LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

GREVE E OPERAÇÃO PADRÃO



Sindifisco comunica sobre paralisação na zona secundária no dia 8
Ana Flávia Câmara   
O Sindifisco Nacional comunicou à RFB (Receita Federal do Brasil) e ao secretário Carlos Alberto Barreto sobre a paralisação das atividades na zona secundaria, no dia 8 de agosto, por conta da falta de resposta do Governo à pauta reivindicatória da categoria.
O comunicado foi divulgado pelo Correio Braziliense de sexta-feira (3/8) para também dar ciência à sociedade.
Antes de realizar protestos fora da repartição, os Auditores realizaram dias nacionais de advertência. Além disso, a Classe está em operação-padrāo e crédito zero dentro da repartição de forma permanente desde o dia 18 de junho. O Governo prometia uma resposta às reivindicações no dia 31 de julho, o que não aconteceu. Restando à categoria o acirramento do movimento.
Sindifisco - Boletim Informativo - Ano III Nº 718, 6/8/2012



Auditores estão dispostos a intensificar a mobilização
Cristina Fausta   
Haverá paralisação dos Auditores-Fiscais na zona secundária no dia 8 de agosto, como demonstra a terceira parcial da Assembleia Nacional Extraordinária, ocorrida na quarta-feira (1º/8), com votos apurados até as 18h de sexta-feira (3/8). Até o horário, foram computados as deliberações de 76 DS (Delegacias Sindicais) e 17 representações. Resta contabilizar os números de apenas quatro Delegacias.
A edição do Decreto 7.777/12 e da Portaria MF (Ministério da Fazenda) nº 260/12 está sendo repudiada pela categoria com 99,97% dos votos (indicativo 1).
O segundo indicativo, que propõe paralisação fora da repartição na zona secundária e operação-padrão na zona primária por tempo indeterminado com assembleias semanais não tem o aval Classe, que o rejeita com 73,40% dos votos.
Caso o indicativo 2 fosse aprovado, 87% dos filiados optariam pela manutenção da forma atual, com operação-padrão na zona primária e crédito zero na zona secundária, nas segundas e sextas-feiras, e somente 12,99% optariam pela greve fora da repartição por tempo ininterrupto, como propôs o indicativo 3b.
Do total de votos computados até o momento, 97,86% são favoráveis ao acirramento do movimento na forma atual, com operação-padrão e crédito zero até que o Governo se disponha a uma negociação efetiva sobre os pontos de pauta já apresentados (indicativo quatro).
O Dia de Protesto Fora da Repartição (indicativo cinco) está recebendo o apoio de 72,68% dos votos.
Por fim, o sexto indicativo, que questiona se categoria autoriza a utilização dos recursos do Fundo de Mobilização para custear despesas com a Campanha Salarial 2012, relativas a ações estritamente relacionadas à mobilização da categoria em caráter geral, tais como realização de atos públicos e demais eventos que requeiram deslocamentos de pessoal, bem como a infraestrutura para tal, está recebendo 92,05% de aprovação.
Na segunda-feira (6/8), será divulgado os resultado final da Assembleia.
Sindifisco - Boletim Informativo - Ano III Nº 718, 6/8/2012




Auditores da Receita Federal mantêm operação padrão

Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram manter a operação padrão realizada desde 18 de junho com objetivo de pressionar o governo a conceder aumentos salariais.. 

A decisão foi tomada pelos trabalhadores em assembleias realizadas na quarta-feira que tiveram o resultado divulgado apenas hoje.

Segundo o Sindifisco, sindicato que representa a categoria, a operação causa atrasos no recolhimento de impostos de importação e exportação.

Além disso, os auditores deixam de recolher as multas aplicadas às empresas por irregularidades no comércio exterior.

O Sindifisco afirma que a fiscalização está sendo feita, mas as multas não estão sendo lançadas  imediatamente no sistema.

A estimativa do sindicato, feita a partir dos dados de 2011, é de que R$ 7 bilhões deixaram de ser recolhidos por causa dessas duas medidas nos 30 primeiros dias da operação padrão.

Na assembleia, também foi decidido que os auditores que trabalham na parte administrativa --ou seja, que não fazem a fiscalização nas aduanas-- farão uma paralisação de 24 horas no dia 8 de agosto, para quando está agendada uma manifestação dos servidores públicos, em frente ao Palácio do Planalto, contra a postura do governo de não negociar reajuste salarial com grevistas.




Greve é mantida e 16 mil processos ficam paradosApenas casos em que contribuinte não pode perder prazos estão sendo analisados pelos auditores de MaríliaAuditores fiscais da região de Marília decidiram ontem, em assembleia, manter a greve que entra hoje no 46º dia. Conforme o presidente regional do Sindifisco, que representa a categoria, Luiz Benedito, 42 auditores, na ativa e aposentados, participaram da assembleia e deliberaram pela continuidade do movimento, já que a categoria vem sendo ignorada pelo governo. Assim, permanecem parados cerca de 16,5 mil procedimentos fiscais na Receita Federal de Marília.Havia a promessa de que ontem [terça-feira] uma proposta seria apresentada pelo governo, mas isso não ocorreu. Por isso, por unanimidade, optamos por manter o movimento nos mesmos moldes: operação padrão nas zonas primárias, como portos e aeroportos, e crédito zero nas secundárias, como a delegacia de Marília.”Conforme balanço divulgado pela delegacia, a greve reduziu em 50% os lançamentos de créditos tributários. No mês passado foram lançados R$ 7 milhões em créditos, ante R$ 14 mi no mesmo período do ano anterior.
“As análises de declarações retidas na malha caíram 97,5%, e hoje temos no estoque cerca de 14 mil. Já entre os processos fiscais temos 2,5 mil que deixaram de ser verificados. Damos prioridade àqueles processos em que o contribuinte não pode perder prazos, já que nossa intenção não é prejudicá-lo.”
Os auditores também deliberaram sobre o decreto do governo que permite substituir servidores federais em greve. “Foi uma estratégia para frustrar o movimento, mas por unanimidade repudiamos esse desrespeito com o servidor que se preparou para ocupar essa função.” A última negociação da categoria com o governo ocorreu em 2008. Só de perdas salariais eles calculam 30,19%.

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