Decreto garante continuidade de serviços públicos durante greves
Servidores federais poderão ser substituídos por funcionários estaduais ou municipais
A validade do decreto acaba quando se encerrar o período de greves. “As medidas adotadas nos termos deste decreto serão encerradas com o término da greve, paralisação ou operação de retardamento e a regularização das atividades ou serviços públicos”, diz a norma.
| Operação-padrão na Receita e greve na Anvisa afetam importação Fonte: O Estado de S.Paulo Autor: MARIANA DURÃO, GLAUBER GONÇALVES |
| Os atrasos no desembarque de navios por causa da operação-padrão da Receita Federal e da greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) derrubaram as importações em julho ao nível mais baixo desde janeiro, mês tradicionalmente fraco. Segundo dados da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o valor médio importado por dia caiu de US$ 927 milhões no mês passado para US$ 850 milhões agora. A queda se acentuou nas duas últimas semanas. No caso das exportações, a média diária foi pouco afetada, pois as operações de saída têm um "canal verde", isto é, são muito menos fiscalizadas e isentas de tributos. O resultado é visível nos portos. Ontem, cinco navios estavam parados fora da Baía de Guanabara esperando para atracar, informou a Companhia Docas do Rio de Janeiro. Segundo o órgão, o problema é causado especialmente pela greve na Anvisa, que inspeciona os navios antes de chegar aos terminais. Com a manutenção da greve na Anvisa, a Federação Nacional das Agências de Navegação (Fenamar) aguarda decisão favorável da Justiça para mandados de segurança que pedem a emissão dos certificados de livres práticas nos portos. Quatro Estados já conseguiram liminares favoráveis e cinco aguardam decisão. De acordo com a Fenamar, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Bahia e Paraná já conseguiram decisões liminares favoráveis. São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Maranhão e Espírito Santo aguardam as decisões da Justiça. Impacto. Segundo o vice-presidente da AEB, José Augusto de Castro, o impacto no resultado anual do comércio exterior tende a ser pequeno. Isso porque a entrada de importados será apenas adiada - pois os navios já estão aqui - e as exportações de commodities dificilmente serão afetadas. O mesmo não se pode dizer dos custos do empresariado local. "Você pode não ter prejuízo na balança, mas a greve vai pesar no bolso do exportador/importador e na imagem do País." Ele calcula que o custo de manter navios no portos é de US$ 30 mil a US$ 80 mil por dia, dependendo do tamanho. Nos portos do Rio e de Santos, a operação-padrão e a greve estão atrasando em um dia a chegada de navios, segundo a Libra, responsável por operações nas duas cidades. A empresa tem buscado acelerar a carga e a descarga de contêineres, além de flexibilizar os horários para as estadias dos navios nos portos. Setores da indústria já começam a se preocupar com atrasos na entrega de matérias-primas. A Associquim, que reúne cerca de 300 distribuidoras de produtos químicos, teme que as paralisações afetem a produção de Natal de alguns setores, frustrando a recuperação da indústria no segundo semestre. http://www.tudofarma.com.br/noticias/NoticiasInterna.asp?Textos_ID=28299 |
Caos afeta setor portuário
De acordo com José Cândido Senna, coordenador geral do Comus (Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo) da Associação Comercial de São Paulo, o cenário, hoje, já trabalha no seu limite de capacidade e qualquer paralisação representa uma “turbulência de proporções muito sérias”.
Fonte: Guia Marítimo
Demora na liberação de veículos no porto já atinge concessionárias
Mayara Bacelar
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SUPRG/DIVULGAÇÃO/JC
O acúmulo de veículos no pátio do porto de Rio Grande é o sinal mais claro do impacto causado pela soma da operação-padrão iniciada no mês passado pela Receita Federal e da greve dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em vigor desde o dia 16. A capacidade de 9 mil vagas no estacionamento voltado aos automóveis descarregados foi ultrapassada na segunda-feira, quando uma nova carga totalizou 10 mil carros no local. Em condições normais das operações da Receita, o comum é que metade desse contingente ocupe as dependências do terminal.
