90 fiscais contra fraudes
A Secretaria da Fazenda do governo do Estado começa amanhã uma operação de fiscalização de mercadorias em trânsito, com 90 auditores fiscais em todo o Estado. A ação estará concentrada nos postos fiscais de Garuva, Mafra e Fragosos e nas cidades de Lages e Araranguá.
A partir do dia 1º, a remessa de qualquer mercadoria sujeita à substituição tributária, vinda de outros Estados, deverá estar acompanhada do documento de arrecadação do ICMS. A exceção é para operações quando o remetente tem inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. “A obrigação coloca os fornecedores catarinenses em situação de mercado igual a dos concorrentes de outros Estados, evitando a concorrência desleal”, avalia o secretário Cleverson Siewert. A característica da substituição tributária é a retenção do imposto direto na fonte do seu fornecimento (industrial, fabricante, importador, atacadista ou distribuidor). A finalidade é diminuir a evasão fiscal.
A Notícia / por Portal Contábil SC
Brasil e Japão: acordo previdenciário
Brasil e Japão anunciaram ontem um acordo na área de Previdência Social permitindo que imigrantes dos dois países utilizem o tempo de serviço no exterior para o cálculo da aposentadoria. Segundo a BBC Brasil, 250 mil brasileiros que trabalham no Japão e 90 mil japoneses que vivem no Brasil serão beneficiados com o pagamento proporcional ao tempo de serviço prestado e às contribuições pagas em cada país. O acordo também é válido para pensão por morte.
— Essa era uma antiga reivindicação da comunidade brasileira que vive no país — afirmou à BBC Brasil a diretorageral do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, Mariângela Rebuá de Andrade Simões.
Brasília e Tóquio levaram quase seis anos para finalizar o acordo, que deve começar a valer a partir de janeiro de 2011.
— Os japoneses são muito detalhistas, por isso o acordo demorou a sair — disse à BBC Brasil a chefe do Setor de Comunidades da Embaixada do Brasil em Tóquio, Patrícia Cortes.
O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, deve ir ao Japão no fim de julho para assinar o documento, num ato que fará parte das comemorações que o governo brasileiro organiza pelos 20 anos do início do êxodo de dekasseguis para o Japão. O documento também tem de ser ratificado pelo Legislativo dos dois países.
Funcionários transferidos poderão evitar a bitributação O Japão permite que o contribuinte peça reembolso de uma parte das contribuições feitas ao sistema previdenciário ao deixar definitivamente o país. No entanto, devido ao acordo com o Brasil, a aposentadoria só será possível se o trabalhador não resgatar esse valor ao deixar o Japão.
Trabalhadores brasileiros e japoneses transferidos por suas empresas por um período máximo de cinco anos também poderão continuar contribuindo com a previdência de seu país, evitando uma bitributação.
O período mínimo de contribuição no Brasil é de 30 anos para mulheres e de 35, para homens. No Japão, é preciso contribuir ao menos 25 anos, sendo que ganham mais os que contribuem além de 40 anos.
O Brasil já possui acordos previdenciários com Argentina, Cabo Verde, Espanha, Grécia, Chile, Itália, Luxemburgo, Paraguai, Uruguai, Portugal e Estados Unidos. O Japão tem com Alemanha, Inglaterra, Estados Unidos, Bélgica, França, Canadá e Coreia do Sul.
O Estado de São Paulo
Os sete passos para a emissão da NF-e com segurança
.No momento de iniciar o planejamento para a entrada na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), as empresas comumente são tomadas por dúvidas tais como: Quais processos de faturamento devem ser alterados para a adequação à NF-e? Quais as validações cadastrais que são necessárias para garantir tranquilidade na emissão deste documento? Qual o melhor aparato de sistema que deve ser utilizado para que os processos de emissão estejam bem auxiliados?
Apesar da emissão da NF-e ser um processo praticamente padronizado para todas as empresas, as formas que cada uma dessas empresas utiliza para operar o processo são diversas.
A quantidade de emissões de NF-e com certeza está entre os primeiros itens da lista no que tange ao estudo da complexidade empresarial para operação da NF-e. Mas outras questões devem ser analisadas, sempre orientada pelo entendimento de que a emissão não pode causar impactos prejudiciais para o processo de faturamento de uma empresa.
1- Complexidade das NF-e a serem emitidas – Tão complicado quanto emitir muitas NF-e em um só dia, é fazer a emissão com grandes variações de composições fiscais. Questões como substituição tributária, isenções, reduções de alíquota, faturamento para destinos na Zona Franca de Manaus podem complicar muito a eficiência da operação.
Entretanto, tal emissão integrada a um sistema de faturamento (normalmente parte de um ERP), que é responsável pelo correto uso e cálculo da composição fiscal, elimina a necessidade de retrabalhos e torna praticamente nula a possibilidade de erro quanto à prestação de informações que estão presentes em uma nota fiscal.
2- NF-e com muitos itens – Muitas empresas emitem uma quantidade grande de itens em uma mesma NF-e. Quando a emissão é realizada de forma manual ou não totalmente automatizada, isso exige repetição de inúmeras operações fazendo com que muito tempo seja utilizado na emissão de cada NF-e. A possibilidade de erro de informação por esta repetição é muito grande.
3- Tempo entre a emissão da NF-e e a entrega/retirada do material – Com certeza a melhor pratica é a emissão da NF-e momentos antes do despacho para entrega ou retirada do material. A emissão uma NF-e com muita antecedência não é uma pratica recomendada nas situações em que a carga é interceptada por fiscalização da Fazenda.
As empresas que têm movimentação de notas fiscais intensa devem estudar a necessidade de redundância na comunicação com a Secretaria da Fazenda (links de internet) e, principalmente, avaliar os processos de contingência para quando a Secretaria da Fazenda estiver indisponível para comunicação.
4- Clientes que exigem informações complementares à NF-e – Montadoras, governo, distribuidores, redes de supermercados etc, exigem informações no arquivo XML enviado e na DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), além das informações padronizadas pelos leiautes dos órgãos fazendários. Assim, o aparato de sistema utilizado pela empresa para emissão e gerenciamento da NF-e deve ter flexibilidade suficiente para prestar, sob demanda específica de cada cliente, informações adicionais às normalmente encontradas no arquivo digital e no documento auxiliar.
5- Atualização dos cadastros de produtos, clientes e transportadoras – Um dos fundamentos para a proteção da empresa quanto à exposição ao Fisco é possuir um cadastro totalmente saneado quanto aos registros de clientes, fornecedores, transportadoras e produtos. Os meses que antecedem a entrada da empresa na emissão de NF-e devem ser utilizados para conferir informações cadastrais e outras informações importantes.
6- Composição fiscal em processo de mudança – Com a operação cada vez mais abrangente da Substituição Tributária e das constantes alterações de isenções, reduções e ajustes de impostos nas mais variadas operações fiscais, ficou muito complicado para as empresas afirmarem com total certeza que a composição fiscal do seu faturamento está totalmente condizente com a legalidade. Acompanhar tais processos de alteração é outro fundamento indispensável para a proteção da empresa quanto à exposição ao Fisco.
7- Guarda do Certificado Digital – Um dos principais componentes da emissão de NF-e é o Certificado Digital. Este item, porém, nem sempre recebe a atenção que lhe é cabida. Não se trata apenas de mais um “programinha de computador”. Ele é responsável por dar veracidade e garantia de origem a todas as informações presentes em um documento, neste caso a NF-e. A guarda do Certificado Digital é tão importante quanto a guarda dos arquivos digitais resultantes do processo de emissão da NF-e.
Infelizmente, este importante item tem sido alvo de ataque de hackers, que uma vez de posse deste certificado podem emitir documentos (fiscais ou não) se fazendo passar pelos reais proprietários da assinatura. Infelizmente também não existe forma de o real proprietário de Certificado Digital provar que não foi ele o usuário da assinatura em situação de fraude.
Tomar providências para guardar o certificado em ambiente seguro (ambiente criptografado em equipamento específico) deve fazer parte das preocupações dos gestores responsáveis por esta operação.
Gerente comercial da Pro Micro Software
http://www.tiinside.com.br/29/06/2010/os-sete-passos-para-a-emissao...
quarta-feira, 30 de junho de 2010
Decreto nº 7.222/2010 - Poder Executivo
DECRETO Nº 7.222, DE 29 DE JUNHO DE 2010
DOU 29.06.2010 - Ed. Extra
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1º Os Anexos I, V e VIII do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo a este Decreto, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Art. 2º O inciso II do art. 7º do Decreto nº 6.890, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"II - relacionados no Anexo IX, a partir de 1º de janeiro de 2011." (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
ANEXO
(Anexo I do Decreto nº 6.890, de 2009)
Até 31 de dezembro de 2010
NCM ALIQUOTA (%) NCM ALIQUOTA (%)
7309.00.10 0 8480.20.00 0
8401.10.00 0 8481.10.00 0
8401.20.00 0 8481.20.90 0
8401.40.00 0 8481.30.00 0
8412.90 0 8481.40.00 0
8413.70.90 0 8481.80.21 0
8413.91.10 0 8481.80.29 0
8413.92.00 0 8481.80.94 0
8415.81.90 0 8481.80.95 0
8415.82.90 0 8481.80.96 0
8418.50 0 8481.80.97 0
8418.69.32 0 8481.90.90 0
8425.49.90 0 8483.10.11 0
8448.31.00 0 8483.10.19 0
8448.42.00 0 8483.10.20 0
8466.10.00 0 8483.10.30 0
8466.20 0 8483.10.40 0
8466.30.00 0 8483.10.90 0
8466.91.00 0 8483.40.10 0
8466.92.00 0 8483.40.90 0
8466.93.19 0 8483.60 0
8466.93.20 0 8483.90.00 0
8466.93.30 0 8905.20.00 0
8466.93.40 0 9012.10 0
8466.93.50 0 9022.2 0
8466.93.60 0 9022.30.00 0
8466.94 0 9032.81.00 0
A partir de 1º de janeiro de 2011
NCM ALIQUOTA (%) NCM ALIQUOTA (%)
7309.00.10 5 8480.20.00 5
8401.10.00 5 8481.10.00 5
8401.20.00 5 8481.20.90 5
8401.40.00 5 8481.30.00 5
8412.90 5 8481.40.00 4
8413.70.90 5 8481.80.21 5
8413.91.10 5 8481.80.29 12
8413.92.00 5 8481.80.94 5
8415.81.90 20 8481.80.95 5
8415.82.90 20 8481.80.96 4
8418.50 15 8481.80.97 4
8418.69.32 15 8481.90.90 12
8425.49.90 5 8483.10.11 12
8448.31.00 5 8483.10.19 12
8448.42.00 5 8483.10.20 12
8466.10.00 5 8483.10.30 12
8466.20 5 8483.10.40 12
8466.30.00 5 8483.10.90 12
8466.91.00 5 8483.40.10 5
8466.92.00 5 8483.40.90 10
8466.93.19 5 8483.60 12
8466.93.20 5 8483.90.00 12
8466.93.30 5 8905.20.00 5
8466.93.40 5 9012.10 5
8466.93.50 5 9022.2 5
8466.93.60 5 9022.30.00 5
8466.94 5 9032.81.00 15
(Anexo V do Decreto nº 6.890, de 2009)
Até 31 de dezembro de 2010
CÓDIGO TIPI ALÍQUOTA (%)
8701.20.00 0
8704.21.10 0
8704.21.20 0
8704.21.30 0
8704.21.90 0
8704.21.10 Ex 01 4
8704.21.20 Ex 01 4
8704.21.30 Ex 01 4
8704.21.90 Ex 01 4
8704.21.90 Ex 02 10
8704.22.10 0
8704.22.20 0
8704.22.30 0
8704.22.90 0
8704.23.10 0
8704.23.20 0
8704.23.30 0
8704.23.90 0
8704.31.10 4
8704.31.20 4
8704.31.30 4
8704.31.90 4
8704.31.10 Ex 01 0
8704.31.20 Ex 01 0
8704.31.30 Ex 01 0
8704.31.90 Ex 01 0
8704.32.10 0
8704.32.20 0
8704.32.30 0
8704.32.90 0
8704.90.00 0
8716.31.00 0
8716.39.00 0
8716.40.00 5
A partir de 1º de janeiro de 2011
CÓDIGO TIPI ALÍQUOTA (%)
8701.20.00 5
8704.21.10 5
8704.21.20 5
8704.21.30 5
8704.21.90 5
8704.21.10 Ex 01 8
8704.21.20 Ex 01 10
8704.21.30 Ex 01 8
8704.21.90 Ex 01 8
8704.21.90 Ex 02 10
8704.22.10 5
8704.22.20 5
8704.22.30 5
8704.22.90 5
8704.23.10 5
8704.23.20 5
8704.23.30 5
8704.23.90 5
8704.31.10 10
8704.31.20 10
8704.31.30 8
8704.31.90 8
8704.31.10 Ex 01 5
8704.31.20 Ex 01 5
8704.31.30 Ex 01 5
8704.31.90 Ex 01 5
8704.32.10 5
8704.32.20 5
8704.32.30 5
8704.32.90 5
8704.90.00 5
8716.31.00 5
8716.39.00 5
8716.40.00 5
(Anexo VIII do Decreto nº 6.890, de 2009)
Até 31 de dezembro de 2010
NCM ALÍQUOTA (%)
2523.21.00 0
2523.29.10 0
2523.29.90 0
2713.20.00 0
2715.00.00 0
3209.10.10 0
3209.10.20 0
3209.90.11 0
3209.90.19 0
3209.90.20 0
3214.10.10 2
3214.10.20 2
3214.90.00 0
3824.40.00 5
3824.50.00 0
3922.10.00 0
3922.20.00 0
3922.90.00 0
69.07 0
69.08 0
6910.10.00 0
6910.90.00 0
7314.20.00 Ex 01 0
7314.39.00 Ex 01 0
7324.10.00 0
7408.1 0
8301.10.00 0
8301.40.00 0
8301.60.00 0
8302.10.00 0
8302.41.00 5
8481.80.11 0
8481.80.19 0
8481.80.93 0
8516.10.00 Ex 01 0
8536.20.00 10
A partir de 1º de janeiro de 2011
NCM ALÍQUOTA (%)
2523.21.00 4
2523.29.10 4
2523.29.90 4
2713.20.00 4
2715.00.00 5
3209.10.10 5
3209.10.20 5
3209.90.11 5
3209.90.19 5
3209.90.20 5
3214.10.10 10
3214.10.20 5
3214.90.00 5
3824.40.00 10
3824.50.00 5
3922.10.00 5
3922.20.00 5
3922.90.00 5
69.07 5
69.08 5
6910.10.00 5
6910.90.00 5
7314.20.00 Ex 01 5
7314.39.00 Ex 01 5
7324.10.00 5
7408.1 5
8301.10.00 10
8301.40.00 5
8301.60.00 5
8302.10.00 5
8302.41.00 10
8481.80.11 5
8481.80.19 5
8481.80.93 5
8516.10.00 Ex 01 5
8536.20.00 15
DOU
DOU 29.06.2010 - Ed. Extra
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1º Os Anexos I, V e VIII do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo a este Decreto, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Art. 2º O inciso II do art. 7º do Decreto nº 6.890, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"II - relacionados no Anexo IX, a partir de 1º de janeiro de 2011." (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
ANEXO
(Anexo I do Decreto nº 6.890, de 2009)
Até 31 de dezembro de 2010
NCM ALIQUOTA (%) NCM ALIQUOTA (%)
7309.00.10 0 8480.20.00 0
8401.10.00 0 8481.10.00 0
8401.20.00 0 8481.20.90 0
8401.40.00 0 8481.30.00 0
8412.90 0 8481.40.00 0
8413.70.90 0 8481.80.21 0
8413.91.10 0 8481.80.29 0
8413.92.00 0 8481.80.94 0
8415.81.90 0 8481.80.95 0
8415.82.90 0 8481.80.96 0
8418.50 0 8481.80.97 0
8418.69.32 0 8481.90.90 0
8425.49.90 0 8483.10.11 0
8448.31.00 0 8483.10.19 0
8448.42.00 0 8483.10.20 0
8466.10.00 0 8483.10.30 0
8466.20 0 8483.10.40 0
8466.30.00 0 8483.10.90 0
8466.91.00 0 8483.40.10 0
8466.92.00 0 8483.40.90 0
8466.93.19 0 8483.60 0
8466.93.20 0 8483.90.00 0
8466.93.30 0 8905.20.00 0
8466.93.40 0 9012.10 0
8466.93.50 0 9022.2 0
8466.93.60 0 9022.30.00 0
8466.94 0 9032.81.00 0
A partir de 1º de janeiro de 2011
NCM ALIQUOTA (%) NCM ALIQUOTA (%)
7309.00.10 5 8480.20.00 5
8401.10.00 5 8481.10.00 5
8401.20.00 5 8481.20.90 5
8401.40.00 5 8481.30.00 5
8412.90 5 8481.40.00 4
8413.70.90 5 8481.80.21 5
8413.91.10 5 8481.80.29 12
8413.92.00 5 8481.80.94 5
8415.81.90 20 8481.80.95 5
8415.82.90 20 8481.80.96 4
8418.50 15 8481.80.97 4
8418.69.32 15 8481.90.90 12
8425.49.90 5 8483.10.11 12
8448.31.00 5 8483.10.19 12
8448.42.00 5 8483.10.20 12
8466.10.00 5 8483.10.30 12
8466.20 5 8483.10.40 12
8466.30.00 5 8483.10.90 12
8466.91.00 5 8483.40.10 5
8466.92.00 5 8483.40.90 10
8466.93.19 5 8483.60 12
8466.93.20 5 8483.90.00 12
8466.93.30 5 8905.20.00 5
8466.93.40 5 9012.10 5
8466.93.50 5 9022.2 5
8466.93.60 5 9022.30.00 5
8466.94 5 9032.81.00 15
(Anexo V do Decreto nº 6.890, de 2009)
Até 31 de dezembro de 2010
CÓDIGO TIPI ALÍQUOTA (%)
8701.20.00 0
8704.21.10 0
8704.21.20 0
8704.21.30 0
8704.21.90 0
8704.21.10 Ex 01 4
8704.21.20 Ex 01 4
8704.21.30 Ex 01 4
8704.21.90 Ex 01 4
8704.21.90 Ex 02 10
8704.22.10 0
8704.22.20 0
8704.22.30 0
8704.22.90 0
8704.23.10 0
8704.23.20 0
8704.23.30 0
8704.23.90 0
8704.31.10 4
8704.31.20 4
8704.31.30 4
8704.31.90 4
8704.31.10 Ex 01 0
8704.31.20 Ex 01 0
8704.31.30 Ex 01 0
8704.31.90 Ex 01 0
8704.32.10 0
8704.32.20 0
8704.32.30 0
8704.32.90 0
8704.90.00 0
8716.31.00 0
8716.39.00 0
8716.40.00 5
A partir de 1º de janeiro de 2011
CÓDIGO TIPI ALÍQUOTA (%)
8701.20.00 5
8704.21.10 5
8704.21.20 5
8704.21.30 5
8704.21.90 5
8704.21.10 Ex 01 8
8704.21.20 Ex 01 10
8704.21.30 Ex 01 8
8704.21.90 Ex 01 8
8704.21.90 Ex 02 10
8704.22.10 5
8704.22.20 5
8704.22.30 5
8704.22.90 5
8704.23.10 5
8704.23.20 5
8704.23.30 5
8704.23.90 5
8704.31.10 10
8704.31.20 10
8704.31.30 8
8704.31.90 8
8704.31.10 Ex 01 5
8704.31.20 Ex 01 5
8704.31.30 Ex 01 5
8704.31.90 Ex 01 5
8704.32.10 5
8704.32.20 5
8704.32.30 5
8704.32.90 5
8704.90.00 5
8716.31.00 5
8716.39.00 5
8716.40.00 5
(Anexo VIII do Decreto nº 6.890, de 2009)
Até 31 de dezembro de 2010
NCM ALÍQUOTA (%)
2523.21.00 0
2523.29.10 0
2523.29.90 0
2713.20.00 0
2715.00.00 0
3209.10.10 0
3209.10.20 0
3209.90.11 0
3209.90.19 0
3209.90.20 0
3214.10.10 2
3214.10.20 2
3214.90.00 0
3824.40.00 5
3824.50.00 0
3922.10.00 0
3922.20.00 0
3922.90.00 0
69.07 0
69.08 0
6910.10.00 0
6910.90.00 0
7314.20.00 Ex 01 0
7314.39.00 Ex 01 0
7324.10.00 0
7408.1 0
8301.10.00 0
8301.40.00 0
8301.60.00 0
8302.10.00 0
8302.41.00 5
8481.80.11 0
8481.80.19 0
8481.80.93 0
8516.10.00 Ex 01 0
8536.20.00 10
A partir de 1º de janeiro de 2011
NCM ALÍQUOTA (%)
2523.21.00 4
2523.29.10 4
2523.29.90 4
2713.20.00 4
2715.00.00 5
3209.10.10 5
3209.10.20 5
3209.90.11 5
3209.90.19 5
3209.90.20 5
3214.10.10 10
3214.10.20 5
3214.90.00 5
3824.40.00 10
3824.50.00 5
3922.10.00 5
3922.20.00 5
3922.90.00 5
69.07 5
69.08 5
6910.10.00 5
6910.90.00 5
7314.20.00 Ex 01 5
7314.39.00 Ex 01 5
7324.10.00 5
7408.1 5
8301.10.00 10
8301.40.00 5
8301.60.00 5
8302.10.00 5
8302.41.00 10
8481.80.11 5
8481.80.19 5
8481.80.93 5
8516.10.00 Ex 01 5
8536.20.00 15
DOU
LOGISTICA E PORTOS -30/06/2010
Governadora autoriza licitação para as obras do Cais Mauá
Previsão é de que iniciativa privada invista até R$ 500 milhões na área
Antônio Paz/Palácio Piratini/JC
Yeda Crusius assinou autorização para abertura de processo de licitação.
