LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 10 de maio de 2010

PORTOS E LOGISTICA 10/05/2010

Porto de Paranaguá recebe a Exposafra nesta segunda-feira

Os embarques da safra brasileira de grãos – especialmente do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - pelo Porto de Paranaguá, nos quatro primeiros meses do ano, já somam mais de 4 milhões de toneladas. A expectativa é que o escoamento atinja seu pico nestes meses de maio e junho. E é, justamente, nesse período em que o fluxo de caminhões carregados de soja, milho e farelos chega a uma média diária de 1,5 mil a 2 mil veículos, que o Pátio de Triagem do Porto de Paranaguá sedia a Exposafra.

A Feira de Negócios para Caminhoneiros, este ano, em sua 14.ª edição, terá início nesta segunda-feira (10). A programação começa já pela manhã, às 9 horas, com o test drive para caminhoneiros, mas é a partir das 15 horas que a exposição de produtos e serviços na área de transporte e logística será aberta.

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) estará presente na 14.ª Exposafra, com um estande, onde o público poderá conhecer, por meio de vídeo, folder e outros materiais institucionais o desempenho dos portos paranaenses e os projetos de ampliação de uma das mais importantes estruturas logísticas do País.

A estimativa dos organizadores é de que, durante os quatros dias do evento, mais de 5 mil caminhoneiros visitem a feira. Entre as atividades programadas está a realização do Workshop Programa Nacional de Segurança nas Estradas – Cenários e Perspectivas. Haverá, também, uma equipe do Sest/Senat de plantão no evento para avaliar a condição física dos caminhoneiros, além de dar dicas sobre os cuidados com a saúde.

No evento - que acontece de 10 a 13 de maio - o caminhoneiro terá ainda a chance de realizar test drive e avaliar o desempenho dos caminhões disponíveis no mercado, percorrendo os três quilômetros de pista desenvolvida especialmente para uma boa dirigibilidade.
Agência Estadual de Notícias


Portos ficam próximos do setor produtivo no interior do Paraná

Aproveitando a interiorização do governo no Noroeste do Paraná, o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Mário Lobo Filho, e o diretor empresarial da autarquia, João Batista Lopes dos Santos, reuniram-se com a diretoria da Coamo Agroindustrial, em Campo Mourão, esta semana. A cooperativa é uma das maiores exportadoras de grãos pelo Porto de Paranaguá.

No encontro, foram discutidos temas como os investimentos da Coamo em sua infraestrutura em Paranaguá e os planos da Appa para aprimorar a logística do Corredor de Exportação e viabilizar o escoamento da safra recorde de grãos.

A Coamo Agroindustrial Cooperativa, de Campo Mourão, direcionou, praticamente, 100% de suas exportações de grãos ao Porto de Paranaguá, em 2009, o que correspondeu a um volume de aproximadamente 1,7 milhão de toneladas. Além de dispor de um terminal em Paranaguá com três armazéns, duas linhas de embarque e duas moegas, a infraestrutura operacional do complexo portuário paranaense foi o que motivou a concentração das operações em Paranaguá.

Em anos anteriores, a Coamo havia repassado praticamente metade de sua movimentação para São Francisco do Sul. Este ano, as operações serão concentradas no Porto de Paranaguá, onde a empresa tem planos de realizar novos investimentos.

“A Coamo é uma referência nacional e internacional com grandes volumes de exportação para vários continentes, tem investido muito no Porto de Paranaguá nas últimas duas décadas. Estamos cumprindo determinação do governador Orlando Pessuti de estar próximos aos parceiros do Porto de Paranaguá, que é o porto do agronegócio brasileiro. Temos que prestigiar quem sempre prestigiou, usou e acreditou na estrutura dos nossos portos”, afirmou Lobo Filho.

