| DEN solicita informações à Coana sobre quantitativo no canal verde |
| Cristina Fausta |
O Sindifisco Nacional encaminhou carta ao coordenador-geral de Administração Aduaneira (Coana), Auditor-Fiscal Dário da Silva Brayner Filho, na sexta-feira (10/8), em que solicita informações acerca do quantitativo de desembaraço aduaneiro de mercadorias no canal verde em todas as unidades da RFB (Receita Federal do Brasil).
O Sindicato recebeu uma denúncia de que, em algumas localidades, o montante de mercadorias/cargas chega a 100% no canal verde.
O despacho aduaneiro de mercadorias na importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro. Uma vez direcionada para o canal verde, a mercadoria selecionada é desembaraçada automaticamente sem qualquer verificação.
Por esse motivo, é temerário que haja localidades com 100% de canal verde. Tal procedimento deixaria o Comércio Exterior completamente exposto, facilitando o contrabando e descaminho e, consequentemente, promovendo a concorrência desleal.
Sindifisco - Boletim Informativo - Ano III Nº 723, 13/8/2012
|
Importação recua até 25% em portos afetados por greve
A greve dos funcionários que liberam a entrada de mercadorias no país contribuiu para que o total importado em alguns portos, em julho, caísse até 25% na comparação com o mesmo mês de 2011. A queda ocorreu nos terminais de Vitória (ES), 25,7%; Macuripe (CE), 23,5%; Paranaguá (PR) 12,8%; Itajaí (SC), 6,2%; Suape (PE), 4,9% e Santos (SP), 1,62%. O levantamento feito pelo Valor considerou os terminais portuários mais afetados pela greve, segundo o Sindicato Nacional de Servidores de Agências Nacionais Reguladoras (Sinagencias), entidade a qual os funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são vinculados. Em julho, os fiscais agropecuários ainda não estavam em greve. Ao divulgar os dados da balança comercial do mês passado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) ressaltou que, além da crise na economia brasileira e internacional, a greve nos portos tem afetado os números das transações comerciais com outros países. Para o governo, a greve dos agentes sanitários e da Receita Federal traz mais prejuízos à entrada de mercadorias do que a saída de produtos nacionais destinados ao exterior. Isso porque há um maior rigor e controle na liberação de itens que desembarcam no país. "Acho que as importações podem ter sido mais atingidas que as exportações pela liberação de cargas, anuência da Anvisa, mas não dá para separar o efeito", disse o secretário-executivo do Mdic, Alessandro Teixeira, ao anunciar os dados de julho. No porto de Vitória, o valor importado em julho caiu para US$ 780 milhões, ante US$ 1,05 bilhão em igual mês do ano passado. Em Santos, a importação recuou de US$ 4,97 bilhões para US$ 4,85 bilhões na mesma comparação. No terminal portuário de Itajaí, a entrada de mercadorias em julho somou US$ 729 milhões, sendo que no mesmo mês de 2011 o valor importado por meio do porto foi de US$ 737 milhões. O impacto da greve nos terminais portuários só poderá ser medido após o fim da paralisação, informou o Mdic. A operação-padrão adotada pela Receita tem atrapalhado o desembarque de mercadorias mais do que a paralisação dos fiscais da Anvisa, avalia o diretor do sindicato dos operadores portuários do Espirito Santo, Pedro Paulo Carneiro. A informação já foi refutada pela Receita, que no fim de julho estimou em 2% - 4 mil de 220 mil pedidos de importação - os atrasos causados pelos fiscais da Receita. Carneiro estima que a vigilância sanitária chega a demorar três dias para permitir que o navio atraque no porto de Vitória. "Mas na alfândega a liberação da carga pode levar até 15 dias", afirma. A paralisação dos agentes da Anvisa e a operação-padrão da Receita começou na metade de julho. Passados dez dias de agosto, "a situação continua a mesma", disse Carneiro, que destacou ainda a redução de produtos que chegam no porto por causa da crise econômica. O diretor de comunicação do Sinagências, Ricardo Holanda, destacou que nada disso teria acontecido se o governo estivesse com uma proposta. "O governo do PT é o pior desde o descobrimento para negociar, do ponto de vista dos trabalhadores", disse. Autores: Thiago Resende e Lucas Marchesini. Fonte: Valor Economico |
Governo recebe servidores federais em greve nesta 3ª
O governo federal dá início nesta terça-feira às reuniões para negociar com os servidores federais em greve. O Ministério do Planejamento confirmou, por meio da assessoria de comunicação da Secretaria de Relações do Trabalho, que há encontros agendados para as 10h e as 14h, destinados a discutir a pauta de reivindicações dos setores paralisados.
O tema pela manhã será a equiparação salarial de 18 categorias. À tarde, serão tratadas as demandas de funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
As rodadas de negociação com os servidores ocorrem após reunião da presidente Dilma Rousseff com seus ministros na manhã desta segunda-feira, para falar sobre as paralisações no funcionalismo público. Dilma se encontrou com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams. Também participou das discussões a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A presidente tenta encontrar brechas no Orçamento de 2013 para oferecer reajuste aos grevistas.
De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), as categorias em greve vão intensificar a pressão sobre o governo na semana de negociações. "Um bom contingente de pessoas está chegando em caravanas vindas de outros Estados. Vamos montar acampamento na Esplanada dos Ministérios zona central de Brasília e teremos atos todos os dias".
Segundo Silva, a expectativa dos grevistas é que até sexta-feira o governo federal tenha se reunido com todas as categorias, e coloque propostas na mesa. "A gente quer que faça oferta de uma vez por todas, para fazer a análise e votar em assembleia".
O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.
Estão em greve servidores da Polícia Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.
O Ministério do Planejamento declarou que está analisando qual o "espaço orçamentário" para negociar com as categorias. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.
No dia 25 de julho, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para permitir a continuidade dos serviços em áreas consideradas delicadas. O texto prevê que ministros que comandam setores em greve possam diminuir a burocracia para dar agilidade a alguns processos, além de fechar parcerias com Estados e municípios para substituir os funcionários parados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário