CHINA DEVE LIBERAR FRIGORÍFICOS BRASILEIROS PARA EXPORTAÇÃO
Em reunião em Pequim (China) na terça-feira, 28 de setembro, o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura (Mapa), Célio Porto, afirmou que sete frigoríficos (dois de suínos e cinco de aves) deverão ser liberados para exportações para aquele país. O encontro foi com representantes da Administração Geral de Qualidade, Inspeção e Quarentena (AQSIQ, em inglês).
A liberação dos frigoríficos depende apenas de uma carta da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa, comprovando que foram feitos os ajustes apontados pelas missões chinesas. A liberação deverá ocorrer dentro de 30 dias. Com isso, o Brasil passará a ter cinco plantas de suínos e 30 de aves autorizadas a exportar para a China. Em relação a bovinos, nove frigoríficos estão aguardam visita das autoridades chinesas para serem credenciados. O secretário disse que o Brasil já enviou os documentos exigidos há um ano e as autoridades chinesas se posicionarão em breve.
O protocolo de exportação de milho para a China também fez parte da pauta. O Brasil pretende se tornar um grande exportador do cereal para o país asiático, assim como já acontece com a soja, e solicitou autorização para isso. Os chineses fizeram a análise de risco para identificar possíveis pragas que não existem lá e o Brasil precisará apresentar um certificado sanitário com as medidas de mitigação que serão realizadas antes do embarque. Conforme Porto, já foi apresentada uma contraproposta e dentro de 30 dias deveremos ter uma resposta positiva das autoridades chinesas.
(Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)Aduaneiras
SISTEMAS ADUANEIROS PARAM POR 12 HORAS NO DIA 8 DE SETEMBRO
A Coordenação-geral de Administração Aduaneira informou a paralisação de todas as aplicações aduaneiras (importação, exportação, trânsito aduaneiro, Mantra, presença de carga, carga, Mercante, DCI, gerenciais, cadastro e tabelas, débito automático etc.), entre 1 hora e 13 horas do dia 08/09/2012 (sábado), para manutenção nos computadores da regional do Serpro em São Paulo. O avisou consta das Notícias Siscomex 0125 (importação) e 0043 (exportação), divulgadas em 28/08/2012.
Fonte: Aduaneiras
Governo vai restringir atribuições da Camex
O Estado de S. Paulo
Restrições serão feitas com vetos ao projeto que transforma em lei uma das MPs do Plano Brasil Maior, que cria Fundo de Garantia à Exportação
RENATA VERÍSSIMO, ADRIANA FERNANDES
A presidente Dilma Rousseff deve restringir as atribuições da Câmara de Comércio Exterior (Camex) na aprovação de garantias para operações internacionais e adequar a atuação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).
As restrições serão feitas por vetos ao projeto que transformará em lei a Medida Provisória 564, uma das MPs lançadas em abril, quando o Palácio do Planalto ampliou o Plano Brasil Maior, política industrial e de comércio exterior do governo Dilma.
Para a Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg), a criação da ABGF pode gerar uma superestatal, já apelidada de "Segurobrás". Para evitar isso, a entidade pediu ao governo vetar o artigo que equipara os fundos garantidores para cobertura de riscos ao ressegurador local. A CNSeg também pediu o veto de parte de outro artigo que permite que a ABGF instale escritórios, filiais, representações e outros estabelecimentos no Brasil ou no exterior.
A Agência Estado apurou que o Ministério da Fazenda recomenda que não sejam vetados esses dispositivos, mas concordou em enviar outra MP. A preocupação das empresas de seguros é que a agência passe a ocupar o espaço da iniciativa privada. Segundo a CNSeg, a ABGF deveria atuar apenas nos segmentos em que as seguradoras não têm interesse ou capacidade de atuar.
A MP 564 trata da capitalização do BNDES e dos bancos regionais, cria o Fundo de Garantia à Exportação (FGE)e o fundo garantidor de obras de infraestrutura e das Parcerias Público-privadas, além da ABGF. Se a presidente concordar com os vetos, será retirada do texto aprovado pelo Congresso a permissão para que a agência adquira participação em empresas públicas ou privadas dos ramos securitário e ressecuritário.
Deverá também ser vetado o parágrafo que estabelece que a aprovação do estatuto da ABGF pela assembleia de acionistas está condicionada à prévia aprovação da Camex no que se referir a garantias a operações de comércio exterior. Além disso, o Ministério do Planejamento sugere à presidente que vete o artigo que permite a empresas de direito público interno contratar a ABGF ou suas controladas sem licitação, desde que o preço seja compatível com o mercado.
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