LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 30 de junho de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 30/06/2010

China e Taiwan assinam acordo comercial histórico
Taiwan e China assinaram, nesta terça-feira, um acordo comercial de longo alcance que reduzirá tarifas sobre centenas de produtos como têxteis e petroquímicos, e abrirá alguns serviços aos investimentos bilaterais. O pacto reforça os laços econômicos e ameniza as tensões políticas entre os dois países seis décadas após a guerra civil em que eles se separaram.

O Acordo Básico de Cooperação Econômica foi assinado em Chongqing, no sudoeste da China, durante a 5ª reunião entre a taiwanesa Fundação de Intercâmbio do Estreito e a chinesa Associação para as Relações no Estreito de Taiwan.

Pelo acordo, a China dará tratamento preferencial aos bancos e hospitais taiwaneses em seu território e reduzirá tarifas sobre 539 produtos da ilha. Taiwan, por sua vez, reduzirá tarifas sobre 267 produtos chineses. Ambos os países esperam remover tarifas sobre uma cesta inicial de produtos, numa prazo de três anos.

Produtos agrícolas e trabalhadores chineses não são cobertos pelo pacto, segundo o comunicado divulgado pela Fundação de Intercâmbio do Estreito. Também foi assinado um acordo sobre propriedade intelectual. As informações são da Dow Jones.
Diário do Comércio



Brasil vira exportador de itens para irrigação e mira latinos
O setor de irrigação no Brasil tem potencial de crescimento de mais de 1.000% no médio e longo prazo. Dados da Câmara Setorial de Equipamentos de Irrigação (CSEI), da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), revelam que o País possui 4,1 milhões de hectares irrigados. O que representa 7% do potencial de 60 milhões de hectares agricultáveis. Em 2010, a previsão geral de crescimento em irrigação varia entre 15% e 20%. "O problema nacional não é água e sim energia elétrica. Precisamos de formas para baratear a irrigação brasileira. O setor pode avançar 1.000%", afirma Alcides Torres, engenheiro agrônomo e diretor da Scot Consultoria.

Diante desse cenário, a catarinense de médio porte Víqua, uma das pouco mais de 40 fabricantes de soluções hidráulicas, de pequenos e médios portes existentes no Brasil, investe na área de irrigação, que responde por 22% do faturamento da empresa. "Em 2010, esperamos crescer 25%", estima Daniel Alberto Cardozo Júnior, diretor da Víqua, que aposta no mercado interno.

A empresa promete, até o fim deste ano, colocar no mercado novidades para o setor. Para 2011, a estimativa de crescimento da empresa varia entre 25% e 30%.

Segundo Antônio Alfredo Teixeira Mendes, vice-presidente da CSEI, o Brasil chegou a importar produtos de irrigação e agora principalmente as gigantes do setor exportam para a América Latina e Estados Unidos. "Regiões em desenvolvimento como Ásia, Índia, China e África deverão ter mais área. A perspectiva é boa para o Brasil", observa.

Ainda de acordo com Mendes, a área atualmente irrigada corresponde a 16% da produção nacional e 35% do valor produzido.

Para o diretor da Scot, que também é fazendeiro, apesar de a irrigação proporcionar garantia de safra cheia, o sistema é a última prioridade em sua lista.

Segundo Torres, para se produzir vegetais, por exemplo, a sistematização do solo, com todos os manejos necessários para deixá-lo plano vem em primeiro lugar. Seguido das ações de curvar solo e fertilizar, além da aplicação de defensivos agrícolas e utilização de genética. "Por último penso em irrigar. Irrigação, de maneira geral, não é prioridade para o agricultor brasileiro", pondera.

De acordo com o vice-presidente da CSEI, a agricultura irrigada perante a colheita pode permitir produção de grãos duas a três vezes ao ano. "Normalmente são três safras a cada dois anos. Nos Estados Unidos é praticamente uma por ano", compara.

Para o diretor da Víqua, com irrigação a produtividade pode aumentar 30%. "Sem contar que sem um sistema de irrigação adequado ocorre 60% de desperdício de água", diz.

Júnior disse ainda que devido aos problemas com a seca, a região brasileira que mais investe em irrigação é o nordeste.

No ranking das grandes do setor, que é dividido em três segmentos, de acordo com Mendes, estão, na irrigação mecanizada, as norte-americanas Valmont, que envia equipamentos para os Estados Unidos, e a Lindsay.

Na irrigação localizada, de gotejamento, a indiana NaanDan Jain, a israelense Netafim e a norte-americana John Deere são as maiores. "Já no sistema por carretel, muito utilizado na cana-de-açúcar, as nacionais Irriga Brasil e Krebs são líderes", diz.

De acordo com Mendes, as empresas menores detêm de 20% a 25% do mercado. "Todas as líderes estão sediadas no Brasil e dependem de escala global para produzir. As menores realizam atendimento regional", afirma.

Com a perspectiva de avanço no setor sucroalcooleiro, segundo Mendes, o sistema de irrigação por carretel deve crescer este ano mais de 25%. Para os outros segmentos, a estimativa de crescimento é de 10% a 15% para a mecanizada, e de 15% ou 20% para a irrigação localizada.

Bahia - O distrito de irrigação de Ponto Novo, na Bahia terá uma estação agrometeorológica para monitorar a irrigação. De acordo com Eduardo Salles, secretário de agricultura da Bahia, o objetivo é quantificar, por meio das estações meteorológicas, a evapotranspiração de referência utilizada no manejo da irrigação, o que deve auxiliar o produtor na tomada de decisão.

DCI - SP



Preço menor incentiva importação de bens duráveis
Depois de cair no início do ano, com o fim do IPI para automóveis e produtos da linha branca, o ritmo de importação de bens de consumo duráveis, como automóveis, celulares, eletroeletrônicos e móveis, acelerou nos últimos meses.

Foi empurrado pelo aumento e pela mudança no consumo das famílias, o dólar barato e o interesse mundial no mercado brasileiro. A importação de geladeiras e refrigeradores aumentou quase 240% de janeiro a maio. Enquanto a inflação doméstica sobe, o preço dos bens de consumo duráveis importados pelo país caiu 6,4% no acumulado do ano até maio.
As compras de máquinas e aparelhos de uso doméstico crescem mês a mês. Foi de 160% em abril comparado a abril de 2008, e chegou a 180% em maio. "As empresas que descobriram o caminho da China não abrem mão das importações", confirma o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda. "Ferro elétrico, que se encontrava nas lojas na base de 20% importados para cada 80% nacionais, inverteu a proporção e agora 80% são comprados da China." A progressiva troca de lâmpadas incandescentes por lâmpadas frias também pesou nas importações, garante. "Vem tudo da China."

As estatísticas do Ministério do Desenvolvimento confirmam a impressão dos lojistas. A importação de lâmpadas foi a que mais cresceu entre os 20 principais bens de consumo duráveis na lista de compras do país - um aumento de 165,7%, que elevou o gasto com esses produtos a quase US$ 200 milhões de janeiro a maio deste ano. Curiosamente, foi importada uma quantidade 20% menor de ferros de passar, mas a um preço 35% maior, em média, o que elevou em quase 8% as importações do aparelho, indicação de que o consumidor brasileiro tem buscado modelos mais sofisticados.

As importações de bens de consumo duráveis, que em maio de 2009 representavam pouco mais de 8% das importações brasileiras, já absorviam US$ 1 de cada US$ 10 gastos nas importações totais do país em maio. Somadas as compras dos cinco primeiros meses do mês, os bens duráveis são 9,5% do total (eram 8,1% no mesmo período do ano passado). Quase metade desse desempenho se deve à importação de automóveis, que ultrapassou US$ 2,8 bilhões nos primeiros cinco meses do ano, 77% acima de igual periodo de 2009.
É notável, porém, o crescimento de outros itens de consumo doméstico e pessoal: as importações de celulares cresceram quase 150%, as de máquinas de costura, quase 125%, de aparelhos de rádio, 107%, de móveis, 35%, e de artefatos plásticos, 33%. Os fabricantes nacionais, porém, têm evitado reclamar da onda de importados.

A Eletros, que reúne empresas do setor e era uma crítica habitual da competição estrangeira, recusou-se a atender os pedidos de entrevista sobre o assunto. Segundo especialistas do setor, o silêncio se explica porque as empresas instaladas no país agora vendem mais produtos trazidos do exterior.

