NOTA DE ESCLARECIMENTO - PORTARIA MF Nº 260

A Portaria MF nº 260, publicada no DOU desta sexta-feira, 27 de julho, estabelece o tempo a ser observado pelas unidades da Receita Federal para o despacho aduaneiro de mercadorias importadas.

O tempo para a liberação das cargas considerará a média praticada no primeiro semestre de 2012 e pode variar conforme a unidade de despacho e o canal de conferência (verde, amarelo e vermelho) no Sistema Integrado do Comércio Exterior (Siscomex).

A medida cumpre o disposto no Decreto nº 7.777, publicado na última quarta-feira, 25 de julho, que determina a adoção de medidas que garantam a continuidade dos serviços públicos durante greves, paralisações ou operações padrão promovidas por servidores públicos federais.

Conforme os dados do Siscomex, o tempo médio de despacho aduaneiro nos seis primeiros meses do ano, no país, foi de 1,64 dia, sendo que esse tempo foi de aproximadamente 8,5 dias para as importações selecionadas para os canais amarelo e vermelho de conferência, por apresentarem indícios de irregularidades.

As Declarações de Importação (DI) registradas no período de 18 de junho a 25 de julho de 2012 (aproximadamente 220.000 DI) foram distribuídas nos canais de conferência, conforme o gráfico abaixo.

(Fonte: Ministério da Fazenda) Aduaneiras