TRIBUTOS - 09/06/2010

Telefonia: entenda os tributos que incidem sobre os serviços
Os brasileiros trabalharam quase cinco meses neste ano somente para pagar tributos, que abocanham mais de 40% do seu rendimento bruto. Deste percentual, mais da metade é destinada à tributação sobre o consumo, que está embutida nos preços de produtos e serviços.

Entre eles, se encontra um dos mais usados no País: a telefonia. Mas você sabe qual a tributação nos serviços de telefone? Conforme explica o presidente da Teleco, Eduardo Tude, do total da conta telefônica, 30,15% são tributos que incidem sobre a receita bruta, caso o usuário esteja, por exemplo, no estado de São Paulo, que cobra ICMS* de 25%. Como este imposto é o que mais pesa, há estados onde a carga tributária das contas pode ser ainda maior. “Tem estado onde o ICMS é de 28%, 29%, 30%, chegando até Rondônia, que é de 35%”, afirma Tude.

Além do ICMS, há o recolhimento de 3% de Cofins e 0,65% de PIS/Pasep, sendo estas contribuições destinadas ao governo federal. Sobre esses tributos, há uma polêmica em andamento na Justiça. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) define que eles devem incidir sobre o faturamento global da empresa, mas, de acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), as próprias operadoras admitem que ocorre o repasse à fatura do consumidor. A decisão sobre um processo contra as empresas de telefonia, que se desenrola desde 2002, está nas mãos do STJ.

Mais contribuições
A telefonia ainda arca com outras contribuições específicas do setor, que incidem sobre o valor líquido das contas, quer dizer, já descontadas da cobrança de ICMS, PIS/Pasep e Cofins. São o Fust, Funttel e Fistel. Embora não sejam repassadas às tarifas, essas contribuições acabam pesando indiretamente ao consumidor. “Obviamente, fazem parte do custo da operadora. Tudo é custo e custo pesa para o usuário de qualquer jeito”, afirma Tude.
Com alíquota de 1%, o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), como o próprio nome diz, foi criado para garantir acesso ao telefone a todos os brasileiros. “Pelas metas de universalização de acesso, o telefone já chega a cidades com menos de 300 mil habitantes”, explica o presidente da Teleco. No entanto, o montante recolhido ao fundo pelas operadoras não costuma ser destinado aos seus objetivos. “Aqui no Brasil, esse fundo foi muito pouco usado, fica praticamente para o Tesouro [Nacional] abater a dívida [do governo]”, afirma ele.

Já nos outros países, diz Tude, a situação é diferente. “O que nos outros países se faz com um fundo desse tipo é garantir acesso ao deficiente ou até subsidiar a conta de quem tem renda muito baixa”.

O desvio de recurso também é apontado por Tude no caso do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), que incide apenas sobre a telefonia móvel. “Seria para cobrir despesas da Anatel com fiscalização do serviço, só que uma parte vai para o governo e um ´pedacinho` vai para a Anatel”, diz ele. Criado em 1966, o Fistel tem taxa no valor de R$ 26, paga por celular na instalação, e de R$ 13, paga anualmente para o funcionamento.

Apesar de serem cobradas apenas das operadoras, mais uma vez podem indiretamente impactar os usuários. Para se ter uma ideia, o cliente novo que fica na operadora por um ano gastando R$ 5 por mês, deveria render R$ 60 por ano. No entanto, diz Tude, desses R$ 60, cerca de 30% vão para impostos, e dos R$ 42 restantes, outros R$ 26 vão para a taxa de instalação, restando à operadora R$ 16. “É uma barreira para estimular que mais clientes tenham uma linha, mesmo de baixo custo”, afirma Tude.

Com alíquota de 0,5%, o Funttel, por sua vez, já atende mais aos objetivos para os quais foi criado, de financiar ou estimular o desenvolvimento de tecnologia. Entre elas, diz Tude, está a implantação da TV Digital.

Embora a tributação sobre a telefonia seja considerada elevada, o presidente da Teleco diz que reduzi-la é tarefa complicada. “O grande problema da redução da carga tributária é que o imposto maior é o ICMS e esse ICMS hoje é a principal fonte de arrecadação dos estados. Fica difícil para os estados abrir mão dessa receita”, afirma. Segundo ele, cerca de R$ 27,06 bilhões em ICMS no País em 2009 vieram do setor de telecomunicações, o que representa 12% de todo o ICMS arrecadado.

Entenda as siglas:
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
PIS/Pasep: Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Fust: Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
Funttel: Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
Fistel: Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
InfoMoney

 
 
