Brasil e EUA fecham acordo sobre algodão
Brasil compromete-se a não aplicar as contramedidas autorizadas pela OMC enquanto o acordo estiver em vigor
O Brasil e os Estados Unidos fecharam um acordo para uma solução negociada em relação ao contencioso do algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo nota divulgada hoje pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), o acordo não é a solução final da controvérsia, mas contém "um conjunto de parâmetros para um processo progressivo que almeja redução substantiva dos efeitos negativos dos programas de subsídios norte-americanos".
O acordo dá continuidade aos compromissos já assumidos no memorando de entendimento assinado dia 20 de abril criando, entre outras medidas, um fundo de apoio aos cotonicultores brasileiros. Ainda segundo a nota, o Brasil compromete-se a não aplicar as contramedidas autorizadas pela OMC enquanto o acordo estiver em vigor.
Uma vez concluído o processo de reforma da Lei Agrícola norte-americana, que ocorrerá em 2012, os dois países examinarão as modificações introduzidas na lei e avaliarão a possibilidade de informar a OMC que foi alcançada uma solução satisfatória para o contencioso.
Gazeta do Povo
Secex divulga mudanças na apuração de produção nacional de máquinas e equipamentos
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) divulga hoje (17/6) alteração nos procedimentos para a apuração de produção nacional de máquinas e equipamentos, que têm pedidos para a importação de usados. Com a mudança, a Secex passará a publicar, junto com a descrição das máquinas e equipamentos, catálogos técnicos dos bens, ou memorial descritivo ou fotografias. A medida vai permitir que a indústria nacional tenha melhores condições para realizar a contestação, já que as informações serão publicadas com maior riqueza de detalhes.
A importação de máquinas e equipamento usados só é autorizada quando não há produção nacional. A indústria brasileira deve acompanhar a publicação de Consultas Públicas, realizadas semanalmente pela Secex – no site www.mdic.gov.br – para manifestar-se sobre a fabricação dos bens, cuja importação foi pleiteada. "
O procedimento poderá ser utilizado, também para apuração de produção nacional para o caso de importação onde se pleiteia a isenção de tributos, cumprindo o que determina o estatuto da similaridade. As normas que regulam estes procedimentos estão na Portaria SECEX nº 10/2010 e na Portaria DECEX nº 08/91, disponíveis no site do MDIC.
Consulta Pública
Também hoje, a Secex publicou no site www.mdic.gov.br a Consulta Pública nº 21 de 2010, que apresenta uma lista de 44 máquinas e equipamentos usados, que têm pedidos para importação.
Os fabricantes brasileiros desses bens têm 30 dias, a partir de hoje, para encaminhar manifestações sobre a existência de produção nacional ou a existência de bens substitutos capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado. As manifestações devem ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secex, no seguinte endereço: Protocolo Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Esplanada dos Ministérios, Bloco J. Brasília / DF. CEP 70.053-900.
Além disso, todas as manifestações devem estar acompanhadas de catálogos descritivos dos bens, contendo características técnicas, informações referentes a percentuais relativos aos requisitos de origem do Mercosul e unidades já produzidas no Brasil. Sem essas informações não será caracterizada a existência de produção nacional.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Volks diz que é "absurdo mas necessário" importar aço
SÃO PAULO - A Volkswagen do Brasil importa 30% do aço utilizado em sua linha de montagem, e a razão é simples: competitividade. Segundo o presidente da Volkswagen do Brasil, Tomas Schmall, o alto preço do aço nas usinas brasileiras faz com que as compras em dólar sejam mais vantajosas para a Volkswagen. "Com o real forte, e o preço tão mais baixo em outros países, por uma questão de mercado, nós precisamos importar", afirmou. O executivo adiantou que os negócios com fornecedores internacionais já vêm sendo realizados e que os contratos fechados são de aproximadamente três anos cada um. "Acho um absurdo precisarmos importar esse tipo de material, mas hoje é necessário", afirmou Garcia Sanz, membro do conselho de administração do grupo e responsável pela área de compras da região da América Latina.
De acordo com Sanz, hoje em dia, o aço produzido pela Usiminas custa à Volkswagen mais de 20% a mais do que o importado da Coréia do Sul. "Não é desmerecer o fornecedor interno, mas é lutar pela competitividade do produto final", afirmou.
Além do aço, Sanz criticou a postura de alguns fornecedores brasileiros. De acordo com o executivo, os grandes problemas das fábricas brasileiras estão relacionados à má qualidade dos produtos locais.
"Hoje, um carro tem cerca de 500 fornecedores, dos quais 66% são mundiais, e os restantes 34%, nacionais. Atualmente, temos problemas principalmente com os fabricantes locais", afirmou o presidente da VW, que acrescentou que as fábricas já chegaram a parar em função de problemas com as peças. "Temos um retrabalho cada vez que uma peça vem com problemas, e este é mais um motivo para pensarmos em trocar de fornecedor."
Para Schmall, a solução não está em importar mais materiais, mas em começar a incentivar a vinda de novos fabricantes ao Brasil. "Hoje precisamos importar peças como farol, plástico e tecnologia de motor. Nosso objetivo doravante será trazer novos investidores e novas alternativas vindas de empresas mundiais para o Brasil. Assim será possível fechar contratos de compra com mais competitividade e qualidade de produto", adiantou.
Até 2015, a Volkswagen do Brasil deve investir R$ 6, 3 bilhões no Brasil, o que poderá resultar em uma produção de 1 milhão de veículos por ano. No entanto, o bom desempenho da produção, de acordo com Sanz, ainda está vinculado à qualidade de material dos fabricantes locais. "Não digo que são todos os fornecedores, mas alguns nos trazem problemas de entrega e de qualidade. Problemas que não encontramos com nenhum dos fornecedores mundiais."
Redutor
Sobre o recente anúncio do governo que deverá retirar os impostos de incentivo à importação de peças para os automotivos, o presidente da VW do Brasil mostrou-se insatisfeito. "A atitude não protege o mercado interno, não incentiva a compra. Para haver proteção seria necessário incentivar a melhor qualidade das peças nacionais."
Schmall também adiantou que, somados todos os custos de produção e mão de obra, o valor final do carro poderia ter um aumento de até R$ 3 mil por unidade. "Agora iremos entrar numa escala de negociação a fim de não deixar que esse valor seja repassado, mas vamos precisar que nossos fornecedores consigam compensar os custos, em uma cadeia de valores, para amenizar os problemas". E acrescentou: "Vamos realizar estudos para achar formas de afetar menos o mercado, mas o fato é que a mudança é uma grande alteração, sim, no quadro do grupo."
Usiminas
Em contrapartida às alegações da VW, o setor do aço não vê necessidade de alteração alguma na alíquota de importação do aço. O presidente da Usiminas, Wilson Brumer, disse ontem que não vê razão para a discussão em torno da redução ou eliminação das alíquotas, em análise pelo governo federal. Segundo ele, as importações relativas ao insumo neste ano já estão equivalentes à produção de uma planta como a da empresa em Ipatinga (MG), e não há risco de falta de aço no ambiente doméstico.
Brumer integrou uma comitiva do setor siderúrgico que se reuniu na última quarta-feira, em Brasília, com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, para tratar do assunto.
"Na nossa opinião, não tem por que razão discutirmos hoje a eliminação de imposto de importação de produtos. Então, nós não vemos nenhuma razão para essa discussão", destacou Wilson Brumer.
DCI
Viracopos é saída contra saturação
Os gargalos da aviação comercial em São Paulo serão resolvidos com a transformação do Aeroporto Internacional de Viracopos em um superaeroporto para atender de 50 milhões a 70 milhões de passageiros e com a expansão dos terminais aeroportuários de Guarulhos e Congonhas ao máximo de suas capacidades. A construção de um quarto aeroporto para a aviação regular só deverá ser considerada após exaurido todo o uso dos terminais atuais.
As recomendações estão em estudo financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Como resultado desses investimentos, diz o relatório, São Paulo estaria apto a movimentar em 2030 entre 100 milhões e 130 milhões de passageiros por ano. Essa capacidade atende a demanda projetada (91 milhões de passageiros por ano), com uma folga suficiente para sustentar o movimento dos anos seguintes ou comportar um eventual crescimento mais otimista do número estimado.
O estudo avaliou a capacidade dos principais aeroportos brasileiros em contraponto com as projeções de demanda até 2030, buscando identificar e estimar as necessidades de investimentos. Realizado pela consultoria McKinsey & Company, o estudo foi contratado pelo banco para avaliar a atual situação do transporte aéreo no Brasil, relacionados especificamente à governança, competitividade e infraestrutura do setor, e elaborar um conjunto de propostas de políticas públicas para viabilizar investimentos no curto, médio e longo prazos.
A McKinsey foi selecionada em chamada pública e desenvolveu o Estudo do Setor de Transporte Aéreo do Brasil, com colaboração da Fundação Casimiro de Montenegro Filho, ligada ao Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), do escritório Tozzini Freire Advogados e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Viracopos, afirma a McKinsey, pode receber um superaeroporto, tornando-se o principal terminal de São Paulo no longo prazo. Para isso, no entanto, é necessária uma ligação ferroviária rápida do aeroporto de Campinas a São Paulo, que está planejada pelo governo federal. Viracopos, diz a consultoria, possui o melhor sítio aeroportuário de São Paulo.