A revitalização do Cais do Porto Mauá em Porto Alegre estará concluída até a Copa de 2014. O anúncio foi feito ontem pela governadora Yeda Crusius durante a assinatura do documento que autoriza a abertura de licitação para escolher a empresa que irá revitalizar o espaço. "Aguardamos todo esse tempo e estamos fazendo em três anos. É um desejo coletivo transformar este local em um cartão postal mundial", comentou.
As obras serão iniciadas em 2011, com perspectivas de investimentos entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões do setor privado. De acordo com a governadora, o Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul terá um incremento significativo com a revitalização da área. Para Yeda, o espaço será polo de desenvolvimento turístico, com atividades esportivas, culturais e educacionais.
Em três dias, será publicado o edital de licitação e, até o final de setembro, os envelopes com as propostas serão abertos. A previsão é de que entre outubro e dezembro seja feita a homologação dos consórcios vencedores.
Com expectativa de gerar 10 mil empregos diretos e indiretos nas operações que serão instaladas na área, a revitalização terá recursos integralmente custeados pela iniciativa privada e vai da Usina do Gasômetro até as proximidades da Estação Rodoviária de Porto Alegre.
Dos 12 armazéns, 11 são tombados pelo Patrimônio Histórico e serão preservados. O local também abrigará hotéis e apart-hotéis, além de um centro de educação ambiental. Segundo estudo do Sebrae, 16% de todos os eventos realizados no Brasil ocorrem em Porto Alegre. Com um novo Cais Mauá, esse percentual poderá subir para 23%.
O coordenador do projeto e diretor da Caixa RS, Edemar Tutikian, salientou que os estudos para a revitalização da área começaram em 2007. Segundo ele, todas as regras do patrimônio histórico e do meio ambiente foram respeitadas. "Essa ação vai gerar mais tributos, impactar no turismo e movimentar a área cultural", destacou.
Tutikian concorda com os dados do Sebrae e vai além. Também para ele, a revitalização fomentará o turismo e aumentará a participação da Capital no cenário de eventos de âmbito nacional, mas dos atuais 16% para 25%.
A secretária-geral de Governo, Ana Pellini, disse que o espaço também será sede de um Centro de Controle das Águas, de universidades e da Bienal do Mercosul. Para o prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti, o edital de licitação marca mais um passo decisivo para as melhorias no Cais. "Será um belo presente à Capital para a Copa 2014", acrescentou. A área será de acesso irrestrito da população e terá acessibilidade universal. Esperado há 30 anos, o projeto para as obras de revitalização do Cais Mauá foi produzido por grupo constituído por técnicos do governo do Estado e da prefeitura de Porto Alegre que trabalharam durante dois anos no desenvolvimento da proposta.
Jornal do Comércio
Novas regras para investimentos privados em portos geram polêmica
Duas normas recentes sobre o setor portuário vêm gerando polêmica quanto aos impactos sobre os investimentos privados nessa área: o Decreto nº 6.620, de 29 de outubro de 2008, e a Resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) nº 1.401, de 16 de julho de 2009. Para representantes do setor, tal legislação inibe os investimentos privados; para o governo, ela é necessária e "ordena" esses investimentos.
A controvérsia se repetiu nesta terça (29) durante audiência pública realizada no Senado com a presença de integrantes do governo federal e do setor privado. O debate foi solicitado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e está entre os críticos das novas regras. Para ela, o decreto em questão representa "a estatização dos portos nacionais, em detrimento do setor privado".
Uma das medidas mais polêmicas é a que restringe a movimentação da carga de terceiros nos terminais portuários de uso privativo - antes das novas normas, esses terminais podiam movimentar com mais liberdade tanto as cargas próprias quanto as de terceiros. Com a regulamentação, os terminais de uso privativo terão de apresentar "movimentação preponderante de carga própria e, em caráter subsidiário e eventual, de terceiros". Para se dedicar às cargas de terceiros, o setor privado terá de se submeter a licitação para exploração de portos públicos.
Entre os opositores da medida está Wilen Manteli, diretor-presidente Associação Brasileira dos Terminais Portuários. Para ele, "se há ociosidade nos terminais privativos, estes devem ter a liberdade para, se quiserem, movimentar cargas de terceiros". Manteli também disse que, se a restrição for confirmada, "as cargas compostas por itens como minério e soja passarão a congestionar os portos públicos, em detrimento de cargas de maior valor agregado". Também contrário à restrição, Luiz Antônio Fayet, consultor da CNA, afirmou que "é preciso deixar a iniciativa privada investir onde ela tem interesse, inclusive para resolver o problema do apagão portuário".
Por outro lado, o subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, Fabrízio Pierdomenico, declarou que "não é verdade que o governo não permita esse tipo de investimento privado; permite, sim, e inclusive está chamando [o setor privado]". Como exemplo, Fabrízio citou um recente chamamento público da secretaria que, segundo ele, convida o setor privado a investir e explorar porto público em Manaus.
- O investimento para a movimentação de cargas de terceiros está aberto, sem impedimentos, mas é preciso cumprir as normas - ressaltou ele, referindo-se à exigência de licitação.
Fabrízio disse ainda que "o governo defende de forma intransigente os portos públicos, mas em nenhum lugar está escrito que o setor privado não pode investir, desde que respeite as regras, que estão aí para dar um ordenamento aos investimentos". Ele reiterou que "o governo não abrirá mão do planejamento".
A senadora Kátia Abreu, por sua vez, afirmou que o Decreto nº 6.620 e a Resolução nº 1.401 revelam uma "escalada excessiva da estatização dos serviços públicos, a exemplo do que está ocorrendo com a nova legislação sobre o petróleo". Além de argumentar que esse decreto "impede a construção de portos pelo setor privado e é ilegal", a senadora afirmou que o governo tem de cumprir a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que, segundo ela, "permite o porto privado e misto".
Essa audiência pública foi promovida por duas comissões do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado
Previsão é de que iniciativa privada invista até R$ 500 milhões na área
Antônio Paz/Palácio Piratini/JC
Yeda Crusius assinou autorização para abertura de processo de licitação.
A revitalização do Cais do Porto Mauá em Porto Alegre estará concluída até a Copa de 2014. O anúncio foi feito ontem pela governadora Yeda Crusius durante a assinatura do documento que autoriza a abertura de licitação para escolher a empresa que irá revitalizar o espaço. "Aguardamos todo esse tempo e estamos fazendo em três anos. É um desejo coletivo transformar este local em um cartão postal mundial", comentou.
As obras serão iniciadas em 2011, com perspectivas de investimentos entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões do setor privado. De acordo com a governadora, o Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul terá um incremento significativo com a revitalização da área. Para Yeda, o espaço será polo de desenvolvimento turístico, com atividades esportivas, culturais e educacionais.
Em três dias, será publicado o edital de licitação e, até o final de setembro, os envelopes com as propostas serão abertos. A previsão é de que entre outubro e dezembro seja feita a homologação dos consórcios vencedores.
Com expectativa de gerar 10 mil empregos diretos e indiretos nas operações que serão instaladas na área, a revitalização terá recursos integralmente custeados pela iniciativa privada e vai da Usina do Gasômetro até as proximidades da Estação Rodoviária de Porto Alegre.
Dos 12 armazéns, 11 são tombados pelo Patrimônio Histórico e serão preservados. O local também abrigará hotéis e apart-hotéis, além de um centro de educação ambiental. Segundo estudo do Sebrae, 16% de todos os eventos realizados no Brasil ocorrem em Porto Alegre. Com um novo Cais Mauá, esse percentual poderá subir para 23%.
O coordenador do projeto e diretor da Caixa RS, Edemar Tutikian, salientou que os estudos para a revitalização da área começaram em 2007. Segundo ele, todas as regras do patrimônio histórico e do meio ambiente foram respeitadas. "Essa ação vai gerar mais tributos, impactar no turismo e movimentar a área cultural", destacou.
Tutikian concorda com os dados do Sebrae e vai além. Também para ele, a revitalização fomentará o turismo e aumentará a participação da Capital no cenário de eventos de âmbito nacional, mas dos atuais 16% para 25%.
A secretária-geral de Governo, Ana Pellini, disse que o espaço também será sede de um Centro de Controle das Águas, de universidades e da Bienal do Mercosul. Para o prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti, o edital de licitação marca mais um passo decisivo para as melhorias no Cais. "Será um belo presente à Capital para a Copa 2014", acrescentou. A área será de acesso irrestrito da população e terá acessibilidade universal. Esperado há 30 anos, o projeto para as obras de revitalização do Cais Mauá foi produzido por grupo constituído por técnicos do governo do Estado e da prefeitura de Porto Alegre que trabalharam durante dois anos no desenvolvimento da proposta.
Jornal do Comércio
Novas regras para investimentos privados em portos geram polêmica
Duas normas recentes sobre o setor portuário vêm gerando polêmica quanto aos impactos sobre os investimentos privados nessa área: o Decreto nº 6.620, de 29 de outubro de 2008, e a Resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) nº 1.401, de 16 de julho de 2009. Para representantes do setor, tal legislação inibe os investimentos privados; para o governo, ela é necessária e "ordena" esses investimentos.
A controvérsia se repetiu nesta terça (29) durante audiência pública realizada no Senado com a presença de integrantes do governo federal e do setor privado. O debate foi solicitado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e está entre os críticos das novas regras. Para ela, o decreto em questão representa "a estatização dos portos nacionais, em detrimento do setor privado".
Uma das medidas mais polêmicas é a que restringe a movimentação da carga de terceiros nos terminais portuários de uso privativo - antes das novas normas, esses terminais podiam movimentar com mais liberdade tanto as cargas próprias quanto as de terceiros. Com a regulamentação, os terminais de uso privativo terão de apresentar "movimentação preponderante de carga própria e, em caráter subsidiário e eventual, de terceiros". Para se dedicar às cargas de terceiros, o setor privado terá de se submeter a licitação para exploração de portos públicos.
Entre os opositores da medida está Wilen Manteli, diretor-presidente Associação Brasileira dos Terminais Portuários. Para ele, "se há ociosidade nos terminais privativos, estes devem ter a liberdade para, se quiserem, movimentar cargas de terceiros". Manteli também disse que, se a restrição for confirmada, "as cargas compostas por itens como minério e soja passarão a congestionar os portos públicos, em detrimento de cargas de maior valor agregado". Também contrário à restrição, Luiz Antônio Fayet, consultor da CNA, afirmou que "é preciso deixar a iniciativa privada investir onde ela tem interesse, inclusive para resolver o problema do apagão portuário".
Por outro lado, o subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, Fabrízio Pierdomenico, declarou que "não é verdade que o governo não permita esse tipo de investimento privado; permite, sim, e inclusive está chamando [o setor privado]". Como exemplo, Fabrízio citou um recente chamamento público da secretaria que, segundo ele, convida o setor privado a investir e explorar porto público em Manaus.
- O investimento para a movimentação de cargas de terceiros está aberto, sem impedimentos, mas é preciso cumprir as normas - ressaltou ele, referindo-se à exigência de licitação.
Fabrízio disse ainda que "o governo defende de forma intransigente os portos públicos, mas em nenhum lugar está escrito que o setor privado não pode investir, desde que respeite as regras, que estão aí para dar um ordenamento aos investimentos". Ele reiterou que "o governo não abrirá mão do planejamento".
A senadora Kátia Abreu, por sua vez, afirmou que o Decreto nº 6.620 e a Resolução nº 1.401 revelam uma "escalada excessiva da estatização dos serviços públicos, a exemplo do que está ocorrendo com a nova legislação sobre o petróleo". Além de argumentar que esse decreto "impede a construção de portos pelo setor privado e é ilegal", a senadora afirmou que o governo tem de cumprir a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que, segundo ela, "permite o porto privado e misto".
Essa audiência pública foi promovida por duas comissões do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado
COMÉRCIO EXTERIOR - 30/06/2010
China e Taiwan assinam acordo comercial histórico
Taiwan e China assinaram, nesta terça-feira, um acordo comercial de longo alcance que reduzirá tarifas sobre centenas de produtos como têxteis e petroquímicos, e abrirá alguns serviços aos investimentos bilaterais. O pacto reforça os laços econômicos e ameniza as tensões políticas entre os dois países seis décadas após a guerra civil em que eles se separaram.
O Acordo Básico de Cooperação Econômica foi assinado em Chongqing, no sudoeste da China, durante a 5ª reunião entre a taiwanesa Fundação de Intercâmbio do Estreito e a chinesa Associação para as Relações no Estreito de Taiwan.
Pelo acordo, a China dará tratamento preferencial aos bancos e hospitais taiwaneses em seu território e reduzirá tarifas sobre 539 produtos da ilha. Taiwan, por sua vez, reduzirá tarifas sobre 267 produtos chineses. Ambos os países esperam remover tarifas sobre uma cesta inicial de produtos, numa prazo de três anos.
Produtos agrícolas e trabalhadores chineses não são cobertos pelo pacto, segundo o comunicado divulgado pela Fundação de Intercâmbio do Estreito. Também foi assinado um acordo sobre propriedade intelectual. As informações são da Dow Jones.
Diário do Comércio
Brasil vira exportador de itens para irrigação e mira latinos
O setor de irrigação no Brasil tem potencial de crescimento de mais de 1.000% no médio e longo prazo. Dados da Câmara Setorial de Equipamentos de Irrigação (CSEI), da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), revelam que o País possui 4,1 milhões de hectares irrigados. O que representa 7% do potencial de 60 milhões de hectares agricultáveis. Em 2010, a previsão geral de crescimento em irrigação varia entre 15% e 20%. "O problema nacional não é água e sim energia elétrica. Precisamos de formas para baratear a irrigação brasileira. O setor pode avançar 1.000%", afirma Alcides Torres, engenheiro agrônomo e diretor da Scot Consultoria.
Diante desse cenário, a catarinense de médio porte Víqua, uma das pouco mais de 40 fabricantes de soluções hidráulicas, de pequenos e médios portes existentes no Brasil, investe na área de irrigação, que responde por 22% do faturamento da empresa. "Em 2010, esperamos crescer 25%", estima Daniel Alberto Cardozo Júnior, diretor da Víqua, que aposta no mercado interno.
A empresa promete, até o fim deste ano, colocar no mercado novidades para o setor. Para 2011, a estimativa de crescimento da empresa varia entre 25% e 30%.
Segundo Antônio Alfredo Teixeira Mendes, vice-presidente da CSEI, o Brasil chegou a importar produtos de irrigação e agora principalmente as gigantes do setor exportam para a América Latina e Estados Unidos. "Regiões em desenvolvimento como Ásia, Índia, China e África deverão ter mais área. A perspectiva é boa para o Brasil", observa.
Ainda de acordo com Mendes, a área atualmente irrigada corresponde a 16% da produção nacional e 35% do valor produzido.
Para o diretor da Scot, que também é fazendeiro, apesar de a irrigação proporcionar garantia de safra cheia, o sistema é a última prioridade em sua lista.
Segundo Torres, para se produzir vegetais, por exemplo, a sistematização do solo, com todos os manejos necessários para deixá-lo plano vem em primeiro lugar. Seguido das ações de curvar solo e fertilizar, além da aplicação de defensivos agrícolas e utilização de genética. "Por último penso em irrigar. Irrigação, de maneira geral, não é prioridade para o agricultor brasileiro", pondera.
De acordo com o vice-presidente da CSEI, a agricultura irrigada perante a colheita pode permitir produção de grãos duas a três vezes ao ano. "Normalmente são três safras a cada dois anos. Nos Estados Unidos é praticamente uma por ano", compara.
Para o diretor da Víqua, com irrigação a produtividade pode aumentar 30%. "Sem contar que sem um sistema de irrigação adequado ocorre 60% de desperdício de água", diz.
Júnior disse ainda que devido aos problemas com a seca, a região brasileira que mais investe em irrigação é o nordeste.
No ranking das grandes do setor, que é dividido em três segmentos, de acordo com Mendes, estão, na irrigação mecanizada, as norte-americanas Valmont, que envia equipamentos para os Estados Unidos, e a Lindsay.
Na irrigação localizada, de gotejamento, a indiana NaanDan Jain, a israelense Netafim e a norte-americana John Deere são as maiores. "Já no sistema por carretel, muito utilizado na cana-de-açúcar, as nacionais Irriga Brasil e Krebs são líderes", diz.
De acordo com Mendes, as empresas menores detêm de 20% a 25% do mercado. "Todas as líderes estão sediadas no Brasil e dependem de escala global para produzir. As menores realizam atendimento regional", afirma.
Com a perspectiva de avanço no setor sucroalcooleiro, segundo Mendes, o sistema de irrigação por carretel deve crescer este ano mais de 25%. Para os outros segmentos, a estimativa de crescimento é de 10% a 15% para a mecanizada, e de 15% ou 20% para a irrigação localizada.
Bahia - O distrito de irrigação de Ponto Novo, na Bahia terá uma estação agrometeorológica para monitorar a irrigação. De acordo com Eduardo Salles, secretário de agricultura da Bahia, o objetivo é quantificar, por meio das estações meteorológicas, a evapotranspiração de referência utilizada no manejo da irrigação, o que deve auxiliar o produtor na tomada de decisão.
DCI - SP
Preço menor incentiva importação de bens duráveis
Depois de cair no início do ano, com o fim do IPI para automóveis e produtos da linha branca, o ritmo de importação de bens de consumo duráveis, como automóveis, celulares, eletroeletrônicos e móveis, acelerou nos últimos meses.
Foi empurrado pelo aumento e pela mudança no consumo das famílias, o dólar barato e o interesse mundial no mercado brasileiro. A importação de geladeiras e refrigeradores aumentou quase 240% de janeiro a maio. Enquanto a inflação doméstica sobe, o preço dos bens de consumo duráveis importados pelo país caiu 6,4% no acumulado do ano até maio.
As compras de máquinas e aparelhos de uso doméstico crescem mês a mês. Foi de 160% em abril comparado a abril de 2008, e chegou a 180% em maio. "As empresas que descobriram o caminho da China não abrem mão das importações", confirma o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda. "Ferro elétrico, que se encontrava nas lojas na base de 20% importados para cada 80% nacionais, inverteu a proporção e agora 80% são comprados da China." A progressiva troca de lâmpadas incandescentes por lâmpadas frias também pesou nas importações, garante. "Vem tudo da China."
As estatísticas do Ministério do Desenvolvimento confirmam a impressão dos lojistas. A importação de lâmpadas foi a que mais cresceu entre os 20 principais bens de consumo duráveis na lista de compras do país - um aumento de 165,7%, que elevou o gasto com esses produtos a quase US$ 200 milhões de janeiro a maio deste ano. Curiosamente, foi importada uma quantidade 20% menor de ferros de passar, mas a um preço 35% maior, em média, o que elevou em quase 8% as importações do aparelho, indicação de que o consumidor brasileiro tem buscado modelos mais sofisticados.
As importações de bens de consumo duráveis, que em maio de 2009 representavam pouco mais de 8% das importações brasileiras, já absorviam US$ 1 de cada US$ 10 gastos nas importações totais do país em maio. Somadas as compras dos cinco primeiros meses do mês, os bens duráveis são 9,5% do total (eram 8,1% no mesmo período do ano passado). Quase metade desse desempenho se deve à importação de automóveis, que ultrapassou US$ 2,8 bilhões nos primeiros cinco meses do ano, 77% acima de igual periodo de 2009.
É notável, porém, o crescimento de outros itens de consumo doméstico e pessoal: as importações de celulares cresceram quase 150%, as de máquinas de costura, quase 125%, de aparelhos de rádio, 107%, de móveis, 35%, e de artefatos plásticos, 33%. Os fabricantes nacionais, porém, têm evitado reclamar da onda de importados.
A Eletros, que reúne empresas do setor e era uma crítica habitual da competição estrangeira, recusou-se a atender os pedidos de entrevista sobre o assunto. Segundo especialistas do setor, o silêncio se explica porque as empresas instaladas no país agora vendem mais produtos trazidos do exterior.
"Boa parte dessas importações é feita pelas próprias indústrias no país", confirma o superintendente da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo. "O aumento da demanda foi mais forte que o da produção", comenta. Segundo o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, a diferença entre o crescimento da demanda no Brasil, de 10%, e o crescimento do mundo, de 4%, faz com que as companhias mundiais passem a direcionar ao mercado brasileiro a produção antes destinada aos Estados Unidos e à Europa, economias em retração.
Um dos efeitos da migração para o mercado brasileiro é a queda de preço médio nos produtos importados, o que aumenta o apelo ao consumo. Entre janeiro e maio, enquanto o volume dos bens de consumo duráveis cresceu 78,2%, o preço médio dessas mercadorias caiu 6,4%, comparado ao mesmo período de 2009. Foi o maior percentual de aumento do volume importado entre todas as categorias de uso e o maior percentual de queda no preço. A importação de intermediários cresceu 50% em volume e teve queda de 5,1% nos preços.
A Copa do Mundo também teve seu efeito: aumentou em 1.800% a quantidade de televisores de maior porte importados entre janeiro e maio, em comparação ao mesmo período do ano passado, mas o preço médio caiu 11%. Não é um caso isolado. A quantidade de máquinas de lavar louça importadas aumentou quase 570%, beneficiada por uma queda de quase 20% nos preços médios. "O Brasil está na moda, virou um país de classe média", constata Borges.
A queda na cotação do dólar torna os importados mais baratos em reais, lembra ele. Borges comenta que a relação entre o real e uma cesta de moedas de 23 países se aproxima da média entre 1995 e 1998, auge da política de câmbio fixo do Plano Real. Ele exibe gráficos para mostrar que a evolução da cotação entre real e dólar tem acompanhado a dos gastos com importação de bens duráveis. "Mas esse crescimento tão alto no consumo, inclusive, não vai se sustentar", prevê o economista, baseado nas medidas do Banco Central para conter a demanda.
