CAMEX TRABALHA PARA O BRASIL ADERIR A CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) está mobilizando o seu quadro de técnicos para garantir a adesão do Brasil a convenções relativas a transporte e comércio internacional. Entre os principais alvos do órgão integrante do Conselho do Governo Federal estão as convenções de Istambul, Kyoto e Rotterdam.
O principal objetivo da Camex é dar maior visibilidade ao comércio exterior brasileiro em âmbito internacional. O ingresso nas convenções em questão deve diminuir a burocracia nas negociações comerciais com outros países.
Os trabalhos mais avançados estão no trâmite para ingresso na Convenção de Istambul, criada em 1993 para garantir maior agilidade na entrada e retorno de mercadorias para admissão temporária de bens com suspensão de tributos. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Convenção em outubro do último ano e o governo agora aguarda a votação no Congresso Nacional.
Outros processos que aguardam aprovação no Congresso são as assinaturas das convenções de Viena e de Kyoto. A primeira aborda os contratos de compra e vendas de bens, enquanto o acordo de Kyoto visa facilitar o trânsito aduaneiro de cargas entre as nações signatárias.
A Convenção de Rotterdam também está na mira da Camex. Embora seja a que está em trâmite mais incipiente, é de grande importância para os exportadores e importadores do País. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Transporte Internacional de Mercadorias Totalmente ou Parcialmente por Mar foi adotada pela Assembléia Geral da Nações Unidas (ONU) em 11/12/2008.
A convenção aborda os seguintes temas:
a) Responsabilidade do transportador;
b) Período de responsabilidade do transportador;
c) Obrigações do transportador;
d) Limitação de responsabilidade do transportador;
e) Obrigações do embarcador;
f) Liberdade de contratar;
g) Documentação de transporte;
h) Frete;
i) Entrega ao consignatário;
j) Direitos de controle das partes interessadas na carga durante o transporte;
k) Transferência de direitos sobre as mercadorias;
l) Partes com direitos de ajuizar ações contra o transportador;
m) Prazos de prescrição para ações contra o transportador.
É de se destacar na convenção a inclusão de disposições sobre: o comércio eletrônico; o transporte multi-modal porta a porta e contratos por volume.
Em relação ao regime de responsabilidade, as Regras de Rotterdam mantém a lógica do Regime de Haia-Visby fazendo sobre estes importantes modificações.
Mendes Viana Advogados Asssociados
Importações catarinenses quase dobram
As importações de Santa Catarina em maio praticamente dobraram em relação ao mesmo período no ano passado. As compras externas do estado somaram US$ 919,6 milhões, com alta de 90,2%, puxada pela importação de insumos para a indústria, como catodo de cobre refinado e seus elementos, laminados de ferro e aço e polietileno. Nesse mesmo período de comparação, o crescimento das exportações foi mais modesto, com embarques de US$ 701,3 milhões, e aumento de 15,7%, segundo da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). O saldo negativo da balança comercial em 2010 se agravou e agora já acumula US$ 1,4 bilhão.
Para o diretor de relações industriais e institucionais da FIESC, Henry Quaresma, embora o valor das importações de bens de consumo também esteja aumentando, o fato de predominarem os insumos para a indústria é um paliativo. "Significa que estas importações ainda serão beneficiadas pela indústria, que se adaptou à conjuntura de câmbio valorizado e passou a importar matérias-primas para compensar a perda de receita com as exportações. Ou seja, ainda será agregado valor a maior parte desses produtos" diz. "Contudo, está em curso também um salto na importação de itens destinados ao consumidor final e isso deve ser visto com atenção, pois estamos gerando postos de trabalho no exterior", acrescenta.
No acumulado do ano, as importações totalizaram US$ 4,3 bilhões, com elevação de 67,7% em comparação com o mesmo período em 2009. Entre os principais produtos importados pelo estado estão catodo de cobre refinado e seus elementos (179,7%), laminados de ferro e aço (120,7%) e polietileno (69,9%) e fios de fibras, poliésteres e artificiais (40%). De janeiro a maio, dos dez principais países de quem Santa Catarina mais importou estão a China, com compras de US$ 1 bilhão; Chile, US$ 546,6 milhões; Argentina, US$ 419,5 milhões; Estados Unidos, US$ 315,5 milhões, e Alemanha, US$ 154,4 milhões.
Para a FIESC, o salto nas importações está relacionado também aos incentivos que o estado oferece às empresas que importam pelos portos catarinenses. Parte das compras fica em Santa Catarina, mas uma boa parcela é distribuída a outros estados.
Brazil Modal
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