Greve dos servidores da Anvisa gera prejuízo de R$812 mi em SC
As exportações e de 14% nas atividades de importação. Foto: divulgação
A Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio SC) projetou, na última quarta-feira (8), que o prejuízo causado pela greve nos portos do Estado já chegaria a R$ 812 milhões, cálculo feito após as três semanas de paralisação dos servidores da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em Santa Catarina, a paralisação é total na fiscalização e liberação dos produtos nos postos de serviço distribuídos em três aeroportos (Joinville, Chapecó e Florianópolis); cinco portos (Navegantes, Itajaí, Imbituba, São Francisco do Sul e Itapoá) e na fronteira (Dionísio Cerqueira).
Estimativas da entidade catarinense mostram que após mais de 20 dias de greve, as perdas para a economia catarinense são altas: prejuízos de 31% no movimento do comércio exterior no Estado para as exportações e de 14% nas atividades de importação. Em números, o percentual corresponde a R$ 480 milhões em prejuízos nas exportações e R$ 332 milhões nas importações. A soma total é preocupante: R$ 812 milhões.
Manifestação da PRF causou congestionamento com a interdição da Rodovia Presidente Dutra nesta quarta, em Guarulhos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A greve dos servidores da Polícia Rodoviária Federal deve atingir mais Estados, segundo a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF). Após protestos nesta quarta-feira em estradas do Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul, o sindicato aguarda a confirmação de outros Estados para estabelecer uma greve nacional. Segundo a assessoria de imprensa do sindicato, por volta das 11h30, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraíba, Pernambuco, Pará e o Distrito Federal já haviam confirmado a participação na greve.
De acordo com o presidente da FenaPRF, Pedro da Silva Cavalcanti, entre as reivindicações dos policiais rodoviários federais está a reestruturação salarial e da carreira, realização de novos concursos, aumento do efetivo, além do aumento dos auxílios alimentação, saúde, creche e transporte. O movimento dos policiais, chamado Operação Colina, prossegue em várias partes do Brasil.
Segundo Cavalcanti, a categoria está há um ano negociando com o governo, mas nada foi decidido. Segundo lembra, a última reunião marcada para o dia 26 de julho foi cancelada sem novo agendamento. "Desde 2006 estamos recebendo por subsídio, mas quando nosso salário foi mudado perdemos alguns benefícios como adicional noturno e de insalubridade. O policial que ingressa hoje está ganhando menos do que em 2006", disse Cavalcanti. O último reajuste salarial para a categoria é de 2010.
Pedro Cavalcanti ressalta ainda que outro ponto em negociação com o governo é a reestruturação da carreira do policial rodoviário federal. "O documento que regula as atribuições dos policiais rodoviários nos categoriza com atividades de nível intermediário, enquanto que as atividades que executamos são de nível superior. Além disso, para ingressar na PRF é necessário ter nível superior. Queremos esse reconhecimento, e ele não traz gastos para o governo", falou.
Trânsito prejudicado
Nesta quarta-feira, policiais rodoviários em greve interditaram a ponte Rio-Niterói, prejudicando o tráfego local. O movimento foi apoiado por Policiais Federais que também estão em greve.
Nesta quarta-feira, policiais rodoviários em greve interditaram a ponte Rio-Niterói, prejudicando o tráfego local. O movimento foi apoiado por Policiais Federais que também estão em greve.
No Paraná, policiais fizeram ontem uma operação-padrão que provocou congestionamento e lentidão em trechos rodoviários de quatro cidades. No pico do movimento, por volta das 13h, a concessionária de pedágio Autopista Litoral Sul registrou 21 km de congestionamento no sentido Curitiba e 16 km no sentido Palhoça (SC).
Motivado pela ausência de uma proposta de reajuste salarial para a categoria, o protesto aconteceu em estradas de Curitiba, Londrina, Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu. Os servidores da PRF revistaram todos os veículos e verificaram as notas fiscais dos caminhões. A mobilização foi organizada pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF).
Nos próximos dias, a categoria pode anunciar, em todo o País, uma greve por tempo indeterminado, caso o governo não apresente uma proposta satisfatória.
Com informações da Agência Brasil
Greve de servidores afeta distribuição de remédios no Porto Seco do DF
BRASÍLIA - Os produtos estão encalhados no pátio da unidade há sete dias, quando o normal seria que todo o processo ocorresse em um período de 24 a 48 horas...
Agência Brasil
BRASÍLIA -A greve dos servidores federais está afetando o funcionamento do Porto Seco do Distrito Federal, estação aduaneira localizada em Santa Maria, cidade-satélite a 39 quilômetros de Brasília.
BRASÍLIA -A greve dos servidores federais está afetando o funcionamento do Porto Seco do Distrito Federal, estação aduaneira localizada em Santa Maria, cidade-satélite a 39 quilômetros de Brasília.
