LEGISLAÇÃO

terça-feira, 7 de agosto de 2012

PORTOS E LOGÍSTICA - 07/08/2012


Uma nova abertura dos portos

Por Katia Abreu (publicado na Folha em 4 de agosto)
Após vencer a inflação e as restrições cambiais que inibiam o crescimento econômico, o Brasil está descobrindo que é preciso superar outras restrições importantes para crescer a taxas mais elevadas.

Numa economia globalizada, a atividade produtiva só consegue se desenvolver sendo competitiva em relação ao resto do mundo. Nesse aspecto, o Brasil vinha fazendo pouco nos últimos 30 anos. A lista dos problemas é extensa -entre eles as deficiências do sistema portuário, especialmente em relação à produção do agronegócio.

Nos últimos anos, houve forte mudança na geografia da nossa produção de grãos. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que, em 2001, respondiam por 32% da produção de soja e de milho, são responsáveis, hoje, por 52% do total.

Esse deslocamento da produção tende a se acentuar no futuro. No entanto, seu escoamento é realizado predominantemente pelos portos do Sul e do Sudeste, sobretudo São Francisco do Sul, Paranaguá e Santos.

Por esses portos, saíram 85,9% dos 58,3 milhões de toneladas exportadas em 2011. Enquanto isso, os portos do Arco Norte, de Porto Velho a São Luiz, somados a Salvador, responderam por apenas 14,1% do total embarcado para o exterior, devido à carência de infraestrutura adequada e de acessos por rodovia, ferrovia ou hidrovia.

Como a nossa produção de grãos está cada vez mais distante dos portos disponíveis, é fortemente afetada pelos custos do transporte rodoviário.

Estudos realizados pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) indicam que, em média, os custos do transporte rodoviário no Brasil (US$ 85 por tonelada) são quase três vezes maiores dos que os que incidem sobre os produtores norte-americanos (US$ 23 por tonelada) devido às diferenças nas distâncias percorridas.

Além dos custos decorrentes da distância entre produção e porto, as ineficiências nos congestionados portos brasileiros também punem a produção.

No relatório "The Global Competitiveness Report", do Fórum Econômico Mundial, o Brasil está na 130ª colocação no ranking de eficiência/qualidade portuária. No mesmo ranking, os procedimentos alfandegários estão na 124ª posição, sendo os grandes responsáveis pela baixa competitividade brasileira em relação ao restante do mundo. Assim, nossos produtores, tanto na agricultura como na indústria, podem ser considerados verdadeiros heróis quando vendem para o exterior.

Para viabilizar os investimentos nos portos do Arco Norte -especialmente Porto Velho, Santarém, Belém (Outeiro) e São Luiz- e suas ligações com as áreas de produção, com ênfase no aproveitamento dos grandes sistemas fluviais dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins, é preciso redesenhar as tradicionais prioridades do sistema de transporte do país.

É importante ressaltar o novo olhar estratégico que o governo federal dirige ao Brasil que existe acima do paralelo 16. O Ministério dos Transportes vem priorizando a rodovia Cuiabá-Santarém, bem como a hidrovia do Tocantins, cujos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental estão em fase adiantada.

A ampliação dos portos de Outeiro e Itaqui está em pleno andamento e poderá, em breve, recepcionar boa parte da produção da região.

Um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e liderado pela ministra Gleisi Hoffmann, com a participação de todos os segmentos da produção, vem estudando os gargalos em busca de soluções para a modernização dos portos, permitindo que olhemos com otimismo para o futuro.

Mas conceder serviço público à iniciativa privada não deve significar, simplesmente, trocar um monopólio por outro. Um bom começo, na área dos portos, seria a revogação do decreto nº 6.620, de 2008, com a finalidade de incentivar o setor privado e estimular verdadeiramente a livre concorrência.

O Brasil precisa, definitivamente, de uma nova abertura dos portos para garantir competitividade e liderança no mercado mundial. Confiamos que seja agora.