"Boa parte dessas importações é feita pelas próprias indústrias no país", confirma o superintendente da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo. "O aumento da demanda foi mais forte que o da produção", comenta. Segundo o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, a diferença entre o crescimento da demanda no Brasil, de 10%, e o crescimento do mundo, de 4%, faz com que as companhias mundiais passem a direcionar ao mercado brasileiro a produção antes destinada aos Estados Unidos e à Europa, economias em retração.

Um dos efeitos da migração para o mercado brasileiro é a queda de preço médio nos produtos importados, o que aumenta o apelo ao consumo. Entre janeiro e maio, enquanto o volume dos bens de consumo duráveis cresceu 78,2%, o preço médio dessas mercadorias caiu 6,4%, comparado ao mesmo período de 2009. Foi o maior percentual de aumento do volume importado entre todas as categorias de uso e o maior percentual de queda no preço. A importação de intermediários cresceu 50% em volume e teve queda de 5,1% nos preços.

A Copa do Mundo também teve seu efeito: aumentou em 1.800% a quantidade de televisores de maior porte importados entre janeiro e maio, em comparação ao mesmo período do ano passado, mas o preço médio caiu 11%. Não é um caso isolado. A quantidade de máquinas de lavar louça importadas aumentou quase 570%, beneficiada por uma queda de quase 20% nos preços médios. "O Brasil está na moda, virou um país de classe média", constata Borges.

A queda na cotação do dólar torna os importados mais baratos em reais, lembra ele. Borges comenta que a relação entre o real e uma cesta de moedas de 23 países se aproxima da média entre 1995 e 1998, auge da política de câmbio fixo do Plano Real. Ele exibe gráficos para mostrar que a evolução da cotação entre real e dólar tem acompanhado a dos gastos com importação de bens duráveis. "Mas esse crescimento tão alto no consumo, inclusive, não vai se sustentar", prevê o economista, baseado nas medidas do Banco Central para conter a demanda.
Não há, porém, sinais de arrefecimento no consumo, e um dos fatores para isso é o aumento da parcela dos orçamentos domésticos destacada para compra de bens de consumo duráveis. O fenômeno foi notado em famílias de todas as classes de renda, como mostrou na semana passada a Pesquisa de Orçamento familiar (POF), do IBGE.

As famílias com renda mensal de até R$ 830 em 2008 (dois salários mínimos na ocasião) gastaram, em média, 3,2% do orçamento com eletrodomésticos, 2,4% na compra de veículos, e 0,4% na compra de celulares. Na POF anterior, as famílias na mesma faixa de renda destinaram 2,6% aos eletrodomésticos, 1,66% para veículos, e 0,09% para celulares. O maior aumento no comprometimento da renda familiar com estes três produtos ocorreu nas faixas de renda abaixo de R$ 2,5 mil.

A disposição para gastar mais em bens duráveis está ligada à maior disponibilidade de crédito e à existência de produtos mais baratos. "Nos últimos três anos, de 2007 a 2009, entraram no sistema de consultas do serviço de Proteção ao Crédito (SPC) cerca de 30 milhões de pessoas", conta Marcel Solimeo. O país ainda sente o efeito do salto na renda da população, comenta. "Quando arrefecer esse impacto, devem voltar os apelos para travas à importação", prevê.
Valor Econômico



China terá tarifas antidumping para peça de aço
Em meio a uma disputa comercial, a China anunciou a imposição de medidas antidumping de 6,1% a 26% sobre peças de aço utilizadas para fixação provenientes da União Europeia (UE), sua maior parceira comercial.

A decisão destaca que atritos entre as duas potências econômicas não devem desaparecer logo e resultam de uma investigação que a China começou no final de 2008 sobre bens comerciáveis, incluindo grampos, parafusos, porcas e argolas, que são utilizados em diversas indústrias e nos setores de construção e automóveis.

O Ministério do Comércio da China, por meio de comunicado publicado em seu site, afirmou que as tarifas passam a incidir nesta terça-feira, e serão válidas por cinco anos. O texto diz que as importações da UE estão entrando no país a preços mais baixos do que os praticados no mercado, prejudicando a indústria doméstica. No final do ano passado, o ministério impôs medidas antidumping temporárias sobre fixadores de aço da UE, o que levou a UE a reclamar na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A Baosteel Group, a segunda maior siderúrgica da China, planeja expandir sua capacidade de produção anual para até 50 milhões de toneladas de aço bruto em dois anos, afirmou a companhia, em comunicado. A empresa planeja uma expansão adicional para 66 milhões de toneladas ou mais da capacidade de produção de aço bruto em 2015. Com informações da Dow Jones.
Diário do Comércio e Indústria

 
 
Governo é responsável pelo aumento da importação
Até há pouco tempo o Brasil importava, para produzir bens de consumo duráveis, essencialmente matérias-primas e bens intermediários. Mas, nos últimos meses, começou a se verificar um forte aumento das importações dos bens de consumo duráveis, acompanhado da retirada dos incentivos fiscais para automóveis e produtos da linha branca.