De acordo com Edward Líbaino Martins, gerente-geral do Porto Seco do DF, 80% da carga que está parada são compostos de matérias-primas para a fabricação de medicamentos. Trata-se de uma mercadoria perecível, avaliada em US$ 15 milhões (R$ 30 milhões).
Com os serviços da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Agricultura e da Receita Federal paralisados, as mercadorias que chegam ao local não estão sendo liberadas por falta de fiscalização.
Os produtos estão encalhados no pátio da unidade há sete dias, quando o normal seria que todo o processo ocorresse em um período de 24 a 48 horas.
Segundo o gerente-geral do porto seco, as matérias-primas foram importadas da Índia e Alemanha por indústrias farmacêuticas de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e do próprio Distrito Federal, que abriga fábrica da União Química e em dezembro ganhará uma da Medley.
Edward explica que é comum empresas de outras unidades da Federação importarem usando o DF como porta de entrada, em razão da posição geográfica central de Brasília.
De acordo com o gerente-geral, além de insumos para remédios, estão retidos na estação aduaneira implantes, próteses e equipamentos médicos, como marca-passos e stents, usados em cirurgias cardíacas. Material de informática e aparelhos utilizados no bloqueio do sinal de celulares em presídios também estão presos.
O gerente-geral diz que os funcionários da Anvisa lotados no Porto Seco do DF estão sem trabalhar há cerca de 15 dias. Os fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura que atuam no local pararam as atividades no início desta semana.
Atualmente, a Receita Federal é a única a cumprir suas funções na área, mas os auditores fiscais estão em operação-padrão. “De cada dez mercadorias, eles só liberam três”, afirma Martins.
Na avaliação dele, a situação dos insumos para medicamentos é a mais preocupante. Apesar de estarem estocadas em ambiente refrigerado, as substâncias têm prazo de validade. “Em geral elas demoram uns 45 dias para chegar ao Brasil. Aqui, o processo de liberação tem que ser bem dinâmico ou então os remédios chegarão ao consumidor final com uma validade muito curta”, diz.
Ele destaca que, no caso dos demais produtos encalhados, o prejuízo é apenas financeiro – as empresas têm que desembolsar uma taxa pelo tempo extra de armazenamento.
Apesar do prejuízo causado à economia, o impacto da greve dos funcionários públicos no DF parece não ter chegado ainda ao cidadão comum. A reportagem da Agência Brasil visitou a unidade do Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto, zona central de Brasília (onde a Polícia Federal realiza emissões de passaporte), e dois centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Receita Federal. A movimentação nos locais estava normal.
No Na Hora, o empresário Vinícius Cascão, 29 anos, conseguiu buscar o passaporte sem problemas e não enfrentou demora. “Eu fiz o pedido no início de julho e pouco depois me avisaram que já estava pronto, mas só pude vir pegá-lo hoje. O atendimento foi bem rápido”, comentou.
De acordo com Jones Borges Leal, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do DF (Sindipol-DF), quem necessita de passaporte deve sentir dificuldade para obter o documento no momento da entrega. Ele acredita que, caso a greve se prolongue, a demora média, que atualmente é dez dias, ficará maior.
“A maioria dos funcionários que atua no Na Hora é terceirizada. Eles devem continuar fazendo o atendimento à população. Mas só um papiloscopista pode autenticar um passaporte. Por isso, o problema não será com a solicitação do documento, e sim na entrega propriamente dita”, declarou.
No CAC da Receita Federal do Setor de Autarquias Sul, os cidadãos que retiravam senha eram chamados rapidamente.O cobrador de ônibus Rogério Cardoso, 32 anos, contou que foi atendido em dez minutos. “A única coisa que não estava boa era a internet, que estava lenta”, reclamou.
No CAC de Taguatinga, a servidora pública Lenilda Araújo da Cunha, 52 anos, foi chamada em 15 minutos e só se queixou de não ter conseguido resolver seu problema. “Vim entregar a declaração do ITR [Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural], pois não consigo transmitir do meu computador. Mas não aceitaram a versão impressa e pediram que eu trouxesse em um pen drive”, contou.
Júlio Cruz, chefe da unidade, disse que os servidores da Receita que atuam no CAC de Taguatinga não aderiram à operação-padrão do movimento grevista.
Fiscais do ministério endurecem paralisação
Valor Econômico
Por Tarso Veloso | De São Paulo
A decisão do governo federal de convocar fiscais agropecuários estaduais e municipais para realizar o trabalho dos inspetores do Ministério da Agricultura em greve pode agravar uma situação já delicada. A convocação enfureceu os grevistas, que decidiram suspender integralmente suas atividades.
