Terminais deverão enviar mensalmente dados de movimentação a partir de julho
A partir do próximo dia 1º de julho, todos os terminais de uso privativo deverão integrar o Sistema de Desempenho Portuário, sob pena de serem multados em até R$ 15 mil, caso descumpram a norma. A informação é do gerente de Desempenho Portuário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Bruno Pinheiro.
O executivo reuniu, entre os últimos dias 27 de maio e 1º de junho, representantes dos terminais já integrados e não integrados ao sistema, respectivamente. O objetivo do encontro foi reforçar a obrigatoriedade de integração ao sistema, por meio do qual os terminais deverão enviar, até o 15º dia do mês subsequente, os dados relativos à movimentação de cargas, própria e de terceiros com especificação de sua natureza e volume, em toneladas.
Os terminais deverão enviar ainda, no mesmo prazo, os dados relativos a procedimentos operacionais, equipamentos e infraestrutura, e embarcações, desatracadas no mês-referência, considerando as datas e horas registradas no momento do fundeio até a respectiva desatracação.
A exigência integra a norma aprovada pela Resolução Nº 1.660 (ratificada pela Resolução Nº 1.695), que aprovou a norma para outorga de autorização para a construção, exploração e a ampliação de terminal portuário de uso privativo.
No último dia 25, Pinheiro reuniu-se com representantes dos portos organizados para informá-los da obrigatoriedade de fornecer o CNPJ dos armadores. A medida facilitará as atividades de fiscalização das Superintendências de Navegação Marítima e de Navegação Interior da Antaq.
Destinação dos dados
Os dados enviados pelos terminais serão reunidos em boletins trimestrais e no Anuário Estatístico da Antaq, que reúne todas as informações relativas à movimentação de cargas nos portos e terminais de uso privativo brasileiros.
Estas publicações servem de base à formulação de políticas públicas para o setor de transportes aquaviários e para a própria atividade regulatória da Agência.
A Tribuna
Itajaí recebe cruzeiros da Aida Cruise e investe R$ 2 mihões em ampliação de terminal de passageiros
Localizado próximo ao centro da cidade, o porto de Itajaí (Santa Catarina) foi escolhido como uma das escalas dos cruzeiros da Aida Cruise, do grupo Costa Cruzeiros. A cidade receberá sete escalas da companhia européis e cujo foco principal é atender ao mercado alemão. "Ano passado recebemos cruzeiros da Ibero e CVC. Agora, para a temporada 2010-2011 conseguimos confirmar os roteiros da Aida em seu primeiro ano de operação no Brasil", disse Robert Grantham, diretor Comercial do Porto de Itajaí.
Na temporada passada, Itajaí recebeu 40 mil passageiros de cruzeiros, inclusive com atuação em embarques e desembarques. "Captamos a movimentação de turistas da região sul do país", completou Grantham, mencionando que o porto de Itajaí está realizando a expansão do terminal de passageiros. As áreas de check-in e ckeco out estão separados da Polícia Federal e do setor de bagagens. "Estamos na fase de licitação e vamos viabilizar um investimento de R$ 2 milhões para essa ampliação. Até outubro, quando inicia a temporada 2010-2011, vamos inaugurá-lo".
Portos e Navios
Alfândega prepara-se para as demandas do desenvolvimento da cidade
Preparar-se para atender as novas demandas do desenvolvimento do Município, que tem como pano de fundo as atividades econômicas relacionadas ao porto rio-grandino é, atualmente, a grande preocupação da Alfândega no Porto do Rio Grande. Conforme o chefe da Alfândega no porto local, Marco Antônio Medeiros, as empresas, principalmente do Polo Naval, vão operar no comércio exterior e a preocupação da Alfândega, é estar preparada para as demandas que virão.
Neste sentido, está permanentemente junto com a Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul, procurando obter mais recursos para a unidade, principalmente humanos. "Hoje temos um quadro de servidores suficiente para atender as necessidades atuais, mas o trabalho vai aumentar significativamente, principalmente a partir da construção de novas plataformas de petróleo na cidade. Temos exposto esta situação à 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul) e estamos recebendo apoio", destaca Medeiros.
Dentro da proposta de preparação ao atendimento das novas demandas, está a preocupação em manter os servidores sempre treinados e o "Curso de Treinamento para Identificação de Bens Sensíveis", que será realizado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia em Rio Grande nos próximos dias 8, 9 e 10, com organização da Alfândega no porto rio-grandino, é um exemplo. Outros cursos são realizados, com orientações de especialistas em diferentes áreas de interesse da fiscalização aduaneira.
Medeiros observa que a Receita Federal (RF) teve concurso público recentemente e a Alfândega em Rio Grande tem uma característica peculiar entre os portos do Brasil: tem grande rotatividade de servidores, sobretudo de auditores fiscais, pois, normalmente, a maioria dos aprovados nos concursos da RF são provenientes das capitais ou grandes centros urbanos, que dispõem de melhores recursos para se prepararem. Assim, a unidade está sempre recebendo servidores novos e, consequentemente, tendo que investir em treinamento, buscando uma maior eficiência na fiscalização.
Trabalho complexo
O chefe da Alfândega relata que o trabalho da Receita Federal é bastante complexo, pois tem o papel de garantir a aplicação da política tarifária, protegendo a economia nacional, para que não seja prejudicada por práticas desleais no comércio exterior. Precisa identificá-las e, ao mesmo tempo, garantir o melhor fluxo no comércio exterior para aqueles que cumprem a legislação e as normas. "A Receita Federal tem procurado desenvolver ferramentas que propiciem análise de risco das operações, tornando as ações da fiscalização aduaneira mais efetivas". Uma delas é o Siscomex cargas, que permite a obtenção de informações de cargas antes mesmo que elas cheguem aos portos nacionais.
Na atividade aduaneira, a Alfândega rio-grandina atua em três grande frentes, que são a fiscalização das importações, a fiscalização das exportações, estas mais voltadas ao despacho aduaneiro, e vigilância e repressão aduaneira, que tem foco maior no combate ao contrabando e descaminho, nas cargas em trânsito aduaneiro e no controle das operações dos terminais marítimos e embarcações.
Hoje, segundo Medeiros, dentro do despacho aduaneiro de importação e exportação, a RF tem um grupo preparado para análise de risco das operações de comércio exterior e que é responsável pela seleção de cargas que passarão pelo procedimento especial aduaneiro, que busca identificar as operações mais sensíveis ao cometimento de fraudes. "Este grupo é responsável hoje por boa parte das apreensões de cargas feitas pela Alfândega, que acontecem, na maior parte dos casos, por falsificação na documentação apresentada no despacho aduaneiro", conta. A preocupação com a análise de risco é uma política nacional da Receita Federal. "Conseguimos aqui um grupo permanente e o trabalho feito por ele evita que produtos entrem no mercado nacional em condições desleais de competição com os nacionais", destaca. Medeiros ressalta que o trabalho da Alfândega no porto do Rio Grande no combate às fraudes aduaneiras, tem repercutido internamente na Receita Federal, tanto que a atual chefe da Divisão Aduaneira do Rio Grande do Sul, Leiliane Pardo, é originária da unidade rio-grandina, onde por muitos anos atuou no combate às fraudes aduaneiras.
Jornal Agora/Rio Grande,RS
Nenhum comentário:
Postar um comentário