Mercosul firma compromisso para destravar fronteiras gradualmente
O acordo inicial prevê a criação de uma lista de 200 produtos por cada país, os quais poderão ser taxados em até 35%, de acordo com as leis da Organização Mundial do Comércio (OMC). Não há compromissos pontuais entre os itens que deverão ser taxados. Serão afetados Brasil, Argentina e Uruguai. O Paraguai, devido a seu status de suspensão pela crise política em Assunção, não está compreendido inicialmente no acordo, mas trata-se de uma situação em aberto.
A medida não representa um acordo escrito, mas antes uma disposição mútua de facilitar o trânsito comercial, e não deve constar formalmente entre as decisões da cúpula. Mas o ministério enfatizou se tratar de um acordo que requer acompanhamento constante das três partes. Não há datas ou prazos, mas o processo já teria começado, com carregamentos de carnes suínas, ainda ontem.
Além do compromisso entre os países do Mercosul, Brasil e Argentina chegaram a compromissos, igualmente não-escritos, para acelerar a concessão de licenças comerciais e de cooperação na indústria automotiva. Sobre este último, não há detalhes, e um novo encontro será realizado na segunda quinzena de julho.
Brasil e Argentina prometem acelerar importação
Segundo apurou a Agência Estado com fontes de ambos os países, a Argentina se comprometeu a acelerar as importações de produtos brasileiros, como carne suína, minérios, máquinas agrícolas, têxteis, calçados, entre outros, enquanto o Brasil afirmou que vai começar a ampliar a entrada dos seguintes itens argentinos: vinho, uvas passas, carros, azeitonas, azeite de oliva, maçãs, peras e queijo. Nos últimos dias, algumas fábricas de azeitonas em Mendoza, sede da Cúpula do Mercosul, tiveram de dar férias coletivas aos funcionários porque 75% de suas exportações são destinadas ao Brasil. Há pouco mais de um mês, o governo brasileiro tem adotado medidas burocráticas e fitossanitárias aos produtos argentinos em resposta ao endurecimento das barreiras argentinas aos bens brasileiros.
Negociadores da Argentina e do Brasil avançaram, na quarta-feira e na quinta-feira, em um acordo para destravar, inicialmente, o comércio dos produtos mais sensíveis da pauta comercial. Cada país apresentou uma lista dos 10 produtos mais sensíveis. "Houve um avanço moderado para acelerar a entrada de bens cujas barreiras provocam maiores problemas", disse uma das fontes ouvidas. "Vamos observar durante uma semana se, desta vez, a Argentina cumpre o compromisso. E, à medida que os produtos forem liberados, também cumpriremos nossa parte", disse a fonte.
Porém, segundo as fontes ouvidas, os negociadores brasileiros não aceitaram as exigências impostas e cobraram da Argentina o cumprimento de promessas que vêm sendo realizadas há quase dois meses de acelerar, por exemplo, a entrada da carne suína brasileira no país, como prometeu o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, durante visita a Brasília. As reuniões bilaterais serão retomadas no final da tarde com o objetivo de avançar no acordo geral e devem prosseguir amanhã.
Brasil propõe incluir produtos argentinos em compras do governo
Por Ana Flor
MENDOZA, 29 Jun (Reuters) - Na tentativa de acelerar as negociações para normalizar a passagem de produtos nas fronteiras das duas maiores economias do Mercosul, o Brasil propôs incluir setores da indústria argentina no programa de compras governamentais brasileiro, disse nesta sexta-feira o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
Depois de um dia de reuniões com a secretária de Comércio Exterior da Argentina, Beatriz Paglieri, e a ministra da Indústria, Débora Giorgi, no entanto, Pimentel afirmou que ainda não existem condições de reverter o sistema de licenças não-automáticas de produtos perecíveis argentinos.
"Não há ainda acordo que motive a mudança nas licenças de produtos", disse Pimentel em conversa com a Reuters nesta manhã.
A medida tomada pelo Brasil em maio, que criou a necessidade de autorização prévia para importações -que pode levar até 60 dias- de cerca de 10 produtos perecíveis vizinhos, foi uma forma de o governo brasileiro retaliar ações protecionistas da Argentina.
