Receita Federal fará novas operações contra fraudes
SÃO PAULO - O subsecretário de fiscalização da Receita Federal, Marcos Neder, informou há pouco que novas operações de combate à fraude em declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) serão deflagradas nos próximos dias em todo o País. Com a operação “Risco Duplo”, no Distrito Federal, a receita desmontou um esquema de fraudes para reduzir em até 80% a base de cálculo do Imposto de Renda. O esquema era feito por meio de escritórios de contabilidade.
Além de deixar de pagar o imposto devido, as contadoras “montavam” a declaração para que o contribuinte tivesse restituição do IR.
“Operações desse tipo agora [em período de entrega da declaração do IRPF] são para mostrar que estamos presentes e atentos”, disse o subsecretário.
Segundo Neder, há casos de declarações com restituição a receber de até R$ 50 mil.
Ele explicou que o grupo de inteligência fiscal da Receita identificou um padrão de declarações em que os contribuintes declaravam vários planos de saúde, muitos dependentes e despesas médicas elevadas com recibos “frios”. Foi verificado que esse padrão se repetia em anos anteriores dos mesmos contribuintes.
Com a ajuda de sistemas de tecnologia de informática, os fiscais chegaram até os computadores de onde foram enviadas as declarações.
A estimativa é que operação no Distrito Federal gere um crédito tributário (imposto devido, multas e juros) de R$ 100 milhões.
Depois da operação, que apreendeu documentos e computadores em oito locais do Distrito Federal, o foco agora das investigações será nos contribuintes que apresentaram a declarações por meio desses escritórios.
“Pelo valor das restituições que estamos analisando com o programa, é improvável que eles não estejam envolvidos”, disse Neder.
Comprovada a fraude no IRPF, eles terão de pagar o imposto devido com multa de até 150% e estão sujeitos a responder na Justiça por crime contra ordem tributária. A pena nesses casos varia de dois a cinco anos. O dirigente da Receita acredita que muitos deles vão agora “correr” para retificar as declarações.
DCI
Contribuições aumentam e financiam gastos da União
Marta Watanabe e Sergio Lamucci
Além de não ter que dividir o dinheiro com Estados e municípios, o aumento das contribuições tem outra vantagem para a União: a facilidade de poder entrar em vigor em 90 dias, diz o especialista em contas públicas José Roberto Afonso, economista do BNDES a serviço do Senado. Essa foi a principal estratégia usada para elevar a carga tributária, decorrente "da necessidade de conciliar o controle da dívida com o aumento do gasto público", diz Afonso.
Entre 1999 e 2009, os gastos não financeiros (pessoal, aposentadorias, custeio da máquina e investimento) do governo federal aumentaram de 14,5% para 18,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Voltado para pagar os juros da dívida, o superávit primário do setor público (que inclui também Estados, municípios e estatais), que foi de zero em 1998, chegou a atingir 3,9% do PIB em 2005.
A aposta nas contribuições sociais consolidou-se na última década, mas iniciou-se ainda nos anos 1990. A primeira edição do Valor, de 2 de maio de 2000, mostrou como a estratégia permitiu à União voltar a centralizar a receita tributária, ficando com a arrecadação de 70,5% dos impostos, taxas e contribuições recolhidos no país.
O avanço das contribuições sociais permitiu à União manter praticamente a mesma participação num período em que a carga tributária do país cresceu em ritmo vigoroso, partindo de 29% em 1999 e chegando a estimados 33,7% no ano passado. Estados e municípios não perderam fatia na receita tributária total, porque, no conjunto, aumentaram a arrecadação própria. No caso dos municípios, houve ampliação dos serviços tributados pelas prefeituras, e os Estados ganharam maior eficiência no recolhimento de impostos.
Everardo Maciel, titular da Receita Federal entre 1995 e 2002, conta que o aumento de carga tributária em contribuições foi deliberado. Essas cobranças davam mais retorno para a União como arrecadação líquida, porque os impostos mais relevantes - o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - entram no bolo dividido com Estados e municípios.
Entre as medidas mais importantes para aumento da carga das contribuições está a criação das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cides), como a de combustíveis, e a cobrança não cumulativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). Juntas, a alíquota das contribuições subiu de 3,65% para 9,25%.
Na última década, porém, não só a política tributária como também fatores macroeconômicos contribuíram para o peso maior das contribuições sociais.
Entre 1999 a 2009 a "surpresa" é o aumento de participação da contribuição previdenciária, aponta Amir Khair, especialista em contas públicas. No período, a participação dessa contribuição na receita tributária total do país cresceu de 15,3% para 17,2%. Isso, diz Khair, retrata a elevação da massa salarial, resultado da política da geração de emprego e aumento de renda da classe C.
Por meio da contribuição social, a massa salarial ajudou a sustentar a arrecadação federal durante a crise, em 2009, quando a arrecadação de IR caiu e o IPI também rendeu receita menor, em função das desonerações setoriais concedidas a fabricante de automóveis e eletrodomésticos, por exemplo.
O aumento da corrente de comércio do país na última década também empurrou as contribuições sociais. Desde 2004 as importações passaram a ser tributadas por PIS e Cofins, justamente quando o país passou a crescer a taxas mais expressivas. Já naquele ano, os desembarques aumentaram em 30% em relação a 2003. Nos últimos dez anos, as importações cresceram 158,9%.
As grandes mudanças nas contribuições sociais concentraram-se praticamente até 2004. A partir daí, o crescimento econômico do país acabou garantindo aumento de arrecadação total, não só das contribuições sociais e não só da União. A carga tributária do governo federal subiu de 20,2% do PIB em 1999 para estimados 23,3% no ano passado. Juntas, as receitas tributárias de Estados e municípios cresceram de 8,8% do PIB para 10,4% no mesmo período.
Valor Econômico
Fundos de investimento são novo alvo da Receita Federal
SÃO PAULO – Os fundos de investimentos devem ser os próximos alvos da Receita Federal. Com auxílio da tecnologia, o órgão pretende apertar a fiscalização contra operações realizadas nessa modalidade por pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com a Agência Brasil, a Receita verificou que em muitas declarações, a identidade das pessoas que compõem fundos são omitidas. “Nós já estamos trabalhando para verificar quem ganhou e como foram enviados os recursos, como foram transferidos de fundos para fundos”, afirmou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinícius Neder.
A intensificação dessa fiscalização deve-se, de acordo com Neder, à reestruturação para fiscalizar as operações com renda variável. O órgão detectou por meio de sistemas informatizados uma sonegação de cerca de R$ 200 milhões na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo).
Segundo Neder, esses mesmos sistemas serão usados para rastrear as aplicações nos fundos de investimentos. “Antigamente, a gente tinha que olhar caso a caso cada declaração”, disse Neder. “Agora, a gente consegue extrair arquivos, fazer cálculos dos impostos e comparar as declarações”.
Tentativas de burlar o Leão podem ser identificadas
Ainda de acordo com a Agência Brasil, os sistemas da Receita conseguem acompanhar padrões de comportamento dos contribuintes e até identificar tentativas de alguns de burlar o sistema, uma vez que a tecnologia utilizada ajuda a identificar operações suspeitas.
“É importante alertar às pessoas que elas têm que fazer os cálculos e pagar os impostos”, alerta Neder. O subsecretário de Fiscalização da Receita reforça que o Brasil não fica atrás de nenhum país em termos de avanços tecnológicos.
Ele explica que hoje um auditor do órgão pode trabalhar em um notebook com arquivos magnéticos que têm a contabilidade da empresa dos últimos cinco anos e com sistemas inteligentes de auditoria. Uma realidade diferente da verificada há alguns anos, quando para auditar um grande contribuinte, por exemplo, era preciso um enorme volume de papel.
InfoMoney
Governo do Rio prorroga prazo de anistia fiscal
Paola de Moura
O governo do Rio prorrogou o prazo da anistia fiscal de ICMS, IPVA e ITD, referentes aos anos de 2005 a 2008 para dia 31. A mudança ocorreu porque o Estado publicou o último decreto de regulamentação do Refis apenas no dia 15 de abril. Como o prazo anterior era 30 de abril, as empresas não teriam tempo suficiente para fazer uma proposta de renegociação de suas dívidas.
A mudança do prazo foi aprovada pela Assembleia Legislativa . Desde que o Refis foi lançado, em março, a Fazenda do Rio já arrecadou R$ 55 milhões só em ITD, que incide sobre herança e doações de imóveis, quando, normalmente, em um mês são R$ 5 milhões. A expectativa é que outros R$ 85 milhões, só desse tributo, entrem no caixa até o fim do prazo.
Desde março, mais de 15 mil contribuintes foram informados sobre a necessidade de regularização do ITD. O Estado fechou convênio com a Receita Federal, que permitiu o cruzamento de dados com os registros do Imposto de Renda. Nos últimos dias, depois de regulamentada a utilização dos precatórios, já entraram pagamentos de até R$ 15 milhões de ICMS.
O Refis fluminense dá prazo de parcelamento em até 120 meses para qualquer dívida vencida até 31 de dezembro de 2008 e ainda permite pagar parte dela com precatórios. Quem quitar à vista terá o melhor desconto, já que, além de poder usar os títulos, não será cobrado multa ou juros. Para poder participar, a empresa terá agora até 31 para pedir a inscrição na dívida ativa e mais 30 dias para fazer a proposta de pagamento.
Há outras formas de pagamento, com descontos que variam de 100% a 45%. Quem se inscrever no programa estará fazendo uma confissão de dívida e não poderá mais questioná-la judicialmente. Os precatórios só poderão ser usados para pagamentos à vista e com desconto de multa, não de juros.
O Artigo 13 da Lei 5.647/2010, que criou o Refis estadual, determina que o acordo seja rompido caso haja inadimplência de imposto devido por qualquer estabelecimento pertencente à empresa que fez o parcelamento, relativos a fatos geradores ocorridos após o acordo. Se uma empresa renegociar R$ 20 milhões, mas uma de suas filiais deixa de recolher um imposto de R$ 50, ela é automaticamente excluída do programa.
Valor Econômico
Entidades discutem fim da contribuição previdenciária
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06 , que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público, realiza audiência pública na quarta-feira (5) com representantes de auditores fiscais, juizes e procuradores.
A comissão, instalada no mês passado, é presidida pelo deputado Marçal Filho (PMDB-MS). O relator será o deputado Luiz Alberto (PT-BA).
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires;
- o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Cesar Baptista de Mattos;
- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Alpino Bigonha;
- a professora Laura Tavares, da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
- o economista Guilherme Delgado, servidor aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); e
- o diretor-presidente da Fundação de Estudos de Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins Sá Neto.
A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 4.
Agência Câmara
Receita recruta para fiscalizar grandes empresas
A Receita Federal já aquartela os auditores que ficarão encarregados de apertar o cerco contra grandes empresas a partir de maio. Desde o dia 26 de abril, 220 funcionários que passaram pelas seleções do fisco passam por treinamento intensivo para integrar as duas novas delegacias de acompanhamento dos “maiores contribuintes”, abertas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Eles serão responsáveis por fiscalizar diariamente 10,5 mil empresas, e identificar planejamentos tributários considerados ilícitos. Segundo o fisco, os grandes contribuintes respondem por 75% da arrecadação.
Taubaté, em São Paulo, foi a cidade escolhida para o acampamento. Depois de se apresentarem voluntariamente para a tarefa, os fiscais tiveram de passar por uma seleção. Os escolhidos estão, desde o início da semana, no Hotel Fazenda Mazzaropi, onde receberam as primeiras instruções. A partir do dia 10 de maio, haverá mais duas semanas de preparação.
As duas novas delegacias começam a funcionar no dia 3 de maio. Do total arregimentado, 120 fiscais vão para a delegacia sediada em São Paulo, e o restante para a do Rio, como explica o subsecretário da Receita Federal, Marcos Vinícius Neder. Não há, no entanto, limites jurisdicionais. “Todos poderão receber dados e enviar intimações para o país inteiro”, diz. Além dos 220 no Sudeste, outros 200 auditores com a mesma atribuição estão espalhados pelo Brasil. “Muitas vezes descobrimos ramificações do mesmo planejamento em outros locais”, explica Neder.
As novas técnicas de acompanhamento têm a ver com tecnologias implantadas recentemente pela Receita, como o Sped Contábil e Fiscal, e a nota fiscal eletrônica. Pelo sistema online, as empresas já repassam ao fisco federal informações que antes os auditores só tinham acesso no caso de uma fiscalização, como os livros Diário e de registro de entradas e saídas de mercadorias das companhias. “Antigamente, havia dificuldade de fiscalizar grandes empresas devido justamente ao excesso de papeis”, conta o subsecretário.
Todas essas informações agora estarão disponíveis nos notebooks dos agentes especiais da Receita. Graças a um software responsável pela extração de informações do portentoso banco de dados do fisco, uma equipe analisará as declarações recebidas mensalmente e enviará aos auditores o que for considerado suspeito. Em seu próprio computador, o auditor poderá fazer os cruzamentos e despachar intimações, caso considere as operações da empresa uma forma de driblar ilegalmente a tributação.
A praticidade, no entanto, não comprometerá a segurança das informações, garante Neder. Embora os dados fiquem nos computadores pessoais dos auditores, o acesso é controlado por meio de certificação digital. “Os usuários só entram com cartão ou chip, e tudo é monitorado e registrado”, diz. “É o mesmo que usar um computador da Receita.”
Raio-X societário
Entre as artimanhas na mira, segundo o subsecretário, estão práticas já condenadas pela Justiça, sempre ligadas a restruturações societárias, incorporações, fusões e cisões. Uma delas é a incorporação às avessas, a chamada operação de swap, pela qual uma empresa com prejuízo fiscal declarado absorve outra lucrativa. A operação, que, por meio de compensação, imuniza a base tributável da receita da incorporada, foi considerada uma manobra ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça no ano passado.
Outro exemplo já tarimbado é o do “casa-separa”, em que, para escapar da tributação sobre a venda de um ativo, a empresa compradora se torna sócia da vendedora temporariamente, por meio de um aporte de capital. No entanto, deixa a sociedade pouco tempo depois, levando o ativo, em vez do dinheiro. No início do ano, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais confirmou uma multa de R$ 286 milhões ao grupo gaúcho de comunicação RBS, que se associou por 50 dias à Telefônica. Segundo o tribunal administrativo da Fazenda Nacional, a manobra foi uma simulação.
Quartéis-generais
As novas delegacias de acompanhamento de grandes contribuintes foram criadas no dia 12 de abril, por meio da Portaria 547/2010 da Receita Federal. A medida transformou as antigas Delegacia Especial de Assuntos Internacionais (Deain), em São Paulo, e Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf), no Rio de Janeiro, em Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac).
A mudança é fruto do trabalho de concentração da fiscalização em contribuintes que respondem pela maior parte dos créditos tributários. No ano passado, R$ 55,4 bilhões dos créditos tributários lançados foram relativos à arrecadação dos chamados “grandes contribuintes”, que faturam mais de R$ 80 milhões por ano. Do restante do crédito, R$ 29,7 bilhões vieram de outras empresas. Apenas R$ 5,2 bilhões são relativos a pessoas físicas.
Conjur
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