| “Prejuízos terminam quando Governo negociar”, assegura presidente do Sindifisco |
| Ana Flávia Câmara
“Não foi nosso desejo chegar a esse ponto, mas foi a alternativa que nos restou diante de um Governo irredutível”, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Pedro Delarue, coordenador das 22 carreiras típicas de Estado que estão em Campanha Salarial Conjunta, em coletiva de imprensa, na terça-feira (14/8), em Brasília (DF).
Na oportunidade, Delarue desmentiu os números do Governo de que se concedesse reajuste linear de 22% para todo o funcionalismo público haveria um impacto de R$ 92 bilhões nas contas da União.
“Ora, o gasto com a folha salarial de 2011, excetuados os pensionistas, foi de R$ 150 bilhões. Com 22% de reajuste, o impacto que o Governo alega não chega nem perto desses R$ 92 bilhões. Ele está manipulando números para jogar a sociedade contra o funcionalismo”, declarou o sindicalista.
Delarue ressaltou ainda que nem durante um governo neoliberal, que pregava a política do Estado mínimo, como o de FHC (Fernando Henrique Cardoso), o funcionalismo foi tratado com tamanho desdém.
“Em 2002, durante o governo FHC, os gastos com a folha de pessoal foram de 4,8% do PIB (Produto Interno Bruto). Na gestão de Dilma, caíram para 4,3%”, informou o presidente do Sindifisco Nacional.
Outra manipulação do Governo para não corrigir os salários é apontar a crise.
“Nem em 1998, com uma crise tão séria que chegamos a sofrer intervenção do FMI (Fundo Monetário Internacional), se gastou tão pouco com pessoal. Na comparação com a Receita Corrente Líquida, o gasto foi de 45,9% naquele ano, contra 24,2% em abril deste ano”.
Para ele, crise não pode significar achatamento da massa salarial do serviço público, pois todo trabalhador tem direito à correção salarial, conforme a Constituição Federal.
Na conversa com os jornalistas, Delarue lembrou que colocar o reajuste do funcionalismo como único foco das reivindicações é mais uma manobra do Governo para jogá-los contra a sociedade, já que as categorias têm uma pauta extensa de reivindicações em que também pedem, por exemplo, melhores condições de trabalho.
Outro ponto ressaltado pelo presidente do Sindicato foi que o movimento reivindicatório das categorias não tem prazo para terminar. O dia 31 de agosto, data limite para o envio da LDO (Lei de Diretriz Orçamentária), não acaba com a Campanha Salarial das carreiras. “O Governo teve um ano para negociar. Se não houver tempo para um acordo, vai ter que mudar a legislação. Que se articule com o Congresso Nacional. Enfim, nossa paralisação poderá se estender além de agosto", garantiu Delarue.
Sobre as recentes decisões proferidas na Justiça determinando que setores em greve retomem o trabalho com 100% dos servidores, Delarue disse que as notícias supreenderam as categorias. "Acreditamos na Justiça, apesar de as últimas decisões terem sido favoráveis ao Governo. É estranho, no entanto, que seja exigido que a totalidade dos servidores tenham que trabalhar para que alguns serviços funcionem. Afinal, essa postura inviabiliza o direito à greve", explicou.
A política de corte de ponto promovida por um Governo oriundo de um partido que tem como base o movimento sindical também foi criticada pelo presidente do Sindifisco Nacional, que defendeu a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). "Essa e outras manobras que sofremos, como o Decreto 7.777/12, poderiam ser coibidas caso fosse regulamentada a Convenção, que disciplina o direito de greve e a obrigatoriedade de negociação”, completou.
O Decreto 7.777/12 prevê a substituição de servidores, em Campanha Salarial, por funcionários públicos estaduais, municipais e distritais. Uma medida já denunciada pelo Sindifisco Nacional e outras entidades sindicais à OIT.
“As entidades representativas das Carreiras Típicas de Estado esperam que o Governo reconheça os prejuízos que têm causado à população ao não negociar e não negue à sociedade o direito de continuar a ter o serviço de excelência que sempre prestamos”, disse Delarue.
Sindifisco - Boletim Informativo - Ano III Nº 725, 15/8/2012
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FIESC e portos avaliam impactos da greve nesta quarta-feira
Florianópolis, A Federação das Indústrias (FIESC) e a direção dos portos de Itajaí, Navegantes e São Francisco do Sul avaliam nesta quarta-feira, dia 15, às 14 horas, os impactos das greves dos servidores federais para a indústria. O assunto será debatido durante reunião da Câmara de Transporte e Logística da Federação, que será realizada na sede da FIESC, em Florianópolis. No encontro também será debatida a nova legislação que regulamenta a profissão de motorista (lei 12.619/2012).
