Entenda o Siscoserv

Uma nova ferramenta pretende mudar o cenário do comércio de serviços. Ainda neste semestre entra em operação o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv), que permitirá conhecer as empresas brasileiras prestadoras, bem como os serviços que são prestados.

Desenvolvido em plataforma web, com agilidade na formalização dos registros e exclusivo para pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de exportação e importação de serviços, o sistema pretende reunir dados estatísticos e fornecer elementos para ampliar a capacidade de negócios do setor. Inicialmente, será implantado o módulo de venda.

A proposta do governo é criar um mecanismo para gerar informações que possam conferir à Administração Pública maior segurança na definição de políticas de apoio ao comércio de serviços.

O secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini Junior, disse que o Siscoserv já está pronto, foi testado por quase 200 empresas e o ato legal para efetivar o início da operação do sistema está em tramitação na Casa Civil, pois será necessário instrumento com força de lei para tornar o registro compulsório, uma vez que a pretensão é ter um mecanismo que permita o conhecimento efetivo do comércio de serviços.

Segundo Lupatini, o sistema possibilitará conhecer melhor os prestadores de serviços e desenvolver políticas a partir da visualização que se terá do setor. “A certeza é de que se pretende coletar dados para que todos se beneficiem do conteúdo”, disse. Um dos exemplos citados pelo secretário é que a Receita Federal tem algumas dedutibilidades de Imposto de Renda que necessitam de instrumentos para o fortalecimento de mecanismo de apoio.

Para a elaboração do sistema foram consultados aproximadamente 60 órgãos da administração pública, além dos governos das capitais e principais cidades para saber sobre mecanismos de apoio e inserir tais informações em tabela no próprio sistema para mostrar os benefícios aos exportadores.

Lupatini destaca, ainda, a importância de ter a movimentação dos importadores e exportadores bem catalogada para que se possa pensar na balança comercial de serviços. “Como o Alice Web [para mercadorias], devemos ter a ideia para serviços, com dados agregados e desagregados, preservando o sigilo fiscal e comercial das transações feitas, como no caso dos bens”.

De acordo com os dados disponíveis, em 2008, foram computados como exportações de serviços US$ 28,8 bilhões e no ano passado o valor registrado foi de US$ 26,3 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 44,1 bilhões. Porém, o secretário explica que os valores apurados são de acordo com o balanço de pagamentos do Banco Central e mostram apenas o fluxo financeiro. Além disso, muitas operações não estão caracterizadas como serviço.

Os principais serviços prestados por empresas brasileiras estão concentrados nas áreas de tecnologia, engenharia, medicina, finanças, transportes, viagens. Segundo dados da Secretaria de Comércio e Serviços, a base de exportadores é composta por 28 mil empresas, número superior ao total de empresas exportadoras de mercadorias, que está em 17 mil.
(Reportagem: Andréa Campos)
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