Pátio em Rio Grande já está com 10 mil carros aguardando liberação
A manifestação dos servidores já tem reflexo nas concessionárias automotivas. O vice-presidente do Sindicato Intermunicipal dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Sul (Sincodiv-RS), Tarso Zanatta, afirma que a inspeção e liberação dos automóveis está lenta e causa transtorno aos compradores. “Claro que cada marca vive uma situação particular, mas para nós já está atrasando no mínimo 15 dias para entregarmos o carro ao cliente”, diz o executivo que atua em uma revenda da GM.
O atraso coincide com a demora na liberação observada no porto. De acordo com a assessoria de imprensa da Superintendência do Porto de Rio Grande, a vistoria que, costumeiramente, demora de dois a três dias, tem levado uma média de 12 a 15 dias para ser concluída no caso dos automóveis. Apesar do montante de veículos ser maior que a capacidade de armazenamento, a situação ainda é considerada dentro do controle. A preocupação está no futuro próximo. Caso não sejam liberados até o mês que vem, os carros que hoje ocupam o pátio podem impedir o ingresso de novas cargas.
Mesmo sabendo dos percalços causados ao comércio exterior do Brasil e aos consumidores, o objetivo dos fiscais da Receita está sendo atingido. As consequências desse tipo de ação já são conhecidas e correm conforme o previsto pelo presidente da delegacia sindical do Sindifisco Nacional em Porto Alegre, Vilson Romero. O dirigente explica que os fiscais vão continuar o protesto até o dia 1 de agosto, quando é esperada uma resposta do governo para o pedido de reajuste salarial de 30% e melhores condições de trabalho. “Nosso objetivo não é trancar, mas fazer um pente fino nos navios e cargas”, destaca Romero, acrescentando que somente em Vitória (ES) há uma fila de 11 navios para fiscalização.
O representante dos fiscais adianta que se não houver acordo, a categoria pode ultrapassar a operação-padrão e entrar em greve, situação que tende a afetar também os serviços prestados aos contribuintes pessoa física. No porto seco de Uruguaiana, a manifestação tem dobrado o tempo de liberação de cargas, que passou de uma média de dois para cinco dias, conforme informação da assessoria de imprensa do terminal.
Apesar de ocorrer paralelamente ao movimento da Receita Federal, a greve da Anvisa é menos sentida no Rio Grande do Sul. Os atrasos nas vistorias em Rio Grande existem, mas não causam filas de embarcações.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=99302
Com greve nos portos, liberação de navios será centralizada em Brasília
JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA
O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (25) algumas das medidas que serão aplicadas aos portos e aeroportos, numa tentativa de contornar a greve de servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que promete atrasar a entrada de algumas mercadorias no país e o atracamento de navios.
A agência é responsável por fiscalizar e autorizar o atracamento de boa parte dos navios que circulam pelos portos brasileiros, além de analisar os produtos importados que tenham relação com a saúde (como medicamentos e equipamentos para hospitais).
Segundo o ministro Alexandre Padilha, nos portos onde houver paralisação das atividades a ponto de dificultar o atracamento dos navios, essa autorização será dada diretamente pela Anvisa em Brasília --e não mais pelos portos.
Outra medida será usar os serviços das esferas estaduais e municipais, sob supervisão da Anvisa, para fazer a análise das mercadorias que entrarem no Brasil.
"Estamos fazendo avaliações diárias [sobre a necessidade de chamar as vigilâncias locais]. Até agora, não está sendo necessário", explicou Padilha.
O ministro descartou a possibilidade de falta de remédios nas farmácias, um temor que já circula entre os laboratórios farmacêuticos. "Não existe qualquer risco de desabastecimento de medicamentos", disse Padilha. E isso, afirmou o ministro, tanto pela decisão dos grevistas de manter a entrada das mercadorias tidas como essenciais quanto pela proposta de convocar as vigilâncias locais para a triagem das mercadorias.
Essas medidas estão alinhadas com o decreto publicado nesta quarta-feira pelo governo federal, diante de um possível nó nos portos brasileiros. Segundo Padilha, a Anvisa deve apresentar todo o rol de medidas que serão tomadas.
Folha de São Paulo
Decreto de Dilma garante serviços essenciais
TÂNIA MONTEIRO - Agência Estado
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, declarou ao Estado que o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União tem por objetivo "garantir o funcionamento de setores essenciais no País, que estão sendo afetados pela paralisação de diversos setores", como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Receita Federal.