Para o presidente da Coamo, José Aroldo Gallassini, a visita de Lobo Filho veio estreitar o bom relacionamento que a cooperativa tem com a autoridade portuária. “O novo superintendente da Appa conhece muito bem a Coamo e a estrutura do Porto de Paranaguá, que é o Corredor de Exportação da produção agrícola paranaense. É muito importante que essa estrutura seja ampliada para que haja maior agilidade e eficiência nas operações com o escoamento da produção dos nossos cooperados”, disse Gallassini.

SETOR SUCROALCOOLEIRO - De acordo com o diretor empresarial da Appa, a viagem ao Norte do Estado serviu, ainda, para um contato com representantes do setor sucroalcooleiro paranaense, que também tem apostado no potencial do Porto de Paranaguá para o escoamento de sua produção e investido na ampliação de suas estruturas.

Participaram da reunião com a direção da Appa, integrantes da Associação de Produtores de Bioenergia do Paraná (Alcopar). Recentemente, a entidade anunciou investimento de R$ 1 bilhão no alcooduto, que irá ligar as usinas de Maringá a um centro de distribuição em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, e ao Porto de Paranaguá. A previsão é de que a estrutura entre em operação em 2014, com capacidade para escoar 4 bilhões de litros de álcool por ano.
Agência Estadual de Notícias


Obras do Porto de Itajaí estão dentro do previsto

O prefeito Jandir Bellini visitou no início desta semana as obras de reconstrução do Porto de Itajaí, que seguem dentro do cronograma estipulado Secretaria Especial de Portos (SEP). Hoje o berço 2, que foi o mais prejudicado pelas enchentes de 2008, já está com 320 estacas (entre tubulares e estacas-prancha) cravadas, de um total de cerca de 600 estacas. O Consórcio TSCC (formado pelas construtoras Triunfo, Serveng, Civil San e Constremac) também iniciou a concretagem das primeiras lajes do cais do berço 2 e cerca de 250 metros de cais já está totalmente limpo para receber novas estacas, o que deve agregar celeridade a obra, garantem os técnicos do consórcio.

"A retirada dos escombros e a consequente desobstrução do fundo do rio para a cravação das estacas cria para nós um cenário de bastante otimismo com relação a conclusão das obras dentro do cronograma estabelecido pela SEP", diz o superintendente do Porto de Itajaí, engenheiro Antonio Ayres dos Santos Júnior.

Ele destaca que a retirada dos entulhos - escombros das enchentes de 1984 e 2008 e também restos das estruturas do antigo cais do Porto de Itajaí, que deviam estar no fundo do rio desde os anos 40 - gerava uma grande preocupação para a continuidade das obras. "Problema que foi solucionado com a utilização dos modernos equipamentos que estão sendo empregados nas obras", acrescenta Ayres. A expectativa é de que o primeiro berço esteja concluído até junho deste ano e, o segundo, em agosto ou setembro.
Tribuna Catarinense


PAC 2 em Mato Grosso inclui construção de um terminal de carga

Em uma uma audiência que ocorrerá em Brasília na próxima quarta-feira (12.05), Silval Barbosa pretende garantir recursos junto ao Governo Federal que beneficiem as respectivas cidades de Mato Grosso, no que diz respeito a habitação, saneamento, mobilidade urbana, pavimentação e contenção de risco.

PAC 2 EM MATO GROSSO

A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento prevê investimentos em Transportes e Energia, além de comportar os programas Água e Luz Para Todos, Minha Casa, Minha Vida, Comunidade Cidadã e Cidade Melhor. Somente entre 2011 e 2014, serão investidos R$ 960 bilhões deste montante em todo o País.

Dentre os projetos destinados para Mato Grosso estão iniciativas de implantação de irrigação, como o Projeto Jonas Pinheiro, e algumas importantes obras rodoviárias. É o caso do Contorno de Cuiabá, na BR-364, e da adequação de capacidade da BR-163. A BR-080 também será pavimentada com construção e pavimentação da divisa com Goiás até entroncamento com a BR-158 (incluindo ponte sobre o Rio das Mortes).

