| Tecondi sofre novo revés sobre arrendamento em Santos |
Uma semana após a Justiça Federal declarar nulo o arrendamento do Terminal para Contêineres da Margem Direita (Tecondi) do porto de Santos (SP) a empresa sofreu outro revés. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o contrato do Tecondi não seja prorrogado quando terminar a primeira etapa do arrendamento. Firmado em 1998, ele é válido até 2023 com possibilidade de renovação por mais 25 anos, conforme prevê a Lei dos Portos (nº 8.630/93). A decisão do TCU é de 1º de agosto.
No acórdão, o TCU justifica - igualmente a Justiça - que o contrato é ilegal porque o Tecondi recebeu áreas da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) sem prévia licitação e licença ambiental. Mas, diferentemente da Justiça, o TCU entendeu que a anulação do contrato causaria prejuízos à União. Por isso decidiu-se por impedir a prorrogação e novos repasses de área ao Tecondi, recém-adquirido pela EcoRodovias. O Tecondi é o terceiro terminal em movimentação de contêineres do porto de Santos e o quinto do país. Tem capacidade para até 700 mil Teus (unidade de um contêiner de 20 pés) por ano. Em 1997, ele venceu licitação da Codesp para arrematar uma área de 170 mil m2 no cais do Saboó, em Santos. Mas os órgãos ambientais não aprovaram as obras de aterramento que seriam realizadas pela empresa no local licitado. Paralelamente, o município de Santos tombou outra parte do terreno como área de proteção cultural. Consequentemente, o Tecondi teve a área reduzida em 84%, para 26,9 mil m2. Para solucionar o impasse, a Codesp passou a realizar uma série de aditivos contratuais por meio dos quais concedeu novas áreas à empresa, com objetivo de alcançar os 170 mil m2 do edital. Mas as transferências foram feitas sem licitação, descumprindo a Lei dos Portos. Segundo o TCU, a área oficial do Tecondi hoje é de 136,4 mil m2, o que significa que restariam, ainda, repasses a serem feitos. O Tecondi disse, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não havia sido notificado sobre a decisão. A Codesp informou, também por meio de assessoria de imprensa, que o departamento jurídico da estatal irá recorrer da decisão do TCU e entende que as transferências de áreas estão dentro da legalidade. Em junho a EcoRodovias concluiu a aquisição do Tecondi ao exercer a opção de compra de participação de 58,7% do empreendimento. Um mês antes, o grupo já havia comprado uma fatia de 41,3% do terminal, por R$ 540 milhões. O Tecondi é o primeiro ativo portuário do grupo de logística, sendo a saída para o mar estratégica para dar sinergia ao transporte de cargas da holding, que já detém concessões rodoviárias - entre as quais a ligação entre a capital São Paulo e a Baixada Santista. Fonte: Valor |
Gargalo logístico no país ameaça abastecimento de adubos--Andav
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"Temos um risco muito grande de desabastecimento de fertilizantes, já estamos vendo problemas nos portos, com muitos navios chegando...", afirmou Marco Antônio Nasser de Carvalho, presidente da Andav, no intervalo de congresso que reúne os distribuidores, em São Paulo.SÃO PAULO, 8 Ago (Reuters) - Os problemas logísticos do país podem restringir a oferta de fertilizantes para o cultivo da safra de verão 2012/13 no momento em que os produtores se preparam para o plantio, disse nesta quarta-feira o presidente da Andav, associação que reúne os distribuidores de insumos agropecuários.
"É um risco de que não se consiga retirar (os carregamentos) do porto a tempo e hora de entregar na fazenda para o plantio, principalmente nas áreas que plantam mais cedo", acrescentou ele.
O plantio da safra de verão começa em meados de setembro no Centro-Oeste.
Na avaliação do executivo, o produtor deveria começar a olhar com muito cuidado para a situação e já começar a formar os estoques do insumo nas próprias fazendas. Isso porque muitos agricultores compram o produto antecipadamente, mas optam pela entrega no período mais próximo da época do plantio, entre setembro e outubro.
"Nós já estamos com um caos logístico pré-fábrica: que é a retirada de porto, a importação de produtos... A fila no porto de Paranaguá na semana passada já chegou a ter 126 navios aguardando para descarregar conforme foi noticiado", observou.
Outra questão que deve ser considerada, segundo o executivo, é o clima. "Se a chuva vier mais cedo, como é que o produtor vai conseguir retirar os fertilizantes das indústrias? As indústrias não têm condição de ampliar a capacidade de produção", observou.
Por isto, ele aconselha produtores a começarem a fazer a retirada dos produtos previamente contratados.
A indústria brasileira importa cerca de 60 por cento de sua demanda nacional de fertilizantes intermediários, que posteriormente são misturados para fazer a entrega do fertilizante final contendo os nutrientes NPK (nitrogênio, potássio e fósforo).
Levantamento mais recente da Associação Nacional para a Difusão de Adubos (Anda) indica que as vendas de fertilizantes no país somaram 11,7 milhões de toneladas entre janeiro e junho deste ano, 5,6 por cento maior que o primeiro semestre do ano passado, que já foi um período com volumes de entregas bastante superior a dos anos anteriores.
Até o momento, o Brasil já importou 7,8 milhões de toneladas, o volume é 13 por cento abaixo se comparado a igual período do ano passado. Mas somente em junho, houve um salto de 24 por cento nas importações, que somaram 2 milhões de toneladas.
O executivo conta que, sobretudo no Centro-Oeste, muitos produtores de soja e milho anteciparam a decisão de compra de insumos, porque a relação de troca está favorável. Primeiro, foram os produtores da soja que aproveitaram o bom momento da oleaginosa para fecharem os pacotes tecnológicos, que incluem sementes, fertilizantes e defensivos.
Depois foi a alta vista no milho por conta da seca que comprometeu a safra norte-americana do cereal.
"Há um mês ninguém podia imaginar que os preços do milho estariam nos níveis atuais", disse Carvalho.
Diante disso, diz ele, é possível que ocorra uma migração de parte da área de soja para o milho, o que muda a decisão de compra, uma vez que o cereal demanda mais insumos do que a oleaginosa.
O executivo afirma que diante da relação de troca favorável já existem casos de produtores negociando os pacotes de insumos para 2013/14.
"Este foi um tema discutido aqui em plenária. É um risco muito grande... Mesmo assim foram fechados alguns poucos negócios para 2014", afirmou.
A Andav conta com mil associados em 400 municípios produtores do Brasil, que realizam vendas anuais de cerca de 7,7 bilhões de reais.
O cenário para o setor é promissor na avaliação do executivo, uma vez que o aumento das safras no Brasil se dará sobretudo pelo aumento da produtividade, com mais investimentos em insumos, e não pela abertura de novas áreas de cultivo.
CAFÉ
Ao contrário dos produtores de soja e milho, os cafeicultores estão postergando as compras de insumos nesta temporada, enquanto aguardam por preços melhores para negociar o grão no mercado internacional. Uma decisão que ele também considera arriscada, diante do risco de alta dos preços de insumos por causa da logística.
"O mercado (de fertilizantes) de café está todo em aberto", disse Carvalho.
Ele observou que nesta mesma época do ano passado os cafeicultores já haviam comprado de 45 a 50 por cento da necessidade de adubo para a safra, mas em 2012 este porcentual não passa de 20 por cento.
A primeira adubação nos cafezais começa a ser feita entre setembro e outubro, no começo da temporada mais chuvosa.
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