A partir de agora, depois da publicação do decreto, segundo Adams, cada ministro terá de assinar convênios com Estados e municípios para assegurar o funcionamento dos setores essenciais que estão paralisados, o que deverá ser feito imediatamente. Ele acredita que a medida irá resolver o problema. Mas avisou que, em um segundo momento, o governo poderá ingressar na Justiça para garantir o funcionamento dos serviços essenciais, de acordo com o pedido de cada ministério.
"É preciso que as atividades essenciais sejam retomadas o mais rápido possível", disse o ministro. Adams explicou ainda que "o decreto veio para simplificar o procedimento de liberação de mercadorias que estavam paradas, para garantir o fluxo de entrada de produtos no País". Segundo ele, "os serviços essenciais, como desembaraço aduaneiro, que pode trazer risco à economia porque atrapalha quem importa, ou no caso de medicamentos que estão sendo aguardados pelo País para salvar vidas, têm de ser preservados". Para ele, "esta medida vai surtir o efeito desejado".
Depois de comentar que o corte dos dias parados já está sendo feito por alguns ministérios, como determina a lei, o advogado da União advertiu que os dirigentes de órgãos públicos, como os reitores que não estão dando falta aos servidores que estão em greve, estão sujeitos a ações, por parte do Ministério Público, de improbidade administrativa. "Os dirigentes estão arriscados a sofrerem ações disciplinares e de improbidade administrativa para garantir o cumprimento da lei", afirmou ele, ao citar que a Universidade de Brasília é um caso clássico de não desconto de dias parados, com prejuízo para alunos e sociedade. "Não há greve sem desconto", comentou ele, ao citar que em alguns casos pode até ser negociada a compensação.
O ministro da AGU defendeu ainda a regulamentação da lei de greve, mas lembrou que o tema depende de ampla discussão com a sociedade e aprovação pelo Congresso. "É uma medida necessária e urgente", enfatizou ele, ressalvando que a medida passa por um amplo debate no Congresso e é preciso se chegar a um acordo político para votá-la, já que não pode ser proposta por meio de uma medida provisória e, sim, por um projeto de lei.
Adams lembrou, no entanto, que já existe uma decisão no Supremo Tribunal Federal que determina a aplicação da lei geral de greve, usada para o setor privado, para o setor público. "Isso está em vigor e tem sido efetivo, tem dado bom resultado, seja por ação judicial, seja por ações administrativas, como desconto dos dias parados dos grevistas", declarou.
OESP – 25.07.2012
Greves na Anvisa e Receita Federal causam prejuízos no Porto de Santos
Filas de navios crescem e preocupam operadores portuários.
Grevistas querem aumento salarial e melhorias nas condições de trabalho
As greves dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos auditores fiscais da Receita Federal provocam acúmulo de prejuízos e filas de navios no Porto de Santos, no litoral de São Paulo.
Nesta segunda-feira (23), 83 cargueiros aguardavam na barra. Três conseguiram atracar nesta terça (24). A maioria dos navios aguarda para embarcar açúcar, álcool, farelo de milho e soja.
Antes mesmo de o navio atracar, já aparece a primeira dificuldade. Com a greve dos agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está mais complicado conseguir a documentação que autoriza a entrada no navio no Porto de Santos.
Quando o navio atraca, a liberação das cargas depende dos fiscais da Receita Federal, que também fazem protestos por melhores condições de trabalho. Os operadores portuários estão preocupados com a situação. “Se não houver uma solução nesta semana, o Porto de Santos pode entrar numa situação crítica operacional, por falta de espaços e problemas na cadeia logística do comércio exterior”, explica José dos Santos Martins, diretor-executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp).
Os auditores fiscais e agentes da Anvisa esperam uma proposta do governo no salário e uma melhoria na infraestrutura de trabalho. Enquanto o impasse permanece, o temor é que a situação se agrave nos próximos dias. “A Sopesp tem feito esforços junto a Federação Nacional de Operadores, em Brasília, para que o Governo Federal agilize essa negociação com a Receita Federal e a Anvisa. Com isso, esperamos a solução da greve e a retomada das operações do porto em condições normais”, diz o diretor-executivo do Sopesp.