Os males dos impostos invisíveis
Charles Holland
Os impostos federais somam 45 fontes permanentes de arrecadação - a maioria cobrada de forma 100% invisível
Ninguém contesta o que desconhece, ou dele discorda.
O mecanismo atual de aumentar a arrecadação do Estado via impostos, taxas e contribuições invisíveis ou semi-invisíveis é eficiente.
Essa situação explica a passividade da nossa sociedade, que aceitou sair de um patamar de arrecadação de impostos em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) de 23% em 1990 para uma fatia de 35% em 2010.
Outra forma eficiente para proteger os políticos é evitar a prestação de contas entendíveis e transparentes de como o dinheiro arrecadado da sociedade é gasto.
Nos últimos 20 anos o Estado ficou mais inchado com muitas atividades com baixos índices de produtividade e de qualidade de atendimento para a sociedade.
Brasília atualmente é a cidade que tem o maior padrão de renda per capita da América Latina.
Apesar de pouco produzir, concentra os maiores gastos do Estado.
Em 1990 o governo federal tinha 15 ministérios. Hoje tem 24 ministérios, oito secretarias da Presidência com status de ministério, além de ter também mais seis órgãos que têm status de ministério.
Os gastos e o número de assessores dos legislativos e judiciários alocados em Brasília também cresceram de forma exponencial.
Nos Estados Unidos muitos líderes de comunidades estão em campanha para serem nomeados candidatos pelos partidos.
Todos eles expressam suas opiniões nos meios de comunicação para angariar votos para serem indicados pelo seu partido.
Representantes do Partido Republicano têm batido na tecla, em 2010, de que a introdução de impostos invisíveis é imoral, contradizendo o espírito democrático e a Constituição dos Estados Unidos.
Os impostos invisíveis a que os republicanos se referem são os impostos sobre valor agregado.
Acabei de ouvir um relato interessante dito por um candidato a candidato a deputado federal pelo Partido Republicano.
Segundo ele, a Europa popularizou, nos últimos 35 anos, os impostos invisíveis, principalmente usando o artifício de impostos sobre valor agregado.
Com o uso de impostos invisíveis, segundo esse candidato a candidato, foi possível o aumento drástico da arrecadação do Estado e do tamanho do Estado na Europa, sempre acompanhado de aumento de ineficiência.
O candidato disse que era radicalmente contra os pleitos de introdução de impostos de valor agregado nos Estados Unidos.
Todos os impostos hoje precisam continuar a ser cobrados nos Estados Unidos de forma transparente.
Ele disse que com o uso de impostos invisíveis os políticos da Europa conseguiram ampliar nos últimos 35 anos a arrecadação e a gastança dos Estados em termos reais.
Esses aumentos geraram o inchaço dos governos, tornando-os mais ineficientes e gastadores.
Como a sociedade europeia não sabe o tamanho das mordidas de impostos, os governantes conseguiram o seu intento com pouca ou nenhuma resistência.
Pena que ele não é candidato aqui, pois aprimoramos e expandimos no Brasil o modelo europeu de arrecadações invisíveis para o Estado.
Nos países da Europa há um ou dois impostos sobre valor agregado.
Aqui aprimoramos, transformando-os em quatro: ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Aqui cobramos impostos altos até sobre gêneros de primeira necessidade. Exemplos: xarope para tosse (36%), comunicações (46,65%), refrigerador (47,06%).
Nos Estados Unidos, em muitos estados da federação inexiste cobrança de impostos sobre roupas, remédios e alimentos (inclusive sobre alimentos não essenciais).
E, quando são cobrados, giram em torno de 6% a 8% sobre as vendas ao consumidor final.
Sobre a cadeia de produção até chegar ao consumido final inexiste cobrança de impostos nos Estados Unidos.
Os nossos impostos federais, incluindo as 22 contribuições sociais federais e 16 taxas federais, somam 45 fontes permanentes de arrecadação federal - a maioria cobrada de forma 100% invisível dos 195 milhões de brasileiros.
Cobrança de forma invisível estimula prestação de contas do Estado também de forma invisível. Alguém já viu a prestação das contas do Senado?
DCI

 

Anfavea espera prorrogação de IPI zero para caminhões
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, afirmou hoje acreditar que a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para caminhões será mantida. "Estamos negociando com o governo. Considerando que se trata de bens de capital, é coerente que o benefício fiscal continue", disse. O estímulo fiscal para caminhões, em vigor desde dezembro de 2008, está oficialmente previsto para terminar no fim deste mês. A alíquota original é de 5%.

Hoje, a Anfavea informou que o setor automobilístico produziu como um todo, em maio, 309.629 veículos, uma alta de 6,6% ante abril e crescimento de 14,9% relativamente a maio do ano passado. No acumulado de janeiro a maio deste ano, foram produzidos 1.433.933 veículos, o que representa uma expansão de 20,7% ante o mesmo período do ano anterior.

As vendas de veículos no mercado brasileiro somaram 251.087 unidades em maio deste ano, registrando uma queda de 9,6% ante abril, mas uma alta de 1,7% no confronto com maio de 2009. No acumulado dos primeiros cinco meses de 2010, foram vendidos 1.316.937 veículos, equivalente a um aumento de 14,6% ante igual intervalo do ano passado.

Estoques
Os estoques da indústria automotiva subiram de 27 dias em abril para 34 dias em maio, o equivalente a 289.346 unidades paradas na indústria e concessionárias. Porém, o presidente da Anfavea julga o volume "aceitável". Ele acredita que a tendência é de os estoques voltarem a cair, "mas isso depende do comportamento do mercado".

A indústria costuma considerar confortável um estoque entre 25 e 27 dias. O diretor da Anfavea Aurélio Santana disse que o resultado de maio está na média histórica para este período. "Se considerarmos que, no Brasil inteiro, temos 4.200 concessionários, 34 dias de estoques é um bom número e dá ao consumidor mais flexibilidade na escolha de seu modelo e acessórios", disse Belini.
Diário do Comércio