STJ proíbe operações-padrão da PF e da PRF
DE SÃO PAULO
DE BRASÍLIA
Reflexos das greves no comércio exterior brasileiro
DE BRASÍLIA
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu na noite desta quinta-feira proibir as operações-padrão que estão sendo realizadas por policiais federais em aeroportos de todo o país. A categoria está em greve desde o dia 7.
No Rio, sindicalista da PF diz que operação-padrão dá segurança
Operação-padrão da PF provoca filas no aeroporto de Guarulhos
Operação-padrão da PF já chega a aeroportos de 15 capitais
Advocacia pública federal pode entrar em greve na próxima semana
Governo decide dar 15% de reajuste para tentar encerrar greve
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A decisão também vale para manifestações dos policiais rodoviários federais, que na semana passada provocaram filas em diversas rodovias do país, e para servidores administrativos das duas corporações.
A decisão ocorreu após ação apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União).
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou que os policiais não realizem qualquer operação-padrão que impliquem abuso ou desafio, ou cerceiem a livre circulação de pessoas, mercadorias e cargas lícitas. O descumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 200 mil aos sindicatos das categorias.
Para o ministro, as operações-padrão são uma "tática que provoca perturbações no desempenho das atividades administrativas e gera uma percepção artificial de desentendimento entre a administração e seus servidores". Para ele, ainda que as reivindicações sejam naturais e legítimas, a condição de servidor público agrega responsabilidades adicionais.
"Entendo que se deva --por amor à sociedade e por apreço aos seus superiores e indeclináveis interesses-- desestimular e mesmo negar apoio ou abono a essas medidas de semiparalisação funcional, ou de redução do ritmo de trabalho e de eficiência que fez e faz a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal do Brasil, entidades admiradas e merecedoras da confiança da população", afirma a decisão liminar.
Maia Filho diz ainda que a União deve manter portas abertas ao diálogo com os servidores. "Concito a administração, pelos seus mais altos dirigentes, a acelerar, na medida do possível e com a necessária urgência, o indispensável e produtivo diálogo com as corporações ora acionadas, por entender ser esta a única via capaz de conduzir as partes em dissenso à desejável harmonia; assim fazendo, se alcançará, com toda a certeza das coisas humanas, uma condição propícia à solução desse impasse."
ABUSO
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também determinou aos diretores gerais da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que apurem as manifestações e, casos em que for comprovado abuso de poder, o governo pretende punir administrativamente os servidores.
"Ninguém pode usar a sua competência legal para criar obstáculos a população", disse o ministro. Carodozo classificou a manifestação realizada hoje como "abuso de poder" e uma "afronta à Constituição" por parte dos manifestantes.
FILAS
Agente da Polícia Federal realizaram operação-padrão em aeroportos de 14 Estados e no Distrito Federal nesta quinta-feira, provocando filas de passageiros e atrasos e cancelamentos de voos.
A operação é um protesto organizado pelos sindicatos da categoria de cada Estado, em greve desde o último dia 7. Segundo a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), os profissionais estão sem aumento desde 2005, e o salário inicial, de R$ 7.200 está defasado.
Os grevistas reivindicam um aumento, em cinco anos, chegando até R$ 13 mil, equiparando com outras carreiras, como de auditores da Receita ou agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
A operação-padrão consiste em uma vistoria detalhada da bagagem e dos documentos dos passageiros, que geralmente é feita por amostragem e hoje está sendo realizada em quase todos --provocando filas e atrasando voos.
| Prejuízo com a greve chega a R$1 bilhão em SC |
A paralisação de servidores que atuam na fiscalização de cargas e navios nos portos já soma prejuízo de mais de R$ 1 bilhão para indústria catarinense, segundo o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santa Catarina (Sindaesc). A greve também prejudica laboratórios e hospitais que dependem de remédios importados.
