Camex aprova alteração na TEC e divulga novas listas de ex-tarifários
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou quatro resoluções com alteração na Tarifa Externa Comum (TEC) e na relação de ex-tarifários. De acordo com a Resolução nº 44, foram prorrogados, até 31/12/10, quatro ex-tarifários classificados em códigos do Capítulo 84 e que perderiam vigência nos próximos dias.
A Resolução nº 45 relacionou os produtos do setor de informática e telecomunicação com redução para 2%, até 31/12/11, das alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, também na condição de ex-tarifários.
A mesma alíquota - e pelo mesmo período - também foi definida para a relação apresentada na Resolução nº 46 referente aos bens de capital e aos componentes dos Sistemas Integrados (SI). Além de aprovar nova relação de mercadorias, alguns artigos da norma alteraram a descrição e revogaram ex-tarifários publicados em resoluções anteriores.
Já a Resolução nº 47 altera, a partir de 1º de julho de 2010, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC.
Todas as mudanças estão publicadas no Diário Oficial da União de 25/06/10.
Aduaneiras
Greves fazem Honda repensar China como pólo exportador
As disputas trabalhistas recentes que paralisaram temporariamente a produção da Honda Motor Co. na China podem ter pelo menos um impacto duradouro na estratégia da montadora: forçá-la a repensar sua meta de longo prazo de usar o país como uma base de exportações com baixo custo.
Uma série de greves inéditas de empregados chineses em fábricas da Honda e de suas subsidiárias forçaram a terceira maior montadora do Japão a aumentar os salários em até 24% numa dessas operações.
Num sinal de que as tensões trabalhistas não devem diminuir no curto prazo, a Honda interrompeu ontem a produção de duas outras linhas de montagem no sul da China depois que uma greve paralisou uma fabricante de molas. A Honda informou que espera reiniciar hoje a produção das fábricas, localizadas em Cantão.
Outras empresas japonesas também foram afetadas: a Toyota Motor foi forçada terça-feira a fechar duas linhas de montagem na China por causa de uma greve num de seus fornecedores.
Até agora, as paralisações na produção e subsequentes aumentos salariais na China devem diminuir em apenas 2% ou 5% o lucro no ano fiscal encerrado em março, disseram analistas. A empresa prevê lucro operacional de 400 bilhões de ienes, ou US$ 4,5 bilhões, no presente ano fiscal.
No longo prazo, a pressão crescente sobre os custos trabalhistas pode forçar a Honda a reavaliar sua estratégia de exportação da China.
A Honda é a maior exportadora de veículos entre as montadoras multinacionais na China e enviou para o exterior 29.000 carros chineses no último ano fiscal.
A Honda tem uma fábrica em Cantão - uma de suas quatro na China - dedicada a exportar o compacto Jazz para a Europa, com capacidade anual de produzir 50.000 veículos. A Honda detém 65% da fábrica, enquanto a Guangzhou Auto Group Co. é dona de 25% e a Dongfeng Motor Group Co. tem o restante.
A Toyota, por outro lado, não exporta veículos da China e prefere se concentrar no mercado interno.
"A Honda usa a fábrica chinesa como um centro de exportações (...) mas agora surgiu um sinal vermelho no caminho dessa ideia", por causa dos problemas trabalhistas, disse Koji Endo, analista da Advanced Research Japan. Um porta-voz da Honda disse que a empresa continuará usando suas fábricas em Cantão como uma base de exportação no país.
Endo calcula que, por causa dos reajustes, o salário anual de um trabalhador chinês passará à faixa entre 400.000 ienes e 500.000 ienes, ou entre US$ 4.500 e US$ 5.500. Isso é quase o dobro do salário médio de um operário indiano e 33% a mais que na Tailândia, disse ele.
Esses custos mais altos podem dificultar para a Honda concorrer com os veículos exportados desses países por concorrentes como a Toyota, que tem fábrica na Tailândia, e a Nissan Motor Co. e a Suzuki Motor Co., que têm fábricas na Índia. A Honda tem uma operação na Tailândia, mas as exportações dessa fábrica vão para outros países asiáticos.
