GREVE

FecomercioSP chama atenção para prejuízos das greves

Para FecomercioSP, as constantes paralisações dos servidores públicos são prejudiciais tanto à economia do país quanto a sua imagem no exterior. Embora reconhecendo o direito dos grevistas, a entidade encaminhou para os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um ofício a fim de alertar para as consequências deste embate entre as categorias profissionais e o governo.

O documento, assinado pelo presidente da FecomercioSP, Abram Szajman, destaca os prejuízos sofridos pelos empresários, especialmente aqueles que dependem da administração pública. A greve destes setores, sem ao menos manter parcialmente os serviços prestados, acarreta uma série de entraves. Exemplos são a Polícia Federal, os auditores fiscais da secretaria da Receita Federal e os fiscais da Agência Nacional de Saúde (Anvisa), que colocam em risco setores essenciais da economia e ainda prejudicam a imagem do país no comércio e nas relações internacionais.

Desta forma, a FecomercioSP sugere que o CNJ se posicione perante a opinião pública e aos Poderes Constituídos, acerca da omissão legislativa que envolve este tipo de protesto. Por meio do ofício, a entidade ressalta que, a partir do momento em que a Constituição contempla os servidores públicos com o direto de greve, é necessário estabelecer condições mínimas de funcionamento do Estado, bem como definir limites para o exercício de tal direito, mantendo-se, pelo menos, as atividades essenciais em pleno funcionamento. Para tanto, se faz necessária urgente regulamentação de tal direito através de Lei específica.

Por fim, a FecomercioSP acredita que uma manifestação de apoio do CNJ ao ofício inibirá os excessos cometidos pelos funcionários da administração pública. E retomará a segurança jurídica buscada pelos empresários na realização de seus negócios e pelos cidadãos que necessitam dos serviços indispensáveis prestados pelos grevistas.
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Auditores paralisam atividades por 48 horas a partir desta terça-feira

Aline Matheus

Reta decisiva. Assim deve ser encarado o momento atual no que se refere à Campanha Salarial 2012. Depois de muito postergar, o Governo apresentou uma proposta de reajuste muito inferior ao necessário para corrigir as perdas acumuladas nos últimos anos. Os Auditores-Fiscais e várias carreiras do serviço público já rejeitaram a proposta apresentada pelo Executivo e esperam que, a partir de um diálogo efetivo, possa se chegar a um índice mais justo. Portanto, na terça e na quarta-feira (28 e 29/8), os Auditores-Fiscais devem dar nova demonstração de unidade paralisando as atividades por 48 horas nas unidades da RFB (Receita Federal do Brasil) na zona secundária. Vale lembrar que a manifestação deve ser feita fora da repartição, sem assinatura de ponto, respeitando apenas a exigência legal de se manter 30% dos serviços. Na zona primária, deve ser mantida a operação-padrão. A paralisação de 48 horas será o alerta decisivo para o Governo e tem como objetivo reforçar que será bem mais fácil para o Executivo apresentar uma proposta de reajuste que corrija as perdas inflacionárias, numa demonstração de valorização da Classe. Já que caso um acordo não seja firmado até o dia 31 de agosto, a fim de se respeitar o prazo exigido pela LOA (Lei Orçamentária Anual), os Auditores-Fiscais continuarão mobilizados por tempo indeterminado, e os reflexos disso poderão trazer consequências para a economia do país. Enquanto o Governo avalia o caminho a seguir, a Classe deve demonstrar seu poder de pressão. Às DS (Delegacias Sindicais) cabe articular a mobilização e encaminhar o relato das manifestações e o registro fotográfico para jornalismo@sindifisconacional.org.br. O “não” à proposta proferido na Assembleia Nacional deve ecoar por todo o país. Sindifisco - Boletim Informativo - Ano III Nº 734, 28/8/2012