Justiça
autoriza liberação de mercadorias em porto
Com tempo de despacho três vezes maior do que o normal devido à operação-padrão dos auditores fiscais, a Receita Federal no porto de Paranaguá (PR) já recebeu, desde o início da mobilização, em 18 de junho, cerca de 20 ordens da Justiça para liberar mercadorias.
O Sindifisco diz que 90% dos mandados de segurança são para operações de importação, cujo trâmite tem demorado até 30 dias --o normal é até sete dias. O sindicato afirma que cumprirá todas as decisões judiciais.
O movimento se repete em outros Estados: no Rio Grande do Sul, a Justiça Federal já concedeu ao menos três liminares --todas para Novo Hamburgo.
As decisões têm considerado que o direito dos fiscais à greve tem o mesmo valor do direito do empresário de ter seu pedido atendido.
As empresas argumentam que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) fixou em cinco dias o prazo para o desembaraço de mercadorias.
A categoria reivindica 30,19% de recomposição salarial. O governo federal ainda não ofereceu proposta.
Folha de São Paulo
Com tempo de despacho três vezes maior do que o normal devido à operação-padrão dos auditores fiscais, a Receita Federal no porto de Paranaguá (PR) já recebeu, desde o início da mobilização, em 18 de junho, cerca de 20 ordens da Justiça para liberar mercadorias.
O Sindifisco diz que 90% dos mandados de segurança são para operações de importação, cujo trâmite tem demorado até 30 dias --o normal é até sete dias. O sindicato afirma que cumprirá todas as decisões judiciais.
O movimento se repete em outros Estados: no Rio Grande do Sul, a Justiça Federal já concedeu ao menos três liminares --todas para Novo Hamburgo.
As decisões têm considerado que o direito dos fiscais à greve tem o mesmo valor do direito do empresário de ter seu pedido atendido.
As empresas argumentam que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) fixou em cinco dias o prazo para o desembaraço de mercadorias.
A categoria reivindica 30,19% de recomposição salarial. O governo federal ainda não ofereceu proposta.
Folha de São Paulo
Greve dos auditores fiscais paralisa produção no polo industrial de Manaus
Cieam afirma que fábricas de eletroeletrônicos suspenderam as atividades por não terem mais insumos
Quatro fábricas do polo de eletroeletrônico estão totalmente paradas desde a última semana e 8 mil trabalhadores estão de férias remuneradas, segundo o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco. A situação é consequência da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, uma vez que os insumos que deveriam ser manufaturados estão parados no porto e no aeroporto de Manaus. O Cieam ingressa ainda esta semana um pedido na Justiça Federal para que os insumos sejam liberados o mais rápido possível.
O presidente do Cieam, Wilson Périco, não quis divulgar os nomes das fábricas que fecharam as portas, mas informou que três delas são de grande porte e uma de médio porte, e que diante deste cenário os empresários não podem mais “contar com a sorte” para terem os insumos liberados na Receita Federal. “Há produtos que estão parados na Receita desde o início da greve, há 15 dias. Estamos formalizando um documento jurídico, possivelmente um mandado de segurança, para que nossos direitos sejam garantidos”, afirmou. De acordo com Périco, até o fim desta semana pelo menos outras cinco fábricas devem suspender suas atividades por falta de insumo.
Deve aumentar também o número de trabalhadores que ficarão em casa por não terem o que fazer no trabalho. “É uma situação ruim, em um momento em que o Polo Industrial de Manaus (PIM) vive uma crise no setor de duas rodas, agora, temos que administrar os prejudicados das fábricas do setor de eletroeletrônico”. O movimento de greve dos auditores fiscais iniciou no último dia 18 de junho. Durante três dias da semana trabalham em “operação padrão”, onde mercadorias que levariam dois dias para ser liberadas, estão levando no mínimo oito, e com a “operação crédito zero”, onde as empresas não recebem créditos autorizados pela Receita Federal. Nos outros dois dias da semana, simplesmente, não há expediente. Na primeira semana de greve, segundo a Receita, 400 desembaraços deixaram de ser feitos e apenas cem foram realizados. Ontem, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Amazonas (Sindifisco-AM), Eduardo Toledo, não soube informar dados atualizados do que está pendente.
Segundo cálculos do Cieam, o faturamento diário do PIM é de US$ 160 milhões. Se ao menos dez fábricas pararem suas atividades a perda diária chega a US$ 16 milhões. “Já que o Governo, em todas suas esferas, não tem nos auxiliado e o cerco a cada dia se aperta, temos que fazer algo e corrermos para diminuir esse impacto”, avaliou Périco. A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) questiona a informação do Cieam, uma vez que toda movimentação de vitalidade das fábricas do PIM passam pela autarquia e, até o momento, não foi comunicada que houve suspensão total de atividades.
