Anvisa fixa regras para garantir importações durante greve
Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União fixa regras para garantir a continuidade da importação de produtos e bens sujeitos à fiscalização da Anvisa, perecíveis ou não, durante a paralisação de servidores do órgão. Fiscais da agência reguladora estão em greve desde o último dia 16.
De acordo com a publicação, o licenciamento antecipado de importação será concedido de forma imediata quando a capacidade de armazenagem de cargas nos portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados for insuficiente e nos casos em que o pedido para bens e produtos não tenha sido analisado em até cinco dias úteis a partir da data de solicitação pelo importador.
A Anvisa ressaltou que o deferimento antecipado de licenciamento de importação não autoriza a exposição ou o consumo dos produtos. Eles poderão apenas ser retirados e transportados do porto, aeroporto ou recinto alfandegado para o local de armazenamento indicado pelo importador, mediante assinatura de termo de responsabilidade. A resolução entra em vigor na data da publicação.
Polícia
Federal em greve a partir de amanhã
Grande
parte dos serviços da Polícia Federal (PF) de Criciúma deve ser paralisada
amanhã. O Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Santa Catarina
(Sinpofesc) divulgou ontem no site da categoria a adesão a greve nacional
proposta pelo Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais
Federais (Fenapef) no dia 1º deste mês.
Segundo o
delegado da PF de Criciúma, Rafael Broietti, hoje será decidido quais serviços
serão comprometidos. “A decisão vai vir da chefia da corporação. A princípio a
greve será deliberada por agentes, escrivães e papiloscopistas (peritos)
sindicalizados. O prazo para decisão de paralisação dos delegados será decidido
até amanhã. Hoje o atendimento será normal”, conta a autoridade
policial.
Diversos
serviços acabarão afetados
Conforme o
Sinpofesc, deverão ser afetados os serviços de atendimento ao público, como:
emissão de passaporte, registro e concessão de porte de armas, fiscalização a
empresas de segurança privada, concessão de carteiras de vigilantes, emissão de
certidões a empresas que trabalham com produtos químicos controlados,
atendimento a estrangeiros, bem como a paralisação das investigações criminais a
cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas policiais federais. A Polícia
Rodoviária Federal (PRF) também não descarta a greve.
Reportagem completa na edição desta
segunda-feira do jornal A
Tribuna.
A
Tribuna
Paralisação de auditores fiscais completa 48 dias em Sorocaba, SP
Auditores pedem reajuste salarial.Reunião foi marcada para o próximo dia 13, em Brasília.
A operação padrão dos auditores da Receita Federal completa, nesta segunda-feira (6), 48 dias. Eles reivindicam reposição salarial.
Por causa da paralisação, o volume de mercadorias que chega à estação aduaneira de Sorocaba (SP) caiu 30%, como mostra a reportagem do Tem Notícias.
Em Sorocaba, 92 auditores aderiram à paralisação. Eles pedem a correção salarial de acordo com a inflação dos últimos quatro anos. A categoria estima perdas de 20,2%. Até agora, nenhuma proposta de reajuste foi feita pelo governo federal.
Em forma de protesto, os fiscais aplicam a chamada "operação padrão", em que a fiscalização é feita propositalmente mais detalhada. Uma mercadoria que costumava ser despachada em, no máximo, dois dias, por exemplo, agora pode demorar até cinco.
Uma reunião com o Sindicato dos Auditores Fiscais e representantes do Governo Federal está marcada para o próximo dia 13, em Brasília.
Mesmo com a queda de 30% na quantidade de produtos que chegam para liberação, no Porto de Sorocaba a situação ainda está controlada. Mas os auditores não descartam a possibilidade de uma greve geral.
É o que temem os importadores. Um despachante aduaneiro explica que se os funcionários da receita decidirem parar totalmente com os trabalhos, o cenário pode ficar crítico.
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