, segundo informação de José Gabriel Cardoso, do Escritório Guazelli & Torrano Advogados Associados, cuja área de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro está atuando intensamente para resolver problemas de clientes. Segunda-feira, a greve dos auditores fiscais da Receita Federal completou duas semanas, aumentando significativamente o prazo necessário à liberação aduaneira de mercadorias, em especial a importação de bens, afetando o recebimento de insumos industriais, matérias-primas e bens de comercialização. O resultado da demora no desembaraço é a diminuição (e eventual parada) das linhas de produção fabril, o que poderá acarretar o aumento dos custos de armazenagem portuária, atraso nos prazos de entrega e faturamento de bens. O processo de liberação aduaneira de mercadoria se caracteriza como serviço público indispensável de natureza vinculada ao poder público. Com isso, ao importador não pode ser impedida a liberação de mercadoria em decorrência de greve dos servidores responsáveis para tanto, sob pena de comprometer todo o funcionamento das atividades produtivas e empresárias.
Brasilpast
A empresa Brasilplast, que há 14 anos produz laminados para calçados, em Sapiranga, foi comprada por investidores latino-americanos e passou a chamar-se Rubras. Está sendo reposicionada no mercado pelas consultoras Cristina Sant´Anna e Gianna Vianna, da empresa Strattegies, com o objetivo de aumentar a produção.
Greve II
É facultado ao importador o direito de buscar o Poder Judiciário – por meio da impetração de Mandado de Segurança com pedido liminar – e pleitear que não ocorra a interrupção do desembaraço aduaneiro, devendo ser procedida, em prazo razoável, a análise pelos fiscais em relação à aptidão e regularidade do ingresso de determinada mercadoria no País. O Superior Tribunal de Justiça vem reiteradamente decidindo que, embora o exercício do direito de greve mereça ser respeitado, a continuidade do serviço público de desembaraço aduaneiro também deve ser preservada, sob pena de ser considerado inconstitucional o movimento grevista. Neste sentido, com a atual greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, cabe às empresas ingressarem com medidas judiciais apropriadas, a fim de evitar a paralisação das operações de comércio exterior e os diversos prejuízos que poderão sofrer em decorrência da greve, segundo José Gabriel.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=97583
Brasilpast
A empresa Brasilplast, que há 14 anos produz laminados para calçados, em Sapiranga, foi comprada por investidores latino-americanos e passou a chamar-se Rubras. Está sendo reposicionada no mercado pelas consultoras Cristina Sant´Anna e Gianna Vianna, da empresa Strattegies, com o objetivo de aumentar a produção.
Greve II
É facultado ao importador o direito de buscar o Poder Judiciário – por meio da impetração de Mandado de Segurança com pedido liminar – e pleitear que não ocorra a interrupção do desembaraço aduaneiro, devendo ser procedida, em prazo razoável, a análise pelos fiscais em relação à aptidão e regularidade do ingresso de determinada mercadoria no País. O Superior Tribunal de Justiça vem reiteradamente decidindo que, embora o exercício do direito de greve mereça ser respeitado, a continuidade do serviço público de desembaraço aduaneiro também deve ser preservada, sob pena de ser considerado inconstitucional o movimento grevista. Neste sentido, com a atual greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, cabe às empresas ingressarem com medidas judiciais apropriadas, a fim de evitar a paralisação das operações de comércio exterior e os diversos prejuízos que poderão sofrer em decorrência da greve, segundo José Gabriel.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=97583
| Operação-padrão aumenta permanência de caminhões em Foz em até 30 horas |
| Danielle Santos |
O movimento de operação-padrão dos Auditores-Fiscais continua apresentando resultados concretos no desembaraço de mercadorias nas fronteiras do país. Em Foz do Iguaçu (PR), só na manhã de quarta-feira (4/7), cerca de 850 caminhões aguardavam no pátio do Porto Seco liberação das mercadorias, sendo que 750 permaneciam parados na área destinada à exportação. Outros 200 aguardavam uma vaga na importação para serem analisados e liberados antes de seguirem Argentina para o Brasil.
Com a mobilização da categoria, o tempo médio de permanência de um caminhão no Porto Seco, que em maio era de 39 horas, passou para 56 horas, em junho. Um aumento de 43% no tempo de espera médio para liberação de uma carga, de acordo com dados da Delegacia Sindical local. Vale ressaltar que na metade do mês, as operações ocorreram no prazo normal.
Na exportação, o tempo médio de permanência de caminhões antes da operação-padrão foi de 34 horas na primeira quinzena de junho. Após o início da mobilização por tempo indeterminado,o prazo quase dobrou, passando para 64 horas na segunda quinzena do mês. O que corresponde a um aumento de 87% do tempo de permanência na Estação Aduaneira.
Visita - Dando sequência à série de visitas da DEN (Diretoria Executiva Nacional) as bases como forma de intensificar o apoio à mobilização da categoria, o presidente da entidade, Pedro Delarue, visitará os Auditores lotados em Foz no próximo dia 10.
Sindifisco - Boletim Informativo - Ano III Nº 695, 5/7/2012
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Caminhoneiros protestam contra operação-padrão de auditores fiscais da Receita Federal
Eles alegam que as transportadoras se recusam a pagar pelo excesso de dias parados no porto seco de Foz
Um grupo de caminhoneiros protestou nesta quarta-feira (4), na Justiça do Trabalho contra a situação pela qual estão passando, devido à operação-padrão realizada pelos auditores fiscais da Receita Federal, desde o dia 18 de junho, em mobilização por melhores condições de salário.
Segundo os caminhoneiros, as transportadoras não querem cobrir as despesas das estadas, enquanto ficam parados esperando a liberação do EADI (Estação Aduaneira do Interior) em Foz do Iguaçu. Para as empresas, os auditores fiscais estão em greve, no entanto, a Receita Federal não reconhece a operação-padrão como greve, mas uma fiscalização mais rigorosa, acarretando em demora na vistoria dos produtos. O trabalho que normalmente leva em torno de 72 horas, com a mobilização em vigor faz que com que a carga fique retida no pátio por mais de 15 dias.
“Não temos dinheiro para continuar. Falta banheiro, água, e a higiene é precária. O que queremos, é que as transportadoras paguem nossas estadias (sic), pois estamos parados há vários dias. Chegamos a receber um adiantamento, mas já acabou”, alerta um dos caminhoneiros.
De acordo com Jeová Pereira, Delegado do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Foz do Iguaçu, os trabalhadores “estão refém da situação”. “Se a Receita admitisse que é uma greve, as transportadoras mandariam seus caminhoneiros para suas casas, e retornariam quando esse processo terminasse”, opinou. Representando as transportadoras, Clóvis Antônio Zilio disse durante o registro da denúncia, na Justiça do Trabalho, que quem tem que pagar as diárias é a Receita Federal. “As transportadoras contratam o frete com as importadoras, dão origem ao destino e a Receita demora a liberar. As transportadoras não têm como pagar a diária de todos os caminhoneiros!”, argumentou.
A operação-padrão dos auditores fiscais da Receita Federal nos portos secos do país é por tempo indeterminado. Mais de 900 caminhões aguardam a liberação, segundo o EADI.
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