Uma porta-voz da Honda disse que a empresa não está estudando aumentar as exportações da Tailândia como um meio de melhorar sua competitividade. Ela acrescentou que a prioridade da montadora é resolver as atuais interrupções na produção chinesa, e ela só decidirá depois como compensar o efeito da alta dos salários no país.
"Como a Honda tem flexibilidade na hora de criar as operações mundiais mais eficientes, pode transformar uma fábrica voltada à exportação para uma focada no mercado interno chinês", disse Mamoru Kato, analista do Centro de Pesquisas Tokai Tóquio.
A dor de cabeça trabalhista da Honda na China ocorre ao mesmo tempo em que a empresa luta para acompanhar a demanda crescente no país, que ano passado se tornou o maior mercado automotivo do mundo.
A montadora japonesa aumentou as vendas na China em quase 23% ano passado, para 579.597 veículos. Mas essa expansão ficou aquém do crescimento geral das vendas no mercado, que foi de 50%. A Honda está executando planos de aumentar sua capacidade total de produção na China de 650.000 carros por ano para 830.000 em 2012.
Mas se a Honda decidir transformar sua fábrica no Cantão em uma operação voltada ao mercado chinês, as regras locais determinam que a multinacional pode ter no máximo 50% de uma fábrica como essa, disse Endo.
Se a empresa tentar transformar sua fábrica de exportação numa sociedade igualitária, pode precisar da aprovação do governo para as mudanças em seu plano de negócios, um processo que pode consumir muito tempo.
Valor Econômico
Receita de exportações de celulose e papel sobe 45,7% de janeiro a maio
A receita de exportações da indústria de celulose e papel cresceu 45,7% nos cinco primeiros meses de 2010, para US$ 2,745 bilhões (FOB), na comparação com o mesmo período de 2009. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 24, pela Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa). Segundo a entidade, a alta reflete a retomada da atividade econômica e do consumo globalmente.
"O destaque é para a receita das vendas em tradicionais mercados do setor - tais como a Europa e a América do Norte - que, até o momento, não tinham recuperado o mesmo patamar de compras de antes da crise. Em maio, todos eles passam a registrar valores de compras equivalentes ao período pré-crise", diz a Bracelpa, em nota.
As importações de celulose e papel somaram US$ 676 milhões (FOB) no período, um avanço de 40,5%. Até maio deste ano, o saldo comercial do setor registra superávit de US$ 2,069 bilhões (alta de 47,5% ante o mesmo período de 2009).
Em volume, as exportações de celulose cresceram 3,3% em maio ante abril, para 695 mil toneladas. Já as vendas externas de papel avançaram 4% no mesmo período, para 184 mil toneladas.
Na comparação com maio de 2009, as exportações de celulose avançaram 26,8%, enquanto as de papel subiram 4%. No acumulado dos cinco primeiros meses de 2010, ante o mesmo intervalo do ano passado, houve alta de 12,8% nas exportações de celulose e de 16,6% nas de papel.
As importações de celulose recuaram 10% em maio ante abril, para 27 mil toneladas, ficaram estáveis em relação a maio de 2009 e cresceram 31,7% no acumulado dos cinco primeiros meses de 2010 (158 mil toneladas).
Já as importações de papel foram de 124 mil toneladas no mês passado, alta de 21,6% sobre abril e 85,1% sobre maio de 2009. No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, o crescimento foi de 61,2%, para 582 mil toneladas.
As vendas domésticas de celulose foram de 127 mil toneladas em maio, alta de 2,4% sobre abril e de 10,4% ante maio de 2009. No acumulado de janeiro a maio, houve avanço de 23,6%, para 633 mil toneladas.
No mês passado, as vendas domésticas de papel avançaram 1,8% ante abril, para 444 mil toneladas, e 10,2% ante maio do ano passado. No acumulado de janeiro a maio, o avanço foi de 11% (2,111 milhões de toneladas).
A produção de celulose cresceu 8,4% em maio ante abril, para 1,179 milhão de toneladas. Em relação a maio do ano passado, houve alta de 6,7%. No acumulado de janeiro a maio, houve avanço de 10,7% na comparação com o mesmo período do ano passado, para 5,811 milhões de toneladas.
No segmento de papel, foram produzidas 833 mil toneladas em maio de 2010, alta de 3% em relação a abril e de 8,9% ante maio de 2009. No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, o avanço foi de 8,2% na comparação com o mesmo intervalo de 2009, para 4,055 milhões de toneladas.