Responsáveis por liberar os alimentos para a comercialização, os fiscais mantinham cerca de 30% de seu efetivo trabalhando. "Agora, vamos para a radicalização total. Não entra nem sai mais nada, mesmo que os produtos estraguem", afirmou Wilson Roberto de Sá, presidente do Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários.
A situação é considerada particularmente dramática para as processadoras de aves e suínos. Com fluxo de abate de milhões de cabeças por dia, os armazéns são incapazes de absorver mais do que alguns dias de produção. Por isso, as empresas podem ter de suspender os abates, com consequências sobre toda a cadeia.
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, disse que a greve não precisa virar uma "batalha", mas que o país não pode sofrer com a falta de um serviço básico. "Ou todos nos tratamos bem ou teremos problemas na relação. E se eu tiver problema, vou pedir ajuda. Não vou deixar que prejudiquem o povo brasileiro". Em meio ao acirramento dos ânimos, fontes do governo afirmam que não há previsão para o fim da greve.
Por Tarso Veloso | De São Paulo
A decisão do governo federal de convocar fiscais agropecuários estaduais e municipais para realizar o trabalho dos inspetores do Ministério da Agricultura em greve pode agravar uma situação já delicada. A convocação enfureceu os grevistas, que decidiram suspender integralmente suas atividades.
Responsáveis por liberar os alimentos para a comercialização, os fiscais mantinham cerca de 30% de seu efetivo trabalhando. "Agora, vamos para a radicalização total. Não entra nem sai mais nada, mesmo que os produtos estraguem", afirmou Wilson Roberto de Sá, presidente do Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários.
A situação é considerada particularmente dramática para as processadoras de aves e suínos. Com fluxo de abate de milhões de cabeças por dia, os armazéns são incapazes de absorver mais do que alguns dias de produção. Por isso, as empresas podem ter de suspender os abates, com consequências sobre toda a cadeia.
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, disse que a greve não precisa virar uma "batalha", mas que o país não pode sofrer com a falta de um serviço básico. "Ou todos nos tratamos bem ou teremos problemas na relação. E se eu tiver problema, vou pedir ajuda. Não vou deixar que prejudiquem o povo brasileiro". Em meio ao acirramento dos ânimos, fontes do governo afirmam que não há previsão para o fim da greve.
Dilma pressiona para substituir servidores em greve nos Estados
Valor Econômico
Por Raymundo Costa | De Brasília
A presidente Dilma Rousseff passou do discurso à prática e determinou a assinatura dos primeiros convênios com São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná a fim de substituir servidores federais em greve por funcionários estaduais e municipais, conforme permite decreto baixado por ela no fim de julho. A avaliação do Palácio do Planalto é que o decreto 7.777 do dia 24 de julho - e que permitia a substituição dos servidores em greve por temporários ou funcionários estaduais e municipais - na prática, ainda não funcionou, apesar de algumas portarias assinadas pelos respectivos ministérios.
A ordem no governo federal é endurecer com os grevistas, mas a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, acenou com uma proposta aos servidores, na próxima semana. "Iniciamos o ano com uma perspectiva econômica melhor, mas ao longo do ano foi piorando. O governo teve que refazer seus cálculos", disse a ministra.
O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, disse que prioridade é "usar o espaço fiscal para cuidar do emprego daqueles que não têm estabilidade". Segundo ele, o diálogo não está fechado. "Temos, ao longo de agosto, a possibilidade de vir a discutir e apresentar propostas, o que faremos. Mas temos a responsabilidade de fazer na hora em que tivermos segurança da proposta", afirmou, ao deixar a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, em Brasília, onde foi vaiado por parte do auditório.
A tensão na negociação ficou clara ontem em frente ao Ministério do Planejamento. Cerca de 500 manifestantes, representando 23 carreiras típicas de Estado, criticaram a "intransigência" do governo nas negociações de reajuste salarial. Os manifestantes criaram até um neologismo para criticar a postura da presidente: "Dilmadura." A Esplanada dos Ministérios praticamente parou com novas adesões ao movimento na Secretaria do Tesouro, Receita Federal e até na Controladoria-Geral da União (CGU).
Até ontem, eram 36 categorias em greve em todo o país, num total de mais de 350 mil servidores. No Palácio do Planalto auxiliares da presidente reagiram quando jornalistas avisaram sobre os conflitos no canteiro de obras da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco: "Epa, esse aí é iniciativa privada."
Carvalho argumenta que é preciso considerar o momento de crise internacional para "darmos passos seguros". "A responsabilidade nossa é muito maior neste momento", disse o ministro, encarregado de lidar com os movimentos sociais. O governo, segundo Carvalho, entende que há carreiras no serviço público que precisam de correções. O ministro citou como exemplo a proposta de reajuste oferecida aos professores de ensino universitário. "Nós temos sensibilidade para isso", afirmou.