Outro destaque é o Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, no trecho entre Lucas do Rio Verde e Vilhena, em Rondônia. Além disso, o estudo de viabilidade do projeto de construção da Ferronorte, entre Rondonópolis e Cuiabá, foi incluído nessa fase do Programa. Outro marco importante para o Estado é, no modal aquaviário, a construção de um terminal de carga na fazenda Santo Antonio das Lendas, na região de Cáceres, além da dragagem, sinalização e do derrocamento da Hidrovia do Paraguai desde este ponto até o Paraguai, passando por Mato Grosso do Sul.
O documento por Portos e Navios


Opção é mais cara por falta de infraestrutura, dizem concessionárias

Traçado mais antigo e alguns gargalos tornam o transporte de algumas cargas inviável do ponto de vista econômico

A falta de infraestrutura da malha ferroviária é a grande vilã da concentração de cargas no setor, justificam as concessionárias. Segundo elas, o traçado mais antigo aliado a uma série de gargalos (como passagens de nível e invasão da faixa de domínio) torna o transporte de algumas cargas inviável do ponto de vista econômico. Esses entraves também reduzem a capacidade das ferrovias para explorar outros mercados, que não seja mineração ou agronegócio.

É o caso da MRS Logística, que opera a malha de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Segundo o presidente da empresa, Eduardo Parente, um dos maiores entraves é a travessia da cidade de São Paulo para o Porto de Santos. O compartilhamento da linha com o transporte de passageiro da CPTM não permite que a companhia eleve o volume de carga. "Hoje não tenho competitividade para transportar contêiner por causa disso. Demoro muito para chegar a Santos. Cada passageiro a mais da CPTM significa menos carga para nós."

O executivo diz que a solução seria o Ferroanel de São Paulo, que há anos está em estudo pelo governo. Mas há outras opções que estão em desenvolvimento.

Uma delas está sendo tocada pela empresa, que é a segregação de linhas entre Itaquaquecetuba e Suzano, em São Paulo, e substituição de locomotivas da cremalheira, na descida para Santos. "Com isso, resolvemos uma parte do problema do Vale do Paraíba."

Outro projeto é a segregação entre Ipiranga e Rio Grande da Serra, que precisaria de uma solução financeira para sair do papel. "Ali (no Ipiranga) tem mais de 350 pequenas metalúrgicas que poderíamos atender. São quase 3 milhões de toneladas de aço. A empresa só transporta 1 milhão."

Já em relação à carga de Campinas, ele afirma que hoje não a ferrovia não é competitiva em comparação com o caminhão por causa do tempo do transporte.

Situação semelhante é relatada pelo diretor Fabiano Lorenzi, da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), tradicional no escoamento da soja e do farelo de soja. Ele conta que há demanda na área de concessão da empresa não atendida por causa do tempo de viagem. "As empresas precisam de resposta rápida. E nosso trajeto às vezes não permite isso. É longo e demorado."

Além disso, diz Lorenzi, a ferrovia depende de escala. Se não houver carga suficiente para transportar, o custo também não compensa. Na avaliação de especialistas, no entanto, isso seria resolvido com os polos de concentração de carga.

Aposta no industrializado. A América Latina Logística (ALL) apostou nisso para iniciar o transporte de produtos do setor sucroalcooleiro, no Estado de São Paulo. Em parceria com a Rumo Logística, ela fará o transporte de açúcar até o Porto de Santos. Segundo o diretor de industrialização da empresa, Sergio Nahuz, o objetivo da companhia, que administra a maior malha ferroviária da América Latina, é elevar o volume de cargas de maior valor agregado. Hoje o segmento de industrializados já responde por 30% do transporte da empresa.