Sindifisco Nacional divulga considerações e indicativos da Assembleia
Cristina Fausta
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) disponibilizou na segunda feria (9/7) as considerações e os indicativos da Assembleia Nacional Extraordinária que será realizada na quarta-feira (11/7). Os Auditores-Fiscais de todo o país estão convocados a deliberar sobre 13 indicativos que tiveram sua origem nas discussões realizadas na Plenária Nacional, nos dias 26 e 27 de junho, em São Paulo.
É nesta Assembleia que a Classe definirá uma possível intensificação do movimento reivindicatório e as formas de mobilização mais adequadas para o atual momento político.
O indicativo 1 propõe a intensificação da mobilização a partir do dia 16 de julho, com operação-padrão alternada com despacho zero a cada semana na zona primária e paralisação fora da repartição na zona secundária. A DEN é contrária ao indicativo, pois entende que a radicalização, neste momento, é temerária, vez que ainda não há um fundo de Corte de Ponto formado.
Aprovado por ampla maioria dos delegados na Plenária Nacional, o indicativo 2 propõe que o dia 1º de agosto é a data ideal para que os Auditores-Fiscais façam uma análise de conjuntura, inclusive com a discussão e deliberação de um indicativo de paralisação fora da repartição por tempo indeterminado.
A Plenária Nacional também deliberou ser necessário um aprofundamento das formas de mobilização, mas que para surtirem o efeito almejado, devem ser precedidas de medidas preliminares, como a recomposição dos Fundos de Corte de Ponto e do Fundo de Mobilização. Estas medidas são objeto dos indicativos que vão do número 3 ao 8.
Neles, estão propostas de tranferência de valores entre fundos para recomposição das reservas relacionadas à Campanha Salarial e definição de valores de quota-extra e para composição do Fundo de Corte de Ponto.
O indicativo seguinte, busca priorizar a reversão dos efeitos funcionais e financeiros do corte de ponto na greve de 2008. Apesar do entendimento da Ministério do Planejamento determinar que não haveria efeitos funcionais em função do movimento paradista, Auditores-Fiscais que tiveram o ponto cortado na oportunidade até hoje estão prejudicados, pois a Administração vem obstaculizando a implementação desta medida, valendo-se de trâmites burocráticos. Se aprovado este indicativo, os Auditores-Fiscais interessados deverão implementar um cronograma de procedimentos elencados nas considerações e indicativos.
O indicativo 10 trata da atual forma de mobilização. A Plenária Nacional propõe que, na zona secundária, deverão ser realizados apenas 20% dos trabalhos previstos, que não deverão ser finalizados antes do final do movimento. Findo o movimento, a zona secundária deverá finalizar somente estes 20% trabalhados neste período, produzindo normalmente a partir de então.
O indicativo 11 trata da luta por uma distribuição mais justa na tabela remuneratória da carreira dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). “A maior parte das carreiras dos fiscos estaduais e carreiras típicas de Estado possuem hoje uma grade com menor número de padrões e classes, assim como um interstício menor”. Nas considerações, é ressaltado que “não é justo que os Auditores-Fiscais da RFB sejam submetidos a uma condição em que os mesmos levem muito mais tempo para progredir na carreira, e isto deve ser uma prioridade não só da Campanha Salarial hoje em curso, mas uma pauta permanente do Sindifisco Nacional até a sua definitiva solução”.
O penúltimo indicativo propõe a inclusão da extinção do SIDEC (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), até hoje não implantado pelo Governo, como pauta central do atual movimento reivindicatório. A DEN é contrária ao indicativo, pois entende que “incluir este tema como pauta central na atual Campanha poderá ter o condão de ressuscitar o tema, fazendo com que o Governo venha a tentar se utilizar do mesmo como moeda de troca na negociação.”
Por fim, o indicativo 13 propõe que, durante o movimento reivindicatório, o RHAF (Relatório de Horas Aplicadas à Atividade Fiscal) não seja preenchido pelos Auditores-Fiscais lotados na fiscalização de zona secundária.
Com exceção aos indicativos 1 e 12, a DEN encaminha favoravelmente a todos os outros indicativos.
A expectativa da Diretoria é de que haja presença significativa da Classe na Assembleia, a fim de dar maior representatividade às decisões perante o Governo.
Sindifisco - Boletim Informativo - Ano III Nº 699, 10/7/2012
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