A situação, de acordo com o secretário-geral da Presidência da República, é especial e, por isso, a presidente foi "enfática" ao dizer que o governo quer aplicar a sobra fiscal no "processo de isenção, de estímulo à produção para garantir o trabalho daqueles que, amanhã ou depois podem ser demitidos".
A vigilância sanitária e o Ministério da Agricultura saíram na frente nas providências para substituir servidores, mas os convênios em relação a órgãos da Fazenda e da Justiça também já estão encaminhados. "Tenho certeza que os policiais garantirão as atividades essenciais, como já vêm fazendo", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Segundo balanço divulgado pela Federação Nacional dos Agentes da Policia Federal (Fenapf), a adesão à paralisação atinge 80% dos policiais, chegando a 100% no Distrito Federal. "O governo não pode ser irresponsável", disse o ministro. A situação é dramática nos portos. As principais categorias que operam os terminais está parada: policiais federais, servidores da Receita Federal e técnicos da vigilância sanitária, entre outros funcionários da União.
A greve dos fiscais agropecuários já reduziu o número de fiscalizações em contêineres de 1.200 para 80 por dia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que pelo menos 70% dos servidores da Anvisa devem permanecer nos postos de trabalho. Os líderes sindicais agora ameaçam paralisação total - dizem que 30% do pessoal estava trabalhando até agora.
Uma portaria publicada pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, avaliza a chamada de funcionários estaduais e municipais, desde que "verificada a iminência de danos à saúde, ao abastecimento público e à economia do país, colocados em risco em razão da paralisação das atividades de defesa, vigilância, inspeção e fiscalização agropecuária em decorrência da decretação de greve".
A Policia Rodoviária Federal reforçou ontem a fiscalização nas estradas de diversos Estados, gerando longos trechos de congestionamento. A operação-padrão faz parte do movimento de greve parcial dos servidores públicos federais, em vigor há quase 50 dias.
O empresário Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), aproveitou a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente para defender a modernização das relações de trabalho. Para ele, o governo deve ampliar o debate com empresários e líderes sindicais para modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, afirmou que os empresários precisam "se modernizar" e criticou as decisões recentes tomadas pelos governos europeus, de cortar os salários de servidores públicos. "Não tentem fazer isso aqui no Brasil", disse Freitas, aplaudido por servidores em greve. (Colaboraram Lucas Marchesini, Tarso Veloso e João Villaverde, de Brasília, Fernanda Pires, de Santos, e Luiz Henrique Mendes, de São Paulo)
Por Raymundo Costa | De Brasília
A presidente Dilma Rousseff passou do discurso à prática e determinou a assinatura dos primeiros convênios com São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná a fim de substituir servidores federais em greve por funcionários estaduais e municipais, conforme permite decreto baixado por ela no fim de julho. A avaliação do Palácio do Planalto é que o decreto 7.777 do dia 24 de julho - e que permitia a substituição dos servidores em greve por temporários ou funcionários estaduais e municipais - na prática, ainda não funcionou, apesar de algumas portarias assinadas pelos respectivos ministérios.
A ordem no governo federal é endurecer com os grevistas, mas a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, acenou com uma proposta aos servidores, na próxima semana. "Iniciamos o ano com uma perspectiva econômica melhor, mas ao longo do ano foi piorando. O governo teve que refazer seus cálculos", disse a ministra.
O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, disse que prioridade é "usar o espaço fiscal para cuidar do emprego daqueles que não têm estabilidade". Segundo ele, o diálogo não está fechado. "Temos, ao longo de agosto, a possibilidade de vir a discutir e apresentar propostas, o que faremos. Mas temos a responsabilidade de fazer na hora em que tivermos segurança da proposta", afirmou, ao deixar a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, em Brasília, onde foi vaiado por parte do auditório.
A tensão na negociação ficou clara ontem em frente ao Ministério do Planejamento. Cerca de 500 manifestantes, representando 23 carreiras típicas de Estado, criticaram a "intransigência" do governo nas negociações de reajuste salarial. Os manifestantes criaram até um neologismo para criticar a postura da presidente: "Dilmadura." A Esplanada dos Ministérios praticamente parou com novas adesões ao movimento na Secretaria do Tesouro, Receita Federal e até na Controladoria-Geral da União (CGU).
Até ontem, eram 36 categorias em greve em todo o país, num total de mais de 350 mil servidores. No Palácio do Planalto auxiliares da presidente reagiram quando jornalistas avisaram sobre os conflitos no canteiro de obras da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco: "Epa, esse aí é iniciativa privada."
Carvalho argumenta que é preciso considerar o momento de crise internacional para "darmos passos seguros". "A responsabilidade nossa é muito maior neste momento", disse o ministro, encarregado de lidar com os movimentos sociais. O governo, segundo Carvalho, entende que há carreiras no serviço público que precisam de correções. O ministro citou como exemplo a proposta de reajuste oferecida aos professores de ensino universitário. "Nós temos sensibilidade para isso", afirmou.