"Fomos a primeira ferrovia a transportar carga frigorificada no País. Hoje fazemos quase 1.500 carregamentos por mês." A empresa está iniciando o transporte de leite em pó, do Rio Grande do Sul para São Paulo. Nesse início de testes, o volume será de mil toneladas por mês, mas chegará a 10 mil toneladas. Ele comenta ainda que a ALL tem auxiliado empresas na instalação de fábricas próximas da linha ferroviária.
O Estado de S.Paulo


Itaguaí de portas abertas

Complexo siderúrgico e portuário na região Metropolitana do Rio atrai investimentos e gera empregos. São mais de 1 mil postos ainda disponíveis para quem tem níveis Médio e Superior

POR ALINE SALGADO
Rio - Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio, tornou-se a menina dos olhos de grandes empresários, em especial, do setor siderúrgico. As apostas naquele que vai ser um dos principais portos do País, concentrador e escoadouro de cargas minerais do Atlântico Sul, gera expectativa para quem busca oportunidade de emprego fixo e qualificação profissional.

Thyssenkrupp CSA, Usiminas, Vale e Votorantim Cimentos são algumas das empresas que investem na região. A previsão é que, juntas, contratem mais de 1 mil funcionários ainda este ano. Para quem tem interesse em uma dessas chances, a boa notícia é que ainda há vagas disponíveis.

Há oportunidades para profissionais de nível operacional e técnico, como operadores de produção com experiência em siderurgia, mecânicos e eletricistas. Há ainda chances em funções gerenciais, em que é exigida formação em Administração, bem como para engenheiros de diversas especialidades — Química, Civil, Mecânica e de Produção.

A Thyssenkrupp CSA, por exemplo, tem 450 vagas abertas para a fase de operação. A empresa prioriza moradores da Zona Oeste do Rio, principalmente residentes em Santa Cruz e Campo Grande, e de municípios vizinhos, como Itaguaí e Seropédica.

Já a Usiminas, que investe cerca de R$ 600 milhões em Itaguaí, prevê gerar 2.400 empregos na fase de construção do seu terminal de embarque marítimo para escoamento de seus produtos, entre eles minério de ferro. Serão criadas ainda mais 400 oportunidades de emprego fixo a partir do período de operação do terminal, previsto para 2012.

A Votorantim Cimentos também está migrando para a região e já listou Sepetiba como nova área de empreendimento. Até 2013, nova fábrica será instalada nas proximidades do Porto de Itaguaí.
O Dia Online


Alterações na Antaq também preocupam companhias

Do Rio - As discussões com a Receita Federal sobre o Repetro, regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens, não são a única preocupação das empresas brasileiras de navegação. Companhias que atuam no apoio marítimo e portuário e na navegação de cabotagem, entre os portos do país, têm manifestado receio com as recentes mudanças feitas na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A agência tem entre suas funções regular e fiscalizar serviços de transporte aquaviário e de infraestrutura portuária.

Em março, a superintendente de navegação marítima e apoio da Antaq, Ana Maria Pinto Canellas, foi exonerada do cargo pela diretoria da agência. Ela ocupava a função desde a criação da Antaq, em 2001. Ana Maria foi convidada a ocupar a superintendência de navegação de interior, em Brasília, mas não aceitou. Para o lugar dela na navegação marítima, foi indicado o advogado André Arruda, filho do deputado Vicente Arruda (PR-CE). Antes dessa indicação, ele era assessor da diretoria da Antaq.

No setor privado, surgiu o temor de uso político da superintendência, o que é negado por Arruda: "Não houve indicação política, mas consenso da diretoria em relação ao meu nome." Ele disse que tem reunião marcada com o sindicato das empresas de navegação para discutir assuntos de interesse do setor. A superintendência tem entre suas responsabilidades a análise sobre os afretamentos dos navios que prestam serviços às plataformas de petróleo e gás.

