Governadora autoriza licitação para as obras do Cais Mauá
Previsão é de que iniciativa privada invista até R$ 500 milhões na área
Antônio Paz/Palácio Piratini/JC
Yeda Crusius assinou autorização para abertura de processo de licitação.
A revitalização do Cais do Porto Mauá em Porto Alegre estará concluída até a Copa de 2014. O anúncio foi feito ontem pela governadora Yeda Crusius durante a assinatura do documento que autoriza a abertura de licitação para escolher a empresa que irá revitalizar o espaço. "Aguardamos todo esse tempo e estamos fazendo em três anos. É um desejo coletivo transformar este local em um cartão postal mundial", comentou.
As obras serão iniciadas em 2011, com perspectivas de investimentos entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões do setor privado. De acordo com a governadora, o Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul terá um incremento significativo com a revitalização da área. Para Yeda, o espaço será polo de desenvolvimento turístico, com atividades esportivas, culturais e educacionais.
Em três dias, será publicado o edital de licitação e, até o final de setembro, os envelopes com as propostas serão abertos. A previsão é de que entre outubro e dezembro seja feita a homologação dos consórcios vencedores.
Com expectativa de gerar 10 mil empregos diretos e indiretos nas operações que serão instaladas na área, a revitalização terá recursos integralmente custeados pela iniciativa privada e vai da Usina do Gasômetro até as proximidades da Estação Rodoviária de Porto Alegre.
Dos 12 armazéns, 11 são tombados pelo Patrimônio Histórico e serão preservados. O local também abrigará hotéis e apart-hotéis, além de um centro de educação ambiental. Segundo estudo do Sebrae, 16% de todos os eventos realizados no Brasil ocorrem em Porto Alegre. Com um novo Cais Mauá, esse percentual poderá subir para 23%.
O coordenador do projeto e diretor da Caixa RS, Edemar Tutikian, salientou que os estudos para a revitalização da área começaram em 2007. Segundo ele, todas as regras do patrimônio histórico e do meio ambiente foram respeitadas. "Essa ação vai gerar mais tributos, impactar no turismo e movimentar a área cultural", destacou.
Tutikian concorda com os dados do Sebrae e vai além. Também para ele, a revitalização fomentará o turismo e aumentará a participação da Capital no cenário de eventos de âmbito nacional, mas dos atuais 16% para 25%.
A secretária-geral de Governo, Ana Pellini, disse que o espaço também será sede de um Centro de Controle das Águas, de universidades e da Bienal do Mercosul. Para o prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti, o edital de licitação marca mais um passo decisivo para as melhorias no Cais. "Será um belo presente à Capital para a Copa 2014", acrescentou. A área será de acesso irrestrito da população e terá acessibilidade universal. Esperado há 30 anos, o projeto para as obras de revitalização do Cais Mauá foi produzido por grupo constituído por técnicos do governo do Estado e da prefeitura de Porto Alegre que trabalharam durante dois anos no desenvolvimento da proposta.
Jornal do Comércio
Novas regras para investimentos privados em portos geram polêmica
Duas normas recentes sobre o setor portuário vêm gerando polêmica quanto aos impactos sobre os investimentos privados nessa área: o Decreto nº 6.620, de 29 de outubro de 2008, e a Resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) nº 1.401, de 16 de julho de 2009. Para representantes do setor, tal legislação inibe os investimentos privados; para o governo, ela é necessária e "ordena" esses investimentos.
A controvérsia se repetiu nesta terça (29) durante audiência pública realizada no Senado com a presença de integrantes do governo federal e do setor privado. O debate foi solicitado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e está entre os críticos das novas regras. Para ela, o decreto em questão representa "a estatização dos portos nacionais, em detrimento do setor privado".
Uma das medidas mais polêmicas é a que restringe a movimentação da carga de terceiros nos terminais portuários de uso privativo - antes das novas normas, esses terminais podiam movimentar com mais liberdade tanto as cargas próprias quanto as de terceiros. Com a regulamentação, os terminais de uso privativo terão de apresentar "movimentação preponderante de carga própria e, em caráter subsidiário e eventual, de terceiros". Para se dedicar às cargas de terceiros, o setor privado terá de se submeter a licitação para exploração de portos públicos.
Entre os opositores da medida está Wilen Manteli, diretor-presidente Associação Brasileira dos Terminais Portuários. Para ele, "se há ociosidade nos terminais privativos, estes devem ter a liberdade para, se quiserem, movimentar cargas de terceiros". Manteli também disse que, se a restrição for confirmada, "as cargas compostas por itens como minério e soja passarão a congestionar os portos públicos, em detrimento de cargas de maior valor agregado". Também contrário à restrição, Luiz Antônio Fayet, consultor da CNA, afirmou que "é preciso deixar a iniciativa privada investir onde ela tem interesse, inclusive para resolver o problema do apagão portuário".
Por outro lado, o subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, Fabrízio Pierdomenico, declarou que "não é verdade que o governo não permita esse tipo de investimento privado; permite, sim, e inclusive está chamando [o setor privado]". Como exemplo, Fabrízio citou um recente chamamento público da secretaria que, segundo ele, convida o setor privado a investir e explorar porto público em Manaus.
- O investimento para a movimentação de cargas de terceiros está aberto, sem impedimentos, mas é preciso cumprir as normas - ressaltou ele, referindo-se à exigência de licitação.
Fabrízio disse ainda que "o governo defende de forma intransigente os portos públicos, mas em nenhum lugar está escrito que o setor privado não pode investir, desde que respeite as regras, que estão aí para dar um ordenamento aos investimentos". Ele reiterou que "o governo não abrirá mão do planejamento".
A senadora Kátia Abreu, por sua vez, afirmou que o Decreto nº 6.620 e a Resolução nº 1.401 revelam uma "escalada excessiva da estatização dos serviços públicos, a exemplo do que está ocorrendo com a nova legislação sobre o petróleo". Além de argumentar que esse decreto "impede a construção de portos pelo setor privado e é ilegal", a senadora afirmou que o governo tem de cumprir a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que, segundo ela, "permite o porto privado e misto".
Essa audiência pública foi promovida por duas comissões do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado
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