De janeiro a maio, as importações de bens intermediários exibiram a maior participação nas importações brasileiras (47,2%) e, em comparação com o mesmo período de 2009, apresentaram crescimento de 46,5%. No entanto, no mesmo período as importações de bens de consumo duráveis, que somaram US$ 6,390 bilhões, tiveram aumento de 69,1% (75,1% no caso de automóveis).

Não se pode responsabilizar a taxa cambial, que, aliás, se está desvalorizando ligeiramente nos últimos meses. Na realidade, registrou-se um forte aumento da importação de bens de consumo duráveis após a extinção dos incentivos fiscais, dando a impressão de que os consumidores descobriram que o Brasil tinha uma carga tributária exagerada, enquanto os fornecedores estrangeiros se aproveitaram deste momento para reduzir seus preços em cerca de 6,5%.

A importação de geladeiras e refrigeradores aumentou 240%; a de lâmpadas cresceu 208%, causando o fechamento de algumas indústrias do setor.

Não há dúvida de que a migração dos produtos nacionais para os bens importados tem sua origem nos melhores preços oferecidos pelos produtores estrangeiros. O governo deveria refletir sobre esse fato, e não pensar que é apenas a taxa cambial que pode explicá-lo.

O Brasil produz a um custo elevado por diversas razões, e a principal é a alta carga tributária que as empresas enfrentam, mesmo que possamos imaginar que repassem essa carga aos seus consumidores. Isso ficou demonstrado com os incentivos fiscais que o governo ofereceu a alguns produtos, cujo volume de venda cresceu imediatamente. Infelizmente, o governo não soube tirar a devida lição dessa experiência. A isso se acrescenta o alto custo da política salarial, especialmente quando se trata do desligamento de um assalariado. Sem falar na herança dos portugueses que remonta aos tempos do Brasil colônia, o custo administrativo, que exigiria uma profunda desburocratização do País.

Se o País se livrasse desses pesos, não haveria apenas redução das importações, mas também um aumento das exportações.
OESP



Moeda chinesa ainda está desvalorizada, afirma FMI
DA FRANCE PRESSE, EM WASHINGTON
O FMI (Fundo Monetário Internacional) considera que o yuan continua desvalorizado apesar da recente apreciação permitida pelas autoridades de Pequim, afirmou na segunda-feira seu diretor-gerente, Dominique Strauss-Kahn.
"Ainda acreditamos -- e essa é uma opinião geral no Fundo -- que o yuan está desvalorizado", declarou o diretor-gerente do FMI, durante coletiva de imprensa em Washington.

"A valorização do yuan vai em boa direção, e continuamos pressionando a seu favor, mas há muitos outros desequilíbrios (econômicos mundiais) que não serão corrigidos com uma simples modificação da taxa de câmbio", completou.
A China anunciou em 19 de junho ter decidido favorecer uma maior flexibilidade na flutuação de sua moeda e continuar a reforma do mecanismo de taxas de câmbio do yuan Essa decisão foi cumprimentada pelos Estados Unidos, que a exigia há muito tempo, e pelo FMI, e diversos países também manifestaram apoio à flexibilização.
Folha de São Paulo



Workshop sobre Drawback Integrado
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) promoverá, no dia 9 de junho, Workshop sobre Drawback Integrado. O encontro será realizado no auditório do MDIC – Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Térreo. Brasília/DF – das 10h às 12h.

As palestras, que serão ministradas por técnicos do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), tem inscrições gratuitas que podem ser feitas por meio do endereço eletrônico: seminarios.drawback@mdic.gov.br.

Serviço:
Workshop sobre Drawback Integrado
Data: 9 de julho
Horário: das 10h às 12h
Local: Auditório do MDIC – Esplanada dos Ministérios, bloco J, Térreo. Brasília / DF.
Inscrições gratuitas: seminarios.drawback@mdic.gov.br.
MDIC

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