Kátia Abreu é senadora (PSD-TO) e a principal líder da bancada ruralista no Congresso. Formada em psicologia, preside a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Escreve aos sábados, a cada duas semanas, na versão impressa do caderno "Mercado".




Porto alfandegário será inaugurado no Rio Uruguai

Porto Mauá, no noroeste do Estado, inaugura nesta segunda-feira (6), às 10h, um porto alfandegário no Rio Uruguai, na fronteira do Brasil com a Argentina. A medida permitirá a circulação de cargas como soja, milho, linhaça e canola entre os dois países. Atualmente, apenas mercadorias leves, como roupas e gêneros alimentícios, cruzam a fronteira, quase sempre na mão de turistas.

A travessia já existiu na década de 70, mas acabou suspensa. Em 2003, o assunto voltou a ser discutido e, desde então, o município se preparava para a instalação. Testes chegaram a ser feitos em 2007, para que as obras necessárias fossem definidas.

As balsas que foram colocadas recentemente para o transporte de veículos já têm capacidade para o transporte de cargas. A maior tem espaço para até 120 mil toneladas, o que equivale a duas carretas rodoviárias. Atualmente, cinco embarcações fazem o trajeto entre os dois países, sendo três brasileiras e duas argentinas.

Com a instalação do porto alfandegário, a estrutura ocupada pela Receita Federal teve de ser ampliada. O prédio, que antes abrigava a Polícia Federal, foi cedido ao município. A rampa de acesso às balsas também foi modificada e recebeu cascalho.

A prefeitura estima que no início da travessia o movimento de cargas gire de 10 a 12 caminhões por dia, com previsão de ampliação do movimento devido à proximidade com o polo metalmecânico de Santa Rosa e pela produção de grãos da região.

Fonte: Zero Hora / Roberto Witter



Aprovado plano de expansão do Porto de Paranaguá

O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) aprovou nesta segunda-feira (6) o documento que vai nortear as ações voltadas ao desenvolvimento do Porto de Paranaguá nos próximos 20 anos.
O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Paranaguá (PDZPO) estabelece, entre outros pontos, as áreas para onde o terminal poderá se expandir e os investimentos necessários para ampliar e melhorar a movimentação de cargas. 

“Estamos há 10 anos sem um plano semelhante. Ele nos possibilitará colocar o plano de governo, viabilizar parcerias público-privadas e buscar no governo federal recursos para os projetos de expansão”, disse o superintendente dos portos paranaenses, Luiz Henrique Dividino. 

Elaborado a partir das diretrizes da Secretaria de Infraestrutura e Logística, o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Paranaguá (PDZPO) foi aprovado por unanimidade, em reunião extraordinária do CAP. “O plano de zoneamento é a linha mestre de qualquer porto. Ele nos dá um diagnóstico e um prognóstico da situação e possibilita planejarmos o futuro. É uma grande conquista que nos permite executar com mais precisão, clareza e transparência o programa de governo”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho. 

Este é o primeiro plano de desenvolvimento e zoneamento feito em total consonância com o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), do governo federal, e em conformidade com todas as resoluções ambientais vigentes. “Pela primeira vez o PDZPO foi elaborando visando à integração entre o Porto e a cidade, de forma a promover a harmonização dos conflitos urbanos, sem deixar de lado os cuidados com o meio ambiente e a redução dos impactos da atividade portuária junto à comunidade do entorno”, afirma Dividino. 

O PDZPO foi elaborado pela Appa, com a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) e o Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans). O documento foi submetido ao Conselho de Autoridade Portuária e a uma comissão especial de acompanhamento. Composta por representantes da sociedade civil, a comissão analisou todos os pontos, durante aproximadamente dois meses, sugerindo alterações e melhorias. 