Agência Estado
Após suspensão de benefícios, China defende política de exportação
O Ministério de Comércio da China declarou que a suspensão do reembolso de impostos sobre as exportações de 406 produtos, incluindo alguns derivados de aço e metais, não levará a grande queda nas exportações, apesar de um possível impacto no mercado no curto prazo.
Os comentários foram feitos depois que a China anunciou, na quinta-feira, que vai eliminar o reembolso de impostos de exportações para uma variedade de commodities, incluindo alguns tipos de aço, metais não ferrosos, borracha e derivados e prata pulverizada, a partir de 15 de julho.
Estes produtos são originados das fábricas chinesas que são as maiores poluidoras do ambiente e a medida é parte dos esforços do governo para cortar as emissões de carbono e encorajar a reestruturação da indústria, de acordo com informações do ministério no início do mês.
Retirar o reembolso de impostos não significa que a China está alterando a direção de sua política comercial, informa o comunicado do ministério publicado ontem em sua página na internet, que também afirma o compromisso de manter sua política comercial "sustentável e estável". O ministério afirma que o valor combinado de exportação dos 406 produtos em questão responde por apenas 1% do total de US$ 11 bilhões calculados em exportações do país em 2009 e que a mudança na política do imposto não afeta a recuperação no comércio da China. "O ministério continuará a fazer ajustes à estrutura do reembolso de impostos de acordo com a situação das exportações", diz o texto.
Como resultado da mudança do sistema de imposto, o ministério vai cortar o reembolso de 9% do imposto de exportação de aço laminado a quente, laminado a frio e produtos de chapa grossa.
As indústrias e entidades representativas do setor do aço chinês reclamaram da medida do governo. No entanto, um representante da entidade China Iron and Steel Association afirmou à Dow Jones que o efeito da mudança não será evidente de imediato porque as usinas siderúrgicas ouviram rumores sobre a medida e alocaram mais pedidos de exportação antes do anúncio do governo. "Não haverá grande queda nas exportações até agosto", afirma o porta-voz. Ele acrescentou que o volume das exportações de aço é decidido mais pelo diferencial de preço entre os mercados doméstico e internacional.
DCI
Camex publica resoluções que diminuem o Imposto de Importação de sardinha congelada, caminhões-guindaste e ácido tereftálico
Foram publicadas hoje (25/6), no Diário Oficial da União, quatro resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovadas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), dia 23 de junho. A Resolução nº 47 inclui três produtos na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) e altera temporariamente as respectivas alíquotas de Imposto de Importação. Os produtos são a sardinha congelada (NCM 0303.71.00), o ácido tereftálico e seus sais (NCM 2917.36.00) e os caminhões-guindaste (NCM 8705.10.10) com dois eixos de rodas direcionáveis.
A sardinha congelada teve redução de alíquota de 10 para 2% até 31 agosto de 2010, quando ocorre o período de defeso no Brasil. Para o ácido tereftálico (ou PTA), houve redução de 12 para 0% na alíquota até 24 de novembro de 2010, com cota de 132 mil toneladas. O PTA é insumo para a fabricação de resina PET.
No caso dos caminhões-guindaste, a elevação da alíquota foi de 0 para 35%. Os caminhões-guindaste com quatro ou mais eixos de rodas direcionáveis continuam com Imposto de Importação de 0%.
Ex-tarifários
A Resolução nº 46 diminui o Imposto de Importação para bens de capital, de 12 para 2%, sendo 105 Ex-tarifários simples e 4 sistemas integrados. Também houve redução da alíquota de bens de informática e telecomunicações.
A lista, publicada na Resolução nº 45, contém quatro ex-tarifários simples, enquanto a Resolução nº 44 prorroga o prazo de vigência de outros quatro ex-tarifários, até 31 de dezembro de 2010. No total, entre novas concessões e prorrogações, 117 produtos foram contemplados.
O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no País através da redução do custo de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação que não contam com produção nacional. Ele consiste na redução temporária do Imposto de Importação desses bens.
Leia aqui, na íntegra, as Resoluções nº 44, nº 45, nº 46 e nº 47.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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