Os interessados em participar devem confirmar presença pelo e-mail martorano@fiescnet.com.br ou pelo telefone (48) 3231- 4302.
Veja a programação completa
14 horas
Abertura
Mario Cezar de Aguiar, presidente da Câmara para Assuntos de Transporte e Logística do Sistema FIESC
14h30
Porto de Itajaí: situação das greves
Antônio Ayres dos Santos - Superintendente do Porto de Itajaí
15h30
Porto de São Francisco do Sul: situação das greves
Paulo Cesar Côrtes Corsi, presidente da administração do Porto de São Francisco do Sul
16h30
Considerações Sobre a Lei 12.619/2012 que Regulamenta a Profissão do Motorista
Representante da Federação de Transportes de Santa Catarina - FETRANCESC
17 horas
Encerramento e assuntos gerais
Dâmi Cristina Radin
Assessoria de Imprensa do Sistema FIESC
48 3231-4670 / 48 8421-4080
damicr@fiescnet.com.br
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Paralisações afetam comércio exterior
Brasil Econômico
A média diária das exportações brasileiras caiu 13,8% de 1º a 8 de agosto, afetadas pela parada de servidores da Receita Federal e da Anvisa
Redação
A média diária das exportações brasileiras este mês, até a segunda semana de agosto, foi de US$ 980 milhões, o que representa uma queda de 13,8% sobre igual período do ano passado- de US$ 1,137 bilhão, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Essa queda já é resultado da adesão dos fiscais agropecuários, na semana passada, às paralisações de servidores da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Dados da segunda semana de agosto, divulgados ontem pelo MDIC, mostram que as exportações superaram a importações em US$ 1,98 bilhão. No período, as exportações somaram US$ 5,027 bilhões, enquanto que as compras do exterior chegaram a US$ 3,929 bilhões.
No acumulado do ano, até a segunda semana deste mês, o saldo comercial continua positivo, em US$ 11,501 bilhões, mas quase 35% menor do que em igual período do ano passado, por conta da queda das exportações e crescimento das importações no período (veja quadro ao lado).
Acumulado de agosto
A queda na média diária das exportações no período foi influenciada por retrações em três categorias: semimanufaturados, básicos e manufaturados.
O recuo de 26,8% nas exportações de manufaturados nos oito primeiros dias úteis do mês refletiu, principalmente, a redução nos embarques de ouro em forma semimanufaturada, açúcar em bruto, semimanufaturados de ferro e aço, ferro fundido, celulose, e madeira. Entre os básicos (-13,8%), houve quedas maiores para algodão em bruto, café em grão, minério de ferro, soja em grão e carne de frango. Nos manufaturados (-7,5%), a retração foi em razão, principalmente, de açúcar refinado, aviões, etanol, automóveis de passageiros, motores de veículos e partes.
A corrente de comércio soma, em agosto, US$ 14,124 bilhões, com média diária de US$ 1,765 bilhão, uma queda de 16,1% na comparação com o resultado de agosto de 2011 (US$ 2,105 bilhão).
A média diária das exportações brasileiras caiu 13,8% de 1º a 8 de agosto, afetadas pela parada de servidores da Receita Federal e da Anvisa
Redação
A média diária das exportações brasileiras este mês, até a segunda semana de agosto, foi de US$ 980 milhões, o que representa uma queda de 13,8% sobre igual período do ano passado- de US$ 1,137 bilhão, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Essa queda já é resultado da adesão dos fiscais agropecuários, na semana passada, às paralisações de servidores da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Dados da segunda semana de agosto, divulgados ontem pelo MDIC, mostram que as exportações superaram a importações em US$ 1,98 bilhão. No período, as exportações somaram US$ 5,027 bilhões, enquanto que as compras do exterior chegaram a US$ 3,929 bilhões.
No acumulado do ano, até a segunda semana deste mês, o saldo comercial continua positivo, em US$ 11,501 bilhões, mas quase 35% menor do que em igual período do ano passado, por conta da queda das exportações e crescimento das importações no período (veja quadro ao lado).
Acumulado de agosto
A queda na média diária das exportações no período foi influenciada por retrações em três categorias: semimanufaturados, básicos e manufaturados.
O recuo de 26,8% nas exportações de manufaturados nos oito primeiros dias úteis do mês refletiu, principalmente, a redução nos embarques de ouro em forma semimanufaturada, açúcar em bruto, semimanufaturados de ferro e aço, ferro fundido, celulose, e madeira. Entre os básicos (-13,8%), houve quedas maiores para algodão em bruto, café em grão, minério de ferro, soja em grão e carne de frango. Nos manufaturados (-7,5%), a retração foi em razão, principalmente, de açúcar refinado, aviões, etanol, automóveis de passageiros, motores de veículos e partes.
