| Greve barrou entrada em julho de R$ 4,5 bi em mercadorias |
O atraso na operação de portos e aeroportos em razão de greves e protestos de servidores da Receita, Anvisa, PF e Ministério da Agricultura impediu R$ 4,5 bilhões em mercadorias (11% do total) de entrarem no país em julho.
A estimativa é da AEB (Associação Brasileira de Comércio Exterior), baseada em dados do governo. Os setores mais afetados são os de alimentos, fármacos e eletrônicos.
A greve da Receita é apontada como uma das principais causas, mas, segundo o órgão federal, a operação-padrão de auditores não provocou "impacto significativo".
O ministério diz que greves afetam as importações, mas não é possível isolar o impacto de efeitos da crise externa.
Segundo José Augusto de Castro, presidente da AEB, há ao menos 150 navios parados nos portos, o que gera custo diário de até US$ 40 mil cada um. "É um custo que pode ser repassado ao consumidor."
O presidente do Centro da Indústria do Amazonas, Wilson Périco, estima que o atraso na importação de insumos causa prejuízo à Zona Franca de Manaus de 10% do seu faturamento diário -cerca de R$ 464 milhões desde julho.
FRIGORÍFICOS
Os frigoríficos esperam a volta à normalidade após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinar ontem que fiscais agropecuários mantenham 70% do efetivo trabalhando. Eles são responsáveis pelo controle, fiscalização e inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal para exportação.
Ontem, armazéns de grandes empresas estavam lotados, o que ameaçava a continuidade das operações e o abate de animais na próxima semana, caso a paralisação dos fiscais continue.
Um frigorífico tinha 400 contêineres nos armazéns ontem. Nos portos, o atraso era de três a quatro dias. "Espero que a decisão do STJ force um acordo entre grevistas e governo", diz Francisco Turra, presidente da Ubabef (entidade de produtores e exportadores de carne de frango).
ANVISA
A Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) disse que a Anvisa não cumpriu liminares obtidas pela entidade para liberar produtos farmacêuticos retidos em locais fiscalizados pela agência.
Segundo a Firjan, "dezenas de empresas estão com linhas de produção paradas e empregados ociosos". Diz, ainda, que há medicamentos, vacinas e material radiológico retidos no aeroporto do Galeão.
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Governo não deverá atender reivindicações dos servidores em greve
Às vésperas de uma possível proposta de reajuste para os servidores federais em greve, o governo já sinaliza que não será generoso na oferta a ser feita neste mês. A área econômica está fazendo as contas e teme que o gasto com a folha de pagamento reduza o poder de fogo nos investimentos, prejudicando do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB), que já está crescendo em ritmo lento.
No início da onda de greves, o governo dizia que não seria possível conceder aumentos salariais nem no ano que vem. Agora, já considera ceder à pressão dos sindicatos. As centrais sindicais se queixam da falta de receptividade do governo.
"Não tem negociação, até agora 21 categorias em greve e (o governo) colocou proposta só para docentes e técnicos administrativos. O que (o governo) verbalmente diz, é que na próxima semana vai chamar os setores para dialogar", explica o dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol.
O representante da CUT nega que, ao se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os sindicalistas tenham pedido alguma intermediação com a presidente. "Nunca tivemos nenhum tipo de queixa ao Lula", disse Armengol. De qualquer maneira, após a visita da presidente Dilma Rousseff ao seu antecessor, em São Paulo, o Planalto parece mais flexível à demanda dos grevistas.
Nas primeiras semanas de greve, o governo chegou a cortar o ponto dos dias parados. Segundo um interlocutor próximo a Dilma, greve sem corte de ponto é férias.
Alinhados aos governos do PT, os sindicalistas ponderam que o posicionamento ideológico não impede as paralisações. "Apoiamos Lula e Dilma por conta de projeto (de governo) e entendemos que o projeto era melhor que o passado. Não significa que temos condicionamento que não podemos criticar nem cobrar o governo. No momento de defender a pauta dos trabalhadores, sempre trabalhamos", disse Pedro Armengol.
O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.
Estão em greve servidores da Polícia Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.
O Ministério do Planejamento declarou que está analisando qual o "espaço orçamentário" para negociar com as categorias. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.
