LEGISLAÇÃO

terça-feira, 22 de junho de 2010

PORTOS E LOGISTICA - 22/06/2010

Armazéns serão cadastrados no Sistema de Certificação
Até o fim de 2013, cerca de 14 mil armazéns devem estar incluídos no Sistema de Certificação das Unidades Armazenadoras, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A informação foi divulgada na última quarta-feira, durante a 17ª reunião da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística, em Brasília.
De acordo com a Instrução Normativa N° 3, de janeiro de 2010 do Mapa, fica estabelecido que as unidades armazenadoras precisam ter, no mínimo, 25% da capacidade estática dentro das normas do Sistema de Certificação, até o dia 31 de dezembro de 2010.
A Tribuna



Codesp e Prefeitura firmam intercâmbio portuário com Alemanha
A Companhia Docas do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Santos assinam, na próxima segunda-feira, uma Carta de Intenção com o Governo da Alemanha. O documento estimula o intercâmbio para cooperação com ênfase no setor portuário, nos aspectos de tecnologia e formação de mão de obra, como desenvolvimento e estratégias de transporte hidroviário e plataformas logísticas, intercâmbio cultural e educacional e aperfeiçoamento de profissionais.

Representando o governo alemão estará na cidade para assinatura do acordo o secretário de Transporte, Construção e Desenvolvimento Urbano da Alemanha, Rainer Bomba.

Ainda estarão presentes o cônsul-geral da Alemanha no Brasil, Heinz-Peter Behr, o cônsul da Alemanha em Santos, Michael Timm, o presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegadas (Abtra), Agnes de Vasconcellos, o secretário municipal de Assuntos Portuários e presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Sergio Aquino e o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa.

A assinatura ocorrerá às 17 horas no Salão Nobre Prefeito Esmeraldo Tarquínio, no Palácio José Bonifácio, que fica na praça Visconde de Mauá, s/nº , 1º andar, no Centro.
A Tribuna



Porto passa a operar com novo serviço no próximo mês
A partir da primeira semana de julho o Porto de Itajaí, em Santa Catarina, passará a contar com escalas do serviço ASAS II, que ligará a Ásia, África do Sul e Costa Leste da América do Sul. Operado por joint service entre as empresas armadoras Hamburg Süd, Maersk Line e Aliança Navegação e Logística, a escala é o segundo anel de um serviço já operado pelo joint, criado em razão do pico sazonal verificado no trade e que deve prosseguir até novembro de 2010.

Em Itajaí o serviço terá escalas semanais e será operado pelo Terminal de Contêineres do Vale do Itajaí (Teconvi/APM Terminals). A expectativa é de 800 movimentos por escala, totalizando cerca de 2,4 mil movimentos/mês.

Segundo o diretor Comercial, Robert Grantham, o serviço foi criado pelos armadores para atender a grande demanda de cargas da Ásia para o restante do planeta, "tradicional nesta época do ano".

A rotação engloba os portos de Shanghai, Ningbo, Dachan Bay, Hong Kong, Singapore, Tanjung Pelepas, Durban, Santos, Itajaí, Port Elizabeth, Durban e Shanghai e o serviço vai contar com dez navios, sendo cinco de cada empresa, com capacidade de 2,1 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). Com isso, o trade passa a contar com 22 navios porta-contêineres em operação, com capacidades de 3,2 mil TEUs e 4,9 mil TEUs.

Robert Grantham destaca que as empresas que formam o joint optaram por operar apenas com os dois portos brasileiros com, maior movimentação, ou seja, Itajaí e Santos. Segundo a Hamburg Süd, a ampliação do serviço prevê uma cobertura mais completa do trade, com transit times eficientes entre os mercados. Ao final de novembro, as empresas pretendem retornar para a configuração com anel único.
A Tribuna



O novo aeroporto

Diante da notória dificuldade técnica do governo de elaborar e executar com recursos públicos um programa que reduza a ineficiência do sistema aeroportuário brasileiro e da quase impossibilidade de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) estatal que controla o sistema, a concessão de novos aeroportos para empresas privadas pode ser o caminho para atender à demanda crescente e evitar o caos aéreo no futuro próximo.

O Estado informou, na semana passada, que o governo pretende conceder a particulares a operação de novo aeroporto de São Paulo, mas muitas incertezas precisam ser eliminadas para ampliar a participação do capital privado no sistema. É preciso definir um marco regulatório que garanta a prestação de serviços adequados à população e assegure condições operacionais aceitáveis para a concessionária e para as empresas usuárias. Questões ambientais surgirão à medida que o projeto avançar.

Apesar dos obstáculos, ele já atrai investidores. O Estado mostrou, na terça-feira passada, que uma empresa brasileira com experiência internacional na construção e operação de aeroportos já manifestou interesse em operar a terceira unidade que deverá atender a capital paulista e anunciou que dispõe até mesmo de local onde ela poderá ser construída.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que, nos mais importantes aeroportos brasileiros, a demanda por pousos e decolagens supera a capacidade operacional. Nos momentos de pico, o Aeroporto Internacional de Guarulhos recebe 65 pedidos de pouso e decolagem por hora, mas só pode atender a 53 em perfeitas condições de segurança. Congonhas chega a receber 34 pedidos de pousos e decolagens por hora, mas sua capacidade é para 24 operações por hora.

As promessas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007, depois da tragédia em Congonhas com o avião da TAM, de definir "em 90 dias" o local do novo aeroporto de São Paulo não foram cumpridas. A inoperância do governo torna ainda mais grave a situação do sistema.

A privatização, integral ou fatiada, da Infraero, para lhe dar maior competência gerencial e aumentar sua capacidade de investimentos, esbarra numa questão prática. Ela opera 67 aeroportos, mas só uma minoria é rentável e atrairia investimentos privados. Os demais não podem simplesmente ser desativados, pois têm papel importante em suas regiões, ou ter seus prejuízos transferidos para o Tesouro, ou seja, para os contribuintes. Hoje, as unidades rentáveis asseguram a operação das demais.

A concessão de aeroportos para empresas privadas que se responsabilizariam pelas obras e pela operação, de acordo com um modelo ainda a ser definido pode permitir a ampliação do sistema e evitar o agravamento do problema no futuro. Dependendo do modelo escolhido, pode até mesmo assegurar o perfeito atendimento da demanda dos próximos anos, mesmo que o País venha a sediar grandes eventos internacionais.

A Camargo Corrêa, que, por meio de subsidiárias, opera aeroportos no Chile, Colômbia, Honduras e Curaçao e é sócia da empresa que opera o de Zurique, na Suíça considerado um dos mais eficientes do mundo, formou sociedade com outra construtora, a Andrade Gutierrez, para disputar a construção e operação do novo aeroporto de São Paulo. Tem terreno no município de Caieiras, a 35 quilômetros do centro da capital mesma distância do Aeroporto de Guarulhos para a unidade.

Já surgem objeções às intenções das duas empresas. Companhias aéreas temem tarifas operacionais muito altas, administradores públicos falam da necessidade da concessão de autorização para a construção do novo aeroporto. São manifestações prematuras. O modelo de transferência do terceiro aeroporto paulistano para o setor privado se por meio de concessão, que asseguraria maior controle das operações pela agência reguladora, ou de autorização, que transferiria todos os riscos para a empresa privada e lhe daria autonomia para fixar tarifas nem começou a ser discutido, assim como não está definido o local em que ele será construído. Mas essa é uma ideia que, se transformada em realidade, contribuiria muito para melhorar o sistema aeroportuário do País.
OESP

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