Agilidade dos auditores fiscais do AM é questionada
Receita Federal diz que 90% produtos estão sendo liberados em 24 horas. Indústria e comércio rebatem
Receita Federal diz que 90% produtos estão sendo liberados em 24 horas. Indústria e comércio rebatem
A Receita Federal divulgou que 90% das cargas importadas que chegam ao Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, estão sendo liberadas em até 24 horas, enquanto que “apenas 0,98%” delas levam mais de nove dias. No Porto, 79% das cargas estão sendo liberadas em até 24 horas, enquanto que 5,35% têm demorado mais de 9 dias para ser liberada. Nesta quinta-feira (26), os inspetores do aeroporto e do porto se reúnem com representantes da indústria e do comércio para discutir o assunto.
Os dados foram divulgados devido a críticas do comércio e da indústria frente a greve dos auditores fiscais da Receita que hoje completa 35 dias.
“A situação na indústria continua muito ruim. Todas as fábricas estão sendo afetadas de alguma maneira e quando uma mercadoria cai no canal vermelho leva quase o dobro dos seis dias gastos antes da greve”, pontuou o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco.
No comércio, o presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Ismael Bicharra, disse que antes das mercadorias caírem nos canais de fiscalização está havendo uma malha que freia a liberação dos itens. “Estamos preocupados, pois mesmo em greve os produtos estavam sendo liberados, mas de uns dias para cá tenho recebido muitas reclamações de empresários”, informou.
Na última quinta-feira (19), representantes da Receita e da indústria e comércio também se reuniram. A Receita disse na ocasião que a demora na liberação de Declarações de Importação (DI), em alguns casos, está relacionada a pendências dos próprios importadores, como erros de preenchimento e falta de documentos.
No mês de julho, 93% das declarações registradas foram desembaraçadas no aeroporto. No porto, esse percentual de desembaraço é de 91%. Somente neste mês, já foram liberadas na Alfândega do Porto 2.553 cargas e na Alfândega do Aeroporto 3.286 cargas.
http://acritica.uol.com.br/manaus/Manaus-Amazonas-Amazonia-cotidiano-economia-Auditores_fiscais-PIM-Polo_industrial_de_Manaus-greve-agilidade-contestacao-Receita_Federal-Industria_e_Comercio-Criticas_0_743325
Receita Federal diz que 90% produtos estão sendo liberados em 24 horas. Indústria e comércio rebatem
A Receita Federal divulgou que 90% das cargas importadas que chegam ao Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, estão sendo liberadas em até 24 horas, enquanto que “apenas 0,98%” delas levam mais de nove dias. No Porto, 79% das cargas estão sendo liberadas em até 24 horas, enquanto que 5,35% têm demorado mais de 9 dias para ser liberada. Nesta quinta-feira (26), os inspetores do aeroporto e do porto se reúnem com representantes da indústria e do comércio para discutir o assunto.
Os dados foram divulgados devido a críticas do comércio e da indústria frente a greve dos auditores fiscais da Receita que hoje completa 35 dias.
“A situação na indústria continua muito ruim. Todas as fábricas estão sendo afetadas de alguma maneira e quando uma mercadoria cai no canal vermelho leva quase o dobro dos seis dias gastos antes da greve”, pontuou o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco.
No comércio, o presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Ismael Bicharra, disse que antes das mercadorias caírem nos canais de fiscalização está havendo uma malha que freia a liberação dos itens. “Estamos preocupados, pois mesmo em greve os produtos estavam sendo liberados, mas de uns dias para cá tenho recebido muitas reclamações de empresários”, informou.
Na última quinta-feira (19), representantes da Receita e da indústria e comércio também se reuniram. A Receita disse na ocasião que a demora na liberação de Declarações de Importação (DI), em alguns casos, está relacionada a pendências dos próprios importadores, como erros de preenchimento e falta de documentos.
No mês de julho, 93% das declarações registradas foram desembaraçadas no aeroporto. No porto, esse percentual de desembaraço é de 91%. Somente neste mês, já foram liberadas na Alfândega do Porto 2.553 cargas e na Alfândega do Aeroporto 3.286 cargas.
http://acritica.uol.com.br/manaus/Manaus-Amazonas-Amazonia-cotidiano-economia-Auditores_fiscais-PIM-Polo_industrial_de_Manaus-greve-agilidade-contestacao-Receita_Federal-Industria_e_Comercio-Criticas_0_743325
Nenhum comentário:
Postar um comentário