A situação, de acordo com o secretário-geral da Presidência da República, é especial e, por isso, a presidente foi "enfática" ao dizer que o governo quer aplicar a sobra fiscal no "processo de isenção, de estímulo à produção para garantir o trabalho daqueles que, amanhã ou depois podem ser demitidos".
A vigilância sanitária e o Ministério da Agricultura saíram na frente nas providências para substituir servidores, mas os convênios em relação a órgãos da Fazenda e da Justiça também já estão encaminhados. "Tenho certeza que os policiais garantirão as atividades essenciais, como já vêm fazendo", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Segundo balanço divulgado pela Federação Nacional dos Agentes da Policia Federal (Fenapf), a adesão à paralisação atinge 80% dos policiais, chegando a 100% no Distrito Federal. "O governo não pode ser irresponsável", disse o ministro. A situação é dramática nos portos. As principais categorias que operam os terminais está parada: policiais federais, servidores da Receita Federal e técnicos da vigilância sanitária, entre outros funcionários da União.
A greve dos fiscais agropecuários já reduziu o número de fiscalizações em contêineres de 1.200 para 80 por dia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que pelo menos 70% dos servidores da Anvisa devem permanecer nos postos de trabalho. Os líderes sindicais agora ameaçam paralisação total - dizem que 30% do pessoal estava trabalhando até agora.
Uma portaria publicada pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, avaliza a chamada de funcionários estaduais e municipais, desde que "verificada a iminência de danos à saúde, ao abastecimento público e à economia do país, colocados em risco em razão da paralisação das atividades de defesa, vigilância, inspeção e fiscalização agropecuária em decorrência da decretação de greve".
A Policia Rodoviária Federal reforçou ontem a fiscalização nas estradas de diversos Estados, gerando longos trechos de congestionamento. A operação-padrão faz parte do movimento de greve parcial dos servidores públicos federais, em vigor há quase 50 dias.
O empresário Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), aproveitou a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente para defender a modernização das relações de trabalho. Para ele, o governo deve ampliar o debate com empresários e líderes sindicais para modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, afirmou que os empresários precisam "se modernizar" e criticou as decisões recentes tomadas pelos governos europeus, de cortar os salários de servidores públicos. "Não tentem fazer isso aqui no Brasil", disse Freitas, aplaudido por servidores em greve. (Colaboraram Lucas Marchesini, Tarso Veloso e João Villaverde, de Brasília, Fernanda Pires, de Santos, e Luiz Henrique Mendes, de São Paulo)
| Dilma endurece com grevistas |
O governo está disposto a endurecer na negociação com os funcionários públicos federais, muitos em greve há mais de cinquenta dias. A presidente Dilma Rousseff autorizou a assinatura dos primeiros convênios com São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná a fim de substituir servidores federais em greve por funcionários estaduais e municipais assemelhados, conforme permite decreto baixado por ela no fim de julho.
Segundo o secretário geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, a prioridade do governo é "usar o espaço fiscal para cuidar do emprego daqueles que não têm estabilidade". Mas para ele o diálogo com os grevistas não está fechado: "Temos, ao longo de agosto, possibilidade de vir a discutir e apresentar propostas, o que faremos". A decisão do governo de recorrer a servidores estaduais e municipais é ameaçada pela solidariedade corporativa: 20 entidades estaduais já informaram que ficarão ao lado de seus colegas federais. A Esplanada dos Ministérios praticamente parou com novas adesões na Secretaria do Tesouro, Receita e Controladoria Geral da União (CGU). Cerca de 500 manifestantes, representando 23 carreiras típicas de Estado, criticaram a "intransigência" do governo nas negociações de reajuste salarial. Os manifestantes criaram até um neologismo para criticar a postura da presidente: "Dilmadura". Até ontem, eram 36 categorias em greve em todo o país, num total de mais de 350 mil servidores. A vigilância sanitária e o Ministério da Agricultura saíram na frente para substituir servidores. Mas os convênios com órgãos dos ministérios da Fazenda e da Justiça também estão encaminhados. Segundo balanço da Federação Nacional dos Agentes da Polícia Federal (Fenapf), a adesão à greve é de 80% dos policiais, chegando a 100% no Distrito Federal. A situação é dramática nos portos. As principais categorias que operam os terminais estão paradas. A greve dos fiscais agropecuários já reduziu o número de fiscalizações em contêineres de 1.200 para 80 por dia. O STJ determinou que pelo menos 70% dos servidores da Anvisa permaneçam em trabalho, mas os líderes sindicais ameaçam paralisação total. A Polícia Rodoviária Federal reforçou nesta quarta-feira a fiscalização nas estradas de diversos Estados, gerando longas filas de veículos nas rodovias. Fonte: Valor Econômico / Raymundo Costa |
Justiça mantém desconto de grevistas das agências reguladoras
Por O Globo (economia.online@oglobo.com.br) | Agência O Globo
RS terá prisão exclusiva para dependentes químicos
Agência Estado - 39 minutos atrásHospital nega erro médico em caso de amputação
Agência Estado - 50 minutos atrás
BRASÍLIA - O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a determinação do desconto de dias não trabalhados pelos funcionários associados do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), em razão de greve. O ministro indeferiu o pedido de liminar do sindicato contra ato do Ministério do Planejamento.