A corrente de comércio soma, em agosto, US$ 14,124 bilhões, com média diária de US$ 1,765 bilhão, uma queda de 16,1% na comparação com o resultado de agosto de 2011 (US$ 2,105 bilhão).
FecomercioSP cobra fim da onda de greves no País
Agência Estado
A entidade afirma não ser contra o direito de greve, mas ressalva que o reajuste de até 56% reivindicado pelos grevistas é "irreal", estando acima da inflação acumulada dos últimos 12 meses. O resultado, ainda segundo a entidade, significaria um gasto adicional de R$ 92 bilhões por ano aos cofres públicos, equivalente a 2% do PIB.
"Os congestionamentos nas rodovias federais são outro ponto grave a ser considerado, já que prejudicam as áreas de logística e podem culminar em desabastecimentos pontuais e prejuízos ao comércio", conclui a entidade
Fiscais agropecuários mantém greve e recorrem ao STJ
Fiscais agropecuários em greve realizaram na manhã de hoje (14) manifestação em frente ao Ministério da Agricultura e distribuíram leite para a população.
Eles queriam “mostrar para as autoridades que o leite é sagrado, além da importância que o alimento tem para a população”, disse o presidente do Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários, Wilson Roberto de Sá.
De acordo com o sindicalista, “o governo não está dando importância ao leite, embora 74% do que é produzido sejam consumidos no país. O leite não está na pauta das exportações, por isso, os governantes não estão preocupados”, disse.
Os fiscais agropecuários estão em greve há oito dias e até agora não conseguiram uma reunião com o governo. Eles reivindicam a realização de novos concursos, reajuste salarial e melhores condições de trabalho.
Na última sexta-feira (10), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que em algumas áreas os servidores deveriam retornar ao trabalho. Eles precisam continuar em atividade os fiscais em funções de controle, fiscalização e inspeção de produtos animais e agropecuários em aeroportos, fronteiras e estabelecimentos de abate de animais de açougue, além de laticínios e certificação de frutas. Unidades descentralizadas do Ministério da Agricultura devem ter no mínimo 70% dos fiscais em atividade”.
Segundo Wilson de Sá, a determinação é obedecida. “Vamos continuar atendendo ao que a Justiça determinou, mas [ainda] estamos em greve. Apenas 30% da categoria trabalha normalmente. Estamos recorrendo da decisão do STJ”, informou.
Servidores prometem intensificar greve se não tiverem reivindicações atendidas
Lourenço Melo Repórter da Agência Brasil Brasília - Os servidores públicos federais deverão intensificar, a partir da próxima semana, a greve iniciada há cerca de dois meses, "se não houver sinalização de atendimento de suas reivindicações", segundo informou hoje (14), em entrevista coletiva, o coordenador da União das Carreiras Típicas de Estado (UCE), Pedro Delarue. A entidade reúne 22 categorias, integradas por 50 mil servidores da ativa e 30 mil aposentados. Delarue se queixa de "falta de negociação do governo" com os grevistas. Para ele, "os servidores estão sendo jogados contra a população, mas têm o direito legítimo de pedir correção das perdas salariais dos últimos quatro anos". Para o coordenador da UCE, "o governo está relegando a questão a um simples reajuste de salários, mas cada carreira tem sua reivindicação específica, além da salarial". De acordo com o dirigente da UCE, está em jogo também "as próprias condições de trabalho para atender à população''. Isso porque, continua, ''muitas carreiras estão depauperadas, desmontadas e precisam de pesados investimentos para prestar um serviço eficiente à população". Segundo dados divulgados pela UCE durante a entrevista, o custo da folha dos servidores públicos federais, incluindo os aposentados, é hoje de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto há dez anos significava 4,8%. Hoje, no entanto, asseverou, "há um número muito maior de servidores, a economia cresceu e a arrecadação aumentou". Pedro Delarue criticou também a edição do Decreto 7.777/12 que permite a transferência de atribuições do Fisco federal aos fiscos estaduais ou distrital, em casos de mobilização dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB). Nesse sentido, foi protocolada na semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto, por iniciativa da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). O corte de ponto determinado ontem (13) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi outro descontentamento abordado pelo coordenador da UCE. O ministério encaminhou documento aos dirigentes de recursos humanos dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica, fundacional e do Sistema de Pessoal Civil da União (Sipec) informando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido de suspensão de segurança e permitiu o corte de ponto. A decisão do STJ foi tomada em recurso da União no processo impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF). Pedro Delarue informou que a UCE vai entrar na Justiça contra o corte de ponto e disse que os servidores estão confiantes de que vão ter ganho de causa. Edição: Davi Oliveira
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