No dia 25 de julho, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para permitir a continuidade dos serviços em áreas consideradas delicadas. O texto prevê que ministros que comandam setores em greve possam diminuir a burocracia para dar agilidade a alguns processos, além de fechar parcerias com Estados e municípios para substituir os funcionários parados.
Dilma tenta isolar centrais e negociar direto com grevistas
Pressionada pela série de paralisações pelo País, a presidente Dilma Rousseff pretende isolar a CUT e outras centrais...
Pressionada pela série de paralisações pelo País, a presidente Dilma Rousseff pretende isolar a CUT e outras centrais que comandam as greves em 30 setores do governo federal com as negociações em separado com os servidores. A estratégia é neutralizar o poder de mobilização das entidades.
Dentro do governo, as informações de bastidores são de que a presidente está muito irritada com a CUT, braço sindical do PT, por entender que, de todas as entidades representativas de trabalhadores, deveria ser a primeira a compreender o momento de crise econômica mundial e a queda na arrecadação de impostos.
A CUT, porém, "fugiu do controle", na avaliação de integrantes do governo. A central sindical é ligada à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), um dos principais pilares da greve. A entidade tem entre seus associados os sindicatos de servidores federais e os que controlam as grandes agências reguladoras.
No caso dos professores e servidores universitários, os primeiros a entrar em greve, ainda em maio, a central que comanda a mobilização é a Conlutas, controlada pelo PSTU e pelo PSOL, partidos de oposição a Dilma.
Esperado. Segundo auxiliares da presidente, desde o ano passado era sabido que esse seria um ano difícil. Tanto é que o governo agiu intensamente dentro do Congresso a fim de desarmar projetos que dão aumento para servidores do Judiciário, do Ministério Público e para dezenas de categorias da chamada carreira de Estado - justamente as mais mobilizadas, como os integrantes de agências reguladoras, auditores fiscais, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
A intenção era anunciar algum porcentual de aumento em junho, o que poderia desarmar as mobilizações dos servidores. Acontece que as respostas esperadas pelo setor econômico não apareceram, segundo o governo. Com isso, o anúncio que deveria ser feito em junho foi adiado para julho e depois para agosto.
Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, as reuniões com as 30 categorias em greve vão começar na semana que vem. As propostas serão feitas setor por setor. Ela disse que nem todos serão atendidos.
O problema, de acordo com auxiliares do Planalto, é o tempo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece que só pode haver aumento de salário no ano seguinte se os projetos forem apresentados até o dia 31 deste mês. O que for enviado ao Congresso depois disso só valerá para 2014.
Razão da radicalização. Como resultado, o mês de agosto foi transformado numa espécie de data-base única, levando categorias organizadas a radicalizar nas suas reivindicações, pois sabem que, se não conseguirem nada agora, poderão dar adeus a qualquer esperança de reajuste em 2013. A situação incentivou a criação de uma entidade paralela, a União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado, que representa advogados da União, auditores e delegados da Polícia Federal.
Com medo de ficar isolada, a CUT radicalizou o discurso para não ser considerada excessivamente governista. Foi então que a central sindical, que manteve estreito contato com o governo Luiz Inácio Lula da Silva e deu pouco trabalho a ele, decidiu se contrapor ao governo Dilma.
Na atual gestão, a central ligada ao petismo ensaiou alguns movimentos mais sectários, chegando a denunciar o governo à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por ter feito em julho o Decreto 7.777, que permitiu à União requisitar servidores dos Estados em casos de greve em agências fundamentais para a liberação de mercadorias, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Departamento de Controle Sanitário do Ministério da Agricultura.
Greve prejudica abastecimento de medicamentos, diz Firjan
A greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), parados há cerca de um mês, já está prejudicando o abastecimento de medicamentos e insumos médicos no País. Apesar da Justiça Federal no Rio ter concedido duas liminares esta semana para a liberação dos produtos nos portos e aeroportos, as determinações não estão sendo cumpridas. O alerta é da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que representa diversos laboratórios farmacêuticos prejudicados com a paralisação na agência.
