Saúde estuda acionar vigilâncias sanitárias locais por causa de greve dos fiscais da Anvisa
Agência Brasil
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Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (25) que estuda mobilizar as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais para garantir a prestação de serviços diante da greve de fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo ele, as atividades de competência da agência reguladora estão 'absolutamente mantidas'.
Padilha ressaltou que o ministério já entrou em contato com as localidades onde o serviço de inspeção de navios foi interrompido para providenciar a liberação dos certificados. Em greve desde o último dia 16, os fiscais haviam deixado de conceder o chamado certificado de livre prática, documento que permite a entrada e a saída de pessoas a bordo dos navios e o abastecimento das embarcações.
A Justiça concedeu, nos últimos dias, pelo menos quatro decisões favoráveis à manutenção da inspeção de navios feita pela Anvisa e deve julgar mais cinco ações com o mesmo teor.
Em relação ao alto índice de casos de influenza A (H1N1) - gripe suína na Região Sul do país, Alexandre Padilha voltou a descartar risco de epidemia da doença.
'Estamos acompanhando desde o começo, passo a passo', disse. Segundo ele, o cenário da doença no país este ano é bastante diferente da epidemia registrada em 2009, quando a população estava exposta a um vírus que jamais havia circulado na região.
Padilha lembrou que a meta este ano era vacinar 80% dos grupos vulneráveis recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que incluem gestantes, crianças de 6 meses a menores de 2 anos, profissionais de saúde, indígenas e idosos.
'Quando começa o inverno e a transmissão de casos, a principal ação é o uso correto e adequado do oseltamivir [medicamento para tratar gripe com nome comercial Tamiflu]', disse, ao reforçar que o remédio deve ser administrado até 48 horas após o surgimento dos primeiros sintomas de gripe.
Para o ministro, a campanha de vacinação contra a gripe suína este ano foi feita no momento certo, já que a dose demora de uma a duas semanas para começar a fazer efeito e só protege por um período máximo de dois meses. 'Não adianta começar em janeiro, fevereiro ou março. É a medicação que pode reduzir o número de óbitos e de gravidade dos casos', concluiu.
Edição: Carolina Pimentel
Liminar garante que navios sejam atracados no Porto de Suape, apesar da greve da Anvisa
Um mandado de segurança expedido pela 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, da Justiça Federal, garantiu com que os navios que esperam no Porto de Suape sejam atracados. Com isso, os 16 navios que esperavam para atracar já começam a ser operados. No entanto, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) segue em greve e atuando com apenas 30% de seu efetivo, as atracações não serão normalizadas por enquanto.
O mandado de segurança foi uma solicitação do Sindicato das Agências de Navegação Marítima de Pernambuco (Sindape), para que amenizar o acúmulo de embarcações que já afetava o mar no entorno de Suape. “Resume-se o pleito liminar à determinação para que a autoridade impetrada (Anvisa) tome as providências necessárias à imediata emissão do Certificado da Livre Prática, bem como a realização de outros serviços necessários, possibilitando aos associados (agentes de navegação) o desempenho das suas atividades, em face do movimento paredista (greve) deflagrado pela Anvisa”, diz o documento.
Entre as mercadorias previstas para chegar a Suape, está uma encomenda de trigo da Bunge e os carregamentos de veículos da General Motors e da Volkswagen, que vieram no mesmo navio, o City of Antwerp.
De acordo com o Porto de Suape, cinco embarcações já foram atracadas, e duas já foram desatracadas, que foram os navios Alexandros M, que trouxe combustível, e o Cap Gregory. O Aliança Europa, que traz contêineres, deve sair nas próximas horas e deverá dar lugar ao MSC Coruña, que traz contêineres.
Estão atracados o Clipper Tarpon, que trouxe trigo e deverá ficar por cinco dias, e o Maestra Mediterrâneo. Ainda segundo informou a assessoria, a média do porto de Suape é receber entre três e quatro navios por dia, o que significa que a média foi mantida, apesar da agilidade. Acredita-se que as atividades no setor sejam normalizadas nesta quinta-feira (26), já que a movimentação foi retomada sem muita demora.
