INCENTIVO ÀS EXPORTAÇÕES

Pacote da exportação cria Eximbank e muda Simples

mai 4, 2010
O pacote, que vem sendo negociado há cinco meses, aguarda apenas o aval do presidente Lula

O governo pretende anunciar amanhã um pacote de incentivo às exportações, cujo desempenho tem preocupado economistas e empresários. O conjunto de medidas, que estava sendo finalizado ontem pelos técnicos do Ministério da Fazenda, deve incluir a redução do prazo de devolução de créditos de PIS-Cofins, um sistema de incentivo às empresas inscritas no Simples e a criação de um banco para financiar exportações, o Eximbank, discutida há mais de 20 anos.

O pacote, que vem sendo negociado há cinco meses entre os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Miguel Jorge, aguarda apenas o aval do presidente Lula. O governo queria anunciá-lo no mês passado, mas houve divergências entre Mantega e Jorge. A preocupação era evitar gastos excessivos com incentivos. Uma das medidas será a redução do prazo para devolução de créditos de PIS-Cofins acumulados pelos exportadores. Hoje, esse prazo chega a até cinco anos. O novo limite deverá ficar entre 45 e 90 dias.

Haverá ainda um novo drawback para as empresas. À medida que fecharem as operações de exportação, as companhias passarão a adquirir a isenção de impostos na importação de insumos. Esse mecanismo de compensação, no entanto, deve se limitar às empresas com ligação eletrônica estabelecida com a Secretaria da Receita Federal.

O pacote deverá ampliar o número de empresas autorizadas a operar a “linha azul”, sistema de procedimentos simplificados de importação e exportação, atualmente restrito a grandes empresas.

Haverá ainda o reenquadramento das micro e pequenas empresas inscritas no Simples para incentivá-las a exportar. Hoje, essas empresas, cuja receita máxima anual está limitada a R$ 1,2 milhão, não têm estímulos para crescer, já que ao exportar mais também podem ter de pagar mais impostos ao perder os benefícios da lei. No novo pacote, as receitas que superem esse limite, obtidas com vendas ao exterior, não serão contabilizadas para enquadramento no Simples.

O Eximbank, cuja criação vem sendo discutida há alguns anos, terá sede no Rio ou em Brasília.

O tema das exportações é bastante sensível, tanto pelo crescimento da economia quanto do ponto de vista das contas externas. Até abril, o saldo do comércio exterior estava positivo em US$ 2,175 bilhões, bastante inferior aos US$ 6,681 bilhões registrados no mesmo período de 2009. O recuo do saldo tem impacto negativo nas transações em contas correntes, deficitárias no ano e com expectativa de acumular resultado negativo de US$ 49 bilhões neste ano, segundo o Banco Central.
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