A Firjan divulgou nota nesta sexta-feira denunciando o descumprimento das liminares pela Anvisa, o que está acarretando prejuízos às indústrias do setor e causando riscos à saúde pública. A advogada chefe da Divisão Tributária da Firjan, Cheryl Berno, disse que as decisões da Justiça não estão sendo cumpridas, na prática, devido à imposição de empecilhos burocráticos pela Anvisa.
"As empresas e laboratórios estão nos reportando que, apesar da concessão das liminares, não está sendo possível liberar as mercadorias. Primeiro os funcionários pediram declarações de que as empresas são associadas à Firjan e depois alegaram que não receberam da Justiça a lista com as empresas associadas. Por último disseram que só na segunda-feira poderão liberar os produtos", declarou a advogada.
Ela classificou de extremamente grave a situação, pois há inclusive medicamentos perecíveis, que podem perder a validade com a demora na liberação. "É um problema de saúde pública, pois já está começando a faltar produtos no mercado, que não tem um estoque grande de medicamentos, pois tudo é perecível. Estamos preocupados com a gravidade da situação para a população em geral".
A Anvisa informou, por meio da assessoria de imprensa, que as medidas judiciais estão sendo cumpridas, mas admitiu que alguns fiscais estão fazendo operação-padrão, o que realmente torna alguns procedimentos mais lentos. Entre as soluções para o problema, a Anvisa tem firmado convênios com os Estados para agilizar as ações de inspeção nos portos e aeroportos.
Já foram feitos acordos com os Estados de São Paulo, do Rio Grande do Sul, Paraná, da Paraíba, de Goiás, Santa Catarina e do Espírito Santo. No Rio de Janeiro, uma equipe de 12 funcionários da equipe de Vigilância Sanitária estadual foi disponibilizada, a partir de hoje, para trabalhar em cooperação com a Anvisa na fiscalização de alimentos, medicamentos e defensivos agrícolas.
O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.
Estão em greve servidores da Polícia Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.
O Ministério do Planejamento declarou que está analisando qual o "espaço orçamentário" para negociar com as categorias. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.
No dia 25 de julho, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para permitir a continuidade dos serviços em áreas consideradas delicadas. O texto prevê que ministros que comandam setores em greve possam diminuir a burocracia para dar agilidade a alguns processos, além de fechar parcerias com Estados e municípios para substituir os funcionários parados.
Entidade de fiscais tributários vai ao STF contra o Decreto 7.777
BRASÍLIA - A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 7.777, de 2012, que permite a substituição de servidores em greve por funcionários estaduais ou municipais. Foi a primeira entidade entrar na Justiça contra a norma.
A entidade, representante dos fiscais tributários dos 26 Estados, pede a suspensão da eficácia do decreto. O relator é o ministro Dias Toffoli.
Na petição, a Febrafite argumenta que não há amparo em lei para transferir atribuições entre fiscais federais, estaduais e municipais. Além disso, defende que os convênios aumentariam as despesas da União, pois o servidor estadual que trabalhar em favor da União deverá “receber contrapartida remuneratória”.
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, defendeu a norma nesta quinta-feira, em reunião realizada com entidades representativas da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para Adams, a norma é compatível com a Lei da Greve e com a Constituição, que permite o compartilhamento de servidores. "Do ponto de vista do processo jurídico tenho plena convicção que o decreto está correto", afirmou.
Bárbara Pombo
A entidade, representante dos fiscais tributários dos 26 Estados, pede a suspensão da eficácia do decreto. O relator é o ministro Dias Toffoli.
Na petição, a Febrafite argumenta que não há amparo em lei para transferir atribuições entre fiscais federais, estaduais e municipais. Além disso, defende que os convênios aumentariam as despesas da União, pois o servidor estadual que trabalhar em favor da União deverá “receber contrapartida remuneratória”.
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, defendeu a norma nesta quinta-feira, em reunião realizada com entidades representativas da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para Adams, a norma é compatível com a Lei da Greve e com a Constituição, que permite o compartilhamento de servidores. "Do ponto de vista do processo jurídico tenho plena convicção que o decreto está correto", afirmou.
Bárbara Pombo
Fonte: Valor Econômico
Associação Paulista de Estudos Tributários
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