Esse é um dos segmentos que mais crescem na navegação. Após a mudança na superintendência, circulou um e-mail apócrifo no setor com acusações contra Tiago Lima, um dos dois diretores da Antaq. Nos últimos meses, houve acirrada disputa nos bastidores pela última cadeira livre na diretoria colegiada da agência. (FG)
Valor Econômico



Receita muda avaliação do Repetro e afeta navegadoras

Uma discussão envolvendo aspectos jurídicos e fiscais vem opondo empresas de navegação que alugam navios de apoio marítimo para a Petrobras e a Receita Federal, no Rio de Janeiro. As empresas dizem que a Receita aumentou o prazo para análise dos pedidos de enquadramento no Repetro, regime aduaneiro especial que suspende a cobrança de impostos federais na importação de bens usados pela indústria de óleo e gás. Argumentam que, depois de meses de tramitação, muitos pedidos de habilitação ao Repetro passaram a ser negados pela Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da 7ª Região Fiscal da Receita, que rebate as acusações.

A polêmica, que começou em 2009, ganhou novos ingredientes depois que a Norskan Offshore, empresa brasileira ligada ao grupo norueguês DOF, recorreu à Justiça e obteve decisão liminar que lhe garantiu o direito do navio "Normand Borg" valer-se do Repetro. A embarcação já operava para a Petrobras, com base em um contrato de 2003 feito na modalidade "por tempo", mais conhecida no jargão do setor como "time sharter". Esse tipo de contrato prevê que a empresa que aluga o navio pode usá-lo por um tempo determinado. A Norksan queria a extensão do prazo do Repetro, mas teve o pedido negado pela Receita.

Foi o primeiro caso de empresa que foi à Justiça contestar decisão da Diana sobre afretamento. O caminho mais comum das empresas, em situações como essa, tem sido entrar com recursos administrativos na própria Receita Federal, o que tende a estender ainda mais o processo. Outra alternativa é fazer a admissão temporária do navio com o pagamento proporcional dos impostos ao tempo em que a embarcação ficará no Brasil. Essa hipótese representa custo adicional de 30% para as empresas.

A discussão entre as empresas de navegação e a Receita gira em torno do contrato de afretamento por tempo, o mesmo objeto que levou a Norskan a entrar na Justiça. Na visão das empresas, a interpretação da Diana é que o contrato de afretamento por tempo não possui serviço e, portanto, não teria direito ao Repetro. Essa posição da Receita seria sustentada com base em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que diz que o afretamento por tempo não paga ISS por ser um contrato complexo. Para as empresas, contrato complexo significa diversidade de serviços mais locação de bens móveis e não permite o desmembramento para fins fiscais. "Está completamente errada a interpretação da Receita de que 'time sharter' não engloba serviço", diz uma fonte do setor .

A advogada Camila Mendes Vianna Cardoso, que representa a Norskan, afirma que a área de apoio marítimo exige rapidez nas decisões uma vez que o custo de um navio parado é muito alto. "É preciso ter regras claras sobre quanto se paga de imposto no Brasil", diz Camila. Ronaldo Lima, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam), avalia que a Diana da 7ª Região tem feito exigências "um pouco exageradas"."Essas demandas dificultam a entrada no país de navios estrangeiros, que são maioria no apoio marítimo no país", afirma outra fonte.

A discussão sobre o afretamento divide a própria Abeam. As empresas estrangeiras são mais interessadas na importação de navios. Já as nacionais tendem a privilegiar a bandeira brasileira já que algumas têm frota em construção no país para atender a demanda crescente da Petrobras por navios de apoio. Uma das reclamações do setor tem sido a portaria 357, publicada pela 7ª Região em 2009, que aumentou a burocracia, argumentam.

Paulo Ximenes, chefe da Diana da 7ª Região, diz que desde que assumiu, em dezembro de 2008, viu necessidade de "disciplinar" os pedidos de habilitação ao Repetro. "Os contratos não atendiam um formalismo mínimo exigido no processo administrativo", diz. Ele reconhece que houve um represamento na análise de processos, mas entende que o número de habilitações ao Repetro na Diana da 7ª Região está próximo da normalidade, que seria o deferimento de um ato declaratório (ADE) por dia. ADE é o instrumento por meio do qual o Repetro é concedido.

