LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 23 de julho de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR




Brasil pode retaliar EUA por política de subsídios a produtores de algodão 
Agência Brasil
A decisão do Brasil em exercer as sanções aprovadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2009, devido à política norte-americana de subsídios ao algodão vai depender do entendimento da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que dará a palavra final se o momento é oportuno para tal medida. A afirmação é do representante permanente do Brasil na OMC, embaixador Roberto Azevedo. “O Brasil não deseja fazer retaliações à política norte-americana de subsídios ao algodão, mas pode ser levado a isso”, disse.
A revelação foi feita quando está em discussão, no Congresso norte-americano, o acordo para uma nova lei agrícola (Farm Bill) em substituição à lei atual, que vence no final de setembro. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê a garantia de subsídios aos produtores de algodão e outros benefícios considerados ilegais pela OMC, prejudiciais aos produtores e à cotonicultura dos países em desenvolvimento.
Para Azevedo, os “efeitos distorsivos” do acordo em negociação pelos congressistas dos Estados Unidos “não permitem entendimento satisfatório. Em vez de combater a subvenção do governo aos produtores locais de algodão, dada desde 1934, que motivou a queixa do governo brasileiro, o acordo em discussão, para a nova lei agrícola, prevê aumento dos subsídios.”
O embaixador considera a situação “inquietante” já que, a seu ver, não há “justificativa convincente” para o acordo dos congressistas norte-americanos, que, hoje, é mais prejudicial ao Brasil do que antes. “O produtor tem que responder aos estímulos do mercado e não às subvenções do governo”, disse. Azevedo afirmou ainda que a alteração na lei agrícola “distorce as condições de competição do mercado”.
O embaixador comentou sobre as discussões em torno da lei agrícola americana depois de mais uma rodada de entendimento entre autoridades do Brasil e dos Estados Unidos em busca de uma saída negociada para o contencioso do algodão, de modo a evitar a retaliação brasileira contra produtos americanos, nos termos do direito compensatório aprovado pela OMC.
Os encontros, realizados desde a última terça-feira (17), tiveram a participação de representantes da iniciativa privada ligados à cultura do algodão. As autoridades dos dois países terão mais uma rodada de negociações em outubro. Azevedo destacou que o acordo aprovado pelos deputados americanos não tem sido, no entanto, “base para as conversações”.
Até o momento, o governo norte-americano tem depositado mensalmente, desde abril de 2010, uma cota de US$ 12,275 milhões para o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), a título de reparação de prejuízos ao produtor brasileiro.

Entrada da Venezuela no Mercosul é tratada com expectativa
Agência Brasil
A adesão oficial da Venezuela no Mercosul, marcada para o dia 31 de julho, tem gerado muita expectativa. Benefíciosno intercâmbio comercial são esperados por Brasil, Uruguai e Argentina. No entanto, a persistência da crise econômica pode atrasar essas vantagens.
Para o professor e autor do livro Comércio Internacional e Legislação Aduaneira, Rodrigo Luz, o atual momento de instabilidade financeira deve ser levado em consideração. “A Venezuela está em crise e isso leva a um protecionismo maior. Quando decidiram entrar no Mercosul, estavam em um momento melhor. Talvez o ânimo tenha diminuído no quesito de derrubar barreiras, o que pode gerar atrasos nas destravações comerciais”, analisou.
Um dos maiores interesses do governo brasileiro é a aplicação da tarifa externa comum (TEC) pelo governo venezuelano. Os sócios do bloco têm direito a um número limitado de produtos com tarifas reduzidas. A lista deve ser de 200 itens com taxas menores de importação, com isso, quem está dentro do Mercosul tem vantagem para vender, o que garante acesso de novos exportadores. No entanto, a Venezuela ainda não informou até o momento como irá cumprir os compromissos com o bloco.
O presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex), da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Rubens Barbosa, avalia com cautela a entrada do novo membro. “A Venezuela precisa cumprir o protocolo de adesão, para o Brasil ter efeitos positivos comercialmente. Resta saber quando será cumprido, pode ser rápido ou levar anos”, explica. Segundo ele, ainda não é possível vislumbrar os efeitos das destravações comerciais para o Brasil.
A entrada de um novo membro também traz à tona a discussão da realização de novos acordos bilaterais. No entanto, como toda decisão no Mercosul precisa ser tomada em consenso, ainda há incertezas do apoio do novo sócio aos ideais brasileiros, que por exemplo, sempre acalentou um acordo Mercosul-União Europeia.
Na avaliação do presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto Castro, se depender da pretensão do governo venezuelano, o acordo pleiteado será apenas utópico. “A visão de mundo da Venezuela é limitada, o que vai dificultar acordos bilaterais. Conseguir unanimidade entre cinco países [quando acabar a suspensão do Paraguai] vai ser ainda mais difícil. A Venezuela pode se tornar um complicador a mais”, declarou.
E é essa exigência de consenso que dificulta a tomada de decisões no bloco. Luz ressaltou que o Brasil ganha com um novo mercado, mas ao mesmo tempo perde com negociações emperradas com o resto do mundo. Para ele, com negociações travadas, pode ser que a conta não seja positiva, já que a regra do Mercosul é só negociar em conjunto.