O sindicato alegava, no pedido de suspensão do corte do ponto, que o STJ não poderia julgar a questão pela paralisação ocorrer em todo o país. A entidade ainda afirmava que a greve atendia as exigências legais, e que o direito à greve é legítimo. O Sinagências requereu que eventuais descontos na folha de pagamento dos sindicalizados fossem "limitados ao montante máximo de 10% do valor da remuneração mensal".
Para contra argumentar, o ministro citou outras decisões do Tribunal que consideravam lícito o desconto dos dias não trabalhados em greve. Além disso, o ministro destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não há direito à restituição dos valores descontados pelos dias de paralisação.
O Sinagências representa servidores das seguintes agências: ANA, Anac, Anatel, Ancine Aneel, ANP, ANS, Antaq, ANTT e Anvisa. A greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se arrasta há mais de quatro semanas, e nos portos do país o impacto já é sentido, com maior espera das embarcações por inspeção da carga.
No começo deste mês, o governo federal resolveu endurecer com os grevistas da Anvisa e da Receita Federal, e autorizou a realização de convênios com os governos estaduais para substituir os servidores federais em greve. A alegação do governo é que a quantidade de mercadorias paradas nos portos era preocupante, em especial medicamentos, que são liberados pelos funcionários da Anvisa.
| Mais de 135 mil toneladas de mercadorias aguardam fiscalização no porto |
A greve dos fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura já tem reflexos no Porto do Rio Grande. Conforme o fiscal agropecuário Lindomar de Freitas Lopes, que atua no Município, levantamento realizado pela categoria mostra que, como resultado dos dois primeiros dias do movimento destes servidores, já há mercadorias retidas no porto rio-grandino aguardando fiscalização.
De acordo com o levantamento, na área vegetal estão retidas 134.566 toneladas de mercadorias a granel (grãos e fertilizantes) na importação e na exportação. De mercadorias em contêineres, estão aguardando fiscalização 1.356 toneladas na área vegetal e 1.541 toneladas na área animal. Além disso, estão à espera de atendimento 41 requerimentos de verificação de embalagens de madeira. Lopes diz que todos esses serviço já poderiam ter sido feitos e só não foram realizados devido à greve da categoria. Mesmo assim, ele observa que ainda não há nenhum navio impossibilitado de operar devido à retenção de mercadorias pelo movimento. Os fiscais federais agropecuários estão em greve, nacional, desde segunda-feira. Em Rio Grande, eles estão em seus locais de trabalho, mas apenas procurando atender 30% da demanda, com prioridade à verificação de produtos perecíveis e realização de serviços de maior necessidade. Ontem, segundo Lopes, eles fizeram fiscalização em um navio com granéis e em contêineres para exportação, entre outros serviços. A categoria está reivindicando remuneração por subsídio, uma vez que a carreira deles é típica de Estado; melhores condições de trabalho; criação de uma escola de formação de fiscais e reestruturação da carreira. Fonte: Jornal Agora (RS) / Carmem Ziebell |
| Greve de fiscais agropecuários trava inspeções no porto de Santos |
A greve dos fiscais agropecuários, iniciada na segunda-feira, reduziu o número de fiscalizações em contêineres de 1.200 para 80 por dia no porto de Santos, segundo o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). A situação poderá causar sérios transtornos no cais, uma vez que além de responsáveis pela inspeção das cargas vegetais e animais, os servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento têm de analisar toda a madeira que entra no país, para evitar a introdução de pragas.