A proposta de incluir setores como a indústria naval argentina na lista de beneficiados nas compras do governo foi feita pelo ministro na quinta em reunião do Mercosul, em Mendoza. Nesta sexta, a presidente Dilma Rousseff discute este tema, entre outros, com a colega argentina Cristina Kirchner e o uruguaio José Mujica.
Segundo uma fonte do MDIC, a medida também seria benéfica para o Uruguai, uma vez que trataria os produtos do Mercosul como se fossem brasileiros.
O governo anunciou nesta semana vantagens que produtos brasileiros de alguns setores, como saúde, têxtil e defesa, terão nas compras feitas por órgãos governamentais.
"Acreditamos que a indústria naval argentina pode ser muito beneficiada, e não há prejuízo para a indústria brasileira", disse Pimentel, citando a Petrobras como grande consumidora.
"Pedimos a eles uma proposta, acredito que até metade de julho já tenhamos um acordo sólido", completou Pimentel.
FRONTEIRAS
Em troca, segundo Pimentel, o Brasil quer a normalização das fronteiras, onde a Argentina tem imposto muitas restrições por conta da diferença na balança comercial entre os dois países.
Segundo o ministro, nos últimos dias os países fizeram "gestos" importantes. Ele citou uma liberação muito acima da média da entrada de carne suína brasileira no vizinho e citou que o Brasil encaminha uma liberação de um grande lote de veículos argentinos em até 90 dias.
As reuniões, entretanto, não foram fáceis. Segundo uma fonte do governo que presenciou os encontros, em um dos momentos a secretária Beatriz Paglieri se alterou e representantes do Brasil ameaçaram abandonar as discussões.
Uma fonte do governo argentino disse que ambos os países começarão a discutir, em julho, as bases de um novo convênio para regular o comércio automotor que irá substituir o atual, que vence em 2014.
A fonte, que falou sob condição de anonimato, disse que um novo marco de regulação setorial tem como meta tornar a indústria automotora do Mercosul mais competitiva, buscando reduzir seus altos déficits comerciais.
Segundo a fonte, a Argentina gostou da proposta de incluir setores da indústria do país nas compras governamentais brasileiras, mas há necessidade de negociar e estudar o que a Argentina dará em troca.
(Reportagem adicional de Guido Nejamkis)
Banco Central ajusta financiamento às exportações
Medida facilitará a entrada de dólares no País em um momento de alta da moeda norte-americana
Os bancos poderão voltar a participar de operações de empréstimos para pagamento antecipado de exportações. O Banco Central (BC) editou na quinta-feira (28) uma circular que amplia as possibilidades de antecipação de recursos para quem vende ao exterior. A alteração, na prática, facilita a entrada de dólares no País.
O secretário executivo do BC, Geraldo Siqueira, admitiu que a medida facilitará a entrada de dólares no País em um momento de alta da moeda norte-americana. Ele, no entanto, disse que esse não foi o objetivo da autoridade monetária. “Fizemos apenas um ajuste para o financiamento às exportações com adiantamento cambial”, declarou.
Por meio dessas operações de crédito, o comprador da mercadoria pega dinheiro emprestado e adianta o pagamento ao exportador brasileiro antes do embarque, o que facilita o comércio exterior. O Banco Central, no entanto, suspeitou que os financiamentos estavam sendo usados com outra finalidade, já que foram detectados casos de bancos que pegavam empréstimos com vários anos de antecedência.
Em janeiro e fevereiro, informou Siqueira, as operações de pagamento antecipado somaram US$ 8,9 bilhões, volume cerca de 40% maior que no mesmo período do ano passado. Desse total, a maior parte, US$ 5 bilhões, tinha prazo superior a um ano.
Em março, o banco determinou que apenas os importadores no exterior podiam fazer esse tipo de operação e limitou o prazo dos empréstimos a 360 dias entre a contratação de câmbio e o embarque da mercadoria ou a prestação de serviços no exterior. “Conseguimos conter o crescimento desordenado que havia, principalmente nas operações de longo prazo”, declarou o secretário executivo. Agora, a autoridade monetária autorizou que os bancos voltem a contratar esses empréstimos, mas manteve o prazo limite de um ano.