Não há, porém, sinais de arrefecimento no consumo, e um dos fatores para isso é o aumento da parcela dos orçamentos domésticos destacada para compra de bens de consumo duráveis. O fenômeno foi notado em famílias de todas as classes de renda, como mostrou na semana passada a Pesquisa de Orçamento familiar (POF), do IBGE.
As famílias com renda mensal de até R$ 830 em 2008 (dois salários mínimos na ocasião) gastaram, em média, 3,2% do orçamento com eletrodomésticos, 2,4% na compra de veículos, e 0,4% na compra de celulares. Na POF anterior, as famílias na mesma faixa de renda destinaram 2,6% aos eletrodomésticos, 1,66% para veículos, e 0,09% para celulares. O maior aumento no comprometimento da renda familiar com estes três produtos ocorreu nas faixas de renda abaixo de R$ 2,5 mil.
A disposição para gastar mais em bens duráveis está ligada à maior disponibilidade de crédito e à existência de produtos mais baratos. "Nos últimos três anos, de 2007 a 2009, entraram no sistema de consultas do serviço de Proteção ao Crédito (SPC) cerca de 30 milhões de pessoas", conta Marcel Solimeo. O país ainda sente o efeito do salto na renda da população, comenta. "Quando arrefecer esse impacto, devem voltar os apelos para travas à importação", prevê.
Valor Econômico
China terá tarifas antidumping para peça de aço
Em meio a uma disputa comercial, a China anunciou a imposição de medidas antidumping de 6,1% a 26% sobre peças de aço utilizadas para fixação provenientes da União Europeia (UE), sua maior parceira comercial.
A decisão destaca que atritos entre as duas potências econômicas não devem desaparecer logo e resultam de uma investigação que a China começou no final de 2008 sobre bens comerciáveis, incluindo grampos, parafusos, porcas e argolas, que são utilizados em diversas indústrias e nos setores de construção e automóveis.
O Ministério do Comércio da China, por meio de comunicado publicado em seu site, afirmou que as tarifas passam a incidir nesta terça-feira, e serão válidas por cinco anos. O texto diz que as importações da UE estão entrando no país a preços mais baixos do que os praticados no mercado, prejudicando a indústria doméstica. No final do ano passado, o ministério impôs medidas antidumping temporárias sobre fixadores de aço da UE, o que levou a UE a reclamar na Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Baosteel Group, a segunda maior siderúrgica da China, planeja expandir sua capacidade de produção anual para até 50 milhões de toneladas de aço bruto em dois anos, afirmou a companhia, em comunicado. A empresa planeja uma expansão adicional para 66 milhões de toneladas ou mais da capacidade de produção de aço bruto em 2015. Com informações da Dow Jones.
Diário do Comércio e Indústria
Governo é responsável pelo aumento da importação
Até há pouco tempo o Brasil importava, para produzir bens de consumo duráveis, essencialmente matérias-primas e bens intermediários. Mas, nos últimos meses, começou a se verificar um forte aumento das importações dos bens de consumo duráveis, acompanhado da retirada dos incentivos fiscais para automóveis e produtos da linha branca.
De janeiro a maio, as importações de bens intermediários exibiram a maior participação nas importações brasileiras (47,2%) e, em comparação com o mesmo período de 2009, apresentaram crescimento de 46,5%. No entanto, no mesmo período as importações de bens de consumo duráveis, que somaram US$ 6,390 bilhões, tiveram aumento de 69,1% (75,1% no caso de automóveis).
Não se pode responsabilizar a taxa cambial, que, aliás, se está desvalorizando ligeiramente nos últimos meses. Na realidade, registrou-se um forte aumento da importação de bens de consumo duráveis após a extinção dos incentivos fiscais, dando a impressão de que os consumidores descobriram que o Brasil tinha uma carga tributária exagerada, enquanto os fornecedores estrangeiros se aproveitaram deste momento para reduzir seus preços em cerca de 6,5%.
A importação de geladeiras e refrigeradores aumentou 240%; a de lâmpadas cresceu 208%, causando o fechamento de algumas indústrias do setor.
Não há dúvida de que a migração dos produtos nacionais para os bens importados tem sua origem nos melhores preços oferecidos pelos produtores estrangeiros. O governo deveria refletir sobre esse fato, e não pensar que é apenas a taxa cambial que pode explicá-lo.
O Brasil produz a um custo elevado por diversas razões, e a principal é a alta carga tributária que as empresas enfrentam, mesmo que possamos imaginar que repassem essa carga aos seus consumidores. Isso ficou demonstrado com os incentivos fiscais que o governo ofereceu a alguns produtos, cujo volume de venda cresceu imediatamente. Infelizmente, o governo não soube tirar a devida lição dessa experiência. A isso se acrescenta o alto custo da política salarial, especialmente quando se trata do desligamento de um assalariado. Sem falar na herança dos portugueses que remonta aos tempos do Brasil colônia, o custo administrativo, que exigiria uma profunda desburocratização do País.
Se o País se livrasse desses pesos, não haveria apenas redução das importações, mas também um aumento das exportações.
OESP
Moeda chinesa ainda está desvalorizada, afirma FMI
DA FRANCE PRESSE, EM WASHINGTON
O FMI (Fundo Monetário Internacional) considera que o yuan continua desvalorizado apesar da recente apreciação permitida pelas autoridades de Pequim, afirmou na segunda-feira seu diretor-gerente, Dominique Strauss-Kahn.
"Ainda acreditamos -- e essa é uma opinião geral no Fundo -- que o yuan está desvalorizado", declarou o diretor-gerente do FMI, durante coletiva de imprensa em Washington.
"A valorização do yuan vai em boa direção, e continuamos pressionando a seu favor, mas há muitos outros desequilíbrios (econômicos mundiais) que não serão corrigidos com uma simples modificação da taxa de câmbio", completou.
A China anunciou em 19 de junho ter decidido favorecer uma maior flexibilidade na flutuação de sua moeda e continuar a reforma do mecanismo de taxas de câmbio do yuan Essa decisão foi cumprimentada pelos Estados Unidos, que a exigia há muito tempo, e pelo FMI, e diversos países também manifestaram apoio à flexibilização.
Folha de São Paulo
Workshop sobre Drawback Integrado
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) promoverá, no dia 9 de junho, Workshop sobre Drawback Integrado. O encontro será realizado no auditório do MDIC – Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Térreo. Brasília/DF – das 10h às 12h.
As palestras, que serão ministradas por técnicos do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), tem inscrições gratuitas que podem ser feitas por meio do endereço eletrônico: seminarios.drawback@mdic.gov.br.
Serviço:
Workshop sobre Drawback Integrado
Data: 9 de julho
Horário: das 10h às 12h
Local: Auditório do MDIC – Esplanada dos Ministérios, bloco J, Térreo. Brasília / DF.
Inscrições gratuitas: seminarios.drawback@mdic.gov.br.
MDIC
Taiwan e China assinaram, nesta terça-feira, um acordo comercial de longo alcance que reduzirá tarifas sobre centenas de produtos como têxteis e petroquímicos, e abrirá alguns serviços aos investimentos bilaterais. O pacto reforça os laços econômicos e ameniza as tensões políticas entre os dois países seis décadas após a guerra civil em que eles se separaram.
O Acordo Básico de Cooperação Econômica foi assinado em Chongqing, no sudoeste da China, durante a 5ª reunião entre a taiwanesa Fundação de Intercâmbio do Estreito e a chinesa Associação para as Relações no Estreito de Taiwan.
Pelo acordo, a China dará tratamento preferencial aos bancos e hospitais taiwaneses em seu território e reduzirá tarifas sobre 539 produtos da ilha. Taiwan, por sua vez, reduzirá tarifas sobre 267 produtos chineses. Ambos os países esperam remover tarifas sobre uma cesta inicial de produtos, numa prazo de três anos.
Produtos agrícolas e trabalhadores chineses não são cobertos pelo pacto, segundo o comunicado divulgado pela Fundação de Intercâmbio do Estreito. Também foi assinado um acordo sobre propriedade intelectual. As informações são da Dow Jones.
Diário do Comércio
Brasil vira exportador de itens para irrigação e mira latinos
O setor de irrigação no Brasil tem potencial de crescimento de mais de 1.000% no médio e longo prazo. Dados da Câmara Setorial de Equipamentos de Irrigação (CSEI), da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), revelam que o País possui 4,1 milhões de hectares irrigados. O que representa 7% do potencial de 60 milhões de hectares agricultáveis. Em 2010, a previsão geral de crescimento em irrigação varia entre 15% e 20%. "O problema nacional não é água e sim energia elétrica. Precisamos de formas para baratear a irrigação brasileira. O setor pode avançar 1.000%", afirma Alcides Torres, engenheiro agrônomo e diretor da Scot Consultoria.
Diante desse cenário, a catarinense de médio porte Víqua, uma das pouco mais de 40 fabricantes de soluções hidráulicas, de pequenos e médios portes existentes no Brasil, investe na área de irrigação, que responde por 22% do faturamento da empresa. "Em 2010, esperamos crescer 25%", estima Daniel Alberto Cardozo Júnior, diretor da Víqua, que aposta no mercado interno.
A empresa promete, até o fim deste ano, colocar no mercado novidades para o setor. Para 2011, a estimativa de crescimento da empresa varia entre 25% e 30%.
Segundo Antônio Alfredo Teixeira Mendes, vice-presidente da CSEI, o Brasil chegou a importar produtos de irrigação e agora principalmente as gigantes do setor exportam para a América Latina e Estados Unidos. "Regiões em desenvolvimento como Ásia, Índia, China e África deverão ter mais área. A perspectiva é boa para o Brasil", observa.
Ainda de acordo com Mendes, a área atualmente irrigada corresponde a 16% da produção nacional e 35% do valor produzido.
Para o diretor da Scot, que também é fazendeiro, apesar de a irrigação proporcionar garantia de safra cheia, o sistema é a última prioridade em sua lista.
Segundo Torres, para se produzir vegetais, por exemplo, a sistematização do solo, com todos os manejos necessários para deixá-lo plano vem em primeiro lugar. Seguido das ações de curvar solo e fertilizar, além da aplicação de defensivos agrícolas e utilização de genética. "Por último penso em irrigar. Irrigação, de maneira geral, não é prioridade para o agricultor brasileiro", pondera.
De acordo com o vice-presidente da CSEI, a agricultura irrigada perante a colheita pode permitir produção de grãos duas a três vezes ao ano. "Normalmente são três safras a cada dois anos. Nos Estados Unidos é praticamente uma por ano", compara.
Para o diretor da Víqua, com irrigação a produtividade pode aumentar 30%. "Sem contar que sem um sistema de irrigação adequado ocorre 60% de desperdício de água", diz.
Júnior disse ainda que devido aos problemas com a seca, a região brasileira que mais investe em irrigação é o nordeste.
No ranking das grandes do setor, que é dividido em três segmentos, de acordo com Mendes, estão, na irrigação mecanizada, as norte-americanas Valmont, que envia equipamentos para os Estados Unidos, e a Lindsay.
Na irrigação localizada, de gotejamento, a indiana NaanDan Jain, a israelense Netafim e a norte-americana John Deere são as maiores. "Já no sistema por carretel, muito utilizado na cana-de-açúcar, as nacionais Irriga Brasil e Krebs são líderes", diz.
De acordo com Mendes, as empresas menores detêm de 20% a 25% do mercado. "Todas as líderes estão sediadas no Brasil e dependem de escala global para produzir. As menores realizam atendimento regional", afirma.
Com a perspectiva de avanço no setor sucroalcooleiro, segundo Mendes, o sistema de irrigação por carretel deve crescer este ano mais de 25%. Para os outros segmentos, a estimativa de crescimento é de 10% a 15% para a mecanizada, e de 15% ou 20% para a irrigação localizada.
Bahia - O distrito de irrigação de Ponto Novo, na Bahia terá uma estação agrometeorológica para monitorar a irrigação. De acordo com Eduardo Salles, secretário de agricultura da Bahia, o objetivo é quantificar, por meio das estações meteorológicas, a evapotranspiração de referência utilizada no manejo da irrigação, o que deve auxiliar o produtor na tomada de decisão.
DCI - SP
Preço menor incentiva importação de bens duráveis
Depois de cair no início do ano, com o fim do IPI para automóveis e produtos da linha branca, o ritmo de importação de bens de consumo duráveis, como automóveis, celulares, eletroeletrônicos e móveis, acelerou nos últimos meses.
Foi empurrado pelo aumento e pela mudança no consumo das famílias, o dólar barato e o interesse mundial no mercado brasileiro. A importação de geladeiras e refrigeradores aumentou quase 240% de janeiro a maio. Enquanto a inflação doméstica sobe, o preço dos bens de consumo duráveis importados pelo país caiu 6,4% no acumulado do ano até maio.
As compras de máquinas e aparelhos de uso doméstico crescem mês a mês. Foi de 160% em abril comparado a abril de 2008, e chegou a 180% em maio. "As empresas que descobriram o caminho da China não abrem mão das importações", confirma o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda. "Ferro elétrico, que se encontrava nas lojas na base de 20% importados para cada 80% nacionais, inverteu a proporção e agora 80% são comprados da China." A progressiva troca de lâmpadas incandescentes por lâmpadas frias também pesou nas importações, garante. "Vem tudo da China."
As estatísticas do Ministério do Desenvolvimento confirmam a impressão dos lojistas. A importação de lâmpadas foi a que mais cresceu entre os 20 principais bens de consumo duráveis na lista de compras do país - um aumento de 165,7%, que elevou o gasto com esses produtos a quase US$ 200 milhões de janeiro a maio deste ano. Curiosamente, foi importada uma quantidade 20% menor de ferros de passar, mas a um preço 35% maior, em média, o que elevou em quase 8% as importações do aparelho, indicação de que o consumidor brasileiro tem buscado modelos mais sofisticados.
As importações de bens de consumo duráveis, que em maio de 2009 representavam pouco mais de 8% das importações brasileiras, já absorviam US$ 1 de cada US$ 10 gastos nas importações totais do país em maio. Somadas as compras dos cinco primeiros meses do mês, os bens duráveis são 9,5% do total (eram 8,1% no mesmo período do ano passado). Quase metade desse desempenho se deve à importação de automóveis, que ultrapassou US$ 2,8 bilhões nos primeiros cinco meses do ano, 77% acima de igual periodo de 2009.
É notável, porém, o crescimento de outros itens de consumo doméstico e pessoal: as importações de celulares cresceram quase 150%, as de máquinas de costura, quase 125%, de aparelhos de rádio, 107%, de móveis, 35%, e de artefatos plásticos, 33%. Os fabricantes nacionais, porém, têm evitado reclamar da onda de importados.
A Eletros, que reúne empresas do setor e era uma crítica habitual da competição estrangeira, recusou-se a atender os pedidos de entrevista sobre o assunto. Segundo especialistas do setor, o silêncio se explica porque as empresas instaladas no país agora vendem mais produtos trazidos do exterior.
"Boa parte dessas importações é feita pelas próprias indústrias no país", confirma o superintendente da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo. "O aumento da demanda foi mais forte que o da produção", comenta. Segundo o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, a diferença entre o crescimento da demanda no Brasil, de 10%, e o crescimento do mundo, de 4%, faz com que as companhias mundiais passem a direcionar ao mercado brasileiro a produção antes destinada aos Estados Unidos e à Europa, economias em retração.
Um dos efeitos da migração para o mercado brasileiro é a queda de preço médio nos produtos importados, o que aumenta o apelo ao consumo. Entre janeiro e maio, enquanto o volume dos bens de consumo duráveis cresceu 78,2%, o preço médio dessas mercadorias caiu 6,4%, comparado ao mesmo período de 2009. Foi o maior percentual de aumento do volume importado entre todas as categorias de uso e o maior percentual de queda no preço. A importação de intermediários cresceu 50% em volume e teve queda de 5,1% nos preços.
A Copa do Mundo também teve seu efeito: aumentou em 1.800% a quantidade de televisores de maior porte importados entre janeiro e maio, em comparação ao mesmo período do ano passado, mas o preço médio caiu 11%. Não é um caso isolado. A quantidade de máquinas de lavar louça importadas aumentou quase 570%, beneficiada por uma queda de quase 20% nos preços médios. "O Brasil está na moda, virou um país de classe média", constata Borges.
A queda na cotação do dólar torna os importados mais baratos em reais, lembra ele. Borges comenta que a relação entre o real e uma cesta de moedas de 23 países se aproxima da média entre 1995 e 1998, auge da política de câmbio fixo do Plano Real. Ele exibe gráficos para mostrar que a evolução da cotação entre real e dólar tem acompanhado a dos gastos com importação de bens duráveis. "Mas esse crescimento tão alto no consumo, inclusive, não vai se sustentar", prevê o economista, baseado nas medidas do Banco Central para conter a demanda.
Não há, porém, sinais de arrefecimento no consumo, e um dos fatores para isso é o aumento da parcela dos orçamentos domésticos destacada para compra de bens de consumo duráveis. O fenômeno foi notado em famílias de todas as classes de renda, como mostrou na semana passada a Pesquisa de Orçamento familiar (POF), do IBGE.
As famílias com renda mensal de até R$ 830 em 2008 (dois salários mínimos na ocasião) gastaram, em média, 3,2% do orçamento com eletrodomésticos, 2,4% na compra de veículos, e 0,4% na compra de celulares. Na POF anterior, as famílias na mesma faixa de renda destinaram 2,6% aos eletrodomésticos, 1,66% para veículos, e 0,09% para celulares. O maior aumento no comprometimento da renda familiar com estes três produtos ocorreu nas faixas de renda abaixo de R$ 2,5 mil.
A disposição para gastar mais em bens duráveis está ligada à maior disponibilidade de crédito e à existência de produtos mais baratos. "Nos últimos três anos, de 2007 a 2009, entraram no sistema de consultas do serviço de Proteção ao Crédito (SPC) cerca de 30 milhões de pessoas", conta Marcel Solimeo. O país ainda sente o efeito do salto na renda da população, comenta. "Quando arrefecer esse impacto, devem voltar os apelos para travas à importação", prevê.
Valor Econômico
China terá tarifas antidumping para peça de aço
Em meio a uma disputa comercial, a China anunciou a imposição de medidas antidumping de 6,1% a 26% sobre peças de aço utilizadas para fixação provenientes da União Europeia (UE), sua maior parceira comercial.
A decisão destaca que atritos entre as duas potências econômicas não devem desaparecer logo e resultam de uma investigação que a China começou no final de 2008 sobre bens comerciáveis, incluindo grampos, parafusos, porcas e argolas, que são utilizados em diversas indústrias e nos setores de construção e automóveis.
O Ministério do Comércio da China, por meio de comunicado publicado em seu site, afirmou que as tarifas passam a incidir nesta terça-feira, e serão válidas por cinco anos. O texto diz que as importações da UE estão entrando no país a preços mais baixos do que os praticados no mercado, prejudicando a indústria doméstica. No final do ano passado, o ministério impôs medidas antidumping temporárias sobre fixadores de aço da UE, o que levou a UE a reclamar na Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Baosteel Group, a segunda maior siderúrgica da China, planeja expandir sua capacidade de produção anual para até 50 milhões de toneladas de aço bruto em dois anos, afirmou a companhia, em comunicado. A empresa planeja uma expansão adicional para 66 milhões de toneladas ou mais da capacidade de produção de aço bruto em 2015. Com informações da Dow Jones.
Diário do Comércio e Indústria
Governo é responsável pelo aumento da importação
Até há pouco tempo o Brasil importava, para produzir bens de consumo duráveis, essencialmente matérias-primas e bens intermediários. Mas, nos últimos meses, começou a se verificar um forte aumento das importações dos bens de consumo duráveis, acompanhado da retirada dos incentivos fiscais para automóveis e produtos da linha branca.
De janeiro a maio, as importações de bens intermediários exibiram a maior participação nas importações brasileiras (47,2%) e, em comparação com o mesmo período de 2009, apresentaram crescimento de 46,5%. No entanto, no mesmo período as importações de bens de consumo duráveis, que somaram US$ 6,390 bilhões, tiveram aumento de 69,1% (75,1% no caso de automóveis).
Não se pode responsabilizar a taxa cambial, que, aliás, se está desvalorizando ligeiramente nos últimos meses. Na realidade, registrou-se um forte aumento da importação de bens de consumo duráveis após a extinção dos incentivos fiscais, dando a impressão de que os consumidores descobriram que o Brasil tinha uma carga tributária exagerada, enquanto os fornecedores estrangeiros se aproveitaram deste momento para reduzir seus preços em cerca de 6,5%.
A importação de geladeiras e refrigeradores aumentou 240%; a de lâmpadas cresceu 208%, causando o fechamento de algumas indústrias do setor.
Não há dúvida de que a migração dos produtos nacionais para os bens importados tem sua origem nos melhores preços oferecidos pelos produtores estrangeiros. O governo deveria refletir sobre esse fato, e não pensar que é apenas a taxa cambial que pode explicá-lo.
O Brasil produz a um custo elevado por diversas razões, e a principal é a alta carga tributária que as empresas enfrentam, mesmo que possamos imaginar que repassem essa carga aos seus consumidores. Isso ficou demonstrado com os incentivos fiscais que o governo ofereceu a alguns produtos, cujo volume de venda cresceu imediatamente. Infelizmente, o governo não soube tirar a devida lição dessa experiência. A isso se acrescenta o alto custo da política salarial, especialmente quando se trata do desligamento de um assalariado. Sem falar na herança dos portugueses que remonta aos tempos do Brasil colônia, o custo administrativo, que exigiria uma profunda desburocratização do País.
