LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 5 de julho de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 05/07/2012



Importação de partes e peças de calçados da China será sobretaxada
Brasília  - Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 42/2012 que estende a aplicação do direito antidumping às importações brasileiras de calçados originárias da China para as partes e peças de calçados – cabedais (parte superior) e solas, classificadas nos códigos 6406.10.00 e 6406.20.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – da mesma origem.
Com a decisão, será cobrada uma sobretaxa às importações chinesas dessas partes e peças na forma de alíquota ad valorem de 182%. A medida, destinada a combater a circunvenção de direitos antidumping vigentes, foi aprovada na reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio exterior (Camex) realizada ontem.
Desde 2010, o Brasil já aplica o direito antidumping definitivo para as importações de calçados da China, com sobretaxa de US$ 13,85 por par, conforme definido na Resolução Camex n°14/2010. A investigação para estender o antidumping às importações de partes e peças chinesas foi iniciada, posteriormente, em outubro de 2011, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).
Após nove meses de trabalho, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) verificou alterações nos fluxos de importações brasileiras de partes e peças de calçados originárias da China com o objetivo de frustrar o direito antidumping aplicado anteriormente.
Foi constatado que houve importação dessas partes e peças para confecção de calçados no Brasil em que essas representaram mais de 60% da matéria-prima utilizada na fabricação dos calçados. Além disso, o valor agregado no processo de industrialização foi inferior a 25%.
Conforme a petição da Abicalçados, o Decom também investigou a importação brasileira de calçados originários da Indonésia e do Vietnã produzidos com partes e peças provenientes da China. Entretanto, não foram encontrados indícios de que esse fluxo comercial visava frustrar a aplicação do direito antidumping existente. Na investigação, 55 empresas desses países asiáticos responderam aos questionários do Decom e ainda houve averiguações in loco em dez empresas (cinco de cada país).
Essa é a segunda medida anticircunvenção aplicada pelo Brasil. A primeira entrou em vigor em fevereiro deste ano e estendeu a aplicação de direito antidumping às importações de cobertores de fibras sintéticas originários do Paraguai e Uruguai, classificados no item 6301.40.00 da NCM, conforme estabelecido pela Resolução Camex n° 12/2012. Essa mercadoria já era sobretaxada quando originária da China, de acordo com a Resolução Camex n° 23/2010.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC




Brasil reduzirá superavit comercial com Argentina

O governo Dilma Rousseff admite ganhar cerca de R$ 2 bilhões menos no comércio bilateral com a Argentina para ajudar o país vizinho num momento de agravamento de sua situação econômica.
A Argentina vive fuga de capitais, inflação em alta e desaceleração da indústria --e o Brasil sabe que terá de socorrer seu terceiro maior parceiro comercial.

Setores da economia brasileira --como automobilístico, têxtil e de alimentos-- serão prejudicados se a economia argentina se deteriorar mais. E é justamente o temor de contágio em áreas estratégicas que a Esplanada dos Ministérios tenta espantar.

Segundo a Folha apurou, há uma decisão não declarada oficialmente do Brasil de reduzir o superavit com a Argentina de R$ 5,8 bilhões em 2011 para R$ 4 bilhões.

A assessoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior nega, mas a proposta já foi até apresentada ao lado argentino e prevê a fixação de cotas extraoficiais de exportação de produtos brasileiros.

Atualmente, diversos itens vendidos ao vizinho sofrem barreiras protecionistas. A ideia das cotas informais é justamente livrar produtos desse entrave, mesmo que haja um limite de venda.
As dificuldades enfrentadas pela Casa Rosada vêm erodindo a popularidade da presidente Cristina Kirchner.

Em Brasília, o sinal de alerta aparece também nos telegramas confidenciais emitidos por diplomatas brasileiros. A Folha teve acesso a algumas dessas mensagens oficiais. Em telegrama de janeiro deste ano, a embaixada brasileira em Buenos Aires prevê a continuidade da fuga cambial ao longo de 2012.

Dilma Rousseff também já ouviu relatos de assessores de que a taxa de câmbio apreciada na Argentina resultou em perda de competitividade, diminuindo as reservas.

NOVO TOM

A opção de superavit com a Argentina é uma mudança de tom em relação ao início do ano, quando ministros brasileiros falavam em represálias ao país vizinho. Revela, portanto, o nível de preocupação com o parceiro.

Apesar de as economias estarem interligadas, a Fazenda não faz diagnóstico apocalíptico dos efeitos de uma crise cambial sobre o Brasil.

Para Tristán Rodríguez, economista do Cadal (Centro para Abertura e Desenvolvimento da América Latina), o esfriamento da indústria brasileira afeta mais a Argentina do que o contrário.




Receita dos embarques brasileiros de açúcar diminui 32% em junho

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), foram 1,289 milhão de toneladas embarcadas em junho, 30% abaixo das 1,847 milhão registradas em igual mês de 2011. Em receita, a retração foi de 32%, para US$ 677,5 milhões.
Por conta desse atraso, já há nos portos de Santos (SP) e de Paranaguá (PR) mais de 60 navios programados para embarcar um volume superior a 2,5 milhões de toneladas do produto, segundo levantamento da SA Commodities/Unimar Agenciamentos Marítimos. Essa escassez de curto prazo vem movimentando o mercado nos últimos dias. Ontem, o contrato para março fechou a 21,71 centavos de dólar por libra-peso em Nova York, após patinar entre 19 e 20 centavos durante todo o mês de junho. No mês, o saldo é de alta de 3,62%, segundo o Valor Data.
O apetite chinês pelo produto também aqueceu as expectativas e, do total de açúcar programado para embarcar a partir do Brasil, pelo menos um terço tem o país asiático como destino.
Por causa dessa oferta curta, traders estão buscando açúcar no mercado para cumprir contratos de exportação previamente firmados. A entrega física contra o contrato de julho em Nova York atingiu 1,1 milhão de toneladas da commodity, volume que foi adquirido pelas grandes tradings que operam a commodity, como Cargill e Copersucar.
De acordo com Arnaldo Corrêa, da Archer Consulting, também houve nos últimos dias revisão de produção na Índia, em especial, no principal Estado produtor de cana-de-açúcar, o de Maharashtra, que reduziu de 9 milhões para 8 milhões de toneladas sua estimativa de produção. Além disso, há no mercado algumas dúvidas sobre o tamanho da safra de açúcar de beterraba da Rússia, que é o principal importador de açúcar do Brasil e que nos últimos anos vem reduzindo suas compras por causa do aumento da produção interna. "A Rússia dificilmente conseguirá repetir duas boas safras em sequência", afirma Corrêa.
Os embarques de açúcar entre janeiro e maio deste ano já vinham de queda. Segundo dados do Ministério da Agricultura, com base em informações da Secex, o país exportou nos cinco meses do ano 5,844 milhões de toneladas da commodity (bruto e refinado), 15% abaixo das 6,8 milhões de toneladas embarcadas no mesmo período de 2011.
Em junho, somente de açúcar refinado foram embarcadas 370,2 mil toneladas, queda de 42% em relação a junho de 2011. Em receita, a retração foi de 48%, para US$ 204,2 milhões.
Fonte: Valor Econômico

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