Fonte: Folha de Pernambuco
Cieam ingressa com mandado de segurança para liberação de mercadorias em Manaus
Com a greve parcial desde 18 de junho, o desembaraço de mercadorias ficou mais lento que o habitual. Muitos produtos que entram nos canais vermelho e amarelo agora passam por conferência física, quando normalmente a carga passava apenas por checagem de documentação, resultando na rapidez do processo
Após 21 dias de ameaça quanto a entrada de um processo para impedir os prejuízos da greve dos auditores fiscais, os representantes do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) finalmente impetraram o mandado de segurança com pedido de liminar para garantir a liberação imediata das mercadorias das indústrias associadas à entidade. O processo foi distribuído para a 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas.
Dentre os requerimentos, a ação aponta que “seja determinado o imediato prosseguimento do procedimento de desembaraço até a efetiva liberação das mercadorias, num prazo razoável a ser estipulado pelo juiz responsável”. Além disso, os empresários solicitam que seja fixada uma multa diária, caso a liminar seja deferida pela Justiça Federal e, ainda assim, não seja cumprida pelo movimento grevista.
Segundo o advogado responsável pela ação, Lúcio Rezende Neto, não foi estabelecida nenhuma condenação ao movimento realizado pelos auditores, mas apenas que as medidas adotadas na Campanha Salarial não prejudiquem os “impetrantes”.
Com a greve parcial desde 18 de junho, o desembaraço de mercadorias ficou mais lento que o habitual. Muitos produtos que entram nos canais vermelho e amarelo agora passam por conferência física, quando normalmente a carga passava apenas por checagem de documentação, resultando na rapidez do processo. Em alguns casos, as mercadorias que ficavam nas alfândegas durante dois dias, estão “em repouso"” por mais de oito dias.
De acordo com estimativa do Cieam, diariamente o Polo Industrial de Manaus (PIM) tem um prejuízo de aproximadamente US$ 16 milhões.
O presidente de delegacia amazonense do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional), Eduardo Toledo, comentou que o atraso na liberação é uma forma de pressionar o governo quanto a campanha salarial, especialmente quando as inspeções deveriam ser realizadas desta forma, caso houvesse auditores suficientes. Dentre as reivindicações do setor, está o reajuste de 30%, assim como o aumento do efetivo.
Nesta quinta-feira (26), a categoria fará uma reunião em frente ao Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para chamar a atenção do governo quanto à greve.
Governo publica decreto para garantir serviços durante greves
Portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União fixou medidas a serem adotadas para garantir a continuidade dos serviços prestados por órgãos públicos vinculados ao Ministério da Saúde durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos - chamadas de operação-padrão.
A medida alcança também a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e os hospitais Nossa Senhora da Conceição, Fêmina e Cristo Redentor, localizados em Porto Alegre (RS).
Na quarta-feira, um decreto da presidente Dilma Rousseff havia determinado aos ministros cujas áreas sofrem com a série de paralisações no País que garantam o funcionamento dos serviços públicos buscando alternativas para manter o atendimento à população. De acordo com o texto da norma, em casos de greve, compete aos dirigentes da pasta e às autoridades máximas de entidades vinculadas ao ministério adotar um plano de contingência e procedimentos simplificados necessários à manutenção dos serviços - inclusive com remanejamento de pessoal.
Outra medida que passou a ser atribuída aos dirigentes e autoridades ligadas ao ministério diante de uma paralisação é a de promover o compartilhamento, mediante celebração de convênio, da execução das atividades com os estados e municípios, além de solicitar a adoção de medidas jurídicas pertinentes para garantir a continuidade dos serviços.
Em resolução também publicada hoje, a Anvisa autorizou o deferimento antecipado do licenciamento de importação de bens e produtos em casos de capacidade de armazenagem insuficiente em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. As mercadorias só poderão ser liberadas após inspeção de uma autoridade sanitária e o importador deverá firmar um termo de responsabilidade, conforme modelo disponibilizado no site da Anvisa.