O problema é que a maioria dos contêineres tem o interior revestido com paletes de madeira, usados para facilitar o manuseio da carga. Isso eleva o número de inspeções em portos que movimentam grandes volumes de contêineres, como Santos, líder brasileiro nesse tipo de operação. De todas as fiscalizações feitas diariamente no porto, 65% dizem respeito a embalagens de madeira. “Os terminais não têm capacidade para remanejar contêineres durante muito tempo”, afirma o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), Querginaldo Camargo. Santos reúne 14 recintos alfandegados entre terminais marítimos e retroportuários que movimentam contêineres. Segundo ele, a indústria deverá sentir logo os efeitos. “Especialmente as montadoras, pois elas usam muita embalagem de madeira. Estamos sujeitos a paralisações de fábricas.” As principais reivindicações da categoria são a reestruturação da carreira e o reforço do efetivo por meio de concurso público de pelo menos 1.500 novos profissionais. Hoje são 3,2 mil servidores para atender todo o país (entre agrônomos, veterinários, químicos, farmacêuticos e zootecnistas). Em Santos, são 34 servidores. Trinta por cento do efetivo está trabalhando para evitar mais danos ao porto, que já sofre com a greve da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a operação-padrão da Receita Federal. Ministro considera greve ilegal Para o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, a greve dos fiscais agropecuários é ilegal. Ele afirmou nesta quarta-feira que vai começar a realizar convênios com Estados e municípios, como prevê o decreto nº 7.777, para garantir a normalidade das atividades. A portaria nº 722, publicada hoje, especifica em quais situações poderão ser celebrados convênios para auxílio de fiscais de governos regionais, na inspeção sanitária. “Verificada a iminência de danos à saúde, ao abastecimento público e à economia do país, colocados em risco em razão da paralisação das atividades de defesa, vigilância, inspeção e fiscalização agropecuária em decorrência da decretação de greve”, tais ações poderão ser compartilhadas com Estados e municípios, diz a portaria. “A liberação de veículos e cargas no comércio exterior será executada em prazo máximo de 72 horas, contadas da data do recebimento da solicitação de desembaraço documental, competindo à chefia de cada unidade a observância deste prazo”, segundo a medida. Fonte: Valor /Fernanda Pires e Lucas Marchesini |
Acuado pela greve, governo admite negociar
Acuado por parte do funcionalismo público em greve, o governo desencadeou uma operação para esvaziar o movimento, que ontem se espalhou por vários Estados, expôs um ministro do núcleo próximo da presidente Dilma Rousseff a vaias e levou o conflito para as portas do Palácio do Planalto.
Após um dia de manifestações pelo País, o governo sinalizou que vai atender a pelo menos parte das reivindicações. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o governo ainda está finalizando as contas para ver que tipo de reajuste será possível apresentar aos servidores que estão em operação-padrão ou de braços cruzados.
"Preferimos uma análise mais detida para apresentar uma proposta responsável aos servidores", declarou a ministra, depois de repetir o discurso do governo sobre as dificuldades em consequência da crise econômica internacional. "Iniciamos o ano com uma perspectiva melhor do que ocorreria com a economia. Em maio, junho, o que se viu foi um cenário nublado, muito difícil, que fez com que o governo tivesse de refazer suas contas."
Segundo Miriam, "a posição do governo é de absoluta atenção" em relação aos serviços afetados pelas greves. "Precisamos garantir que os serviços sejam prestados, para que não haja paralisia nas instituições, como nos portos, para evitar qualquer comprometimento na prestação dos serviços."
Vaias
Um dos interlocutores mais próximos de Dilma, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) foi recebido com vaias e teve o discurso interrompido várias vezes ao abrir a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, em Brasília.
"Este é um governo que tem responsabilidade, que o tempo todo dialogou e em nenhum momento foi dito que não haveria proposta para os trabalhadores. O que não faremos são atos de demagogia, que podem pôr em risco a economia do País", discursou Carvalho, sob vaias de servidores. "Lamento profundamente e espero que as centrais sindicais, com quem dialogamos e com quem temos uma relação tensa, mas cordata, chame a atenção desse setor que se nega ao diálogo."
O ministro foi recebido aos gritos de "pelego" e "traidor" por parte do público, que também entoou em coro: "A greve continua, Dilma, a culpa é sua." Em outro evento - o anúncio do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais -, servidores exibiram faixas com os dizeres: "Dilma, me chama de Copa do Mundo e investe em mim" e "Será possível um ?Brasil sem Miséria? sem serviços públicos de qualidade?"
Balanço
Segundo a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, que representa 80% do funcionalismo, cerca de 350 mil servidores de 26 categorias aderiram à greve. Policiais federais, que hoje completam três dias de paralisação, organizaram protestos em rodovias e operações-padrão em aeroportos. Uma carreata em Brasília travou a Esplanada dos Ministérios ontem à tarde e teve apoio até de policiais do Distrito Federal.
Com a pressão, as categorias foram recebidas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, em reuniões separadas, para tentar acalmar os ânimos. Ainda assim, Brasília terá mais protestos. Hoje, uma marcha pela manhã deve interditar de novo a Esplanada. Na semana que vem, está previsto um acampamento em frente ao Congresso. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
| Empresa recorre à Justiça para liberar carga no Porto |
A empresa Atlântico Tuna recorreu à Justiça Federal para tentar despachar 300 toneladas de atum que estão no Porto de Natal impedidas de embarcar para outros estados brasileiros e o exterior. A retenção da carga, avaliada em US$ 2 milhões (cerca de R$ 4 milhões), é consequência da greve dos fiscais federais agropecuários - vinculados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - , deflagrada na última segunda-feira em todo o país.