Se o País se livrasse desses pesos, não haveria apenas redução das importações, mas também um aumento das exportações.
OESP
Moeda chinesa ainda está desvalorizada, afirma FMI
DA FRANCE PRESSE, EM WASHINGTON
O FMI (Fundo Monetário Internacional) considera que o yuan continua desvalorizado apesar da recente apreciação permitida pelas autoridades de Pequim, afirmou na segunda-feira seu diretor-gerente, Dominique Strauss-Kahn.
"Ainda acreditamos -- e essa é uma opinião geral no Fundo -- que o yuan está desvalorizado", declarou o diretor-gerente do FMI, durante coletiva de imprensa em Washington.
"A valorização do yuan vai em boa direção, e continuamos pressionando a seu favor, mas há muitos outros desequilíbrios (econômicos mundiais) que não serão corrigidos com uma simples modificação da taxa de câmbio", completou.
A China anunciou em 19 de junho ter decidido favorecer uma maior flexibilidade na flutuação de sua moeda e continuar a reforma do mecanismo de taxas de câmbio do yuan Essa decisão foi cumprimentada pelos Estados Unidos, que a exigia há muito tempo, e pelo FMI, e diversos países também manifestaram apoio à flexibilização.
Folha de São Paulo
Workshop sobre Drawback Integrado
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) promoverá, no dia 9 de junho, Workshop sobre Drawback Integrado. O encontro será realizado no auditório do MDIC – Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Térreo. Brasília/DF – das 10h às 12h.
As palestras, que serão ministradas por técnicos do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), tem inscrições gratuitas que podem ser feitas por meio do endereço eletrônico: seminarios.drawback@mdic.gov.br.
Serviço:
Workshop sobre Drawback Integrado
Data: 9 de julho
Horário: das 10h às 12h
Local: Auditório do MDIC – Esplanada dos Ministérios, bloco J, Térreo. Brasília / DF.
Inscrições gratuitas: seminarios.drawback@mdic.gov.br.
MDIC
terça-feira, 29 de junho de 2010
SOLUÇÃO DE CONSULTA - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA 7ª RF DISIT nº 48, DE 12 DE MAIO DE 2010 - DOU 29.06.2010
ASSUNTO: Imposto sobre a Importação – II
EMENTA: DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. Identificação do Exportador e do Consolidador da Carga na DI. Deve constar da DI como exportador aquele que efetivamente realizou a operação comercial e, em função disso, emitiu a fatura comercial. INEFICÁCIA PARCIAL Declara-se a ineficácia da presente consulta em relação à identificação do exportador, por se tratar de questionamento contemplado expressamente em dispositivo de Ato Normativo, publicado na imprensa oficial antes da sua formulação.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto-lei nº 37/66, artigos 44 e 46; Decreto nº 6.759/09, artigo 557; IN SRF nº 680/06, art.18; IN SRF nº 800/07, arts, 2º e 3º; Decreto nº 70.235/72, artigo 52, inciso V c/c IN SRF nº 740/07, art.15, inciso VII.
MARCOS LUÍS ACCIARIS VALLE DA SILVA
Chefe
SOLUÇÃO DE CONSULTA 7ª RF DISIT nº 48, DE 12 DE MAIO DE 2010 - DOU 29.06.2010
ASSUNTO: Imposto sobre a Importação – II
EMENTA: DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. Identificação do Exportador e do Consolidador da Carga na DI. Deve constar da DI como exportador aquele que efetivamente realizou a operação comercial e, em função disso, emitiu a fatura comercial. INEFICÁCIA PARCIAL Declara-se a ineficácia da presente consulta em relação à identificação do exportador, por se tratar de questionamento contemplado expressamente em dispositivo de Ato Normativo, publicado na imprensa oficial antes da sua formulação.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto-lei nº 37/66, artigos 44 e 46; Decreto nº 6.759/09, artigo 557; IN SRF nº 680/06, art.18; IN SRF nº 800/07, arts, 2º e 3º; Decreto nº 70.235/72, artigo 52, inciso V c/c IN SRF nº 740/07, art.15, inciso VII.
MARCOS LUÍS ACCIARIS VALLE DA SILVA
Chefe
COMÉRCIO EXTERIOR
Brasil precisa da inclusão massiva de exportadores
29/06/2010
Sem um Estado eficiente, não há como executar planos ambiciosos de desenvolvimento.
Por Rafael de Sá Marques
A meritocracia, ou seja, a administração fundamentada no mérito, está em alta nas campanhas dos três principais candidatos à Presidência da República. Serra fala em avaliação de desempenho. Dilma defende o concurso público e as carreiras de Estado. Marina concorda com os dois e acrescenta que também devemos combater os cargos de indicação política. Excelente debate! Sem um Estado eficiente e protegido do aparelhamento, não há como executar planos ambiciosos de desenvolvimento para o Brasil em uma economia globalizada. Principalmente se quisermos que os benefícios sejam distribuídos a toda a população e não apenas a uns poucos privilegiados.
Países como Inglaterra, Alemanha, Estados Unidos e China adotaram estratégias em que desenvolvimento econômico e inserção internacional são indissociáveis. Todos fizeram uso consciente do mercado externo para gerar demanda para suas indústrias. Ao mesmo tempo, criavam internamente as condições para formação de mão de obra qualificada e estruturação de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A China tem programas de Estado que buscam formar cada vez mais engenheiros para habilitar suas empresas a competir em setores de alta tecnologia. Acima de tudo, nesses países, as estratégias foram, e ainda são, parte de um plano de ação consistente do Estado, em que a qualidade da máquina pública é essencial ao resultado de longo prazo.
Nessas eleições temos oportunidade de exigir que os candidatos debatam o planejamento de um processo estruturado de desenvolvimento. O controle social que podemos exercer sobre as autoridades e políticos responsáveis pelo destino da nação precisa começar na campanha, pautando sua agenda e a elaboração dos planos de governo. Como pretendem identificar e fortalecer os setores que criam empregos de qualidade, têm maior efeito multiplicador e geram ganho de competitividade sistêmica na economia? Como propõem a construção de uma economia aberta que gere empregos e qualidade de vida? Nossa história está cheia de oportunidades não aproveitadas.
A inclusão massiva das micro, pequenas e médias empresas no comércio internacional é um bom exemplo. Elas detêm apenas 8,4% do valor exportado. Das cinco milhões de MPEs, apenas 11 mil exportam (0,2%). Nos últimos anos, conquistamos avanços como a Lei Geral das MPEs e a atuação de órgãos como o BNDES, a Apex-Brasil e o Sebrae, mas os números evidenciam o nosso atraso. Considerando que as micro, pequenas e médias empresas respondem por mais de 50% dos empregos formais no Brasil, é de se imaginar o impacto econômico da ampliação de sua participação no mercado externo. Taiwan, Itália, Estados Unidos e China têm políticas nesse sentido há décadas. O Presidente Obama acaba de criar, em março de 2010, a Iniciativa Nacional de Exportações, cujo principal objetivo é a "coordenação de todos os esforços nacionais para a criação de empregos por meio da promoção das exportações".
Políticas desse tipo não nascem do acaso, precisam ser formuladas e implantadas por um Estado eficiente. E para que o Estado funcione melhor, precisamos reduzir os cargos de indicação política e dar espaço aos servidores de carreira. Toda instituição deve buscar quadros técnicos qualificados, que não sejam substituídos a cada quatro anos e nem estejam comprometidos com interesses alheios. Os servidores de carreira devem seguir as orientações do governo eleito para implementar os projetos vencedores nas urnas, sim; mas sempre pautados pela defesa dos direitos do cidadão, zelando pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É preciso profissionalizar o Estado brasileiro. Nossa inserção internacional também é modulada por essas condições.
As diretrizes para o desenvolvimento econômico e o comércio exterior devem ter a coordenação de um órgão central. Elas precisam estar presentes na formulação das políticas de crédito, juros e câmbio. Sua execução deve ser conduzida por quadros de carreira especializados, que atuem em longo prazo. Esse órgão deve ter escritórios de comércio nos mercados mais importantes, para apoiar nossas empresas na prospecção de oportunidades, como fazem os países ricos. Ele precisa conduzir processos de desburocratização, desoneração, apoiar a inovação e a melhoria da infraestrutura de logística. É preciso ter competitividade em nível internacional para chegar ao desenvolvimento.
O Brasil sempre esteve em posição de dependência sistêmica na economia global. Mesmo hoje, temos apenas 1,2% do comércio internacional, o fluxo comercial é de 17% do PIB, as empresas gastam apenas 0,5% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, e as exportações são, na maioria, de baixo conteúdo tecnológico. Essa condição histórica deixou um legado de pobreza na sociedade e baixa capacidade do Estado para atender demandas básicas da população. Nos últimos dez anos, consolidamos fatores que nos permitem sair dessa armadilha e cobrar outro tipo de inserção. Temos potencial para ser a quinta economia do mundo em 10 ou 15 anos, mas essa conquista só será alcançada com planejamento e vontade política acima de tudo.
O novo Presidente da República terá essa grande oportunidade nas mãos. As carreiras de Estado estão prontas para participar desse processo de construção nacional. Essa é nossa missão dentro da máquina pública e nossa vontade como cidadãos brasileiros.
Rafael de Sá Marques é presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior - 01/03/2005 a 31/05/2010
Valor Econômico
Mercosul e União Europeia começam negociações para acordo de livre comércio
29/06/2010
Luiz Antônio Alves
Negociadores do Mercosul e da União Europeia começam amanhã (29), na capital argentina, a primeira rodada de negociações desde que os dois blocos decidiram retomar as conversas sobre um acordo de livre comércio. O anúncio oficial que resultou no encontro em Buenos Aires foi feito no dia 17 de maio pelo primeiro-ministro da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, durante a 6ª Cúpula União Europeia, Mercosul e Caribe, realizada em Madri. A Espanha ocupa, atualmente, a presidência rotativa do bloco europeu.
As primeiras conversas sobre um acordo de livre comércio entre o os dois blocos começaram em 2000, foram interrompidas em 2004 e, no ano passado, voltaram à pauta de interesse dos respectivos governos a partir de encontros entre câmaras empresariais sulamericanas e europeias. O anúncio de Zapatero na Cúpula de Madri transformou-se na sinalização política para a elaboração de um acordo de livre comércio entre as partes.
Ao anunciar a retomada das negociações, Zapatero disse que um acordo entre o Mercosul, formado pelo Brasil, Uruguai, Paraguai e pela Argentina, e a União Europeia, que reúne 27 países, incrementaria o comércio entre os dois blocos em 5 bilhões de euros, o equivalente a R$ 11 bilhões. Além disso, o acordo poderá beneficiar cerca de 700 milhões de consumidores.
Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores da Argentina, entre os temas que serão debatidos pelos negociadores das duas partes em Buenos Aires está o nível de abertura comercial relativo aos bens agrícolas e industriais e a definição de regras sanitárias e fitossanitárias necessárias ao intercâmbio entre os blocos. As exportações do Mercosul à União Europeia atingiram, em média, US$ 55 bilhões no período 2006/2008. Os países da chamada zona do euro são os principais investidores diretos na região do Mercosul.
Agência Brasil
China impõe medidas antidumping às importações da UE
29/6/2010
Associated Press/BEIJING - A China impôs impostos contra a prática de antidumping em alguns produtos de aço da Europa nesta terça-feira, em meio às crescentes tensões comerciais entre os chineses e os europeus.
As tarifas adicionais sobre as importações de produtos para fixação de aço carbono europeus variam entre 6,1% a 26% para cinco anos, segundo anunciou hoje o Ministério do Comércio chinês. O movimento segue uma taxa preliminar imposta em dezembro do ano passado.
"A indústria de fixação de aço da China foi prejudicada substancialmente e isso teve um efeito causal com o dumping", afirmou o ministério em um comunicado em seu site.
China e União Europeia, sua maior parceira comercial, foram envolvidas em uma disputa no setor. A China, em dezembro passado, pediu à Organização Mundial do Comércio para examinar impostos da UE sobre as importações de parafusos de aço chineses.
A UE aplicou impostos de até 85% aos exportadores chineses de fixação de aço em janeiro. Os dois também estão envolvidos em disputas nos setores de tênis e de aço.
A China é o maior produtor de aço do mundo e tem enfrentado denúncias de que está prejudicando os produtores estrangeiros por praticar dumping de aço nos mercados internacionais
Valor Online
29/06/2010
Sem um Estado eficiente, não há como executar planos ambiciosos de desenvolvimento.
Por Rafael de Sá Marques
A meritocracia, ou seja, a administração fundamentada no mérito, está em alta nas campanhas dos três principais candidatos à Presidência da República. Serra fala em avaliação de desempenho. Dilma defende o concurso público e as carreiras de Estado. Marina concorda com os dois e acrescenta que também devemos combater os cargos de indicação política. Excelente debate! Sem um Estado eficiente e protegido do aparelhamento, não há como executar planos ambiciosos de desenvolvimento para o Brasil em uma economia globalizada. Principalmente se quisermos que os benefícios sejam distribuídos a toda a população e não apenas a uns poucos privilegiados.
Países como Inglaterra, Alemanha, Estados Unidos e China adotaram estratégias em que desenvolvimento econômico e inserção internacional são indissociáveis. Todos fizeram uso consciente do mercado externo para gerar demanda para suas indústrias. Ao mesmo tempo, criavam internamente as condições para formação de mão de obra qualificada e estruturação de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A China tem programas de Estado que buscam formar cada vez mais engenheiros para habilitar suas empresas a competir em setores de alta tecnologia. Acima de tudo, nesses países, as estratégias foram, e ainda são, parte de um plano de ação consistente do Estado, em que a qualidade da máquina pública é essencial ao resultado de longo prazo.
Nessas eleições temos oportunidade de exigir que os candidatos debatam o planejamento de um processo estruturado de desenvolvimento. O controle social que podemos exercer sobre as autoridades e políticos responsáveis pelo destino da nação precisa começar na campanha, pautando sua agenda e a elaboração dos planos de governo. Como pretendem identificar e fortalecer os setores que criam empregos de qualidade, têm maior efeito multiplicador e geram ganho de competitividade sistêmica na economia? Como propõem a construção de uma economia aberta que gere empregos e qualidade de vida? Nossa história está cheia de oportunidades não aproveitadas.
A inclusão massiva das micro, pequenas e médias empresas no comércio internacional é um bom exemplo. Elas detêm apenas 8,4% do valor exportado. Das cinco milhões de MPEs, apenas 11 mil exportam (0,2%). Nos últimos anos, conquistamos avanços como a Lei Geral das MPEs e a atuação de órgãos como o BNDES, a Apex-Brasil e o Sebrae, mas os números evidenciam o nosso atraso. Considerando que as micro, pequenas e médias empresas respondem por mais de 50% dos empregos formais no Brasil, é de se imaginar o impacto econômico da ampliação de sua participação no mercado externo. Taiwan, Itália, Estados Unidos e China têm políticas nesse sentido há décadas. O Presidente Obama acaba de criar, em março de 2010, a Iniciativa Nacional de Exportações, cujo principal objetivo é a "coordenação de todos os esforços nacionais para a criação de empregos por meio da promoção das exportações".
Políticas desse tipo não nascem do acaso, precisam ser formuladas e implantadas por um Estado eficiente. E para que o Estado funcione melhor, precisamos reduzir os cargos de indicação política e dar espaço aos servidores de carreira. Toda instituição deve buscar quadros técnicos qualificados, que não sejam substituídos a cada quatro anos e nem estejam comprometidos com interesses alheios. Os servidores de carreira devem seguir as orientações do governo eleito para implementar os projetos vencedores nas urnas, sim; mas sempre pautados pela defesa dos direitos do cidadão, zelando pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É preciso profissionalizar o Estado brasileiro. Nossa inserção internacional também é modulada por essas condições.
As diretrizes para o desenvolvimento econômico e o comércio exterior devem ter a coordenação de um órgão central. Elas precisam estar presentes na formulação das políticas de crédito, juros e câmbio. Sua execução deve ser conduzida por quadros de carreira especializados, que atuem em longo prazo. Esse órgão deve ter escritórios de comércio nos mercados mais importantes, para apoiar nossas empresas na prospecção de oportunidades, como fazem os países ricos. Ele precisa conduzir processos de desburocratização, desoneração, apoiar a inovação e a melhoria da infraestrutura de logística. É preciso ter competitividade em nível internacional para chegar ao desenvolvimento.
O Brasil sempre esteve em posição de dependência sistêmica na economia global. Mesmo hoje, temos apenas 1,2% do comércio internacional, o fluxo comercial é de 17% do PIB, as empresas gastam apenas 0,5% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, e as exportações são, na maioria, de baixo conteúdo tecnológico. Essa condição histórica deixou um legado de pobreza na sociedade e baixa capacidade do Estado para atender demandas básicas da população. Nos últimos dez anos, consolidamos fatores que nos permitem sair dessa armadilha e cobrar outro tipo de inserção. Temos potencial para ser a quinta economia do mundo em 10 ou 15 anos, mas essa conquista só será alcançada com planejamento e vontade política acima de tudo.
O novo Presidente da República terá essa grande oportunidade nas mãos. As carreiras de Estado estão prontas para participar desse processo de construção nacional. Essa é nossa missão dentro da máquina pública e nossa vontade como cidadãos brasileiros.
Rafael de Sá Marques é presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior - 01/03/2005 a 31/05/2010
Valor Econômico
Mercosul e União Europeia começam negociações para acordo de livre comércio
29/06/2010
Luiz Antônio Alves
Negociadores do Mercosul e da União Europeia começam amanhã (29), na capital argentina, a primeira rodada de negociações desde que os dois blocos decidiram retomar as conversas sobre um acordo de livre comércio. O anúncio oficial que resultou no encontro em Buenos Aires foi feito no dia 17 de maio pelo primeiro-ministro da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, durante a 6ª Cúpula União Europeia, Mercosul e Caribe, realizada em Madri. A Espanha ocupa, atualmente, a presidência rotativa do bloco europeu.
As primeiras conversas sobre um acordo de livre comércio entre o os dois blocos começaram em 2000, foram interrompidas em 2004 e, no ano passado, voltaram à pauta de interesse dos respectivos governos a partir de encontros entre câmaras empresariais sulamericanas e europeias. O anúncio de Zapatero na Cúpula de Madri transformou-se na sinalização política para a elaboração de um acordo de livre comércio entre as partes.
Ao anunciar a retomada das negociações, Zapatero disse que um acordo entre o Mercosul, formado pelo Brasil, Uruguai, Paraguai e pela Argentina, e a União Europeia, que reúne 27 países, incrementaria o comércio entre os dois blocos em 5 bilhões de euros, o equivalente a R$ 11 bilhões. Além disso, o acordo poderá beneficiar cerca de 700 milhões de consumidores.
Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores da Argentina, entre os temas que serão debatidos pelos negociadores das duas partes em Buenos Aires está o nível de abertura comercial relativo aos bens agrícolas e industriais e a definição de regras sanitárias e fitossanitárias necessárias ao intercâmbio entre os blocos. As exportações do Mercosul à União Europeia atingiram, em média, US$ 55 bilhões no período 2006/2008. Os países da chamada zona do euro são os principais investidores diretos na região do Mercosul.
Agência Brasil
China impõe medidas antidumping às importações da UE
29/6/2010
Associated Press/BEIJING - A China impôs impostos contra a prática de antidumping em alguns produtos de aço da Europa nesta terça-feira, em meio às crescentes tensões comerciais entre os chineses e os europeus.
As tarifas adicionais sobre as importações de produtos para fixação de aço carbono europeus variam entre 6,1% a 26% para cinco anos, segundo anunciou hoje o Ministério do Comércio chinês. O movimento segue uma taxa preliminar imposta em dezembro do ano passado.
"A indústria de fixação de aço da China foi prejudicada substancialmente e isso teve um efeito causal com o dumping", afirmou o ministério em um comunicado em seu site.
China e União Europeia, sua maior parceira comercial, foram envolvidas em uma disputa no setor. A China, em dezembro passado, pediu à Organização Mundial do Comércio para examinar impostos da UE sobre as importações de parafusos de aço chineses.
A UE aplicou impostos de até 85% aos exportadores chineses de fixação de aço em janeiro. Os dois também estão envolvidos em disputas nos setores de tênis e de aço.
A China é o maior produtor de aço do mundo e tem enfrentado denúncias de que está prejudicando os produtores estrangeiros por praticar dumping de aço nos mercados internacionais
Valor Online
COMÉRCIO EXTERIOR - 29/06/2010
Municípios de Senador Guiomad e Aracruz terão Zonas de Processamento de Exportação
O Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou hoje (28/6) a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Senador Guiomad (AC) e Aracruz (ES). A reunião, realizada em São Paulo (SP), foi presidida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e presidente do conselho, Miguel Jorge.
Acre
O município de Senador Guiomard (AC) se localiza a 24 km de Rio Branco, na parte sudoeste do Estado. A implantação da ZPE está prevista para uma área de 130 hectares, sendo que destes, 10 hectares destinavam-se à implantação de um Porto Seco, que já teve investimentos de R$ 5,1 milhões. Toda a infraestrutura prevista para o porto será utilizada para a área administrativa da ZPE.
A construção do primeiro módulo está estimada em oito meses, conforme cronograma físico financeiro apresentado pelo Governo do Acre. Após a publicação do Decreto Presidencial criando a ZPE, estima-se em 18 meses o prazo para início das operações.