Prejuízos da operação-padrão serão sentidos por muitos meses
Para gastar menos, caminhoneiros preparam o próprio alimento (Foto Roger Meireles)
Os prejuízos causados pela operação-padrão dos auditores-fiscais da Receita Federal são amplos e vão perdurar meses após o termino do movimento. A avaliação é do setor de transportadores internacionais, que destaca que além dos reflexos imediatos, a operação irá refletir no longo prazo e até mesmo nos países vizinhos, como o Paraguai. Iniciada em 18 de maio, a operação-padrão segue sem previsão de término. Ontem, conforme levantamento da Associação das Transportadoras Internacionais de Foz Iguaçu, havia cerca de 1,5 mil caminhões carregados — tanto dentro quanto fora do porto-seco. Porém o número não incluía as cargas em depósito, que, apenas nas empresas que compõem a ATIFI, havia pelo menos duas mil cargas armazenadas. (Nelson Figueira)
Greve da Anvisa: Centronave alerta para prejuízo à Indústria e ao agronegócio
A paralisação dos servidores da Anvisa, iniciada no último dia 16, combinada com a operação padrão da Receita Federal, já reduziu o número de autorizações para desembarque a menos da metade em alguns portos, sobretudo em Santos, estima o Centro Nacional de Navegação (Centronave), entidade de classe que representa as maiores companhias de transporte marítimo no longo curso. Pelos terminais portuários brasileiros são movimentados mais de 90% do comércio exterior nacional.
A greve praticamente paralisou a emissão e despachos de livre-prática (autorização para a movimentação de cargas), documento pelo qual a Anvisa libera as operações de embarque e desembarque.
A indústria, prevê o Centronave, poderá ser severamente afetada pela greve, pois depende da importação de equipamentos e insumos, mas também a cadeia exportadora do agronegócio já começa a contabilizar perdas, uma vez que esta é uma época de pico de embarque das safras agrícolas.
O Centronave avalia que, em alguns portos, como o do Rio de Janeiro, onde não costuma haver grandes gargalos para atracação em comparação a outras regiões do país, a fila de espera de navios já é o dobro do habitual. O número de navios em trânsito no Rio de Janeiro foi reduzido à metade.
Muitas embarcações têm preferido permanecer fundeadas fora da Baía de Guanabara a ingressar no Porto carioca, temendo ficar retidas pela greve. Os custos ainda não podem ser estimados, mas, alerta o Centronave, certamente terão efeito negativo no desempenho de empresas exportadores, bem como na balança comercial do terceiro trimestre.
Fonte: Portos e Navios
http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=68297
Medidas do governo federal ainda não agilizaram operações no Porto do Rio de Janeiro
As medidas anunciadas ontem (26) pelo governo federal para destravar os portos que sofrem com a greve da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não surtiram efeito. No Porto do Rio de Janeiro, a descarga dos navios está atrasada em um dia, de acordo com a operadora Terminal Libra, e as empresas reclamam de prejuízos com a lentidão.
A atuação da Anvisa é necessária na liberação de navios que vão atracar. Os fiscais são a primeira autoridade a checar as condições sanitárias das embarcações, de saúde dos tripulantes e avaliar mercadorias como alimentos e remédios. Outra responsabilidade é verificar se o navio não vem de áreas com doenças altamente transmissíveis, como ocorreu com a influenza A (H1N1) – gripe suína .
A greve dos fiscais, que começou no último dia 16, provocou transtornos e atrasos acentuados no porto do Rio na semana passada, quando oito navios não conseguiram atracar. O problema ainda se reflete nas operações desta semana, segundo o Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Rio, que conseguiu na Justiça a manutenção de dois fiscais no porto.
Há duas semanas, outra liminar garantiu a liberação das mercadorias no Porto de Paranaguá
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) obteve, na última quarta-feira (25), mais uma liminar que garante o embarque e desembarque das mercadorias originárias ou destinadas às indústrias paranaenses. Desta vez, a medida se aplica às mercadorias retidas no porto seco de Foz do Iguaçu, em função da operação-padrão dos auditores da Receita Federal. Há duas semanas, outra liminar garantiu a inspeção e liberação dos produtos no Porto de Paranaguá.
Nesta quarta-feira, a juíza federal Luciana da Veiga Oliveira concedeu liminar favorável ao mandado de segurança coletiva impetrado contra a Delegacia da Receita Federal de Foz do Iguaçu. A liminar determina a continuidade do serviço com o desembaraço das mercadorias dentro do prazo estabelecido por lei, ou seja, até cinco dias. A juíza alega que a operação-padrão está interferindo na atividade econômica e sustenta que a paralisação ou retardo na prestação do serviço afeta terceiros que têm direito à prestação do serviço público de fiscalização
As duas liminares beneficiam as indústrias filiadas aos sindicatos ligados à Fiep. Outras ações desta natureza devem ser ajuizadas para garantir a continuidade do serviço público executado pelos auditores no aeroporto Afonso Pena e nos portos de Itajaí e São Francisco do Sul.
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