Nesta quarta-feira, em frente à Catedral de Florianópolis, houve uma manifestação unificada de 30 categorias paralisadas. Nos portos, embora a situação tenha melhorado, com a suspensão da greve dos fiscais do Ministério da Agricultura, a movimentação ainda não voltou ao normal. _ A tendência é reduzir o prejuízo. Mas o impacto continua _ diz Marcelo Petrelli, presidente do Sindaesc. Funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão parados. Conforme o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), das 400 empresas ligadas à entidade, 110 foram afetadas, 87% enfrentam problemas em aeroportos e 46% em terminais portuários. A Receita Federal também segue em operação padrão, que atrasa a liberação das cargas importadas há dois meses. No Complexo Portuário do Itajaí-Açu, 82% do espaço destinado às cargas estava ocupado em Navegantes, e 79% em Itajaí. Nesta quarta-feira, em reunião da Câmara de Transporte e Logística da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), o superintendente do Porto de Itajaí, Antônio Ayres dos Santos, disse que a greve é responsável pelo acúmulo de 14 mil contêineres parados à espera de liberação da Anvisa. _ No momento, as condições estão sob controle. Estamos preocupados que possa faltar espaço na área primária, aí teremos caos operacional, porque os navios não poderão descarregar e vão ter que voltar. Medicamentos ficam retidos sem a liberação da Anvisa Conforme Ayres, há muitas reclamações de hospitais como Albert Einstein, Hospital das Clínicas de São Paulo e o Hospital do Câncer de Barretos. Um grande laboratório tem mais de cem liberações retidas por falta de atendimento da Anvisa, que tem apenas dois funcionários, de um total de 13, trabalhando em Itajaí. _ Nosso país já tem um grande problema de competitividade, com infraestrutura precária. Quem é penalizado é o consumidor final. _ afirmou o presidente da Câmara da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar. Fonte: A Notícia/SC |
Reflexos das greves no comércio exterior brasileiro
Enquanto outros países buscam aumentar o nível de atividades, reduzir custos e elevar a competitividade de seus produtos, o Brasil age em sentido contrário
Nos últimos anos, a ocorrência de greves em órgãos públicos com atuação na área aduaneira tornou-se quase uma constante. Isso vem causando graves transtornos às atividades de comércio exterior brasileiro, além de reflexos diretos e indiretos nas demais atividades econômicas.
Se for levado em consideração que a economia mundial passa por uma crise, cuja intensidade e duração ainda não estão claramente vislumbradas, a ocorrência de greves em diferentes órgãos governamentais torna ainda mais grave o cenário para o Brasil.
Enquanto outros países buscam aumentar o nível de atividades, reduzir custos e elevar a competitividade de seus produtos, o Brasil age em sentido contrário, restringindo atividades, elevando custos e reduzindo sua competitividade externa.
Essa situação mostra-se ainda mais grave quando se sabe que em países desenvolvidos greves são raras e de curta duração, enquanto no Brasil são freqüentes e de longa duração, conforme mostra o quadro adiante:
Como resultado dessa diferença de realidade, o atraso e/ou cancelamento de embarques de exportação provocado pelas greves oferece aos nossos concorrentes, especialmente de produtos manufaturados, a oportunidade de ocupar mercados duramente conquistados por empresas brasileiras, mas que têm de ser abandonados pela impossibilidade de cumprimento de prazos contratuais.
Especificamente com relação às greves de 2012, o quadro adiante mostra as datas de início e o tempo de duração, até o dia 13 de agosto, das diferentes paralisações que afetam o comércio exterior:
Exportação:
- multa contratual por descumprimento de prazos;
- cancelamento de contratos;
- perda de mercados conquistados;
- perda de receita cambial para o Brasil;
- menor produção e geração de empregos;
- elevação de custos de logística;
- aumento do custo de fretes internacionais;
- redução do poder de competitividade.
Importação:
- desabastecimento de produtos ou matérias-primas;
- perda de produtos por deterioração;
- atraso ou paralisação de linhas de produção;
- elevação de custos de armazenagem;
- aumento dos custos de importação;
- alimentação da inflação interna.
Além desses reflexos econômicos, existem ainda os impactos intangíveis, representados pela projeção de imagem negativa do Brasil como um país não confiável, em que operações internacionais podem ser interrompidas por prazos longos e imprevistos, gerando interrupção de atividades, descumprimento de prazos contratuais, geração de custos adicionais ociosos, perda de confiabilidade, desestímulo à atração de investimentos estrangeiros etc. Portanto, significando insegurança jurídica.