A paralisação segue por tempo indeterminado e compromete serviços como inspeções, registro e certificação de produtos de origem vegetal e animal não perecíveis. No caso da Atlântico Tuna, única empresa afetada até o momento em Natal, a carga de atum chegou ao porto na última segunda-feira e permaneceu embarcada até a manhã de ontem. Às 8h, o atum começou a ser transferido para contêineres que mantém o produto congelado a uma temperatura de menos 60 graus. A operação de transferência deve se estender até, pelo menos, amanhã. Mas se a greve não for encerrada nem sair uma decisão judicial favorável à empresa a carga deverá permanecer retida. Para evitar esse risco, a empresa impetrou um mandado de segurança na última segunda-feira pedindo a destinação de um fiscal federal para acompanhar o desembarque da mercadoria e, além disso, que seja expedido o certificado fitossanitário exigido para que os pescados possam ser comercializados dentro e fora do país. O processo foi distribuído para o juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara. Ele mandou notificar o delegado federal do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Norte para prestar informações sobre o caso e, caso queira, se manifestar sobre o pedido de liminar no prazo de 48 horas. O despacho foi publicado ontem. De acordo com informações repassadas pelo escritório Aldo Medeiros Advocacia, que representa a Atlântico Tuna, a expectativa é obter uma liminar ainda hoje. Ontem, o escritório apresentou uma petição ao juíz informando o possível prejuízo que a empresa terá caso a situação não seja resolvida até esta sexta-feira. O prejuízo, calcula a empresa, chegaria a US$ 1,5 milhão (cerca de R$ 3 milhões), considerando os gastos que teve com aluguéis de transporte e de contêineres, por exemplo. "Temos contratos que precisam ser cumpridos", disse o presidente da Atlântico Tuna, Gabriel Calzavara. Cerca de 70% do atum, segundo ele, deve ser enviado para o mercado japonês. O restante será vendido para outros estados brasileiros. À TRIBUNA DO NORTE, o presidente da Companhia Docas do RN (Codern), Pedro Terceiro de Melo, garantiu que a empresa foi a única afetada no terminal. Ele apontou o risco, entretanto, de os embarques da nova safra de frutas também sofrerem atrasos, caso a greve seja prolongada. O início dos embarques é previsto para o dia 22 deste mês. "Esperamos que a greve seja encerrada antes disso", disse. De acordo com ele, a greve dos servidores da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), até o momento, não provocaram transtornos no porto. Greve mobiliza 30 fiscais federais no Estado O Rio Grande do Norte tem 33 fiscais federais agropecuários. Deste total, 30 estão em greve. Os fiscais atuam em áreas como portos, aeroportos, frigoríficos e abatedouros em ações de fiscalização e defesa para evitar a entrada de pragas e doenças que possam afetar a pecuária e a agricultura do país. Todos os produtos de origem animal e vegetal que chegam ou saem do território brasileiro são passíveis de fiscalização. De acordo com o fiscal federal agropecuário e delegado sindical dos fiscais no Rio Grande do Norte, Janus Pablo Fonseca de Macedo, serviços essenciais à população, como a parte de defesa e inspeção em indústrias de alimentos, estão mantidos. Cargas perecíveis também são liberadas prontamente, afirma. Mas, as não perecíveis terão de aguardar. "No caso do atum, autorizamos o descarregamento e a carga está sob análise. Estamos fazendo o trâmite legal para ver se está regular, mas a mercadoria só será liberada quando a greve acabar ou se houver algum mandado ou liminar que nos obrigue a fazer isso", disse ele, ontem. No país, a categoria pede a admissão de 1.500 novos fiscais por meio de concurso público. No RN, onde 12 dos 33 servidores têm mais de 60 anos e estão prestes a se aposentar, o número apontado como ideal é de 60 fiscais. "Estamos trabalhando no limite", diz Macedo. A categoria também reivindica 20% de reposição inflacionária para os salários, relativa aos últimos três anos, e a regulamentação da meritocracia no Ministério da Agricultura, ou seja, que a ocupação de cargos de chefia seja promovida por meio de concursos internos voltados aos servidores da casa e não por indicação política. De acordo com Macedo, desde 2010 os servidores negociam com o governo federal, mas até o momento não receberam contraproposta. Uma rodada de negociação com o Ministério do Planejamento está prevista para a próxima semana. Fonte: Tribuna do Norte RN / Renata Moura
http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/portos-e-logistica/18243-empresa-recorre-a-justica-para-liberar-carga-no-porto
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