O provável perfil industrial da ZPE do Acre será composto por empresas que atuem no beneficiamento e industrialização da madeira, da castanha-do-Brasil e do látex, tendo em vista que estes são os principais produtos exportados pelo Estado e há disponibilidade de insumos na região. Além do perfil apresentado, a proposta ressalta que na BR-317 (“Estrada do Pacífico) estão instaladas indústrias produtoras de álcool, frigorífico e uma empresa produtora de pisos. Com os benefícios da ZPE, estas empresas poderão aumentar sua participação nos mercados dos países vizinhos, como a Bolívia, Peru, Equador e Colômbia.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as exportações do Estado do Acre totalizaram US$ 15,640 milhões em 2009, registrando uma redução de 24% em comparado a 2008, período em que as vendas somaram US$ 20,764 milhões. Os principais países de destino foram: Reino Unido, Bolívia, China, Estados Unidos e Bélgica.
A proposta apresentada menciona a expectativa de que a ZPE do Acre se transforme em uma plataforma de exportação de produtos brasileiros para os mercados dos países vizinhos (Bolívia, Peru, Equador e Colômbia), incentivando também a integração das cadeias produtivas sul-americanas.
Espírito Santo
O Município de Aracruz situa-se na microrregião capixaba conhecida como Pólo Linhares e faz divisa com os municípios de Linhares, Fundão, João Neiva e Ibiraçú. A proposta apresentada pela prefeitura do município destaca os principais terminais portuários utilizados na região, responsáveis pelo escoamento da produção destinada ao mercado externo, e suas respectivas distâncias da área prevista para implantação da ZPE: Portocel-Barra do Riacho (8 km), Portos da Grande Vitória (70 km), Super Porto Praia Mole (60 km), Porto de Tubarão (65 km), terminal de Vila Velha (85 km). Outra possibilidade de escoamento da produção seria a utilização do aeroporto Eurico Sales (Goiabeiras), distante 80 km do centro comercial de Aracruz e 65 km da área.
A finalidade da ZPE será atrair empresas integrantes da cadeia produtiva de petróleo e gás, em especial indústrias metais mecânicas que produzem para plataformas e embarcações utilizadas na exploração do petróleo. Também há expectativa de serem produzidas válvulas e outros equipamentos capazes de suportar grandes pressões. No Estudo da Cadeia Produtiva da indústria de exploração e produção de Petróleo e Gás Natural do Espírito Santo, foram identificadas oportunidades para empresas capixabas e estrangeiras nos campos produtivos de equipamentos e de bens voltadas à indústria do Petróleo, no curto e longo prazo.
Uma das bases da economia do Município de Aracruz foi a antiga Aracruz Celulose S.A, hoje Fibria, empresa produtora de celulose de fibra curta e branqueada de eucalipto, matériaprima para fabricação de papéis. As exportações do município, em 2009, totalizaram US$ 824,112. milhões, registrando uma redução de 20,8%, comparado ao ano de 2008, período em que as vendas somaram US$ 1,041 milhão.
Os principais países de destino das exportações de Aracruz, segundo dados do MDIC, foram: Estados Unidos (37,6%), China (31,8%) e Holanda (16,7%). A previsão das exportações, levando em consideração a capacidade industrial instalada e seus mercados potenciais identificados, foi estimada na ordem de 1 bilhão de dólares por ano.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Brasil aguarda liberação de embarques aos EUA
O governo brasileiro aguarda o sim dos EUA para retomar a exportação de carne brasileira. As vendas foram suspensas no dia 27 de maio, a pedido do Ministério da Agricultura, como medida preventiva depois que um problema foi detectado em um lote de carne processada pelo JBS.
A resposta é aguardada para o início do próximo mês pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Francisco Jardim. Isso porque a missão que foi aos EUA para discutir a metodologia aplicada no país na análise de carne retorna no dia 30.
Jardim evitou comentar sobre possível adiamento da posição norte-americana após um segundo problema na exportação de um lote da JBS foi detectado.
Em nota enviada à imprensa, a Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec) salientou que a inconformidade em lotes do produto não significa que toda a carne brasileira exportada para os Estados Unidos está imprópria para o consumo. "Desde que foi detectado o problema, a Abiec tem trabalhado em estreita parceria com o Ministério da Agricultura para prestar todas as informações necessárias e correlacionadas a esse evento pontual", informou a nota.
Os jogos da Copa do Mundo têm antecipado os fins de semana de muitos torcedores, que transferem o tradicional churrasco de sábado para o meio da semana nos dias das partidas da seleção brasileira. É o que mostra levantamento divulgado pelo frigorífico Quatro Marcos. Entre os dias 13 e 15 de junho, horas antes da estreia do Brasil no Mundial contra a Coreia do Norte, a venda de carne cresceu 20% no varejo em relação ao mesmo intervalo do ano passado. No atacado, o resultado foi ainda maior, de 25% em relação ao mesmo período de 2009.
Diário do Comércio e Indústria
Fabricantes de máquinas apostam em revenda de importado para não fechar
Sem condições de competir em pé de igualdade com os chineses, empresas como a paulista Kone, fabricante de máquinas-ferramenta (tornos, furadeiras e fresadoras), apostam na revenda de equipamentos asiáticos, com o carimbo da marca, para se sustentar no mercado nacional. Há três anos importando, a empresa triplicou o faturamento e reduziu pessoal com a mudança de estratégia.
O motivo da troca das peças nacionais por importadas, de acordo o presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), com Luiz Aubert Neto não está na qualidade, mas na necessidade financeira. "Sob o ponto de vista técnico, os equipamentos nacionais são competitivos. Do ponto de vista financeiro, no entanto, a competitividade fica comprometida por questões como, por exemplo, a taxa de câmbio", diz.
O presidente da Kone, Marcelo Cruañem, justifica. "Já deixamos de fabricar a maioria dos nossos equipamentos e dentro de seis meses vamos avaliar se passaremos a ser exclusivamente importadores, coisa de que não gostaríamos". Com as importações, a empresa vem trabalhando "de vento em popa". As vendas pularam de 50 a 60 máquinas por mês para 270 a 320 unidades. O quadro de pessoal, que nos tempos áureos chegou a mais de 400 funcionários, hoje não passa de 100. Contudo, a lucratividade triplicou. "O preço de uma máquina chinesa não paga sequer a matéria-prima no Brasil. O quilo do ferro fundido aqui custa cerca de US$ 3, e eu compro máquina chinesa pronta por R$ 2,5 a R$ 3 o quilo."
Essa diferença, de acordo com um estudo recente da Abimaq, é resultado do impacto do chamado Custo Brasil maior que a indústria brasileira como um todo. De acordo com a Abimaq, o conjunto de custos internos, que só existem no País, onera em 36,27% a produção nacional de bens de capital comparada com a fabricação na Alemanha.
O caso da Kone não é um exemplo isolado. "Está havendo um processo de desindustrialização no Brasil", confirmou Neto.
Um dos segmentos mais prejudicados é o de válvulas industriais, equipamentos usados em obras de saneamento básico, indústrias de açúcar e álcool e petróleo, entre outros. "A participação de mercado dos equipamentos nacionais, que era de 60% há quatro anos, hoje não passa de 20%", disse o presidente da SMV Válvulas Industriais, Erfrides Bortolazzo Soares.
A fabricante de guindastes Madal Palfinger também sofre com o preço baixo chinês. O gerente da linha de produtos, Silvio Gatelli, diz que os equipamentos chineses custam cerca de 50% menos que os brasileiros. "O preço de um guindaste nosso de 30 toneladas é de em torno de R$ 1 milhão; por esse mesmo valor, os chineses oferecem uma máquina de 70 toneladas. Talvez a solução seja importar."
Diário do Comércio e Indústria
O Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou hoje (28/6) a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Senador Guiomad (AC) e Aracruz (ES). A reunião, realizada em São Paulo (SP), foi presidida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e presidente do conselho, Miguel Jorge.
Acre
O município de Senador Guiomard (AC) se localiza a 24 km de Rio Branco, na parte sudoeste do Estado. A implantação da ZPE está prevista para uma área de 130 hectares, sendo que destes, 10 hectares destinavam-se à implantação de um Porto Seco, que já teve investimentos de R$ 5,1 milhões. Toda a infraestrutura prevista para o porto será utilizada para a área administrativa da ZPE.
A construção do primeiro módulo está estimada em oito meses, conforme cronograma físico financeiro apresentado pelo Governo do Acre. Após a publicação do Decreto Presidencial criando a ZPE, estima-se em 18 meses o prazo para início das operações.
O provável perfil industrial da ZPE do Acre será composto por empresas que atuem no beneficiamento e industrialização da madeira, da castanha-do-Brasil e do látex, tendo em vista que estes são os principais produtos exportados pelo Estado e há disponibilidade de insumos na região. Além do perfil apresentado, a proposta ressalta que na BR-317 (“Estrada do Pacífico) estão instaladas indústrias produtoras de álcool, frigorífico e uma empresa produtora de pisos. Com os benefícios da ZPE, estas empresas poderão aumentar sua participação nos mercados dos países vizinhos, como a Bolívia, Peru, Equador e Colômbia.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as exportações do Estado do Acre totalizaram US$ 15,640 milhões em 2009, registrando uma redução de 24% em comparado a 2008, período em que as vendas somaram US$ 20,764 milhões. Os principais países de destino foram: Reino Unido, Bolívia, China, Estados Unidos e Bélgica.
A proposta apresentada menciona a expectativa de que a ZPE do Acre se transforme em uma plataforma de exportação de produtos brasileiros para os mercados dos países vizinhos (Bolívia, Peru, Equador e Colômbia), incentivando também a integração das cadeias produtivas sul-americanas.
Espírito Santo
O Município de Aracruz situa-se na microrregião capixaba conhecida como Pólo Linhares e faz divisa com os municípios de Linhares, Fundão, João Neiva e Ibiraçú. A proposta apresentada pela prefeitura do município destaca os principais terminais portuários utilizados na região, responsáveis pelo escoamento da produção destinada ao mercado externo, e suas respectivas distâncias da área prevista para implantação da ZPE: Portocel-Barra do Riacho (8 km), Portos da Grande Vitória (70 km), Super Porto Praia Mole (60 km), Porto de Tubarão (65 km), terminal de Vila Velha (85 km). Outra possibilidade de escoamento da produção seria a utilização do aeroporto Eurico Sales (Goiabeiras), distante 80 km do centro comercial de Aracruz e 65 km da área.
A finalidade da ZPE será atrair empresas integrantes da cadeia produtiva de petróleo e gás, em especial indústrias metais mecânicas que produzem para plataformas e embarcações utilizadas na exploração do petróleo. Também há expectativa de serem produzidas válvulas e outros equipamentos capazes de suportar grandes pressões. No Estudo da Cadeia Produtiva da indústria de exploração e produção de Petróleo e Gás Natural do Espírito Santo, foram identificadas oportunidades para empresas capixabas e estrangeiras nos campos produtivos de equipamentos e de bens voltadas à indústria do Petróleo, no curto e longo prazo.
Uma das bases da economia do Município de Aracruz foi a antiga Aracruz Celulose S.A, hoje Fibria, empresa produtora de celulose de fibra curta e branqueada de eucalipto, matériaprima para fabricação de papéis. As exportações do município, em 2009, totalizaram US$ 824,112. milhões, registrando uma redução de 20,8%, comparado ao ano de 2008, período em que as vendas somaram US$ 1,041 milhão.
Os principais países de destino das exportações de Aracruz, segundo dados do MDIC, foram: Estados Unidos (37,6%), China (31,8%) e Holanda (16,7%). A previsão das exportações, levando em consideração a capacidade industrial instalada e seus mercados potenciais identificados, foi estimada na ordem de 1 bilhão de dólares por ano.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Brasil aguarda liberação de embarques aos EUA
O governo brasileiro aguarda o sim dos EUA para retomar a exportação de carne brasileira. As vendas foram suspensas no dia 27 de maio, a pedido do Ministério da Agricultura, como medida preventiva depois que um problema foi detectado em um lote de carne processada pelo JBS.
A resposta é aguardada para o início do próximo mês pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Francisco Jardim. Isso porque a missão que foi aos EUA para discutir a metodologia aplicada no país na análise de carne retorna no dia 30.
Jardim evitou comentar sobre possível adiamento da posição norte-americana após um segundo problema na exportação de um lote da JBS foi detectado.
Em nota enviada à imprensa, a Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec) salientou que a inconformidade em lotes do produto não significa que toda a carne brasileira exportada para os Estados Unidos está imprópria para o consumo. "Desde que foi detectado o problema, a Abiec tem trabalhado em estreita parceria com o Ministério da Agricultura para prestar todas as informações necessárias e correlacionadas a esse evento pontual", informou a nota.
Os jogos da Copa do Mundo têm antecipado os fins de semana de muitos torcedores, que transferem o tradicional churrasco de sábado para o meio da semana nos dias das partidas da seleção brasileira. É o que mostra levantamento divulgado pelo frigorífico Quatro Marcos. Entre os dias 13 e 15 de junho, horas antes da estreia do Brasil no Mundial contra a Coreia do Norte, a venda de carne cresceu 20% no varejo em relação ao mesmo intervalo do ano passado. No atacado, o resultado foi ainda maior, de 25% em relação ao mesmo período de 2009.
Diário do Comércio e Indústria
Fabricantes de máquinas apostam em revenda de importado para não fechar
Sem condições de competir em pé de igualdade com os chineses, empresas como a paulista Kone, fabricante de máquinas-ferramenta (tornos, furadeiras e fresadoras), apostam na revenda de equipamentos asiáticos, com o carimbo da marca, para se sustentar no mercado nacional. Há três anos importando, a empresa triplicou o faturamento e reduziu pessoal com a mudança de estratégia.
O motivo da troca das peças nacionais por importadas, de acordo o presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), com Luiz Aubert Neto não está na qualidade, mas na necessidade financeira. "Sob o ponto de vista técnico, os equipamentos nacionais são competitivos. Do ponto de vista financeiro, no entanto, a competitividade fica comprometida por questões como, por exemplo, a taxa de câmbio", diz.
O presidente da Kone, Marcelo Cruañem, justifica. "Já deixamos de fabricar a maioria dos nossos equipamentos e dentro de seis meses vamos avaliar se passaremos a ser exclusivamente importadores, coisa de que não gostaríamos". Com as importações, a empresa vem trabalhando "de vento em popa". As vendas pularam de 50 a 60 máquinas por mês para 270 a 320 unidades. O quadro de pessoal, que nos tempos áureos chegou a mais de 400 funcionários, hoje não passa de 100. Contudo, a lucratividade triplicou. "O preço de uma máquina chinesa não paga sequer a matéria-prima no Brasil. O quilo do ferro fundido aqui custa cerca de US$ 3, e eu compro máquina chinesa pronta por R$ 2,5 a R$ 3 o quilo."
Essa diferença, de acordo com um estudo recente da Abimaq, é resultado do impacto do chamado Custo Brasil maior que a indústria brasileira como um todo. De acordo com a Abimaq, o conjunto de custos internos, que só existem no País, onera em 36,27% a produção nacional de bens de capital comparada com a fabricação na Alemanha.
O caso da Kone não é um exemplo isolado. "Está havendo um processo de desindustrialização no Brasil", confirmou Neto.
Um dos segmentos mais prejudicados é o de válvulas industriais, equipamentos usados em obras de saneamento básico, indústrias de açúcar e álcool e petróleo, entre outros. "A participação de mercado dos equipamentos nacionais, que era de 60% há quatro anos, hoje não passa de 20%", disse o presidente da SMV Válvulas Industriais, Erfrides Bortolazzo Soares.
A fabricante de guindastes Madal Palfinger também sofre com o preço baixo chinês. O gerente da linha de produtos, Silvio Gatelli, diz que os equipamentos chineses custam cerca de 50% menos que os brasileiros. "O preço de um guindaste nosso de 30 toneladas é de em torno de R$ 1 milhão; por esse mesmo valor, os chineses oferecem uma máquina de 70 toneladas. Talvez a solução seja importar."
Diário do Comércio e Indústria
PORTOS E LOGISTICA - 29/06/2010
Porto de Itajaí tem 58% da preferência dos exportadores
O Complexo Portuário do Itajaí detém a preferência de 58% dos exportadores catarinenses que optam pelo modal marítimo para escoar as suas cargas. O valor é a maior fatia entre os exportadores, visto que 36% preferem o Porto de Itajaí e 22% a Portonave SA, Terminais Portuários Navegantes, integrante do Porto Organizado de Itajaí.
Dando sequência na lista, o Porto de São Francisco do Sul conta com 13% da preferência, seguido pelo Porto de Imbituba, com 2%. Os números foram apurados pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e consta na publicação Diagnóstico do Setor Exportador Catarinense.
A edição deste ano do estudo foi lançada na última quarta-feira, com o apoio do Figwal Transportes Internacionais, durante seminário em Florianópolis, na sede da Federação.
O trabalho é realizado anualmente desde 1999 e tem o objetivo de acompanhar o desempenho do setor exportador do estado. Neste ano, o levantamento foi realizado com 126 companhias.
Nos cinco primeiros meses do ano, o porto público e terminais que compõe o complexo praticamente dobraram a movimentação de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), em comparação ao mesmo período do ano passado.
A Tribuna
Porto realiza simulado ambiental
Para estar preparado para eventuais emergências, a Gerência de Meio Ambiente do Porto de Itajaí, em parceria com o Terminal de Contêineres do Vale do Itajaí (Teconvi/APM Terminals), realizou na última quarta-feira, um simulado ambiental relacionado ao controle e atendimento de emergências no transporte e armazenamento de produtos químicos e vazamento de óleo na área portuária. A ação atende o Plano de Emergência individual (PEI).
A empresa Ecosorb Tecnologia Ambiental participou do simulado que teve como objetivo principal manter as equipes preparadas e integradas para atender eventuais situações emergenciais de vazamentos de óleo e produtos perigosos operados na área primaria do Porto de Itajaí. Os participantes tiveram como principal preocupação, os perigos que visavam afetar a integridade física das pessoas, causar danos ao patrimônio da empresa e/ou de terceiros, ou gerar impactos ao meio ambiente.
O Primeiro cenário simulado envolveu o vazamento de óleo hidráulico, durante a operação de guindaste (MHC) próximo ao limite do costado. No simulado, uma falha mecânica resultou em um vazamento de óleo hidráulico de grande proporção, atingindo o Rio Itajaí - Açu. O vazamento foi de aproximadamente 20 metros cúbicos de óleo hidráulico, contaminando o piso e a poluição do rio.
A Equipe de Combate da Emergência foi acionada pelo coordenador do PEI para realizar os procedimentos necessários para a contenção do óleo derramado. Foram instalados barreiras de contenção, mantas e utilizado o equipamento denominado recolhedor de óleo Skimmer.
O segundo cenário envolveu o vazamento de produto químico de uma carreta, que após o procedimento de scanner em contêiner com carga perigosa, o caminhão que fazia seu transporte interno colidiu com outro que trafegava em sentido contrário. O acidente gerou vazamento do produto químico.
A Tribuna
Comissões debatem apagão portuário no Brasil
As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Serviços de Infraestrutura (CI) vão realizar audiência pública conjunta, nesta terça-feira (29), para discutir o impacto do Decreto 6.620/08 e da Resolução 1.401/09 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre investimentos privados no setor.
Segundo a autora de um dos requerimentos, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), as medidas adotadas pela Antaq inibem os investimentos privados na construção de terminais portuários privativos destinados à movimentação de cargas próprias, o que irá agravar o "apagão portuário".
Para o debate, foram convidados o diretor-geral da Antaq, Fernando Fialho; o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Willen Mantelli; representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Associação de Comércio Exterior do Brasil; a presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados, Agnes Barbeito de Vasconcellos; e o subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, Fabrizio Pierdomenico.
A reunião terá início às 9h30, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
Agência Senado
UPS anuncia novo serviço no Brasil
A UPS tem novidade para o mercado brasileiro. A multinacional do transporte expresso anunciou que vai expandir o seu portfólio no país oferecendo o serviço de remessa internacional de substância biológica.
Serviço - Chamado “UPS Clinical Trials”, o novo serviço da UPS no Brasil já está disponível em mais de 70 países. De acordo com a companhia, esta opção de remessa internacional atende a empresas farmacêuticas e de biotecnologia, bem como a hospitais e laboratórios médicos que precisam transportar substâncias biológicas para testes clínicos e pesquisa.
Entre as substâncias biológicas que podem ser transportadas pelo “UPS Clinical Trials”, todas aceitas pelos padrões de transporte do Programa Internacional de Mercadorias Especiais, o ISC, estão tecidos ou órgãos para transplante e amostras de sangue para transfusão, por exemplo. A companhia ressalta que esse serviço especializado é oferecido através do transporte de substâncias classificadas como de baixo risco e embaladas de acordo com os regulamentos da IATA. “Os requisitos logísticos de empresas e organizações do setor de saúde são muito específicos e complexos, e o UPS Clinical Trials fornece um serviço que satisfaz as necessidades desse grupo de nicho,” destaca Nadir Moreno, presidente da UPS Brasil.
Canal do Transporte
China Shipping, CMA CGM e Evergreen anunciam joint
Armadores unem forças no trade entre Ásia e Europa.
A China Shipping, CMA CGM e Evergreen anunciaram joint venture para o serviço AEX7, entre Ásia e Europa.
O joint é a primeira colaboração entre os três armadores, que anunciaram o início do novo serviço no final de junho, inserindo maior capacidade no trade.
As companhias empregarão nove navios com capacidade nominal entre 8 mil Teus (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) e 9.250 Teus. A China Shipping fornecerá seis navios, a Evergreen dois, e a CMA CGM disponibilizará uma embarcação.
A rotação será a seguinte: Xangai, Ningbo, Shekou, Hong Kong e Yantian (China), Port Kelang (Malásia), Le Havre (França), Roterdã (Holanda), Hamburgo (Alemanha), Zeebrugge (Bélgica) e Port Kelang, retornando a Xangai.