DESTAQUES – O plano de zoneamento destaca a possibilidade de o Porto, que movimentou 41 milhões de toneladas no ano passado, diversificar e dobrar o volume de carga nos próximos 20 anos. Também desenha as novas áreas de expansão em Antonina, Imbocuí/Emboguaçu e em Pontal do Paraná, num total de 50 milhões de metros quadrados disponíveis para crescimento de área e retroárea. Mesmo com esse crescimento previsto, o Porto ainda vai conseguir manter 80% de área preservada na baía. 

O PDZPO prevê melhoria direta no escoamento de granéis sólidos para exportação de açúcar, soja, milho, farelo; melhorias no recebimento de fertilizantes, sobretudo na redução dos custos logísticos de sobre estadia e expansão no segmento de líquidos a granel. Todos os empreendimentos previstos visam atender a determinação do governador Beto Richa no sentido de atender as necessidades dos produtores rurais e da indústria paranaense. 

AVANÇO – O presidente do CAP, Wilson do Egito Coelho Filho, destacou que o processo democrático foi fundamental para a elaboração final do PDZPO. “Todo plano de desenvolvimento e de zoneamento é fruto da relação entre o porto e a cidade, porque o desenvolvimento do porto impacta na cidade e a cidade se beneficia deste desenvolvimento. A busca de um equilíbrio é o principal desafio, e muitas vezes gera conflito. Mas envolvendo todas as partes na discussão promove-se o exercício da cidadania”, disse.





Porto Seco de Uruguaiana recebe licença para operação de novos produtos

Pescado, queijo e manteiga já podem ser reinspecionados na unidade da Elog
Bianca Neves
O Porto Seco Rodoviário (PSR) de Uruguaiana acrescentou mais alguns produtos alimentícios entre os licenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para armazenagem na unidade. Agora, além de soro de leite, leite em pó e óleo de manteiga, que foram autorizados pelo Mapa no ano passado, está permitida também a armazenagem de pescado, queijo e manteiga.  

A inclusão desses produtos foi possível graças a adequações realizadas com base em exigências do Ministério, como implantação de área específica para armazenagem das mercadorias, locais adequados para verificação dos artigos – com cozinha e laboratório – e treinamentos da equipe. Nesse ano, foram realizadas ainda melhorias nas câmaras frias e a modernização de equipamentos.
De acordo com Flávio Evaristo, gerente do Porto Seco, a expectativa é ampliar as oportunidades de negócios no setor alimentício. “Com a licença obtida no ano passado, já passamos a movimentar novos produtos, especialmente o soro de leite, que já exigiu 50 operações para apenas um cliente”.
Em operação desde 2003, o Porto Seco de Uruguaiana é o maior da América Latina, com 167 mil m2 de área total, 12 mil m2 de armazéns e capacidade para até 800 caminhões. Hoje, trabalham na unidade cerca de 200 colaboradores, responsáveis pela prestação de serviços de pesagem, armazenagem, estadia, movimentação, etiquetagem e selagem. As principais mercadorias armazenadas na unidade são produtos alimentícios, bebidas e cosméticos.
A Elog
Operador logístico do Grupo EcoRodovias e da BRZ Investimentos, a Elog conta com 15 unidades localizadas nos principais corredores de importação e exportação das regiões Sul e Sudeste e disponibiliza um portfólio completo de serviços para atendimento de toda a cadeia logística dos clientes. As atividades estão divididas em gestão de logística integrada, armazenagem, comércio exterior, transportes e informação.





Apagão logístico

Congestionamento nas estradas, enormes filas de caminhões nos portos, navios parados ao largo à espera de espaço para atracar, falta de espaço nos armazéns e prejuízos assustadores - este cenário é bem conhecido, mas o quadro poderá ser pior no próximo ano, avisam produtores rurais e líderes do agronegócio. O apagão logístico há vários anos previsto por especialistas e empresários do setor poderá finalmente ocorrer, se a próxima colheita de grãos e oleaginosas for tão boa quanto se espera. Boa parte da segunda safra de milho deste ano ainda estará nos armazéns, no começo de 2013, quando os plantadores de soja precisarem de espaço para acomodar uma produção provavelmente recorde, por enquanto estimada em 80 milhões de toneladas. A "safrinha", nome tradicional da segunda safra de milho, deve totalizar 34,6 milhões de toneladas, estima a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Empresários, técnicos e dirigentes de associações de vários Estados produtores, entrevistados pela Agência Estado, traçaram mais uma vez o velho quadro paradoxal: notícias de boas colheitas são prenúncios de muita dor de cabeça para produtores, processadores e exportadores.