Com as restrições, os pagamentos antecipados aos exportadores somaram US$ 8,8 bilhões em março e abril, volume praticamente estável em relação ao primeiro bimestre. Segundo Siqueira, a retomada dessas operações pelos bancos deve ajudar o comércio exterior, sem comprometer a finalidade original dos empréstimos. “O prazo máximo foi mantido em 360 dias. A proibição para as operações de longo prazo foi mantida”, disse.
Medida facilitará a entrada de dólares no País em um momento de alta da moeda norte-americana
Os bancos poderão voltar a participar de operações de empréstimos para pagamento antecipado de exportações. O Banco Central (BC) editou na quinta-feira (28) uma circular que amplia as possibilidades de antecipação de recursos para quem vende ao exterior. A alteração, na prática, facilita a entrada de dólares no País.
O secretário executivo do BC, Geraldo Siqueira, admitiu que a medida facilitará a entrada de dólares no País em um momento de alta da moeda norte-americana. Ele, no entanto, disse que esse não foi o objetivo da autoridade monetária. “Fizemos apenas um ajuste para o financiamento às exportações com adiantamento cambial”, declarou.
Por meio dessas operações de crédito, o comprador da mercadoria pega dinheiro emprestado e adianta o pagamento ao exportador brasileiro antes do embarque, o que facilita o comércio exterior. O Banco Central, no entanto, suspeitou que os financiamentos estavam sendo usados com outra finalidade, já que foram detectados casos de bancos que pegavam empréstimos com vários anos de antecedência.
Em janeiro e fevereiro, informou Siqueira, as operações de pagamento antecipado somaram US$ 8,9 bilhões, volume cerca de 40% maior que no mesmo período do ano passado. Desse total, a maior parte, US$ 5 bilhões, tinha prazo superior a um ano.
Em março, o banco determinou que apenas os importadores no exterior podiam fazer esse tipo de operação e limitou o prazo dos empréstimos a 360 dias entre a contratação de câmbio e o embarque da mercadoria ou a prestação de serviços no exterior. “Conseguimos conter o crescimento desordenado que havia, principalmente nas operações de longo prazo”, declarou o secretário executivo. Agora, a autoridade monetária autorizou que os bancos voltem a contratar esses empréstimos, mas manteve o prazo limite de um ano.
Com as restrições, os pagamentos antecipados aos exportadores somaram US$ 8,8 bilhões em março e abril, volume praticamente estável em relação ao primeiro bimestre. Segundo Siqueira, a retomada dessas operações pelos bancos deve ajudar o comércio exterior, sem comprometer a finalidade original dos empréstimos. “O prazo máximo foi mantido em 360 dias. A proibição para as operações de longo prazo foi mantida”, disse.
Empresários do Brasil acusam Argentina de matar Mercosul
Buenos Aires, Argentina, 30 Jun 2012 (AFP) -O presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Rubens Barbosa, acusou neste sábado o governo argentino de ferir mortalmente o Mercosul e afirmou que o bloco deixou de lado o enfoque comercial para se tornar um instrumento de política regional.
"Nos últimos meses adotaram medidas que mataram o Mercosul. A Argentina vai ser responsável pelo fim do Mercosul", disse Rubens Barbosa à Rádio Mitre de Buenos Aires.
Segundo o empresário, "o Mercosul hoje como instrumento de política comercial acabou, não vale nada para abrir o comércio, se transformou agora em um foro político, o que vimos ontem (sexta-feira) foi o julgamento do Paraguai e a entrada da Venezuela sem negociação ou compromisso".
A cúpula do Mercosul realizada na sexta-feira na cidade argentina de Mendoza (oeste) decidiu suspender o Paraguai devido à destituição do presidente Fernando Lugo, até a realização de eleições em abril de 2013, e acertou o ingresso da Venezuela como membro pleno do bloco.
O empresário atacou as restrições impostas pela Argentina, e também citou os problemas que certos produtos argentinos enfrentam para chegar ao mercado brasileiro, como vinhos, uvas, cítricos e medicamentos, entre outros.
"A Argentina adotou medidas que vão contra o Mercosul, e agora aceitam a Venezuela sem qualquer negociação concreta", disse Rubens Barbosa, que trabalhou na chancelaria brasileira durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Rubens Barbosa lembrou que o "Tratado de Assunção (1991 que deu origem ao Mercosul) estabelecia a abertura do comércio entre os sócios e o que ocorre agora é exatamente o inverso".
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