Como informação adicional, o custo de um navio parado oscila entre US$30.000 e US$80.000 por dia, valor cobrado sempre que ocorrer qualquer atraso, e repassado às empresas importadoras ou exportadoras, elevando seus custos, reduzindo lucros e gerando perdas de competitividade na exportação.
Considerando-se que atualmente existem cerca de 150 navios parados, na barra ou atracados no cais, aguardando liberação para carregar ou descarregar, e estimando-se um custo médio de US$40.000 por navio parado, a perda financeira para exportadores e importadores é de R$12 milhões por dia, apenas no pagamento de armazenagem.
Por fim, deve-se registrar que a AEB não é contra a greve, mas defende que a Lei nº 7.783, de 20.06.89, que dispõe sobre o direito de greve no setor privado, seja adaptada e regulamentada para ser aplicada também no setor público, assim como seja discutido e aprovado o Projeto de Lei Substitutivo nº 83/2007, que trata do mesmo tema.
O Brasil tem um PIB de primeiro mundo, mas em seus negócios com o mercado internacional precisa se posicionar nesse mesmo patamar.
Greve da PF trava portos e aeroportos
Os policiais federais de todo o País iniciaram nesta quinta-feira a Operação Blackout. Segundo eles, a medida desencadeia uma série de operações-padrão em portos, aeroportos e em fronteiras de todos os Estados do Brasil.
A decisão foi tomada durante assembleia realizada em videoconferência na tarde da última quarta-feira. Além de agentes federais, papiloscopistas e escrivães também aderem à greve nacional, deflagrada há nove dias. A categoria quer a reestruturação da carreira de acordo com os cargos em nível superior, além da contratação de novos servidores.
O Aeroporto Internacional Salgado Filho, de Porto Alegre, registrou filas e atrasos em função de operação-padrão iniciada às 6h30. Durante a ação da Polícia Federal, são realizadas vistorias em todos os passageiros que embarcam tanto em voos nacionais quanto internacionais. O mesmo aconteceu no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em Curitiba. Desde as 6h30 os agentes vistoriaram todos os passageiros até que o local registrou superlotação e a operação teve que ser finalizada. A Polícia Federal afirma que o Aeroporto Eurico de Aguiar, no Espírito Santo, também contou com operação durante esta manhã.
A Federação Nacional da Polícia Federal (Fenapef) afirma que também aconteceu, desde a madrugada desta quinta, operação-padrão no Chuí, no Rio Grande do Sul. As vistorias aconteceram em todas as bagagens e em passageiros de ônibus que ingressaram ou saíram do País.
A Operação Blackout também prevê vistorias nas divisas entre os Estados. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) bloqueou o tráfego pela Rodovia Régis Bittencourt, na altura do km 56, em Campina Grande do Sul, região metropolitana de Curitiba. Segundo a concessionária que administra a via, Autopista, houve 14 quilômetros de acúmulo de veículos nos dois sentidos. No início desta tarde deve acontecer operação-padrão na ponte Ayrton Senna, que divide o Paraná com o Mato Grosso do Sul.
SP e RJ - A partir das 16h30 desta quinta começa a operação-padrão no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, assim como no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.
Em São Paulo é a segunda operação realizada desde o início de greve, no dia 7 de agosto. Durante a operação anterior, no dia 9 de agosto, as filas tomaram boa parte do saguão.
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Auditores da Receita pedem aumento de até 49% para salário chegar a R$ 25 mil
Em greve há quase dois meses, os auditores da Receita Federal querem aumentos que variam de 30% a 49,4%. A demanda é para que os salários passem da atual faixa de R$ 13,6 mil a R$ 19,45 mil para R$ 20,3 mil a R$ 25,3 mil. Dados levantados pelo Ministério do Planejamento mostram que em 2003 o salário inicial de um auditor fiscal era R$ 5.003,47, enquanto a remuneração final era de R$ 7.376,91. Os auditores fiscais (topo de carreira) tiveram 50,42% de ganho real entre 2003 e 2012. Já os auditores em início de carreira tiveram ganho real de 55,06%, no mesmo período.
