Desenvolvimento Econômico aprova ZPE em cidade do Rio de Janeiro
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município fluminense de Três Rios.
A medida foi proposta no Projeto de Lei 6194/09, do deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ). Segundo o texto aprovado, caberá ao Executivo detalhar as características e o funcionamento da ZPE, em conformidade com a Lei 11.508/07, que regulamenta o regime econômico e legal dessas áreas.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP). Ele destacou que as ZPEs são um importante instrumento de dinamização de regiões menos desenvolvidas, mas que apresentam algum grau de integração com os grandes centros.
Infraestrutura
Três Rios possui universidades e mão-de-obra especializada, e é servida por uma ferrovia, estando a uma hora do porto e do aeroporto do Rio de Janeiro. O relator fez, porém, uma ressalva: a simples criação legislativa da ZPE não significa a sua implantação. É preciso que haja interesse das empresas para lá se instalarem.
As ZPEs são áreas industriais, localizadas geralmente fora das capitais, que são beneficiadas com regime tributário e aduaneiro especial, como a suspensão de impostos e contribuições federais incidentes sobre matérias-primas e material de embalagem. Em alguns casos, as empresas também podem se beneficiar da isenção do ICMS nas importações e nas compras no mercado interno.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
Brasil e Argentina tentam resolver impasses nos setores de calçados e têxtil
Os governos da Argentina e do Brasil fazem hoje (6) mais uma rodada de negociações na tentativa de resolver impasses comerciais e ampliar as relações entre os dois países. As pendências envolvem licenças não automáticas nos setores têxtil – roupas de cama e toalhas – e calçados.
O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho, e o secretário de Indústria, Comércio, Pequena e Média Empresa da Argentina, Eduardo Bianchi, têm reunião marcada à tarde em Buenos Aires.
A ideia é buscar meios de avançar nas áreas de defesa comercial, integração de cadeias produtivas e defesa comercial, além do setor vinícola. Paralelamente serão realizadas reuniões técnicas com grupos específicos - de defesa comercial, China e de integração produtiva. As negociações vão até amanhã (7).
De acordo com especialistas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o desafio é aumentar o comércio entre os dois países, ainda sob o efeito da crise econômica mundial. De janeiro a abril deste ano, o total de exportações e importações entre os dois países foi de US$ 9,1 bilhões.
A Argentina é o terceiro principal destino das exportações brasileiras, depois apenas da China e dos Estados Unidos. Nas importações, o país também ocupa a terceira colocação entre os que mais vendem para o Brasil, mas fica atrás dos Estados Unidos e da China. A pauta é composta de bens manufaturados e semimanufaturados, além dos básicos.
Agência Brasil
Café brasileiro poderá ser negociado na Bolsa de Nova York
O diretor do Departamento de Café do Ministério da Agricultura, Robério Oliveira Silva, disse hoje que o produto brasileiro passa por um processo de consulta para ter sua negociação feita também na Bolsa de Nova York.
“A discussão em torno da entrada do café arábica cereja descascado, mais fino [na Bolsa de Nova York] se dá há uns 10 anos. Agora, no entanto, houve interesse do comitê da Bolsa de Nova York, que percebe que o Brasil tem participação importante nesse mercado”, afirmou Silva durante a apresentação da estimativa de safra do produto, de 47 milhões de sacas de 60 quilos.
A queda da produção na Colômbia e na América Central, concorrentes do Brasil no mercado de café, está levando ao aumento da procura do produto brasileiro pelos importadores. Para o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, essa é uma oportunidade que o país deve aproveitar agora, que terá a maior safra de café dos últimos dez anos.
“Colher uma safra de ciclo alto num momento em que o mercado internacional se ressente da falta de bons cafés arábicas é uma oportunidade para ocupar maior espaço nos blends [produtos que resultam da composição de diferentes tipos de café]”, afirmou o ministro.
Segundo Rossi, o governo será capaz de apoiar toda a comercialização de café. Na próxima semana, representantes de toda a cadeia produtiva se reúnem para elaborar um conjunto de ações a serem implementadas. Entre as medidas avaliadas, está o apoio à comercialização de até 5 milhões de sacas de café, por meio de leilões para formação de estoque ou contratos de opção de venda.
Agência Brasil
Fundo Garantidor terá R$ 2 bi e vai agilizar garantias
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também anunciou a criação do Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE) que permitirá maior agilidade nas garantias. O fundo terá inicialmente R$ 2 bilhões. Caberá ao BNDES a administração de risco. Mantega também anunciou a reorganização dos fundos garantidores do governo. Esses fundos, informou, serão unificados em um outro fundo, denominado Fundo Garantidor de Infraestrutura. (FGIE). Ele disse que havia uma demanda por um sistema de garantia para reduzir os custos das operações.
Será criada também a Empresa Brasileira de Seguro para a administração de risco dos fundos garantidores no quais a União é cotista para a concessão de seguros não cobertos pelo mercado.
Bens de consumo
O ministro também anunciou a criação de uma nova linha de financiamento à exportação voltada para bens de consumo. Segundo ele, a linha é similar ao modelo já existente para a exportação de bens de capital, com taxas mais reduzidas. A linha terá recursos de R$ 7 bilhões para financiar as exportações de bens de consumo. Esta linha, no entanto, foi anunciada por Mantega, em março, e regulamentada na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As taxas para esta linha são de 7% ao ano se o financiamento for tomado até 30 de junho e 8% para financiamentos até 31 de dezembro deste ano, quando termina o prazo para contratação por meio dessa nova linha. O prazo de financiamento é de 36 meses e podem contratar a linha empresas de qualquer porte.
Mantega também disse que o governo terá que dar preferência para bens e serviços nacionais ao fazer suas compras. Segundo Mantega, o preço do produto nacional não poderá exceder a 25% o preço do similar importado. A margem por produto ou por atividade, disse ele, será fixada por regulamento.
Mantega afirmou que as compras em geral feitas pelo governo totalizam R$ 56 bilhões por ano. Agora, estas compras terão que dar preferência a produtos fabricados no Brasil. A medida, para o ministro, estimulará a produção nacional. "Este é um mercado que está escorregando do país", disse, numa referência ao fato de que muitas compras são feitas com produtos importados. Citou o caso de uniformes do Exército e material escolar.
Segundo Mantega, os produtos e serviços deverão garantir conteúdo nacional mínimo. Informou que poderá ser dada preferência a produtos desenvolvidos com tecnologia nacional.
O objetivo, segundo ele, será evitar que o produto seja apenas montado no Brasil. Essa decisão, disse, se espelha no modelo americano, similar ao "Buy American Act", que foi renovado pelos EUA, durante a crise.
Portos e Navios
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