Secex inicia investigação sobre importação de pneus

Agência Estado
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) iniciou nesta sexta-feira investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de pneu  novo para automóveis de passageiros, de construção radial, procedentes da Coreia, Taipé Chinês, Tailândia e Ucrânia com série, aros e bandas específicos.

A investigação foi provocada pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP). É considerada práticade dumping a entrada de um bem no mercado doméstico, inclusive sob a modalidade de drawback, a preço de exportação inferior ao valor normal.



Exportações de arroz crescem no primeiro semestre deste ano

Revista Portuaria
As vendas externas de arroz em casca totalizaram 1,3 milhão de toneladas nos seis primeiros meses de 2012, ante 790,1 mil toneladas no mesmo período do ano passado. Os principais países de destino do produto brasileiro são Nigéria, Senegal, Gâmbia, Cuba, África do Sul, Suíça, Serra Leoa, entre outros. Os dados são do Sistema Alice do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) publicado mensalmente.
De acordo com as informações, o maior volume embarcado vai para a Nigéria, 341,9 mil toneladas, seguido de Cuba, com 218,9 mil toneladas. As exportações tem sido fundamentais para manter a trajetória de alta dos preços internos do produto. Dados do mercado apontam que uma determinada empresa lotou dois navios de cerca de 50 mil toneladas de arroz em casca, em Rio Grande (RS), com matéria-prima comprada na Fronteira-Oeste e ao preço de R$ 30,50 no porto. O preço pago no mercado livre pelo arroz R$ 27,00.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou algumas ações de apoio ao setor. A mais recente, feita pelo próprio ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, foi o adiamento do vencimento das dívidas de custeio dos produtores de arroz de todo país de 30 de julho para 31 de outubro deste ano. A divulgação ocorreu na semana passada, durante reunião na Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) a produtores do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Segundo o ministro, com a medida, o governo cumpre com o combinado de discutir a questão após anúncio do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013.


Câmara de Comércio Árabe-Brasileira registra US$ 6.6 bilhões em exportação para os países árabes

De janeiro a junho, vendas externas brasileiras para o mercado árabe cresceram 1,7%
As exportações brasileiras para os países árabes no primeiro semestre de 2012 totalizaram US$ 6.6 bilhões, o que representa um crescimento de 1,7% em relação ao mesmo período de 2011. Já as importações do Brasil provenientes dos países árabes registraram um aumento mais expressivo, de 35%, fechando o mesmo período com US$ 6 bilhões.
“O relacionamento comercial entre Brasil e países árabes se mostra aquecido e  os produtos com maior interesse para exportação são carnes, açúcar, minérios e cereais”, afirmou Michel Alaby, diretor geral da Câmara Árabe.
Do total de US$ 6.6 bilhões registrado pelas exportações brasileiras no acumulado do primeiro semestre de 2012, a Arábia Saudita lidera como principal destino, registrando US$ 1.4 bilhão. Em seguida, estão os Emirados Árabes Unidos (US$ 1.1 bilhão) e o Egito (US$ 1 bilhão).
Das importações brasileiras dos países árabes, a Argélia lidera registrando US$ 2.2 bilhões seguida da Arábia Saudita (US$ 1.4 bilhão) e do Kuwait (US$ 710 milhões). Destaque para o aumento das importações de petróleo e derivados, fertilizantes e material bruto para construção civil (pedra, cimento e cal).


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