No setor privado, a avaliação é que houve uma flexibilização da Receita em relação ao tema, mas esse movimento ainda não seria abrangente. Levantamento ao qual o Valor teve acesso mostra que, em 2009, a Diana da 7ª Região deferiu e publicou 222 ADEs, 55% menos que os 491 ADEs de 2008. De janeiro até 10 de março de 2010, haviam sido deferidos e publicados 69 ADEs pela Diana da 7ª Região.
Valor Econômico

Embarcação faz ressurgir indústria naval no País

“Este é um dia histórico para a indústria naval brasileira. O coração fica apertado. Daqui a pouco a porta do dique será aberta e o navio começará a flutuar”, declarou o presidente do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), Angelo Belellis, minutos antes do lançamento do primeiro navio ao mar. Num evento onde houve longo espaço para discursos, outras lideranças de peso deram as suas palavras. “Vemos um sonho se realizar. Agora, muitos trabalhadores não vão ter que seguir aquele poema lindíssimo de Patativa do Assaré (que conta a história das pessoas que saem da cidade natal para tentar a vida em lugares mais desenvolvidos)”, exclamou o presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Já o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, lembrou que o EAS foi “chamado de várias coisas” antes de se concretizar. Ele fez referência ao termo virtual, usado como forma de dizer que não poderia ser visto como prioridade para o Estado e o País por, na época, existir apenas no papel. “Transformamos o virtual em real, algo sólido como o galpão em que estamos, como o navio que foi construído”, enfatizou. Segundo o prefeito de Ipojuca, Pedro Serafim, a decisão de ressurgir com a indústria naval trouxe de volta milhares de empregos perdidos na década de 1980, quando estaleiros foram fechados em todo o Brasil. Atualmente, a Petrobras gasta R$ 2,5 bilhões com afretamento de navios.

Ressaltaram o valor simbólico do evento o ministro dos Transportes, Paulo Bastos, e o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Ariovaldo Rocha.
Folha de Pernambuco


Segundo navio sai até fim do ano

Presidente da Transpetro disse que embarcação se chamará Celso Furtado

LULA escolheu homenagear 1º superintendente da Sudene

O presidente Lula achou que, ainda na condição de “chefe” do Palácio do Planalto, não veria mais nenhum navio do Estaleiro Atlântico Sul (EAS) ser lançado ao mar. Eis que o líder cometeu um “pequeno” engano. O presidente da empresa, Angelo Belellis, fez questão de interromper o discurso presidencial para informar que até o fim deste ano deverá estar indo à água o segundo “filho”, que já está entrando nos processos iniciais de construção. Lula não quis guardar segredo e resolvel revelar logo o nome desta embarcação: “Eu escolhi homenagear Celso Furtado”, afirmou, em alusão ao doutor em economia e primeiro superintendente da Sudene.

Todavia, antes de o segundo navio ir ao mar, o petroleiro João Cândido será totalmente concluído e enviado à Transpetro (subsidiária da Petrobras), que fez a encomenda para atender ao Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef I). De acordo com Belellis, o Suezmax ficará pronto até o fim de agosto, marcando a retomada da indústria naval brasileira. Trata-se da primeira embarcação de grande porte construída no Brasil a ser entregue ao Sistema Petrobras em 13 anos. A última havia sido o Livramento, cuja construção foi encomendada em 1987 e levou dez anos para ser concluída.

O João Cândido tem 274 metros de comprimento, investimento de US$ 120 milhões e capacidade para um milhão de barris de petróleo (metade da produção diária nacional), e será utilizado, principalmente, para o transporte de longo curso (viagens internacionais). Cerca de 3,7 mil funcionários trabalharam na edificação do empreendimento. Sem contar com os dois navios citados, o EAS tem mais 20 encomendas de petroleiros, além da plataforma P-55. Com encomendas do Promef, o Brasil já é o quarto maior fabricante de navios petroleiros do mundo, pois a demanda hoje é de 49 navios. O segundo lançamento de navio do Promef está marcado para junho, no Estaleiro Mauá (Rio de Janeiro).
Folha de Pernambuco/PAULO MARINHO

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