Para a implantação da solução proposta, o levantamento apontou duas alternativas: uma com prioridade para Guarulhos e outra com prioridade para Viracopos. Avaliando os custos e benefícios das duas alternativas, considerou que o cenário de expansão prioritária de Guarulhos é preferível ao de expansão prioritária de Viracopos, porque, além de ter expectativa de menor valor presente líquido dos investimentos, propicia, diz o estudo, maior conveniência para o passageiro, pois Guarulhos é mais próximo da Capital. A opção prioritária por Guarulhos, afirma a McKinsey, adiaria a necessidade de acesso ferroviário rápido para Viracopos.
Considerando o caminho de expansão prioritária de Guarulhos, os investimentos nos três aeroportos de São Paulo, em uma estimativa preliminar, somariam R$ 11,8 bilhões a R$ 16,3 bilhões. Os recursos estariam concentrados (50% a 53%) na expansão dos terminais de passageiros e, de maneira distinta em relação aos outros 17 aeroportos estudados, os investimentos não estão concentrados entre 2020 a 2030, mas entre 2010 e 2014, demonstrando a maior urgência em se implantar as soluções para São Paulo.
Relatório alerta para obras emergenciais em terminais - Independentemente da expansão, o estudo contratado pelo BNDES afirma que determinados investimentos nos três aeroportos — Guarulhos, Congonhas e Viracopos — são considerados críticos e requerem implantação imediata. Em curto prazo, são necessários de R$ 3,8 bilhões a R$ 5,3 bilhões para o início imediato da expansão do atual terminal de passageiros e proteção do entorno da futura área expandida de Viracopos, o início da construção do terceiro terminal de passageiros, ampliação do pátio em Guarulhos e dos taxi ways, e do terminal em Congonhas. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou que Viracopos vai receber R$ 581 milhões de investimentos para se preparar para a Copa do Mundo de 2014. É o único aeroporto, fora das cidades-sede, que receberá recursos. Serão investidos R$ 4,47 bilhões em 13 aeroportos de 12 cidades. O papel de Viracopos será o de apoio à Capital paulista. Os recursos serão usados na reforma do atual terminal de passageiros, na construção do novo terminal e pátio de aeronaves, e na implantação de módulos para a ampliação provisória.
Correio Popular - SP
Exportador terá 50% de crédito tributário devolvido em 30 dias
BRASÍLIA - O governo vai devolver metade dos créditos tributários de exportadores em 30 dias a partir de julho, prevendo um desembolso de cerca de R$ 1 bilhão este ano. Encurtar o prazo usual desse ressarcimento, que pode levar até cinco anos, é uma das medidas do pacote de estímulo às exportações anunciado em abril. Mas a regra foi adotada, de forma unilateral pelo governo.
Segundo Otoniel Lucas Júnior, assessor do secretário da Receita Otacílio Cartaxo, "era uma reivindicação dos exportadores para que a compensação ficasse mais ágil. Chegamos à regra dentro de critérios técnicos, e os exportadores não foram ouvidos, porque as normas técnicas são prerrogativas do Ministério da Fazenda".
Segundo a portaria 348 da Receita, baixada ontem, cerca de 2,1 mil exportadoras poderão receber 50% dos créditos de PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de operações realizadas a partir de abril deste ano. O valor recolhido por cada um desses tributos na compra de matéria-prima para a fabricação de produtos destinados à exportação deve ser devolvido pelo governo porque a venda externa não é taxada.
Sergio Augusto Machado, coordenador de Compensação, Ressarcimento e Restituição da Receita, explicou que a apuração pelas empresas é trimestral, mas a medida não valerá para o primeiro trimestre deste ano. E tampouco para o estoque de pedidos, que seguirão o prazo normal de até cinco anos para a devolução, assim como, os 50% do valor restante dos novos pedidos seguirão o prazo normal.
Para ter direito, entretanto, é preciso que a exportadora cumpra alguns requisitos, como por exemplo, ter recolhido tributos regularmente; não ter entrado em lista de sonegadores nos últimos três anos; ter exportado nos últimos quatro anos a uma média de 30% da receita bruta total e que a Receita não tenha indeferido mais de 15% dos pedidos de compensação de crédito tributário, nos últimos dois anos.
Valor OnLine - SP
Para proteger indústria nacional, MDIC muda regras para importação de máquinas usadas
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) decidiu mudar as regras para a importação de máquinas usadas, que vem aumentando bastante nos últimos anos.