Os auditores da Receita Federal em cargos de chefia realizam nesta quinta-feira (16) o Dia Nacional de Entrega de Chefias. Pedro Delarue, presidente do Sindifisco Nacional, afirmou que em pelo menos 40 delegacias da Receita em todo o país os chefes colocaram o seu cargo à disposição dos titulares da unidade. Em alguns casos, 20 pessoas chegam a abrir mão da função de uma vez. Eles protestam contra a autorização do governo, por meio do decreto 7.777/2012, que permite substituir grevistas por servidores estaduais ou municipais.
Com base nessa autorização, o governo federal publicou, no fim do mês passado, um decreto que permitiu a entrada de mercadorias no Brasil sem fiscalização. As cargas que ficarem presas nos portos por um prazo 30% superior à média do tempo gasto no primeiro semestre deste ano – que em todo o país foi de 8,5 dias – poderão ser liberadas sem passar pela etapa de conferência.
“O problema é que, se os prazos não forem cumpridos, quem tem cargo de confiança é responsabilizado. A postura não significa que eles abriram mão da remuneração automaticamente. Eles colocaram à disposição”, disse Delarue.
Segundo ele, os servidores estão abrindo mão de gratificações que variam de R$ 300 a R$ 4 mil. O sindicalista informou que a categoria foi chamada para participar de uma reunião com o secretário de Relações do Trabalho na noite desta sexta-feira (17) e que recebeu sinalização de uma proposta, mas não informou os índices.
Os auditores prometem intensificar a mobilização na quarta (22) e na quinta-feira (23) da semana que vem. “Além da operação padrão nos portos, haverá paralisação de atividades como a de fiscalização de imposto de renda”, afirmou.
A operação padrão iniciada em 18 de junho atinge cerca de 70% dos servidores em atividade, de acordo com balanço do sindicato. O principal efeito é sentido na área aduaneira, com retenção de mercadorias e formação de filas em portos.
De acordo com estudo da Associação de Comércio Exterior (AEB), nos últimos oito anos, dois foram perdidos em greves. Mas dos 659 dias em que houve paralisações desde 2005, 260 foram feitas pelos funcionários do Fisco.
Os auditores da Receita Federal em cargos de chefia realizam nesta quinta-feira (16) o Dia Nacional de Entrega de Chefias. Pedro Delarue, presidente do Sindifisco Nacional, afirmou que em pelo menos 40 delegacias da Receita em todo o país os chefes colocaram o seu cargo à disposição dos titulares da unidade. Em alguns casos, 20 pessoas chegam a abrir mão da função de uma vez. Eles protestam contra a autorização do governo, por meio do decreto 7.777/2012, que permite substituir grevistas por servidores estaduais ou municipais.
Com base nessa autorização, o governo federal publicou, no fim do mês passado, um decreto que permitiu a entrada de mercadorias no Brasil sem fiscalização. As cargas que ficarem presas nos portos por um prazo 30% superior à média do tempo gasto no primeiro semestre deste ano – que em todo o país foi de 8,5 dias – poderão ser liberadas sem passar pela etapa de conferência.
“O problema é que, se os prazos não forem cumpridos, quem tem cargo de confiança é responsabilizado. A postura não significa que eles abriram mão da remuneração automaticamente. Eles colocaram à disposição”, disse Delarue.
Segundo ele, os servidores estão abrindo mão de gratificações que variam de R$ 300 a R$ 4 mil. O sindicalista informou que a categoria foi chamada para participar de uma reunião com o secretário de Relações do Trabalho na noite desta sexta-feira (17) e que recebeu sinalização de uma proposta, mas não informou os índices.
Os auditores prometem intensificar a mobilização na quarta (22) e na quinta-feira (23) da semana que vem. “Além da operação padrão nos portos, haverá paralisação de atividades como a de fiscalização de imposto de renda”, afirmou.
A operação padrão iniciada em 18 de junho atinge cerca de 70% dos servidores em atividade, de acordo com balanço do sindicato. O principal efeito é sentido na área aduaneira, com retenção de mercadorias e formação de filas em portos.
De acordo com estudo da Associação de Comércio Exterior (AEB), nos últimos oito anos, dois foram perdidos em greves. Mas dos 659 dias em que houve paralisações desde 2005, 260 foram feitas pelos funcionários do Fisco.
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