O agronegócio continua dando uma ampla contribuição para o saldo comercial do País. Mesmo com a queda de preços de vários produtos, no primeiro semestre, o setor manteve um superávit de US$ 36,7 bilhões entre janeiro e junho e de US$ 79,4 bilhões em 12 meses, segundo o levantamento mensal do Ministério da Agricultura. Os problemas de logística são parte da rotina do agronegócio e tendem a ficar cada vez mais graves, porque os investimentos em conservação e expansão da infraestrutura nem de longe acompanham o crescimento do volume colhido.

Neste ano e no próximo, a quebra da produção americana, por causa da seca, abre perspectivas de bons negócios para os produtores brasileiros, por causa da alta de preços no mercado internacional. As cotações são atraentes para quem dispõe do chamado milho safrinha, normalmente plantado depois da colheita da soja, e para quem planeja o plantio da próxima safra de verão.

A área destinada à soja, segundo estimativas correntes, deverá ser 10% maior que a da temporada 2011-2012. Dirigentes e técnicos de associações de produtores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná já apontam dificuldades para o escoamento do milho recém-colhido ou em processo de colheita. Os armazéns são insuficientes.

Além disso, as velhas dificuldades logísticas foram agravadas pelas greves de servidores da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, nos últimos dias, pela paralisação de caminhoneiros. A ameaça de greve de mais uma categoria, a dos fiscais federais agropecuários, era apontada, na sexta-feira, como mais uma preocupação para produtores e exportadores.

Alguns técnicos preveem escassez de caminhões para a próxima safra de verão. É um recado para a indústria e para os bancos financiadores de equipamentos. Mas o aumento da oferta de caminhões só resolverá parte do problema. É preciso cuidar das vias de transporte. A recuperação da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), hoje em muito más condições, criaria uma alternativa mais econômica para escoamento de 30% da produção mato-grossense, sugeriu o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, segundo a Agência Estado. Especialistas poderiam multiplicar os exemplos de obras necessárias para baratear a movimentação das safras. Investimentos em hidrovias, outra possibilidade citada com frequência, permitiriam transportar a produção do Centro-Oeste para os portos da Região Norte e evitar o longo e caro trajeto até os terminais do Sudeste e do Sul.

Para cuidar do risco do apagão logístico, no entanto, o governo precisará enfrentar uma deficiência interna - o apagão de sua capacidade de planejamento, de administração e de execução de projetos. A quase paralisia do Ministério dos Transportes, depois da faxina parcial do ano passado, é apenas um dos sintomas do problema. As disfunções da máquina federal ameaçam travar o setor mais competitivo da economia nacional, o agronegócio.

O Estado de S.Paulo





Fila de importados engrossa nos portos

Os reflexos negativos da greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), iniciada no último dia 16, e a operação-padrão dos funcionários da Receita Federal sobre a atividade de comércio exterior se acumulam.

Além da fila de espera dos navios para atracar nos terminais portuários, há a demora na liberação das cargas importadas. De acordo com o Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), são mais de 500 os processos de importação que estão parados à espera da liberação das mercadorias.

O Sindiex entrou com mandado de segurança objetivando a liberação das cargas durante a greve, mas o pedido ainda não foi apreciado pela Justiça. Cargas como medicamentos, produtos para a saúde, peças para equipamentos médicos e acessórios para a utilização em pacientes dependem de fiscalização da Anvisa para a liberação.

Fonte: A Gazeta/Vitória,ES / Rita Bridi

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