Guia Marítimo
Complexo portuário registra novo recorde de embarque
O Porto do Rio Grande bateu novo recorde de tonelagem embarcada em um único navio. Na última quinta-feira, dia 24, foi encerrado o embarque do navio Prem Varsha no terminal da Termasa, que embarcou 66.935 toneladas de soja em grãos, com destino à China.
O recorde anterior foi obtido no último dia 6, quando o navio Apostolos D deixou o porto rio-grandino com 64 mil toneladas de soja. Esse é o terceiro recorde que o complexo portuário bate desde que teve sua profundidade ampliada de 40 para 42 pés.
Os terminais graneleiros do Porto do Rio Grande, Termasa e Tergrasa, administrados pela cooperativa CCGL, embarcaram nos últimos cinco anos aproximadamente 70 % das respectivas safras de soja no Rio Grande do Sul, que só neste ano já exportou cerca de 1.846.617 toneladas, das quais 87% com destino à China, 6% para Coreia, 3% Tailândia, 3% Turquia e 1% para Alemanha.
Guia Marítimo
(Santa Catarina) Empresários são favoráveis ao estaleiro OSX
As diretorias da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) defendem construção do estaleiro da OSX em Biguaçu. O vice-presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, antecipa que, na semana que vem, vai se reunir com outras entidades para estudar as alternativas de mobilização.
– A Fiesc apoia o projeto pela repercussão na economia de SC. Serão muitos empregos e tributos gerados. Além disso, vai fomentar toda a cadeia produtiva e inserir o Estado nos projetos do pré-sal. Temos que fazer uma grande mobilização para manter estes benefícios aqui.
O presidente da Acif, Doreni Caramori Júnior, defende que a sociedade precisa dialogar com os empreendedores e buscar uma solução para o impasse. Para a diretora de Meio Ambiente da entidade, Jane Pilotto, eventuais mal-entendidos serão resolvidos com uma maior divulgação do projeto, a partir da realização de três audiências públicas agendadas para o final de julho. O diretor de Turismo da Acif, Ernesto São Thiago, acredita que existe uma falsa polêmica sobre o impacto negativo que o empreendimento poderia ter no turismo da Grande Florianópolis.
– A obra, ao contrário, revitalizará o canal Norte da Ilha de Santa Catarina, favorecendo a livre navegação de embarcações de maior calado.
A Federação das Associações Industriais e Comerciais de SC (Facisc) também é a favor da permanência do estaleiro OSX e solicitou o processo para análise da vice-presidência de Meio Ambiente da entidade.
Portos e Navios
História dos portos no Ceará
Antes do Mucuripe, era por meio dos portos do Aracati e Camocim que a riqueza do Ceará era transportada
Fortaleza Abrigo de ondas e correntes marinhas, o porto tem sido, ao longo dos séculos, a porta de entrada e saída de mercadorias, promovendo o desenvolvimento não só das cidades portuárias, como também das que serviam de entrepostos para o transporte da produção. No Ceará, do século XVIII até meados do século XX, Aracati e Camocim abrigavam os principais escoadouros da produção cearense. O declínio desses portos ocorreu com a centralização da atividade no Porto do Mucuripe, estabelecendo a primazia exportadora de Fortaleza.
Antes disso, porém, era nos portos do Aracati e Camocim que se embarcavam os produtos da terra (carne de charque, algodão, cera de carnaúba e café) e por onde chegavam os demais víveres e os artigos de luxo dos barões e grandes comerciantes da época. A elite interiorana dotava cidades como Aracati, Camocim, Acaraú, Icó, Granja e Sobral de teatros, clubes e casarios opulentos, onde as famílias adotavam, em pleno sertão, o vestuário, a porcelana, a mobília e os modos da Europa.
Charqueadas
No século XVIII, quando o Ceará ainda era ligado administrativamente à Pernambuco, a principal atividade naquela região de domínio colonial era a pecuária, destinada à produção de couro e carne, que era salgada e seca nas charqueadas. Os rios Jaguaribe e Acaraú, que antes orientaram as incursões dos primeiros colonizadores no sertão, agora abrigavam na foz de seus cursos (onde há o encontro do rio com o mar) os portos por onde a riqueza era levada para os centros consumidore
De acordo com o livro "Caravelas, Jangadas e Navios", do jornalista Rodolfo Espínola, o transporte do charque era inicialmente feito em sumacas, um tipo de navio à vela que levava a "carne do Ceará" para os portos da Bahia, Pernambuco, Maranhão e Rio de Janeiro. A Europa era o principal importador do couro cearense, chegando a receber, antes de 1790, uma média de 30 mil couros somente do Porto de Aracati.
"Nos séculos XVIII e XIX, os portos de Aracati e Camocim eram muito precários. Os navios ficavam ao largo, em mar aberto, e o transporte era feito por pequenas embarcações chamadas de alvarengas. Invariavelmente, os passageiros acabavam se molhando e alguns fardos de mercadorias se estragavam ou caíam no mar", explica o autor do livro.
A charqueada, no entanto, era comprometida pelas oscilações climáticas da região. Citando o historiador Gustavo Barroso, Rodolfo Espínola lembra que enquanto em 1789 a enchente tomou as ruas principais do Aracati, destruindo os galpões de produção, a seca de 1790 a 1794 dizimou os rebanhos de fome e sede, levando as charqueadas à decadência e dando lugar para o algodão.
"Ouro branco"
Segundo anota Rodolfo Espínola, as primeiras lavouras algodoeiras do Ceará datam de 1777, quando os portugueses Antônio José Moreira Gomes, Felipe Lourenço e Gregório Álvares Pontes começaram o plantio na região onde hoje está localizada Uruburetama. Com a Revolução Industrial na Europa e a Independência dos Estados Unidos, no fim do século XVIII, a produção e comercialização do algodão cearense começou a ganhar impulso.
No Interior, favorecida pela localização, as cidades de Sobral e Acaraú passaram a ser uma das rotas principais para o escoamento do chamado "ouro branco", que era despachado principalmente pelo Porto de Camocim. "O auge da produção e comércio do algodão cearense foi entre os anos de 1861 e 1865, durante a Guerra de Secessão, quando a cotonicultura nos Estados Unidos foi praticamente abandonada em favor do esforço de batalha", ressalta Rodolfo Espínola
Em 1882, locomotivas importadas da Filadélfia (EUA) começaram a percorrer a estrada de ferro que ligava Sobral a Camocim, passando por Granja, dinamizando ainda mais a atividade algodoeira na Região Norte. Até o fim do século XIX, a linha de trem seguiria ligando Camocim a cidades como Ipu e Crateús, até chegar ao Piauí, já no século XX. A atividade entraria em declínio pela falta de investimentos para prevenir a incidência de pragas e melhorar a produtividade do algodão cearense, que voltou a sofrer a concorrência do produto americano.
Centralização
O golpe final para o abandono definitivo dos portos do Aracati e Camocim ocorreu no fim do século XIX, quando foi iniciada a construção da estrada de ferro que ligaria Fortaleza a Baturité. "Havia o interesse de empresários em se chegar às regiões Central e Sul, para poder receber produtos como algodão, cera de carnaúba e borracha e despachá-los por Fortaleza. Além disso, havia a cultura do café, que despontava no Maciço de Baturité", diz o autor.
Fortaleza, capital da província, já tinha certa hegemonia político-econômica, que foi consolidada com a centralização da exportação portuária na Capital, primeiro pelas pontes e, posteriormente, pelo Porto do Mucuripe, no fim dos anos 1930. A falta de investimento nos portos, que outrora embarcavam a riqueza do Ceará, fez com que estes se esvaziassem e perdessem sua força ao longo da primeira metade do século XX.
Diário do Nordeste (CE)/Karoline Viana
O Complexo Portuário do Itajaí detém a preferência de 58% dos exportadores catarinenses que optam pelo modal marítimo para escoar as suas cargas. O valor é a maior fatia entre os exportadores, visto que 36% preferem o Porto de Itajaí e 22% a Portonave SA, Terminais Portuários Navegantes, integrante do Porto Organizado de Itajaí.
Dando sequência na lista, o Porto de São Francisco do Sul conta com 13% da preferência, seguido pelo Porto de Imbituba, com 2%. Os números foram apurados pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e consta na publicação Diagnóstico do Setor Exportador Catarinense.
A edição deste ano do estudo foi lançada na última quarta-feira, com o apoio do Figwal Transportes Internacionais, durante seminário em Florianópolis, na sede da Federação.
O trabalho é realizado anualmente desde 1999 e tem o objetivo de acompanhar o desempenho do setor exportador do estado. Neste ano, o levantamento foi realizado com 126 companhias.
Nos cinco primeiros meses do ano, o porto público e terminais que compõe o complexo praticamente dobraram a movimentação de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), em comparação ao mesmo período do ano passado.
A Tribuna
Porto realiza simulado ambiental
Para estar preparado para eventuais emergências, a Gerência de Meio Ambiente do Porto de Itajaí, em parceria com o Terminal de Contêineres do Vale do Itajaí (Teconvi/APM Terminals), realizou na última quarta-feira, um simulado ambiental relacionado ao controle e atendimento de emergências no transporte e armazenamento de produtos químicos e vazamento de óleo na área portuária. A ação atende o Plano de Emergência individual (PEI).
A empresa Ecosorb Tecnologia Ambiental participou do simulado que teve como objetivo principal manter as equipes preparadas e integradas para atender eventuais situações emergenciais de vazamentos de óleo e produtos perigosos operados na área primaria do Porto de Itajaí. Os participantes tiveram como principal preocupação, os perigos que visavam afetar a integridade física das pessoas, causar danos ao patrimônio da empresa e/ou de terceiros, ou gerar impactos ao meio ambiente.
O Primeiro cenário simulado envolveu o vazamento de óleo hidráulico, durante a operação de guindaste (MHC) próximo ao limite do costado. No simulado, uma falha mecânica resultou em um vazamento de óleo hidráulico de grande proporção, atingindo o Rio Itajaí - Açu. O vazamento foi de aproximadamente 20 metros cúbicos de óleo hidráulico, contaminando o piso e a poluição do rio.
A Equipe de Combate da Emergência foi acionada pelo coordenador do PEI para realizar os procedimentos necessários para a contenção do óleo derramado. Foram instalados barreiras de contenção, mantas e utilizado o equipamento denominado recolhedor de óleo Skimmer.
O segundo cenário envolveu o vazamento de produto químico de uma carreta, que após o procedimento de scanner em contêiner com carga perigosa, o caminhão que fazia seu transporte interno colidiu com outro que trafegava em sentido contrário. O acidente gerou vazamento do produto químico.
A Tribuna
Comissões debatem apagão portuário no Brasil
As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Serviços de Infraestrutura (CI) vão realizar audiência pública conjunta, nesta terça-feira (29), para discutir o impacto do Decreto 6.620/08 e da Resolução 1.401/09 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre investimentos privados no setor.
Segundo a autora de um dos requerimentos, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), as medidas adotadas pela Antaq inibem os investimentos privados na construção de terminais portuários privativos destinados à movimentação de cargas próprias, o que irá agravar o "apagão portuário".
Para o debate, foram convidados o diretor-geral da Antaq, Fernando Fialho; o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Willen Mantelli; representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Associação de Comércio Exterior do Brasil; a presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados, Agnes Barbeito de Vasconcellos; e o subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, Fabrizio Pierdomenico.
A reunião terá início às 9h30, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
Agência Senado
UPS anuncia novo serviço no Brasil
A UPS tem novidade para o mercado brasileiro. A multinacional do transporte expresso anunciou que vai expandir o seu portfólio no país oferecendo o serviço de remessa internacional de substância biológica.
Serviço - Chamado “UPS Clinical Trials”, o novo serviço da UPS no Brasil já está disponível em mais de 70 países. De acordo com a companhia, esta opção de remessa internacional atende a empresas farmacêuticas e de biotecnologia, bem como a hospitais e laboratórios médicos que precisam transportar substâncias biológicas para testes clínicos e pesquisa.
Entre as substâncias biológicas que podem ser transportadas pelo “UPS Clinical Trials”, todas aceitas pelos padrões de transporte do Programa Internacional de Mercadorias Especiais, o ISC, estão tecidos ou órgãos para transplante e amostras de sangue para transfusão, por exemplo. A companhia ressalta que esse serviço especializado é oferecido através do transporte de substâncias classificadas como de baixo risco e embaladas de acordo com os regulamentos da IATA. “Os requisitos logísticos de empresas e organizações do setor de saúde são muito específicos e complexos, e o UPS Clinical Trials fornece um serviço que satisfaz as necessidades desse grupo de nicho,” destaca Nadir Moreno, presidente da UPS Brasil.
Canal do Transporte
China Shipping, CMA CGM e Evergreen anunciam joint
Armadores unem forças no trade entre Ásia e Europa.
A China Shipping, CMA CGM e Evergreen anunciaram joint venture para o serviço AEX7, entre Ásia e Europa.
O joint é a primeira colaboração entre os três armadores, que anunciaram o início do novo serviço no final de junho, inserindo maior capacidade no trade.
As companhias empregarão nove navios com capacidade nominal entre 8 mil Teus (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) e 9.250 Teus. A China Shipping fornecerá seis navios, a Evergreen dois, e a CMA CGM disponibilizará uma embarcação.
A rotação será a seguinte: Xangai, Ningbo, Shekou, Hong Kong e Yantian (China), Port Kelang (Malásia), Le Havre (França), Roterdã (Holanda), Hamburgo (Alemanha), Zeebrugge (Bélgica) e Port Kelang, retornando a Xangai.
Guia Marítimo
Complexo portuário registra novo recorde de embarque
O Porto do Rio Grande bateu novo recorde de tonelagem embarcada em um único navio. Na última quinta-feira, dia 24, foi encerrado o embarque do navio Prem Varsha no terminal da Termasa, que embarcou 66.935 toneladas de soja em grãos, com destino à China.
O recorde anterior foi obtido no último dia 6, quando o navio Apostolos D deixou o porto rio-grandino com 64 mil toneladas de soja. Esse é o terceiro recorde que o complexo portuário bate desde que teve sua profundidade ampliada de 40 para 42 pés.
Os terminais graneleiros do Porto do Rio Grande, Termasa e Tergrasa, administrados pela cooperativa CCGL, embarcaram nos últimos cinco anos aproximadamente 70 % das respectivas safras de soja no Rio Grande do Sul, que só neste ano já exportou cerca de 1.846.617 toneladas, das quais 87% com destino à China, 6% para Coreia, 3% Tailândia, 3% Turquia e 1% para Alemanha.
Guia Marítimo
(Santa Catarina) Empresários são favoráveis ao estaleiro OSX
As diretorias da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) defendem construção do estaleiro da OSX em Biguaçu. O vice-presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, antecipa que, na semana que vem, vai se reunir com outras entidades para estudar as alternativas de mobilização.
– A Fiesc apoia o projeto pela repercussão na economia de SC. Serão muitos empregos e tributos gerados. Além disso, vai fomentar toda a cadeia produtiva e inserir o Estado nos projetos do pré-sal. Temos que fazer uma grande mobilização para manter estes benefícios aqui.
O presidente da Acif, Doreni Caramori Júnior, defende que a sociedade precisa dialogar com os empreendedores e buscar uma solução para o impasse. Para a diretora de Meio Ambiente da entidade, Jane Pilotto, eventuais mal-entendidos serão resolvidos com uma maior divulgação do projeto, a partir da realização de três audiências públicas agendadas para o final de julho. O diretor de Turismo da Acif, Ernesto São Thiago, acredita que existe uma falsa polêmica sobre o impacto negativo que o empreendimento poderia ter no turismo da Grande Florianópolis.
– A obra, ao contrário, revitalizará o canal Norte da Ilha de Santa Catarina, favorecendo a livre navegação de embarcações de maior calado.
A Federação das Associações Industriais e Comerciais de SC (Facisc) também é a favor da permanência do estaleiro OSX e solicitou o processo para análise da vice-presidência de Meio Ambiente da entidade.
Portos e Navios
História dos portos no Ceará
Antes do Mucuripe, era por meio dos portos do Aracati e Camocim que a riqueza do Ceará era transportada
Fortaleza Abrigo de ondas e correntes marinhas, o porto tem sido, ao longo dos séculos, a porta de entrada e saída de mercadorias, promovendo o desenvolvimento não só das cidades portuárias, como também das que serviam de entrepostos para o transporte da produção. No Ceará, do século XVIII até meados do século XX, Aracati e Camocim abrigavam os principais escoadouros da produção cearense. O declínio desses portos ocorreu com a centralização da atividade no Porto do Mucuripe, estabelecendo a primazia exportadora de Fortaleza.
Antes disso, porém, era nos portos do Aracati e Camocim que se embarcavam os produtos da terra (carne de charque, algodão, cera de carnaúba e café) e por onde chegavam os demais víveres e os artigos de luxo dos barões e grandes comerciantes da época. A elite interiorana dotava cidades como Aracati, Camocim, Acaraú, Icó, Granja e Sobral de teatros, clubes e casarios opulentos, onde as famílias adotavam, em pleno sertão, o vestuário, a porcelana, a mobília e os modos da Europa.
Charqueadas
No século XVIII, quando o Ceará ainda era ligado administrativamente à Pernambuco, a principal atividade naquela região de domínio colonial era a pecuária, destinada à produção de couro e carne, que era salgada e seca nas charqueadas. Os rios Jaguaribe e Acaraú, que antes orientaram as incursões dos primeiros colonizadores no sertão, agora abrigavam na foz de seus cursos (onde há o encontro do rio com o mar) os portos por onde a riqueza era levada para os centros consumidore
De acordo com o livro "Caravelas, Jangadas e Navios", do jornalista Rodolfo Espínola, o transporte do charque era inicialmente feito em sumacas, um tipo de navio à vela que levava a "carne do Ceará" para os portos da Bahia, Pernambuco, Maranhão e Rio de Janeiro. A Europa era o principal importador do couro cearense, chegando a receber, antes de 1790, uma média de 30 mil couros somente do Porto de Aracati.
"Nos séculos XVIII e XIX, os portos de Aracati e Camocim eram muito precários. Os navios ficavam ao largo, em mar aberto, e o transporte era feito por pequenas embarcações chamadas de alvarengas. Invariavelmente, os passageiros acabavam se molhando e alguns fardos de mercadorias se estragavam ou caíam no mar", explica o autor do livro.
A charqueada, no entanto, era comprometida pelas oscilações climáticas da região. Citando o historiador Gustavo Barroso, Rodolfo Espínola lembra que enquanto em 1789 a enchente tomou as ruas principais do Aracati, destruindo os galpões de produção, a seca de 1790 a 1794 dizimou os rebanhos de fome e sede, levando as charqueadas à decadência e dando lugar para o algodão.
"Ouro branco"
Segundo anota Rodolfo Espínola, as primeiras lavouras algodoeiras do Ceará datam de 1777, quando os portugueses Antônio José Moreira Gomes, Felipe Lourenço e Gregório Álvares Pontes começaram o plantio na região onde hoje está localizada Uruburetama. Com a Revolução Industrial na Europa e a Independência dos Estados Unidos, no fim do século XVIII, a produção e comercialização do algodão cearense começou a ganhar impulso.
No Interior, favorecida pela localização, as cidades de Sobral e Acaraú passaram a ser uma das rotas principais para o escoamento do chamado "ouro branco", que era despachado principalmente pelo Porto de Camocim. "O auge da produção e comércio do algodão cearense foi entre os anos de 1861 e 1865, durante a Guerra de Secessão, quando a cotonicultura nos Estados Unidos foi praticamente abandonada em favor do esforço de batalha", ressalta Rodolfo Espínola
Em 1882, locomotivas importadas da Filadélfia (EUA) começaram a percorrer a estrada de ferro que ligava Sobral a Camocim, passando por Granja, dinamizando ainda mais a atividade algodoeira na Região Norte. Até o fim do século XIX, a linha de trem seguiria ligando Camocim a cidades como Ipu e Crateús, até chegar ao Piauí, já no século XX. A atividade entraria em declínio pela falta de investimentos para prevenir a incidência de pragas e melhorar a produtividade do algodão cearense, que voltou a sofrer a concorrência do produto americano.
Centralização
O golpe final para o abandono definitivo dos portos do Aracati e Camocim ocorreu no fim do século XIX, quando foi iniciada a construção da estrada de ferro que ligaria Fortaleza a Baturité. "Havia o interesse de empresários em se chegar às regiões Central e Sul, para poder receber produtos como algodão, cera de carnaúba e borracha e despachá-los por Fortaleza. Além disso, havia a cultura do café, que despontava no Maciço de Baturité", diz o autor.
Fortaleza, capital da província, já tinha certa hegemonia político-econômica, que foi consolidada com a centralização da exportação portuária na Capital, primeiro pelas pontes e, posteriormente, pelo Porto do Mucuripe, no fim dos anos 1930. A falta de investimento nos portos, que outrora embarcavam a riqueza do Ceará, fez com que estes se esvaziassem e perdessem sua força ao longo da primeira metade do século XX.
Diário do Nordeste (CE)/Karoline Viana
TRIBUTOS - 29/06/2010
Empresa deve pagar IPI de carga roubada
Tributário: Ministros da 2ª Turma do STJ entendem que a ocorrência de furto é irrelevante para fins fiscais
Os contribuintes perderam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa com o Fisco relativa à cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de mercadorias roubadas durante o transporte para o comércio. Em um julgamento apressado na última sessão da 2ªTurma antes do recesso forense, os ministros decidiram, por três votos a dois, que a ocorrência de furto após a saída da mercadoria é irrelevante para fins tributários. Foi a primeira vez que o STJ analisou o tema em um "leading case" da Philip Morris Brasil contra uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ªRegião, que engloba os três Estados do Sul.
O entendimento pode influenciar milhares de casos semelhantes em que empresas sofrem autuações fiscais por deixarem de recolher ou estornar valores do IPI referentes a cargas que foram roubadas. A situação é bastante frequente nos ramos de cigarros e bebidas, em razão de quadrilhas especializadas no roubo dessas mercadorias no país. Para a Fazenda Nacional, a mera saída do produto da fábrica representa um fato gerador e, portanto, obriga o contribuinte a pagar o tributo. Já na visão das empresas, seria uma injustiça ter que arcar com o imposto, considerando-se os prejuízos que já sofreram com o roubo da mercadoria.
No caso levado à corte, a Philip Morris discute uma autuação fiscal por ter estornado um valor do IPI referente a uma carga que foi posteriormente furtada. O principal argumento da empresa é que a base de cálculo para o IPI só existe em operações que se completam, e o roubo não poderia ser considerado um tipo de operação. A empresa perdeu em primeira instância e no TRF da 4ª Região, que considerou que, para a incidência do IPI, não importa se o contribuinte teve ou não proveito econômico com a saída da mercadoria.
Em março, quando o julgamento foi iniciado, o ministro Mauro Campbell, relator do processo, acatou a tese da Fazenda, por entender que não há como comparar a situação de roubo com o caso de mercadorias que são devolvidas à empresa, pois nessa situação a operação foi completamente desfeita e, por isso, seria permitido que se pegue de volta o IPI. "O ente público não pode se transformar em segurador universal das atividades econômicas", afirma o ministro Campbell. Para ele, seria como permitir que uma pessoa física deixasse de pagar Imposto de Renda porque o salário foi roubado.
O entendimento favorável ao Fisco foi seguido pela ministra Eliana Calmon e pelo ministro Humberto Martins. A votação, porém, não foi unânime. O ministro Castro Meira e o ministro Herman Benjamin foram vencidos no STJ ao entenderem que o contribuinte não deveria pagar o IPI em caso de roubo. "O contribuinte acaba sendo onerado duas vezes", diz o ministro Herman Benjamin. Para o advogado Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon Mizabel Derzi Consultores e Advogados, é preciso levar em consideração se o tipo de frete acordado entre o vendedor e o comprador é o CIF (Cost Insurance Freight), pelo qual o fornecedor se responsabiliza pelo frete. "Nesse caso, o fato gerador é a entrega da mercadoria ao cliente, e não é preciso recolher IPI."
Valor Econômico OnLine
Senadores discutem proposta que muda regra de cobrança de ICMS
Proposta que permite que o estado de origem cobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações que destinem a outros estados petróleo, lubrificantes e combustíveis, e energia elétrica será discutida nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC é de autoria do senador Paulo Duque (PMDB-RJ) e o debate foi requerido pelos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Eduardo Suplicy.
Foram convidados para debater o tema o presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Machado; o presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS, André de Paiva Filho; o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Júlio César Bueno; o Advogado tributarista e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; e o economista José Roberto Afonso. Participam também os secretários da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, e de São Paulo, Mauro Costa.
Vazamento
Ainda na quarta-feira, a comissão vai ouvir o secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, conforme requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Cartaxo vai falar sobre suposto vazamento de informações fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.
O convidado também explicará denúncias de vazamento de informações sobre processos que a Receita Federal move contra empresa de Guilherme Leal, candidato à vice-presidência da República na chapa de Marina Silva (PV-AC).
Agência Senado
Cofins e PIS/Pasep lideram a recuperação da arrecadação de tributos federais
Em meio aos recordes sucessivos na arrecadação federal em 2010, dois tributos se destacam. Com R$ 10,9 bilhões arrecadados a mais nos cinco primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado (+18,77%), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o PIS/Pasep lideram a recuperação das receitas do governo.
Esses dois tributos respondem por 33,83% – pouco mais de um terço – dos R$ 32,3 bilhões de recursos administrados pela Receita Federal arrecadados a mais entre janeiro e maio deste ano em relação a 2009. Em seguida estão o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com 7,83%, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com 6,87%.
Todos os números levam em conta a Inflação oficial pelo Índice de preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com a Receita Federal, por estarem diretamente ligados às vendas, a Cofins e o PIS/Pasep refletem melhor a recuperação da economia. Isso ocorre porque os dois tributos incidem sobre o faturamento, dinheiro que entra no caixa das empresas, antes do pagamento de despesas e do cálculo dos lucros.
Outros fatores, no entanto, também elevaram a arrecadação de PIS/Cofins. Segundo a Receita, houve o pagamento de R$ 395,5 milhões em depósitos judiciais e acréscimos legais referentes a esses tributos em fevereiro. Além disso, houve em 2009 a compensação de R$ 3 bilhões, dinheiro que a Receita deixou de receber de empresas que alegaram ter feito pagamentos indevidos ou a maior.
Essas compensações, que acarretaram a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no ano passado, na prática afetaram a base de comparação. O efeito estatístico aumentou ainda mais a diferença de arrecadação dos dois tributos neste ano em relação a 2009.
O desempenho da PIS/Cofins não se repetiu em outros tributos. A arrecadação do Imposto de renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) só subiu 1,99% nos cinco primeiros meses do ano na comparação com o mesmo período do ano passado, descontada a Inflação pelo IPCA. As receitas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tiveram crescimento real de 1,37%.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação desses dois tributos ainda está bastante influenciada pela crise econômica do ano passado, quando a lucratividade das empresas ficou menor. A expectativa é que as receitas do IRPJ e da CSLL só melhorem a partir do segundo trimestre, mas os resultados só serão divulgados no fim de julho.
A queda na arrecadação do IRPJ interferiu no desempenho do Imposto de Renda, cujas receitas tiveram aumento real de 3,06% de janeiro a maio. Nem o crescimento de 10,35% no Imposto de renda da Pessoa Física (IRPF), beneficiado pelo pagamento das parcelas da declaração de ajuste a partir de abril, compensaram essa tendência.
O ritmo da arrecadação do Imposto de renda tem reflexos nos repasses federais aos governos estaduais e às prefeituras. Isso porque o imposto representa até 85% das receitas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Segundo o Ministério da Fazenda, as transferências devem se recuperar com mais intensidade no segundo semestre.
Agência Brasil
Países recorrem de lista de paraísos
Operações realizadas entre empresas brasileiras e companhias não vinculadas na Suíça e Holanda não precisam, temporariamente, submeter-se às regras de preço de transferência - editadas para evitar que companhias transfiram lucros para o exterior para reduzir a carga tributária. Assim como às novas regras de subcaptalização - empréstimos obtidos com empresas vinculadas no exterior. Isso porque os respectivos governos pediram a revisão da sua inclusão na nova lista de paraísos fiscais da Receita Federal do Brasil - prevista na Instrução Normativa nº 1.037, de 2010.
Na quinta-feira, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.045, que permite aos governos dos países citados na IN nº 1.037 como paraísos fiscais solicitar a exclusão da listagem por um pedido de revisão.
A Suíça está na lista como um dos países que tributam a renda em alíquota inferior a 20% ou que não permite o acesso à composição societária das empresas. Após sua inclusão, as remessas de pagamentos para o país passaram a pagar 25% de IR na fonte. Além disso, as regras de preço de transferência passaram a ser aplicadas também em relação às operações com empresas não vinculadas à companhia brasileira. Quanto à subcaptalização, o uso na integralidade dos juros dos empréstimos tomados de empresas, vinculadas ou não, na Suiça, como "despesa", foi vedado. Já os ganhos de capital advindos das aplicações de empresas suíças na bolsa do Brasil passaram a ser tributados.
Todas essas restrições estão suspensas. Segundo a advogada Clarissa Machado, do Trench, Rossi e Watanabe Advogados, sobre as remessas volta a incidir 15% de IR, as regras do preço de transferência e subcapitalização só aplicam-se sobre operações com vinculadas na Suíça, e as aplicações na bolsa voltam a ser isentas.
Como a Holanda consta da lista da Receita como país de regime fiscal privilegiado, desde a entrada em vigor da IN nº 1037, as operações com holdings holandesas não vinculadas passaram a ter que obedecer as normas do preço de transferência e subcapitalização. Com o ato declaratório da Receita, isso também está suspenso. Além disso, a IN nº 1045 especificou melhor quais são as sociedades holding que fazem parte dessa lista: só as que não têm "atividade econômica substantiva". O mesmo foi determinado em relação à Dinamarca.
O caso clássico de empresas na Holanda que não têm atividade substantiva, de acordo com o advogado Fabio Alexandre Lunardini, tributarista do Peixoto e Cury Advogados, são as chamadas holding holandesas BV. Geralmente, elas são usadas exclusivamente para que empresas americanas, por exemplo, tenham participação em empresas situadas em outros países, como o Brasil, sem aumentar a carga tributária. Ele explica que empresas americanas transferem investimentos para a empresa holandesa e essa participa diretamente da brasileira. "Quando os dividendos são pagos da empresa brasileira para a holandesa não há tributação."
Mas o tributarista Luiz Felipe Ferraz, do escritório Mattos Filho Advogados, faz um alerta para quem pensa em aproveitar a suspensão para executar determinadas operações. As novas regras estão suspensas, mas não se sabe até quando. "Suíça e Holanda podem voltar à lista", afirma.
Valor Econômico
Audiência discute cobrança de tributo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estuda formas de cobrar tributos de contribuintes beneficiados por decisões judiciais já transitadas em julgado, mas contrárias a entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, o que a Fazenda pretende é expedir um parecer com orientação para os procuradores em relação a processo cuja decisão vai na contramão do que prevê o Supremo, mas do qual não cabe mais ação rescisória - instrumento para questionar decisões que não admitem mais recursos.
Um exemplo dessa situação é o recolhimento da Cofins por sociedades civis. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esse tipo de sociedade deveria pagar o tributo. Mas alguns escritórios de advocacia obtiveram decisões anteriores - que transitaram em julgado - para não pagar a contribuição. Em alguns casos, passaram-se mais de dois anos e a PGFN não teria mais o direito de pedir a revisão da decisão por uma rescisória.
A PGFN defende o entendimento de que em situações semelhantes seria possível a "cessação da chamada coisa julgada". Nesse sentido, seria possível - mesmo com uma decisão judicial em contrário - cobrar o tributo do contribuinte a partir da decisão do Supremo que julgasse constitucional o pagamento. Esqueceria-se o passado, mas a cobrança ocorreria para o futuro. "O contribuinte não pode ficar eternamente sem pagar o tributo. Haveria a quebra do equilíbrio concorrencial em relação às demais empresas", afirma o procurador-geral adjunto da PGFN, Fabrício da Soller. Segundo ele, a cobrança nesses casos poderia ser feita por uma ação judicial específica ou a administração tributária poderia editar um ato para fixar a cobrança, o que vincularia também a Receita Federal.
Apesar de já possuir um pré-entendimento, a Fazenda realiza na tarde desta quarta-feira uma audiência pública em Brasília, no edifício-sede do Serpro, para ouvir a sociedade, em razão do impacto que a medida teria sobre os contribuintes. Participam dos debates o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Albino Zavascki, e o professor de direito tributário da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Taveira Torres.
A cobrança após decisão do Supremo é apenas um dos modelos discutidos. Há outros que serão analisados, como desconsiderar a coisa julgada e cobrar o passado ou respeitar o que foi decidido.
Valor Econômico
Fisco dá prazo para manifestação de débito remanescente
A PGFN e a RFB publicaram no Diário Oficial de hoje, 28/6, a Portaria Conjunta 11/2010, dispondo sobre a necessidade dos contribuintes que optaram pela não inclusão da totalidade de seus débitos nos parcelamentos previstos na Lei 11.941/2009, indicarem, até 30 de julho de 2010, pormenorizadamente, os débitos a serem incluídos nos parcelamentos.
O optante que não se manifestar até 30 de julho de 2010 sobre indicação dos débitos a serem parcelados terá seu pedido de parcelamento cancelado.
http://www.coad.com.br
Os tomadores de serviço em Curitiba serão responsáveis pelo ISS quando o prestador não emitir documento fiscal
O usuário ou a fonte pagadora do serviço, denominados tomadores, são responsáveis pela retenção na fonte e o seu respectivo recolhimento do imposto devido pelo prestador que não emitiu documento fiscal.
Nesses casos, compete ao tomador responsável efetuar a retenção do imposto na fonte no ato do pagamento do serviço.
Entretanto, fica excluída a sua responsabilidade na hipótese da comprovação do recolhimento do imposto respectivo.
(Lei Complementar nº 40/2001, art. 8º, I, § 3º)
Editorial IOB
Tributário: Ministros da 2ª Turma do STJ entendem que a ocorrência de furto é irrelevante para fins fiscais
Os contribuintes perderam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa com o Fisco relativa à cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de mercadorias roubadas durante o transporte para o comércio. Em um julgamento apressado na última sessão da 2ªTurma antes do recesso forense, os ministros decidiram, por três votos a dois, que a ocorrência de furto após a saída da mercadoria é irrelevante para fins tributários. Foi a primeira vez que o STJ analisou o tema em um "leading case" da Philip Morris Brasil contra uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ªRegião, que engloba os três Estados do Sul.
O entendimento pode influenciar milhares de casos semelhantes em que empresas sofrem autuações fiscais por deixarem de recolher ou estornar valores do IPI referentes a cargas que foram roubadas. A situação é bastante frequente nos ramos de cigarros e bebidas, em razão de quadrilhas especializadas no roubo dessas mercadorias no país. Para a Fazenda Nacional, a mera saída do produto da fábrica representa um fato gerador e, portanto, obriga o contribuinte a pagar o tributo. Já na visão das empresas, seria uma injustiça ter que arcar com o imposto, considerando-se os prejuízos que já sofreram com o roubo da mercadoria.
No caso levado à corte, a Philip Morris discute uma autuação fiscal por ter estornado um valor do IPI referente a uma carga que foi posteriormente furtada. O principal argumento da empresa é que a base de cálculo para o IPI só existe em operações que se completam, e o roubo não poderia ser considerado um tipo de operação. A empresa perdeu em primeira instância e no TRF da 4ª Região, que considerou que, para a incidência do IPI, não importa se o contribuinte teve ou não proveito econômico com a saída da mercadoria.
Em março, quando o julgamento foi iniciado, o ministro Mauro Campbell, relator do processo, acatou a tese da Fazenda, por entender que não há como comparar a situação de roubo com o caso de mercadorias que são devolvidas à empresa, pois nessa situação a operação foi completamente desfeita e, por isso, seria permitido que se pegue de volta o IPI. "O ente público não pode se transformar em segurador universal das atividades econômicas", afirma o ministro Campbell. Para ele, seria como permitir que uma pessoa física deixasse de pagar Imposto de Renda porque o salário foi roubado.
O entendimento favorável ao Fisco foi seguido pela ministra Eliana Calmon e pelo ministro Humberto Martins. A votação, porém, não foi unânime. O ministro Castro Meira e o ministro Herman Benjamin foram vencidos no STJ ao entenderem que o contribuinte não deveria pagar o IPI em caso de roubo. "O contribuinte acaba sendo onerado duas vezes", diz o ministro Herman Benjamin. Para o advogado Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon Mizabel Derzi Consultores e Advogados, é preciso levar em consideração se o tipo de frete acordado entre o vendedor e o comprador é o CIF (Cost Insurance Freight), pelo qual o fornecedor se responsabiliza pelo frete. "Nesse caso, o fato gerador é a entrega da mercadoria ao cliente, e não é preciso recolher IPI."
Valor Econômico OnLine
Senadores discutem proposta que muda regra de cobrança de ICMS
Proposta que permite que o estado de origem cobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações que destinem a outros estados petróleo, lubrificantes e combustíveis, e energia elétrica será discutida nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC é de autoria do senador Paulo Duque (PMDB-RJ) e o debate foi requerido pelos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Eduardo Suplicy.
Foram convidados para debater o tema o presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Machado; o presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS, André de Paiva Filho; o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Júlio César Bueno; o Advogado tributarista e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; e o economista José Roberto Afonso. Participam também os secretários da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, e de São Paulo, Mauro Costa.
Vazamento
Ainda na quarta-feira, a comissão vai ouvir o secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, conforme requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Cartaxo vai falar sobre suposto vazamento de informações fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.
O convidado também explicará denúncias de vazamento de informações sobre processos que a Receita Federal move contra empresa de Guilherme Leal, candidato à vice-presidência da República na chapa de Marina Silva (PV-AC).
Agência Senado
Cofins e PIS/Pasep lideram a recuperação da arrecadação de tributos federais
Em meio aos recordes sucessivos na arrecadação federal em 2010, dois tributos se destacam. Com R$ 10,9 bilhões arrecadados a mais nos cinco primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado (+18,77%), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o PIS/Pasep lideram a recuperação das receitas do governo.
Esses dois tributos respondem por 33,83% – pouco mais de um terço – dos R$ 32,3 bilhões de recursos administrados pela Receita Federal arrecadados a mais entre janeiro e maio deste ano em relação a 2009. Em seguida estão o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com 7,83%, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com 6,87%.
Todos os números levam em conta a Inflação oficial pelo Índice de preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com a Receita Federal, por estarem diretamente ligados às vendas, a Cofins e o PIS/Pasep refletem melhor a recuperação da economia. Isso ocorre porque os dois tributos incidem sobre o faturamento, dinheiro que entra no caixa das empresas, antes do pagamento de despesas e do cálculo dos lucros.
Outros fatores, no entanto, também elevaram a arrecadação de PIS/Cofins. Segundo a Receita, houve o pagamento de R$ 395,5 milhões em depósitos judiciais e acréscimos legais referentes a esses tributos em fevereiro. Além disso, houve em 2009 a compensação de R$ 3 bilhões, dinheiro que a Receita deixou de receber de empresas que alegaram ter feito pagamentos indevidos ou a maior.
Essas compensações, que acarretaram a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no ano passado, na prática afetaram a base de comparação. O efeito estatístico aumentou ainda mais a diferença de arrecadação dos dois tributos neste ano em relação a 2009.
O desempenho da PIS/Cofins não se repetiu em outros tributos. A arrecadação do Imposto de renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) só subiu 1,99% nos cinco primeiros meses do ano na comparação com o mesmo período do ano passado, descontada a Inflação pelo IPCA. As receitas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tiveram crescimento real de 1,37%.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação desses dois tributos ainda está bastante influenciada pela crise econômica do ano passado, quando a lucratividade das empresas ficou menor. A expectativa é que as receitas do IRPJ e da CSLL só melhorem a partir do segundo trimestre, mas os resultados só serão divulgados no fim de julho.
A queda na arrecadação do IRPJ interferiu no desempenho do Imposto de Renda, cujas receitas tiveram aumento real de 3,06% de janeiro a maio. Nem o crescimento de 10,35% no Imposto de renda da Pessoa Física (IRPF), beneficiado pelo pagamento das parcelas da declaração de ajuste a partir de abril, compensaram essa tendência.
O ritmo da arrecadação do Imposto de renda tem reflexos nos repasses federais aos governos estaduais e às prefeituras. Isso porque o imposto representa até 85% das receitas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Segundo o Ministério da Fazenda, as transferências devem se recuperar com mais intensidade no segundo semestre.
Agência Brasil
Países recorrem de lista de paraísos
Operações realizadas entre empresas brasileiras e companhias não vinculadas na Suíça e Holanda não precisam, temporariamente, submeter-se às regras de preço de transferência - editadas para evitar que companhias transfiram lucros para o exterior para reduzir a carga tributária. Assim como às novas regras de subcaptalização - empréstimos obtidos com empresas vinculadas no exterior. Isso porque os respectivos governos pediram a revisão da sua inclusão na nova lista de paraísos fiscais da Receita Federal do Brasil - prevista na Instrução Normativa nº 1.037, de 2010.
Na quinta-feira, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.045, que permite aos governos dos países citados na IN nº 1.037 como paraísos fiscais solicitar a exclusão da listagem por um pedido de revisão.
A Suíça está na lista como um dos países que tributam a renda em alíquota inferior a 20% ou que não permite o acesso à composição societária das empresas. Após sua inclusão, as remessas de pagamentos para o país passaram a pagar 25% de IR na fonte. Além disso, as regras de preço de transferência passaram a ser aplicadas também em relação às operações com empresas não vinculadas à companhia brasileira. Quanto à subcaptalização, o uso na integralidade dos juros dos empréstimos tomados de empresas, vinculadas ou não, na Suiça, como "despesa", foi vedado. Já os ganhos de capital advindos das aplicações de empresas suíças na bolsa do Brasil passaram a ser tributados.
Todas essas restrições estão suspensas. Segundo a advogada Clarissa Machado, do Trench, Rossi e Watanabe Advogados, sobre as remessas volta a incidir 15% de IR, as regras do preço de transferência e subcapitalização só aplicam-se sobre operações com vinculadas na Suíça, e as aplicações na bolsa voltam a ser isentas.
Como a Holanda consta da lista da Receita como país de regime fiscal privilegiado, desde a entrada em vigor da IN nº 1037, as operações com holdings holandesas não vinculadas passaram a ter que obedecer as normas do preço de transferência e subcapitalização. Com o ato declaratório da Receita, isso também está suspenso. Além disso, a IN nº 1045 especificou melhor quais são as sociedades holding que fazem parte dessa lista: só as que não têm "atividade econômica substantiva". O mesmo foi determinado em relação à Dinamarca.
O caso clássico de empresas na Holanda que não têm atividade substantiva, de acordo com o advogado Fabio Alexandre Lunardini, tributarista do Peixoto e Cury Advogados, são as chamadas holding holandesas BV. Geralmente, elas são usadas exclusivamente para que empresas americanas, por exemplo, tenham participação em empresas situadas em outros países, como o Brasil, sem aumentar a carga tributária. Ele explica que empresas americanas transferem investimentos para a empresa holandesa e essa participa diretamente da brasileira. "Quando os dividendos são pagos da empresa brasileira para a holandesa não há tributação."
Mas o tributarista Luiz Felipe Ferraz, do escritório Mattos Filho Advogados, faz um alerta para quem pensa em aproveitar a suspensão para executar determinadas operações. As novas regras estão suspensas, mas não se sabe até quando. "Suíça e Holanda podem voltar à lista", afirma.
Valor Econômico
Audiência discute cobrança de tributo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estuda formas de cobrar tributos de contribuintes beneficiados por decisões judiciais já transitadas em julgado, mas contrárias a entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, o que a Fazenda pretende é expedir um parecer com orientação para os procuradores em relação a processo cuja decisão vai na contramão do que prevê o Supremo, mas do qual não cabe mais ação rescisória - instrumento para questionar decisões que não admitem mais recursos.
Um exemplo dessa situação é o recolhimento da Cofins por sociedades civis. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esse tipo de sociedade deveria pagar o tributo. Mas alguns escritórios de advocacia obtiveram decisões anteriores - que transitaram em julgado - para não pagar a contribuição. Em alguns casos, passaram-se mais de dois anos e a PGFN não teria mais o direito de pedir a revisão da decisão por uma rescisória.
A PGFN defende o entendimento de que em situações semelhantes seria possível a "cessação da chamada coisa julgada". Nesse sentido, seria possível - mesmo com uma decisão judicial em contrário - cobrar o tributo do contribuinte a partir da decisão do Supremo que julgasse constitucional o pagamento. Esqueceria-se o passado, mas a cobrança ocorreria para o futuro. "O contribuinte não pode ficar eternamente sem pagar o tributo. Haveria a quebra do equilíbrio concorrencial em relação às demais empresas", afirma o procurador-geral adjunto da PGFN, Fabrício da Soller. Segundo ele, a cobrança nesses casos poderia ser feita por uma ação judicial específica ou a administração tributária poderia editar um ato para fixar a cobrança, o que vincularia também a Receita Federal.
Apesar de já possuir um pré-entendimento, a Fazenda realiza na tarde desta quarta-feira uma audiência pública em Brasília, no edifício-sede do Serpro, para ouvir a sociedade, em razão do impacto que a medida teria sobre os contribuintes. Participam dos debates o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Albino Zavascki, e o professor de direito tributário da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Taveira Torres.
A cobrança após decisão do Supremo é apenas um dos modelos discutidos. Há outros que serão analisados, como desconsiderar a coisa julgada e cobrar o passado ou respeitar o que foi decidido.
Valor Econômico
Fisco dá prazo para manifestação de débito remanescente
A PGFN e a RFB publicaram no Diário Oficial de hoje, 28/6, a Portaria Conjunta 11/2010, dispondo sobre a necessidade dos contribuintes que optaram pela não inclusão da totalidade de seus débitos nos parcelamentos previstos na Lei 11.941/2009, indicarem, até 30 de julho de 2010, pormenorizadamente, os débitos a serem incluídos nos parcelamentos.
O optante que não se manifestar até 30 de julho de 2010 sobre indicação dos débitos a serem parcelados terá seu pedido de parcelamento cancelado.
http://www.coad.com.br
Os tomadores de serviço em Curitiba serão responsáveis pelo ISS quando o prestador não emitir documento fiscal
O usuário ou a fonte pagadora do serviço, denominados tomadores, são responsáveis pela retenção na fonte e o seu respectivo recolhimento do imposto devido pelo prestador que não emitiu documento fiscal.
Nesses casos, compete ao tomador responsável efetuar a retenção do imposto na fonte no ato do pagamento do serviço.
Entretanto, fica excluída a sua responsabilidade na hipótese da comprovação do recolhimento do imposto respectivo.
(Lei Complementar nº 40/2001, art. 8º, I, § 3º)
Editorial IOB
segunda-feira, 28 de junho de 2010
SISTEMA HARPIA
Sistema Harpia: o futuro que nos afeta no presente
Novo sistemas que está para ser introduzido nas importações
Há alguns anos a Receita Federal do Brasil vem implementando políticas na área aduaneira cujo objetivo é ampliar a segurança e a facilitação do comércio exterior. Em 2005, o projeto de Lei 6.370, que regulamentou o compromisso assumido pelo Brasil perante a Organização Mundial Aduaneira (OMA) de facilitação da Legislação Aduaneira, previa a criação do Siscomex Carga e do Harpia.
O arcabouço legal começou a ser instituído pela MP 320, em 2006, que acabou rejeitada pelo Congresso Nacional. Sendo assim, a RFB tratou de realizar as mudanças independentemente de ato legal. Disciplinou o despacho aduaneiro de importação através da IN SRF 680/06, instituiu o Siscomex Carga com a IN RFB 800/07, que entrou em operação em março de 2008, e, por fim, atualizou e sistematizou a legislação através do Novo Regulamento Aduaneiro estabelecido pelo Decreto 6.759/09, que vigora desde fevereiro deste ano.
A expectativa agora concentra-se na publicação da IN que implementará o Harpia – Sistema de Gestão de Riscos Aduaneiros. Desenvolvido pela Receita em conjunto com o Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o sistema é um conjunto de aplicativos que funcionará em interface com o Siscomex. O mecanismo de “inteligência artificial”, através de aplicação de técnicas e conceitos para lidar com grandes volumes de informações, fará a análise de risco aduaneiro a partir da seleção de critérios e atributos mínimos de descrição e identificação de mercadorias a serem informados pelos importadores brasileiros.
Com todo esse aparato, o governo tem objetivos bastante claros. São eles: combater a sonegação fiscal (subfaturamento), elevar a arrecadação, inibir a entrada de produtos falsificados no País, reduzir consideravelmente o tempo médio do processo, flexibilizar as importações e exportações e aperfeiçoar a análise fiscal. Nesse último item, o Fisco pretende reduzir os tempos e custos de execução de rotinas operacionais, otimizar a alocação da mão-de-obra empregada em procedimentos fiscais, sistematizar e aperfeiçoar as rotinas de aplicação e execução de procedimentos de controle, além de uniformizar o controle de atividades fiscais.
Em dezembro de 2008 foi divulgada a pré seleção dos atributos por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) que a Receita já considerou em seus estudos. Pelo cronograma, o sistema entraria em produção – opcionalmente – neste mês de junho, e de forma obrigatória em janeiro de 2010. Até o momento, porém, nada foi divulgado oficialmente.
Mas afinal, o que tudo isso afeta os importadores e exportadores?
Nesse primeiro momento, o foco do Harpia serão as importações. O controle de exportações deverá ocorrer apenas a partir de 2010. No entanto, as obrigações serão similares.
Caberá às empresas nacionais registrarem seus parceiros comerciais estrangeiros e a natureza da operação que realizam. Os importadores e exportadores brasileiros terão que cadastrar seus produtos, corretamente classificados conforme os atributos estabelecidos por NCM, no sistema Harpia.
A princípio parece simples. Mas um olhar mais atento verifica que, de imediato, aumentará a carga de trabalho das empresas para adequar suas operações. E trará algumas necessidades prementes nas áreas de cadastro e TI.
As empresas precisarão certificar-se de que as classificações fiscais das mercadorias estão corretas. Portanto, para efetuar o cadastro de forma precisa, a carga de trabalho de revisão das classificações será diretamente proporcional à quantidade de itens importados e exportados. Outro ponto de gargalo será a adequação de cada item do cadastro dentro dos atributos das NCMs.
As áreas de TI, por sua vez, terão que adequar os sistemas da empresa para absorver esta nova carga de dados e manter os cadastros internos em sintonia com os cadastros no sistema Harpia.
Para garantir o controle sobre todo o processo, os exportadores e importadores deverão estar alertas ao aumento de risco na operação em caso de mudanças e alterações em seus produtos, se os mesmos não estiverem atualizados/autorizados no Harpia. Qualquer deslize pode paralisar as operações e restringir as possibilidades de aplicação das regras de classificação fiscal.
Haverá um aumento substancial de exposição das operações ao Fisco. As margens de adequação às exigências de alguns mercados ficarão, dessa forma, reduzidas. Práticas cotidianas usuais, mas “não previstas em lei”, também merecerão atenção redobrada.
É conveniente ainda que seja feita uma revisão, ou pelo menos uma verificação, na forma de geração de Declarações de Importação (DIs) e Registros de Exportação (REs), assim como a distribuição de trabalho junto aos despachantes.
O segmento de TI para comércio exterior é um aliado nesse processo. Em primeiro lugar buscando a melhor solução para adequar os processos da empresa às mudanças propostas pela Receita Federal, desenvolvendo uma solução sistêmica para as demandas geradas pelo Harpia. Em seguida, prevenindo eventuais problemas e adequando os sistemas à nova regra ditada pelo governo, pois haverá mudanças de entrada de dados em documentos como RE, DI, LI, entre outros.
Como funcionará o Harpia
O Harpia terá ferramentas voltadas para usuários internos (a própria Receita) e externos (importadores e exportadores). A Receita terá a seu dispor, a princípio, três ferramentas: Grafo de Relacionamentos, Harpia Tree e Análise Comercial.
Os usuários externos contarão, nessa mesma fase, com Atendimento Eletrônico (Habilitação de Responsáveis Legais), Catálogo de Produtos, Cadastro de Intervenientes Estrangeiros e Remessa Expressa.
A nós, cabe analisar mais profundamente os três primeiros elementos, uma vez que a Remessa Expressa refere-se a uma operação em particular.
O primeiro deles é o Cadastro de Intervenientes Estrangeiros, sistema informatizado destinado à identificação do exportador ou importador estrangeiro. É composto por dois grupos de informações: dados cadastrais (informação de domínio público) e dados da relação entre o interveniente e a empresa nacional (informação sigilosa).
Sempre que uma empresa brasileira iniciar uma relação comercial com novo parceiro terá que verificar se este já está cadastrado. Em caso positivo, basta que descreva a natureza da relação com o interveniente. Caso contrário, o interessado deverá cadastrar o interveniente e, em seguida, descrever a natureza da relação entre ambos.
Assim que o Harpia estiver em operação, as empresas nacionais deverão cadastrar seus parceiros estrangeiros previamente ao registro da DI ou RE no Siscomex. No ato do preenchimento da DI/RE, ao invés da inclusão dos dados do fabricante, exportador ou importador, o representante do importador informará apenas o Código do Interveniente Estrangeiro. O Siscomex promoverá a validação do Interveniente Estrangeiro no Cadastro e recuperará os dados correspondentes.
Outro item importante à nossa apreciação é o Catálogo de Produtos, sistema informatizado destinado a prover uma descrição e identificação inequívoca dos produtos transacionados no comércio exterior.
Os produtos a serem importados deverão ser catalogados previamente ao registro da DI/RE. Cada importador ou exportador nacional possuirá um catálogo individual, protegido por sigilo. No ato do preenchimento da DI/RE, ao invés de informar a descrição das mercadorias, o importador/exportador informará apenas o código do produto. O Siscomex promoverá a validação do produto no Catálogo de Produtos e recuperará a descrição correspondente.
O Catálogo terá alguns recursos importantes aos usuários. Em primeiro lugar, será totalmente acessível via Internet. Permitirá importação de dados e consultas por semelhantes dentro de sua base de dados. Contará com mecanismo de alerta em registros de semelhantes e com recursos de inteligência artificial para detecção de fraude comercial (classificação, valor e aplicação de direitos comerciais).
No que se refere aos procedimentos aduaneiros, a uniformização da descrição dos produtos deve proporcionar maior previsibilidade aos procedimentos aduaneiros e redução dos percentuais de seleção no despacho.
Já no que tange o controle administrativo, a uniformização da descrição dos produtos deve possibilitar redução do número de exigências de licenciamento; maior previsibilidade na aplicação das exigências administrativas, com o controle da exigência de certificados e registros; agilização do processo de obtenção de certificados e registros e sua validação (utilização do fluxo eletrônico de operações pelo anuente).
Por fim, temos o Cadastro de Atributos, sistema informatizado destinado a prover uma ferramenta de auxílio à manutenção dos atributos dinâmicos utilizados no Catálogo de Produtos. Para cada NCM, poderão ser vinculados atributos e suas propriedades (componente visual, tipo do dado, orientação de preenchimento, alerta de preenchimento, opções de preenchimento e conteúdos possíveis)
Em resumo, as empresas deverão estar atentas, desde já, a algumas demandas que o sistema trará:
Grande volume de dados para inserir e atualizar;
Caso o processo seja manual, exigirá um enorme esforço operacional;
Manter atualizado o cadastro com o Harpia;
Não permitir discrepância na descrição interna com o Harpia;
Grande esforço de classificação de produtos nos atributos obrigatórios:
Obtenção prévia de detalhes de todos os produtos importados;
Atributos diferentes para cada NCM;
Futura integração entre Harpia com o Sped;
Atender esta demanda sem perder a agilidade do processo como um todo.
Fonte: André Barros – New Soft Intelligence
Novo sistemas que está para ser introduzido nas importações
Há alguns anos a Receita Federal do Brasil vem implementando políticas na área aduaneira cujo objetivo é ampliar a segurança e a facilitação do comércio exterior. Em 2005, o projeto de Lei 6.370, que regulamentou o compromisso assumido pelo Brasil perante a Organização Mundial Aduaneira (OMA) de facilitação da Legislação Aduaneira, previa a criação do Siscomex Carga e do Harpia.
O arcabouço legal começou a ser instituído pela MP 320, em 2006, que acabou rejeitada pelo Congresso Nacional. Sendo assim, a RFB tratou de realizar as mudanças independentemente de ato legal. Disciplinou o despacho aduaneiro de importação através da IN SRF 680/06, instituiu o Siscomex Carga com a IN RFB 800/07, que entrou em operação em março de 2008, e, por fim, atualizou e sistematizou a legislação através do Novo Regulamento Aduaneiro estabelecido pelo Decreto 6.759/09, que vigora desde fevereiro deste ano.
A expectativa agora concentra-se na publicação da IN que implementará o Harpia – Sistema de Gestão de Riscos Aduaneiros. Desenvolvido pela Receita em conjunto com o Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o sistema é um conjunto de aplicativos que funcionará em interface com o Siscomex. O mecanismo de “inteligência artificial”, através de aplicação de técnicas e conceitos para lidar com grandes volumes de informações, fará a análise de risco aduaneiro a partir da seleção de critérios e atributos mínimos de descrição e identificação de mercadorias a serem informados pelos importadores brasileiros.
Com todo esse aparato, o governo tem objetivos bastante claros. São eles: combater a sonegação fiscal (subfaturamento), elevar a arrecadação, inibir a entrada de produtos falsificados no País, reduzir consideravelmente o tempo médio do processo, flexibilizar as importações e exportações e aperfeiçoar a análise fiscal. Nesse último item, o Fisco pretende reduzir os tempos e custos de execução de rotinas operacionais, otimizar a alocação da mão-de-obra empregada em procedimentos fiscais, sistematizar e aperfeiçoar as rotinas de aplicação e execução de procedimentos de controle, além de uniformizar o controle de atividades fiscais.
Em dezembro de 2008 foi divulgada a pré seleção dos atributos por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) que a Receita já considerou em seus estudos. Pelo cronograma, o sistema entraria em produção – opcionalmente – neste mês de junho, e de forma obrigatória em janeiro de 2010. Até o momento, porém, nada foi divulgado oficialmente.
Mas afinal, o que tudo isso afeta os importadores e exportadores?
Nesse primeiro momento, o foco do Harpia serão as importações. O controle de exportações deverá ocorrer apenas a partir de 2010. No entanto, as obrigações serão similares.
Caberá às empresas nacionais registrarem seus parceiros comerciais estrangeiros e a natureza da operação que realizam. Os importadores e exportadores brasileiros terão que cadastrar seus produtos, corretamente classificados conforme os atributos estabelecidos por NCM, no sistema Harpia.
A princípio parece simples. Mas um olhar mais atento verifica que, de imediato, aumentará a carga de trabalho das empresas para adequar suas operações. E trará algumas necessidades prementes nas áreas de cadastro e TI.
As empresas precisarão certificar-se de que as classificações fiscais das mercadorias estão corretas. Portanto, para efetuar o cadastro de forma precisa, a carga de trabalho de revisão das classificações será diretamente proporcional à quantidade de itens importados e exportados. Outro ponto de gargalo será a adequação de cada item do cadastro dentro dos atributos das NCMs.
As áreas de TI, por sua vez, terão que adequar os sistemas da empresa para absorver esta nova carga de dados e manter os cadastros internos em sintonia com os cadastros no sistema Harpia.
Para garantir o controle sobre todo o processo, os exportadores e importadores deverão estar alertas ao aumento de risco na operação em caso de mudanças e alterações em seus produtos, se os mesmos não estiverem atualizados/autorizados no Harpia. Qualquer deslize pode paralisar as operações e restringir as possibilidades de aplicação das regras de classificação fiscal.
Haverá um aumento substancial de exposição das operações ao Fisco. As margens de adequação às exigências de alguns mercados ficarão, dessa forma, reduzidas. Práticas cotidianas usuais, mas “não previstas em lei”, também merecerão atenção redobrada.
É conveniente ainda que seja feita uma revisão, ou pelo menos uma verificação, na forma de geração de Declarações de Importação (DIs) e Registros de Exportação (REs), assim como a distribuição de trabalho junto aos despachantes.
O segmento de TI para comércio exterior é um aliado nesse processo. Em primeiro lugar buscando a melhor solução para adequar os processos da empresa às mudanças propostas pela Receita Federal, desenvolvendo uma solução sistêmica para as demandas geradas pelo Harpia. Em seguida, prevenindo eventuais problemas e adequando os sistemas à nova regra ditada pelo governo, pois haverá mudanças de entrada de dados em documentos como RE, DI, LI, entre outros.
Como funcionará o Harpia
O Harpia terá ferramentas voltadas para usuários internos (a própria Receita) e externos (importadores e exportadores). A Receita terá a seu dispor, a princípio, três ferramentas: Grafo de Relacionamentos, Harpia Tree e Análise Comercial.
Os usuários externos contarão, nessa mesma fase, com Atendimento Eletrônico (Habilitação de Responsáveis Legais), Catálogo de Produtos, Cadastro de Intervenientes Estrangeiros e Remessa Expressa.
A nós, cabe analisar mais profundamente os três primeiros elementos, uma vez que a Remessa Expressa refere-se a uma operação em particular.
O primeiro deles é o Cadastro de Intervenientes Estrangeiros, sistema informatizado destinado à identificação do exportador ou importador estrangeiro. É composto por dois grupos de informações: dados cadastrais (informação de domínio público) e dados da relação entre o interveniente e a empresa nacional (informação sigilosa).
Sempre que uma empresa brasileira iniciar uma relação comercial com novo parceiro terá que verificar se este já está cadastrado. Em caso positivo, basta que descreva a natureza da relação com o interveniente. Caso contrário, o interessado deverá cadastrar o interveniente e, em seguida, descrever a natureza da relação entre ambos.
Assim que o Harpia estiver em operação, as empresas nacionais deverão cadastrar seus parceiros estrangeiros previamente ao registro da DI ou RE no Siscomex. No ato do preenchimento da DI/RE, ao invés da inclusão dos dados do fabricante, exportador ou importador, o representante do importador informará apenas o Código do Interveniente Estrangeiro. O Siscomex promoverá a validação do Interveniente Estrangeiro no Cadastro e recuperará os dados correspondentes.
Outro item importante à nossa apreciação é o Catálogo de Produtos, sistema informatizado destinado a prover uma descrição e identificação inequívoca dos produtos transacionados no comércio exterior.
Os produtos a serem importados deverão ser catalogados previamente ao registro da DI/RE. Cada importador ou exportador nacional possuirá um catálogo individual, protegido por sigilo. No ato do preenchimento da DI/RE, ao invés de informar a descrição das mercadorias, o importador/exportador informará apenas o código do produto. O Siscomex promoverá a validação do produto no Catálogo de Produtos e recuperará a descrição correspondente.
O Catálogo terá alguns recursos importantes aos usuários. Em primeiro lugar, será totalmente acessível via Internet. Permitirá importação de dados e consultas por semelhantes dentro de sua base de dados. Contará com mecanismo de alerta em registros de semelhantes e com recursos de inteligência artificial para detecção de fraude comercial (classificação, valor e aplicação de direitos comerciais).
No que se refere aos procedimentos aduaneiros, a uniformização da descrição dos produtos deve proporcionar maior previsibilidade aos procedimentos aduaneiros e redução dos percentuais de seleção no despacho.
Já no que tange o controle administrativo, a uniformização da descrição dos produtos deve possibilitar redução do número de exigências de licenciamento; maior previsibilidade na aplicação das exigências administrativas, com o controle da exigência de certificados e registros; agilização do processo de obtenção de certificados e registros e sua validação (utilização do fluxo eletrônico de operações pelo anuente).
Por fim, temos o Cadastro de Atributos, sistema informatizado destinado a prover uma ferramenta de auxílio à manutenção dos atributos dinâmicos utilizados no Catálogo de Produtos. Para cada NCM, poderão ser vinculados atributos e suas propriedades (componente visual, tipo do dado, orientação de preenchimento, alerta de preenchimento, opções de preenchimento e conteúdos possíveis)
Em resumo, as empresas deverão estar atentas, desde já, a algumas demandas que o sistema trará:
Grande volume de dados para inserir e atualizar;
Caso o processo seja manual, exigirá um enorme esforço operacional;
Manter atualizado o cadastro com o Harpia;
Não permitir discrepância na descrição interna com o Harpia;
Grande esforço de classificação de produtos nos atributos obrigatórios:
Obtenção prévia de detalhes de todos os produtos importados;
Atributos diferentes para cada NCM;
Futura integração entre Harpia com o Sped;
Atender esta demanda sem perder a agilidade do processo como um todo.
Fonte: André Barros – New Soft Intelligence
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