A ideia é proteger a indústria nacional, que reclama que as importações têm tirado empregos no Brasil. Hoje, só é possível importar máquinas usadas se não houver produção nacional do equipamento.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) vai divulgar alterações no procedimento para a apuração de produção nacional de bens de capital importados que encontram similar no Brasil.
A principal mudança consiste na publicação de catálogos técnicos dos produtos, o que vai permitir que fabricantes nacionais tenham mais conhecimento sobre os bens que tiveram solicitação de importação junto ao MDIC.
IG
FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO - FGE
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL nº 20, DE 2010 - DOU 17.06.2010
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 487, de 23 de abril de 2010, que "Altera a Lei n° 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Congresso Nacional, 16 de junho de 2010
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Brasil suspende retaliação aos EUA por mais dois anos e meio
EDUARDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA
O governo brasileiro decidiu suspender por mais dois anos o processo de retaliação comercial a produtos e propriedade intelectual dos Estados Unidos, diante de um acordo provisório que prevê a diminuição até 2012 dos subsídios ilegais ao algodão.
"A decisão posterga até 2012 qualquer retaliação aos EUA desde que os termos do acordo-quadro sejam cumpridos", afirmou o secretário-executivo da Camex, Helder Chaves.
A lista de sobretaxação de 103 itens fica suspensa até 2012, quando o congresso americano deve revisar a lei agrícola. A retaliação sobre propriedade intelectual também fica suspensa pelo mesmo prazo.
"Estamos convictos que não é o melhor acordo, mas foi o acordo possível", completou Chaves.
Pelo acordo, os EUA terão um limite ainda não definido para dispêndio com subsídios para a produção de algodão, mas que terá que ser inferior à média praticada no país nos últimos anos. O teto, no entanto, também terá que ser aprovado pelos congressistas americanos.
Também haverá consultas trimestrais entre os dois países para avaliação do andamento do processo de negociação. Esses encontros também vão avaliar eventuais novos programas criados pela nova lei agrícola americana.
Em caso de criação de programas de incentivos que possam continuar distorcendo o mercado mundial de algodão, os limites poderão ser rebaixados.
"O acordo não é ainda a solução definitiva para o contencioso do algodão. Ele apenas agrega elementos que permitirão negociações, consultas e reformas até a conclusão da nova lei americana, prevista para 2012", disse o embaixador brasileiro na OMC (Organização Mundial do Comércio), Roberto Azevedo.
Já as garantias de crédito para os exportadores, também consideradas ilegais, sofrerão revisões semestrais quanto ao prazo de pagamento e o prêmio de risco da transação.
Até 2012, os prazos para o pagamento dessas garantias devem cair de 36 meses para 16 meses. Da mesma forma, quando 48% dos recursos destinados para política sejam tomados, o prêmio deverá aumentar em 11%. Se a utilização superar 55%, o aumento do custo deverá ser de 15%.
"O Brasil não abre mão de aplicar as contramedidas em qualquer momento até 2012. Ambos os países podem denunciar o acordo-quadro a qualquer momento, caso não haja cumprimento. O que o Brasil se compromete é a não retaliar enquanto acordo estiver valendo", completou Azevedo.
As autoridades dos dois países avaliarão o acordo ao fim do período e, se for encontrada uma solução mutuamente satisfatória, só então comunicarão à OMC o fim do contencioso
"Não houve um recuo da nossa parte", afirmou Azevedo. "Fizemos consultas públicas e constatamos que não há interesse do setor privado em retaliar. Nossa percepção é que a retaliação não é o melhor resultado, mas sim um entendimento que leve à mudança e compense o setor".
Segundo o chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Conzendey, foi criado nessa semana o Instituto Brasileiro do Algodão, tendo como sócias as associações estaduais de produtores, para receber os recursos para o setor de fundo sustentado pelos EUA.
"Estamos em processo de abertura da conta do Banco do Brasil em Nova Iorque para receber os recursos. A expectativa é que no final da próxima semana seja feito o primeiro depósito", disse.
O fundo, com US$ 147,3 milhões anuais pagos em cotas mensais, será destinado a atividades de apoio aos produtores brasileiros como compensação pelos subsídios, como assistência técnica, marketing e estudos de mercado.
"O que nós sempre defendemos é que a retaliação fosse um instrumento de pressão. Sem ela não teríamos chegado a um acordo dessa magnitude, que consideramos extremamente positivo", afirmou o presidente da Abrapa (Associação Brasileira dos Produtores de Algodão), Haroldo Cunha.
Folha de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário