LEGISLAÇÃO

domingo, 9 de maio de 2010

Eximbank brasileiro opera a partir de agosto
Depois de mais de 20 anos de espera, o governo confirmou a criação do EXIM Brasil, uma subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que será responsável pelo financiamento do comércio exterior. Outra novidade é a reorganização de todo o sistema público de garantias, com a integração dos fundos existentes dentro de uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Seguros (EBS).

De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o EXIM Brasil fará operações que normalmente não são cobertas pelo mercado, como empréstimos de prazos mais longos e de pós-embarque de bens de capital e de serviços de engenharia. Como a área de comércio exterior do banco de desenvolvimento já desempenha esse papel, o BNDES fará apenas a transferência dessa divisão, incluindo o quadro de funcionários e a carteira de crédito, para um novo prédio, no Rio. A diferença, segundo Coutinho, "é que esse conjunto de operações será simplificado para dar mais agilidade de mais eficiência" ao processo.

Previsto para operar a partir de agosto, o EXIM Brasil já começa com um saldo de US$ 13 bilhões em créditos concedidos, além de mais de US$ 20 bilhões de projetos em análise (oriundos do BNDES).

O apoio às exportações virá também com o novo modelo de garantias estruturado pelo governo. A Empresa Brasileira de Seguros, a ser criada, fará a administração de todos os fundos garantidores do governo e também a concessão de seguros não cobertos pelo mercado. A intenção é ampliar a capacidade de alavancagem dessas garantias, já que o patrimônio total pode chegar a R$ 17 bilhões. A medida permite, ainda, a contratação de resseguro para as operações garantidas pela EBS.

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a EBS não concorrerá com o mercado, já que a concessão de seguro garantia ocorrerá sempre em consórcio com o setor privado. Ele garantiu que não haverá descontinuidade nas operações já existentes. O primeiro passo dentro dessa estratégia de unificação será a criação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), unificando os fundos naval, de energia e de PPPs, somando R$ 5 bilhões. Será criado também o Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE), inicialmente com R$ 2 bilhões transferidos do antigo fundo de exportação, de um total de R$ 12 bilhões.
Valor Econômico

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